Cumprimento de sentença 5003986-80.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL DA SILVA CORREA

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIAS BASTOS FAGUNDES

OAB/RS 112128·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA

OAB/RS 072317·CPF·Representa: Réu

GRACIELA MARCHI

OAB/RS 057511·CPF·Representa: Réu

VAGNER OLIVEIRA BOEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PIETRO VARGAS KOFF

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JOSIAS BASTOS FAGUNDES

OAB/RS 112128·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA

OAB/RS 072317·CPF·Representa: Réu

GRACIELA MARCHI

OAB/RS 057511·CPF·Representa: Réu

VAGNER OLIVEIRA BOEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PIETRO VARGAS KOFF

CPF·Representa: Réu

NATALIA BOSSLE DEMORI

CPF·Representa: Réu

RUI SANDERSON BRESOLIN

OAB/RS 023758·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BENINCA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TELES PIMEL

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SALOMONI GRAVINA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/11/2024, 01:04

Transitado em Julgado

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/10/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/10/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02F para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/02/2024, 00:11

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/11/2024, 01:04

Transitado em Julgado

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:49

10/10/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/10/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02F para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/02/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2023, 16:35

Despacho

24/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 18:26

Juntada de Petição

26/09/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 10:31

Despacho

06/09/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/06/2023, 16:10

Juntada de Petição

16/06/2023, 16:38

Baixa Definitiva

10/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/04/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01F para RSSLI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50039868020194047106

09/11/2022, 18:58

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:37

Juntada de Petição

03/06/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (RÉU) PROCURADOR: AMANDA DE OLIVEIRA PROCURADOR: RUI SANDERSON BRESOLIN PROCURADOR: Graciela Marchi PROCURADOR: CLAUDETE FATIMA BROLIATO PROCURADOR: IGOR MUNIZ VIEGAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: DANIEL DA SILVA CORREA (AUTOR) ADVOGADO: JOSIAS BASTOS FAGUNDES (OAB RS112128) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003986-80.2019.4.04.7106/RS (Pauta: 637) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (RÉU) PROCURADOR: AMANDA DE OLIVEIRA PROCURADOR: RUI SANDERSON BRESOLIN PROCURADOR: Graciela Marchi PROCURADOR: CLAUDETE FATIMA BROLIATO PROCURADOR: IGOR MUNIZ VIEGAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: DANIEL DA SILVA CORREA (AUTOR) ADVOGADO: JOSIAS BASTOS FAGUNDES (OAB RS112128) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003986-80.2019.4.04.7106/RS (Pauta: 637) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

05/07/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2021, 01:02

Juntada de Petição

26/06/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2021, 14:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,40 em 10/5/2021 Número de referência: 807170

13/05/2021, 09:00

Juntada de Petição

03/05/2021, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/03/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 19:33

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

08/10/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 20:25

Juntada de Petição

30/09/2020, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 13:51

Decisão interlocutória

13/08/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43

15/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42 e 43

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/06/2020, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2020, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/03/2020, 10:21

Juntada de Petição

18/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:07

Decisão interlocutória

04/03/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 19:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

03/03/2020, 19:05

Juntada de Petição

03/03/2020, 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 - RSSLI01-2020/2439496<br/>(FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS)

02/03/2020, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - RSSLI01-2020/02439496

26/02/2020, 13:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/02/2020, 23:59

Expedição de mandado - RSSLI01-2020/02439496<br/>(FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

18/02/2020, 11:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/02/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/02/2020, 23:59

Juntada de certidão

04/02/2020, 15:34

Expedição de ofício

03/02/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 11:34

Concedida a Medida Liminar

31/01/2020, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/01/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/01/2020, 13:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:53

SENTENÇA

•25/03/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 13:27