Apelação Cível 5003986-80.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Gravataí 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DANIEL DA SILVA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA

OAB/RS 072317·CPF·Representa: Autor

RUI SANDERSON BRESOLIN

OAB/RS 023758·CPF·Representa: Autor

GRACIELA MARCHI

OAB/RS 057511·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BENINCA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

AMANDA DE OLIVEIRA

OAB/RS 072317·CPF·Representa: Autor

RUI SANDERSON BRESOLIN

OAB/RS 023758·CPF·Representa: Autor

GRACIELA MARCHI

OAB/RS 057511·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BENINCA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

JOSIAS BASTOS FAGUNDES

OAB/RS 112128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

09/11/2022, 18:58

Recebidos os autos do STJ

09/11/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 12:43

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 01:01

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

09/11/2022, 18:58

Recebidos os autos do STJ

09/11/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 12:43

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:50

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:33

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:33

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

19/04/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/03/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 637

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

26/01/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

16/11/2021, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2021, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Período da sessão: <b>05/11/2021 00:00 a 16/11/2021 14:00</b>

22/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 805

21/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 17:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/08/2022, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 13:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 14:30