Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009108-83.2019.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009108-83.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/05/2026, 23:58

Publicação

11/05/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009108-83.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) DESPACHO/DECISÃO I. Expeça-se ofício à agência 3798 do Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do TOTAL depositado na conta 600126120970 para conta bancária informada pelo procurador da parte exequente no evento 84, PET1, conforme o quadro abaixo: Titular: Cantu Importadora e Exportadora Ltda CNPJ: 03.588.984/0001-61 Banco: Itaú Agência 3810 Conta 20138-8 Tributação: sem retenção, por se tratar de ressarcimento de custas. Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação. Cópia do presente despacho servirá como ofício de nº 720014610398. II. Intime-se a parte beneficiária para que acompanhe a transferência e requeira o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Nada mais requerido, voltem para sentença de extinção.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:15

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:15

Mero expediente

07/05/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:06

Movimentação processual

22/04/2026, 15:21

Movimentação processual

22/04/2026, 15:20

Petição

23/03/2026, 17:29

Publicação

02/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009108-83.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima a parte exequente/beneficiária: a) sobre a disponibilidade do(s) valor(es) requisitado(s) mediante RPV/Precatório, na data que consta no demonstrativo de transferência anexado aos autos, em conta remunerada e individualizada de titularidade do(s) beneficiário(s), para saque na instituição depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A), independentemente de expedição de alvará, nos moldes previstos pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; e b) de que poderá fazer uso, a partir da data em que o valor estiver disponível para saque, da ferramenta disponível no eproc para a transferência do valor depositado, entre contas com mesmo CPF, independentemente de impulso pelo Juízo, denominado de "Pedido de TED automático", nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020-TRF4, de 16/11/2020. Na hipótese de utilização do "Pedido de TED automático", se a parte exequente/beneficiária assinalar que os valores são isentos de imposto de renda, deverá anexar a declaração de isenção, cujos modelos encontram-se no respectivo evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. Fica desde logo ciente a parte exequente de que, não havendo valor controverso para ser eventualmente requisitado em momento posterior, seja em razão de pendência de decisão a respeito de eventual impugnação, seja em razão de interposição de agravo de instrumento desta decisão (a respeito de eventual impugnação), os autos seguirão conclusos para sentença de extinção se nada for requerido em 15 (quinze) dias a partir da intimação deste ato.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009108-83.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: FUTURA COMERCIAL TRADING LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima a parte exequente/beneficiária: a) sobre a disponibilidade do(s) valor(es) requisitado(s) mediante RPV/Precatório, na data que consta no demonstrativo de transferência anexado aos autos, em conta remunerada e individualizada de titularidade do(s) beneficiário(s), para saque na instituição depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A), independentemente de expedição de alvará, nos moldes previstos pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; e b) de que poderá fazer uso, a partir da data em que o valor estiver disponível para saque, da ferramenta disponível no eproc para a transferência do valor depositado, entre contas com mesmo CPF, independentemente de impulso pelo Juízo, denominado de "Pedido de TED automático", nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020-TRF4, de 16/11/2020. Na hipótese de utilização do "Pedido de TED automático", se a parte exequente/beneficiária assinalar que os valores são isentos de imposto de renda, deverá anexar a declaração de isenção, cujos modelos encontram-se no respectivo evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. Fica desde logo ciente a parte exequente de que, não havendo valor controverso para ser eventualmente requisitado em momento posterior, seja em razão de pendência de decisão a respeito de eventual impugnação, seja em razão de interposição de agravo de instrumento desta decisão (a respeito de eventual impugnação), os autos seguirão conclusos para sentença de extinção se nada for requerido em 15 (quinze) dias a partir da intimação deste ato.

27/02/2026, 00:00

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Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Movimentação processual

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