Apelação / Remessa Necessária 5008275-80.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

ADUCCI CORREIA

CPF

Reu

SINARA MARIA CORREIA HORN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 14:34

Trânsito em julgado

08/02/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 19:29

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:45

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:17

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:19

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:20

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 18:56

Documento (Acórdão)

08/11/2022, 18:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2022, 16:16

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 14:34

Trânsito em julgado

08/02/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 19:29

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:45

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:17

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:19

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:20

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 18:56

Documento (Acórdão)

08/11/2022, 18:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ADUCCI CORREIA (Espólio) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SINARA MARIA CORREIA HORN (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008275-80.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 282) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

17/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 14:20

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2022, 15:30

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 18:23

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2022, 17:31

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 15:24

Recebimento

05/08/2022, 14:01

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:15

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2021, 18:41

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 20:44

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 23:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 15:13

Expedida/certificada

30/09/2021, 13:41

Movimentação processual

30/09/2021, 13:40

Movimentação processual

30/09/2021, 13:40

Movimentação processual

30/09/2021, 13:40

Movimentação processual

30/09/2021, 13:40

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 01:07

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:01

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 17:47

Expedida/certificada

19/02/2021, 18:23

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:30

Decurso de Prazo

06/02/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 12:11

Confirmada

14/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 16:27

Confirmada

08/12/2020, 16:27

Expedida/certificada

04/12/2020, 22:23

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 12:26

Documento (Acórdão)

02/12/2020, 12:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2020, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 00:30

Expedida/Certificada

18/11/2020, 13:05

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 14:19

Decurso de Prazo

30/09/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 09:50

Confirmada

06/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 19:58

Expedida/certificada

27/08/2020, 20:46

Expedida/certificada

27/08/2020, 20:46

Remessa (outros motivos)

26/08/2020, 10:38

Documento (Acórdão)

26/08/2020, 10:38

Recurso prejudicado

25/08/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:30

Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 23:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 10:47

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2020, 18:39

Remessa

23/06/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 15:20

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2019, 14:52

Distribuição (prevenção)

18/10/2019, 15:11