Recurso Especial 5058622-58.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

TRIBECA EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DIAS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VEARICK

OAB/RS 064053·CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2016, 14:37

Transitado em Julgado em 24/10/2016

08/11/2016, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2016

29/09/2016, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2016, 19:20

Não conhecido o recurso de TRIBECA EVENTOS LTDA (Publicação prevista para 29/09/2016)

28/09/2016, 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/09/2016, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/03/2016, 15:42

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

03/03/2016, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2016, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2016, 05:40

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•13/02/2016, 13:25

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•13/02/2016, 13:24

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•13/02/2016, 13:24

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•13/02/2016, 13:23

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•13/02/2016, 13:23

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•13/02/2016, 13:23

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•13/02/2016, 13:23

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•13/02/2016, 13:21

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•13/02/2016, 13:21

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•13/02/2016, 13:21

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•13/02/2016, 13:21

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•13/02/2016, 13:20

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•13/02/2016, 13:18

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•13/02/2016, 13:18

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2016, 05:40

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•13/02/2016, 13:25

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•13/02/2016, 13:24

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•13/02/2016, 13:23

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•13/02/2016, 13:18

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•13/02/2016, 13:10