Mandado de Segurança Coletivo 5006044-65.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança ColetivoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ADISH SUL - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES HEINEKEN BRASIL DA REGIÃO SUL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 402666·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074·CPF·Representa: Autor

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO

OAB/SP 341643·CPF·Representa: Autor

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 402666·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 402666·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074·CPF·Representa: Autor

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO

OAB/SP 341643·CPF·Representa: Autor

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 402666·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074·CPF·Representa: Réu

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO

OAB/SP 341643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 19:09

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:03

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:04

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:46

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:21

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:21

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:20

Outras Decisões

18/02/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:00

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:27

Confirmada

10/02/2025, 11:26

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 19:09

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:03

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:04

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:46

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:21

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:21

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:20

Outras Decisões

18/02/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:00

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:27

Confirmada

10/02/2025, 11:26

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:30

Documento (Certidão)

31/01/2025, 18:29

Mero expediente

31/01/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 16:15

Reativação

29/01/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:16

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:21

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:13

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 18:14

Confirmada

25/08/2024, 18:14

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:07

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:07

Recebimento

22/08/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADISH SUL - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES HEINEKEN BRASIL DA REGIÃO SUL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB SP402666) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB SP154074) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006044-65.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 306) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADISH SUL - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES HEINEKEN BRASIL DA REGIÃO SUL (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB SP402666) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB SP154074) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006044-65.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADISH SUL - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES HEINEKEN BRASIL DA REGIÃO SUL (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB SP154074) ADVOGADO: MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO (OAB SP341643) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006044-65.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 627) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 10:53

Confirmada

15/07/2019, 23:59

Confirmada

07/07/2019, 05:01

Expedida/certificada

05/07/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 16:22

Confirmada

29/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo

29/06/2019, 01:02

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 08:45

Expedida/certificada

19/06/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:57

Confirmada

06/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 21:51

Confirmada

29/05/2019, 16:16

Confirmada

29/05/2019, 11:08

Expedida/certificada

27/05/2019, 16:59

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

27/05/2019, 16:59

Conclusão (para julgamento)

21/05/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2019, 13:22

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 18:42

Confirmada

20/05/2019, 18:11

Expedida/certificada

20/05/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 17:09

Documento (Certidão)

17/05/2019, 16:02

Mero expediente

17/05/2019, 13:43

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 14:44

Comunicação eletrônica

16/05/2019, 11:36

Confirmada

04/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 15:22

Expedida/certificada

24/04/2019, 14:26

Expedida/certificada

24/04/2019, 14:06

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 18:32

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 16:38

Confirmada

25/03/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 09:00

Expedida/certificada

15/03/2019, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2019, 17:11

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 16:36

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

15/03/2019, 16:13

Distribuição (sorteio)

15/03/2019, 16:13

80

•11/10/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00