Agravo em Recurso Especial 5050142-27.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

CLOVIS DIONIZIO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:37

Não conhecido o recurso de CLOVIS DIONIZIO

10/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2023, 10:22

Documentos

Certidão

•07/12/2023, 10:22

Decisão

•07/12/2023, 10:22

Petição de Agravo em Recurso Especial

•07/12/2023, 10:22

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/12/2023, 10:22

Acórdão

•07/12/2023, 10:21

Decisão

•07/12/2023, 10:21

Acórdão

•07/12/2023, 10:21

Certidão

•07/12/2023, 10:21

Sentença

•07/12/2023, 10:21

Decisão

•07/12/2023, 10:21

Sentença

•07/12/2023, 10:21

Certidão

•07/12/2023, 10:21

Decisão

•07/12/2023, 10:21

Decisão

•07/12/2023, 10:21

Decisão

•07/12/2023, 10:21