Agravo em Recurso Especial 5011069-20.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.847.980,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 694306/2024

16/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 694306/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/08/2024

16/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671992/2024

12/08/2024, 15:21

Protocolizada Petição 671992/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 19:20

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 694306/2024

16/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 694306/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/08/2024

16/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671992/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/08/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 19:20

12/08/2024, 15:21

Protocolizada Petição 671992/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 19:20

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

07/08/2024, 19:20

Prejudicado o recurso de NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

07/08/2024, 19:20

Prejudicado o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

07/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 464725/2024

05/06/2024, 16:56

Protocolizada Petição 464725/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 16:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/12/2023, 13:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/12/2023, 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 08:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/08/2023, 13:46

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 19:20

Ag - Acórdão recorrido

•16/08/2023, 13:44

Ag - Acórdão recorrido

•16/08/2023, 13:44

Ag - Acórdão recorrido

•16/08/2023, 13:44

Decisão

•16/08/2023, 13:44

Decisão

•16/08/2023, 13:44

Decisão

•16/08/2023, 13:44

Ag - Contra-Minuta do Agravo de Instrumento

•16/08/2023, 13:43

Petição de Agravo em Recurso Especial

•16/08/2023, 13:43

Petição de Agravo em Recurso Especial

•16/08/2023, 13:43

Petição de Agravo em Recurso Especial

•16/08/2023, 13:43

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•16/08/2023, 13:42

Todos os documentos(50)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/08/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 19:20

Ag - Acórdão recorrido

•16/08/2023, 13:44

Ag - Acórdão recorrido

•16/08/2023, 13:44

Ag - Acórdão recorrido

•16/08/2023, 13:44

Decisão

•16/08/2023, 13:44

Decisão

•16/08/2023, 13:44

Decisão

•16/08/2023, 13:44

Ag - Contra-Minuta do Agravo de Instrumento

•16/08/2023, 13:43

Petição de Agravo em Recurso Especial

•16/08/2023, 13:43

Petição de Agravo em Recurso Especial

•16/08/2023, 13:43

Petição de Agravo em Recurso Especial

•16/08/2023, 13:43

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•16/08/2023, 13:42

-

•16/08/2023, 13:42

-

•16/08/2023, 13:42

-

•16/08/2023, 13:42

Decisão

•16/08/2023, 13:42

Ag - Acórdão recorrido

•16/08/2023, 13:42

Ag - Acórdão recorrido

•16/08/2023, 13:42

Sentença

•16/08/2023, 13:41

Decisão

•16/08/2023, 13:41

Sentença

•16/08/2023, 13:41

Decisão

•16/08/2023, 13:41

Decisão

•16/08/2023, 13:40

Decisão

•16/08/2023, 13:40

Decisão

•16/08/2023, 13:40

Decisão

•16/08/2023, 13:40

Decisão

•16/08/2023, 13:40

Decisão

•16/08/2023, 13:40

Decisão

•16/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Despacho

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 13:38