Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047407-41.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 416.741,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

PAULA GADRET EBELING

CPF

Autor

MARIO FERNANDO CHIARI EBELING

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO WOLLMANN

OAB/RS 120131·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA

OAB/RS 071204·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/02/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

23/02/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/02/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

20/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/02/2026, 01:07

Juntada de Petição

29/01/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/01/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(217)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/02/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

23/02/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 17:55

IMPUGNAÇÃO

•03/08/2023, 13:58

20/02/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

20/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/02/2026, 01:07

Juntada de Petição

29/01/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/01/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

21/01/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

14/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

24/12/2025, 03:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5153162-90.2025.4.04.9445/TRF (WOLLMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/12/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2025, 18:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710104393 processada no TRF4 com o no. 50362179420254049388/TRF (MARIO FERNANDO CHIARI EBELING)

29/11/2025, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710104393 processada no TRF4 com o no. 50362179420254049388/TRF (WOLLMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710104393 processada no TRF4 com o no. 51531629020254049445/TRF (WOLLMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710104393

25/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/11/2025, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/11/2025, 05:39

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

06/11/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/11/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

04/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2025, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710104393

04/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/11/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/11/2025, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/10/2025 15:15:33)

29/10/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 14:23

Juntada de Petição

27/10/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50321522720244040000/TRF

21/10/2025, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50321522720244040000/TRF

23/09/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/07/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/07/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

17/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

16/07/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50321522720244040000/TRF

17/06/2025, 16:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15773339-0

06/06/2025, 09:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15773338-2

06/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/06/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/06/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

03/06/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/06/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

02/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

02/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:30

Despacho

29/05/2025, 17:30

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/01/2025, 11:18

Juntada de Petição

06/12/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:11

Despacho

08/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:53

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/10/2024, 23:59

Despacho

27/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5009427-10.2024.4.04.9388/TRF (MARIO FERNANDO CHIARI EBELING)

24/09/2024, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/09/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/09/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

16/09/2024, 16:06

Despacho

13/09/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50321522720244040000/TRF

12/09/2024, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 101 e 100 Número: 50321522720244040000/TRF

11/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:31

Decisão interlocutória de Mérito

12/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

12/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

21/05/2024, 18:54

Juntada de Petição

21/05/2024, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035896-19.2024.4.04.9445/TRF (WOLLMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2024, 13:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001430 processada no TRF4 com o no. 50094271020244049388/TRF (MARIO FERNANDO CHIARI EBELING)

23/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001430 processada no TRF4 com o no. 50094271020244049388/TRF (WOLLMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001430 processada no TRF4 com o no. 50358961920244049445/TRF (WOLLMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710001430

21/03/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/01/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/01/2024, 08:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710001430

19/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/01/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/01/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/01/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/01/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/01/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710001430

15/01/2024, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2023, 18:13

Juntada de Petição

17/09/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:06

Determinada a intimação

13/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:22

Juntada de Petição

02/04/2023, 18:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50474074120194047100

31/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO FERNANDO CHIARI EBELING (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO WOLLMANN (OAB RS120131) ADVOGADO: ROSA MARIA DINIZ DA SILVA (OAB rs071204) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047407-41.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 416) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO FERNANDO CHIARI EBELING (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO WOLLMANN (OAB RS120131) ADVOGADO: ROSA MARIA DINIZ DA SILVA (OAB rs071204) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047407-41.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 543) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO FERNANDO CHIARI EBELING (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO WOLLMANN (OAB RS120131) ADVOGADO: ROSA MARIA DINIZ DA SILVA (OAB rs071204) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047407-41.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 543) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

06/08/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2020, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/05/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/05/2020, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2020, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 19:44

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

25/05/2020, 19:44

Juntada de Petição

24/05/2020, 17:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 889,77 em 24/4/2020 Número de referência: 674846

29/04/2020, 09:00

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/04/2020, 19:38

Juntada de Petição

23/04/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/04/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/04/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/04/2020, 20:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/04/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2020, 01:20

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/01/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/12/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/12/2019, 11:56

Determinada a intimação

19/12/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/10/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/10/2019, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/08/2019, 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 13:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 867,96 em 31/07/2019

03/08/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:06

SENTENÇA

•25/05/2020, 19:44

SENTENÇA

•18/04/2020, 01:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 13:56