Apelação Cível 5071319-67.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 102.158,81

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERSON DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA WALAN LTDA

CNPJ

Autor

DENER MACEDO MELO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VOGT DE OLIVEIRA

OAB/RS 097591·CPF·Representa: Autor

RUBEM VOGT DE OLIVEIRA

OAB/RS 016841·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SANTOS LANG

OAB/RS 051782·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO VOGT DE OLIVEIRA

OAB/RS 097591·CPF·Representa: Autor

RUBEM VOGT DE OLIVEIRA

OAB/RS 016841·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SANTOS LANG

OAB/RS 051782·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AFONSO DUARTE DIAS MOREIRA

OAB/RS 081216·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 11:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

23/11/2022, 16:16

Recebidos os autos do STJ

22/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2022, 13:28

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/08/2022, 01:02

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 11:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

23/11/2022, 16:16

Recebidos os autos do STJ

22/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:49

05/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2022, 13:28

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/07/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:34

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/06/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

13/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2022, 17:54

Recurso Especial não admitido

24/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/04/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

22/04/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

19/04/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 11:02

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

14/03/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

11/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/03/2022, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 627

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

31/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

28/01/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2021, 21:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

24/11/2021, 21:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2021, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 451

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

11/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

11/10/2021, 11:11

Despacho

11/10/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

21/09/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

23/08/2021, 11:46

Despacho

23/08/2021, 11:45

Juntada de Petição

20/08/2021, 15:27

Juntada de Petição

06/08/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

03/08/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

09/06/2021, 14:56

Despacho

09/06/2021, 14:56

Juntada de Petição

08/06/2021, 16:26

Juntada de Petição

27/02/2021, 20:08

Juntada de Petição

14/10/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 13:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2022, 17:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 21:26

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:56