Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001985-10.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ALCEU SCHUTZ

CPF

Autor

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE FLORIANOPOLIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PIRES MENEZES

OAB/SC 006430·CPF·Representa: Autor

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

OAB/SC 022378·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

07/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 10:13

Expedição de ofício

15/04/2024, 18:38

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

07/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:59

22/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 10:13

Expedição de ofício

15/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/02/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP04

06/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:53

Decisão interlocutória

18/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPNCJ

18/01/2024, 14:53

Juntada de Petição

18/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/01/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/01/2024, 16:21

Despacho

08/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016418-36.2023.4.04.9388/TRF (ALCEU SCHUTZ)

27/12/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/10/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP04

18/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPNCJ

26/04/2023, 13:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012582 processada no TRF4 com o no. 50164183620234049388/TRF (MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS)

01/04/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012582 processada no TRF4 com o no. 50164183620234049388/TRF (ALCEU SCHUTZ)

01/04/2023, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012582

28/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/03/2023, 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012582

20/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 13:07

Despacho

17/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP04

18/10/2022, 23:58

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPNCJ

10/10/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50019851020144047200

28/06/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU SCHUTZ ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) ADVOGADO: SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADOR: Rafael Foresti Pego PROCURADOR: MARIANA FURLAN TEIXEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001985-10.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 260) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU SCHUTZ ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) ADVOGADO: SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADOR: Rafael Foresti Pego PROCURADOR: MARIANA FURLAN TEIXEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001985-10.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 875) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU SCHUTZ ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) ADVOGADO: SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADOR: Rafael Foresti Pego PROCURADOR: MARIANA FURLAN TEIXEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001985-10.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 875) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/01/2019, 13:02

Juntada de Petição

14/05/2018, 11:53

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

28/10/2014, 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte delegado regional do trabalho de florianópolis - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Florianópolis - AUTORIDADE COATORA

24/10/2014, 19:30

Juntada - Íntegra do processo

29/09/2014, 19:58

Lavrada Certidão

06/06/2014, 17:19

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/02/2014, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 18:44

SENTENÇA

•29/09/2014, 19:59

ACÓRDÃO

•29/09/2014, 19:59

ACÓRDÃO STJ/STF

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•19/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 18:44

SENTENÇA

•29/09/2014, 19:59

ACÓRDÃO

•29/09/2014, 19:59

ACÓRDÃO STJ/STF

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 19:59

SENTENÇA

•29/09/2014, 19:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2014, 19:58

SENTENÇA

•29/09/2014, 19:58

ACÓRDÃO STJ/STF

•06/06/2014, 17:19