Apelação Cível 5005451-86.2017.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 559.916,70

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUCIA ISAIAS SALVADOR

CPF

Autor

OSVALDO SALVADOR

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN NIEHUES

OAB/SC 029426·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 16:03

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/04/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/03/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 16:03

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/04/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/03/2023, 15:58

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/03/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/02/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 62

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:39

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 09:26

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2022, 09:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 16:09

Juntada de Petição

11/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

29/07/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 150

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/04/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 14

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:52

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 319

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 12:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 09:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:22