DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
CNPJ
TERCEIRO
STOPETROLEO S.A. COMERCIO DE DERVIDADOS DE PETROLEO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
29/08/2024, 13:43
Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657769/2024
07/08/2024, 16:31
Protocolizada Petição 657769/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024
07/08/2024, 16:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024 Petição Nº 353634/2024 - RE no AgInt no
07/08/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2024, 18:12
Negado seguimento ao recurso de CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA - Petição Nº 2024/00353634 - RE no AgInt REsp 2105941
06/08/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0353634 - RE no AgInt no REsp 2105941 - Publicação prevista para 07/08/2024
06/08/2024, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
31/07/2024, 14:01
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 604236/2024
19/07/2024, 06:11
Protocolizada Petição 604236/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/07/2024
18/07/2024, 23:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/05/2024 Petição Nº 353634/2024 -
17/05/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
16/05/2024, 18:22
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 353634/2024. Publicação prevista para 17/05/2024)
16/05/2024, 11:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
16/05/2024, 10:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/08/2024, 10:10
EMENTA / ACORDÃO
•18/04/2024, 09:50
07/08/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2024, 18:12
Negado seguimento ao recurso de CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA - Petição Nº 2024/00353634 - RE no AgInt REsp 2105941
06/08/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0353634 - RE no AgInt no REsp 2105941 - Publicação prevista para 07/08/2024
06/08/2024, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
31/07/2024, 14:01
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 604236/2024
19/07/2024, 06:11
Protocolizada Petição 604236/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/07/2024
18/07/2024, 23:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/05/2024 Petição Nº 353634/2024 -
17/05/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
16/05/2024, 18:22
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 353634/2024. Publicação prevista para 17/05/2024)
16/05/2024, 11:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
16/05/2024, 10:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
16/05/2024, 10:37
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
16/05/2024, 09:56
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 353634/2024
06/05/2024, 06:51
Protocolizada Petição 353634/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/05/2024
03/05/2024, 22:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305398/2024
19/04/2024, 13:51
Protocolizada Petição 305398/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/04/2024, 19:56
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1169817 - AgInt no REsp 2105941 - Publicação prevista para 19/04/2024
18/04/2024, 09:50
Conhecido o recurso de CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01169817/2023 - AgInt no REsp 2105941/PR
15/04/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2024-AJC-1T)
11/04/2024, 19:20
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/03/2024, 10:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024
22/03/2024, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/03/2024, 22:21
Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01169817/2023 - AgInt no REsp 2105941/PR
21/03/2024, 14:39
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
20/03/2024, 13:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/03/2024, 16:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 189429/2024
13/03/2024, 06:06
Protocolizada Petição 189429/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2024
12/03/2024, 23:43
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2023 Petição Nº 1169817/2023 -
04/12/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
01/12/2023, 18:43
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1169817/2023. Publicação prevista para 04/12/2023)
01/12/2023, 10:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1169817/2023
01/12/2023, 10:26
Protocolizada Petição 1169817/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/12/2023
01/12/2023, 10:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116505/2023
13/11/2023, 17:36
Protocolizada Petição 1116505/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023
13/11/2023, 17:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023
10/11/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/11/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023
09/11/2023, 15:40
Não conhecido o recurso de CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA
09/11/2023, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
09/11/2023, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/11/2023, 08:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1105261/2023
09/11/2023, 08:26
Protocolizada Petição 1105261/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2023
09/11/2023, 08:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023
03/11/2023, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/10/2023, 19:44
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
31/10/2023, 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023
31/10/2023, 17:31
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
27/10/2023, 18:29
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação - alterando-se a classe para REsp, fazendo constar apenas CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA como recorrente, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1113-1115 e certidão de decurso à fl. e-STJ 1123.
27/10/2023, 17:21
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2416030)
27/10/2023, 17:17
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
27/10/2023, 14:22
Decorrido prazo de CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2023 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 1113/1115.
27/10/2023, 14:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023
03/10/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2023, 19:54
Não conhecido o recurso de CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
02/10/2023, 15:20
Conheço do agravo de CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
02/10/2023, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023
02/10/2023, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
29/09/2023, 16:22
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
29/09/2023, 16:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/09/2023, 13:04
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
29/09/2023, 12:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/08/2023, 10:17
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/08/2023, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO