Apelação / Remessa Necessária 5018298-17.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

NOVO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

29/04/2025, 06:12

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018298172012404720020240924141252

24/09/2024, 14:12

Decisão interlocutória

23/09/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/08/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/06/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2024, 18:54

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

29/04/2025, 06:12

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018298172012404720020240924141252

24/09/2024, 14:12

Decisão interlocutória

23/09/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:09

23/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/08/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/06/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/06/2024, 03:18

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 03:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/02/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

08/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2024, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

08/11/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2023, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Período da sessão: <b>06/10/2023 00:00 a 17/10/2023 16:00</b>

27/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 5

26/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

18/07/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

14/06/2023, 20:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST3 -> GAB31

23/03/2023, 18:16

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB123 -> ST3

22/03/2023, 15:25

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/03/2023, 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/03/2023, 18:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST3 -> GAB123

09/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB44 -> ST3

08/02/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/02/2023, 10:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 6

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 99

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Juntada de Petição

12/07/2022, 12:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB44

29/06/2022, 13:12

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

28/06/2022, 20:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 50

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2022, 13:22

Retirado de pauta

09/05/2022, 12:49

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>16/05/2022 00:00 a 24/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

04/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:36

Retirado de pauta

20/04/2022, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 10:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 10:00</b><br>Sequencial: 41

07/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB31 -> GAB33

09/03/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

08/03/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 296

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2021, 08:02

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

29/11/2021, 08:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 92

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:20

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/09/2021, 14:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32

01/09/2021, 13:56

Juntado(a)

31/08/2021, 22:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/08/2021, 21:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00:00</b>

19/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 310

18/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2021, 13:31

Retirado de pauta

07/06/2021, 14:35

Juntada de Petição

07/06/2021, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2021<br>Período da sessão: <b>14/06/2021 00:00 a 22/06/2021 14:00</b>

02/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 593

01/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

01/02/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2020, 16:16

Não Concedida a tutela provisória

26/11/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 15:52

Despacho

26/11/2020, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

26/11/2020, 09:41

Juntada de Petição

17/11/2020, 15:27

Juntada de Petição

19/10/2020, 16:27

Juntada de Petição

16/10/2020, 09:34

Juntada de Petição

15/10/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/06/2020, 18:35

Distribuído por prevenção - Número: 50396043520174040000

01/06/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 21:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/08/2024, 21:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/06/2024, 03:16

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 14:21

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 20:50

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 09:41

PETIÇÃO

•19/10/2020, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2020, 16:27

PARECER

•16/06/2020, 14:53