Apelação / Remessa Necessária 5016176-33.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Alimentação EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 23.647.548,66

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Popular · Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

JOSE CARLOS DUARTE

CPF

Autor

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ELIEZER MOREIRA PACHECO

CPF

Autor

JAIRO JORGE DA SILVA

CPF

Autor

WK BORGES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DUARTE

OAB/RS 006949·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO

CPF·Representa: Autor

SHARLA RUANA DOS SANTOS CAMARGO STUMM RECH

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE AREA LEAO

CPF·Representa: Autor

FRANCIS RAFAEL BECK

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE CARLOS DUARTE

CPF

Autor

ELIEZER MOREIRA PACHECO

CPF

Autor

JAIRO JORGE DA SILVA

CPF

Autor

WK BORGES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BOSIO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS/RS

CNPJ

Reu

FABIO RAMOS CANNAS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(15)

JOSE CARLOS DUARTE

OAB/RS 006949·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO

CPF·Representa: Autor

SHARLA RUANA DOS SANTOS CAMARGO STUMM RECH

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE AREA LEAO

CPF·Representa: Autor

FRANCIS RAFAEL BECK

CPF·Representa: Autor

RAFAEL LOPES ARIZA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA YASMINI HOFFMANN DA SILVA

OAB/RS 089315·CPF·Representa: Autor

RICARDO HAMERSKI CEZAR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BARBOSA

OAB/RS 075031·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO SANTOS AMARANTE

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Representa: Réu

JOSIANE BERGONCI DA SILVA

OAB/RS 074676·CPF·Representa: Réu

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

24/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

24/06/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 37

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 33

20/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/05/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

24/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

24/06/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 37

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 33

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:39

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/05/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/05/2022, 12:39

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/05/2022, 20:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2022, 17:24

Juntada de Petição

13/05/2022, 08:50

Juntada de Petição

12/05/2022, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 379

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:49

Retirado de pauta

04/04/2022, 13:26

Juntada de Petição

01/04/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 279

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Retirado de pauta

18/02/2022, 09:51

Juntada de Petição

17/02/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 493

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:51

Juntada de Petição

25/08/2021, 16:57

Juntada de Petição

12/07/2021, 11:13

Juntada de Petição

12/07/2021, 11:13

Juntada de Petição

12/01/2021, 13:02

Juntada de Petição

29/12/2020, 08:48

Juntada de Petição

29/12/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/04/2020, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/03/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 14:38

OUTROS

•01/04/2022, 17:11

OUTROS

•01/04/2022, 17:10

OUTROS

•25/01/2022, 15:51