Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011470-46.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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ADRIANA RÉ MARCELINO

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Reu

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FERNANDO ALBINO CARVALHO

OAB/SC 030926·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALBINO CARVALHO

OAB/SC 030926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:35

Documento (Certidão)

22/03/2025, 08:40

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:34

Confirmada

26/02/2025, 19:24

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:52

Mero expediente

26/02/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:17

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:29

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:35

Documento (Certidão)

22/03/2025, 08:40

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 15:37

Documentos

•20/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:34

Confirmada

26/02/2025, 19:24

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:52

Mero expediente

26/02/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:17

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:29

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:21

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:28

Confirmada

19/11/2024, 20:15

Expedida/certificada

19/11/2024, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:52

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:55

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:34

Documento (Certidão)

29/10/2024, 08:34

Expedida/certificada

24/10/2024, 15:10

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 18:42

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 12:56

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 13:53

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:07

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:14

Mero expediente

05/09/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:59

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:01

Paga

29/07/2024, 12:31

Paga

29/07/2024, 12:31

Depósito de Bens/Dinheiro

25/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:43

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:01

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Enviada ao Tribunal

05/06/2024, 10:04

Enviada ao Tribunal

05/06/2024, 10:04

Documento (Certidão)

03/06/2024, 16:33

Confirmada

03/06/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 12:07

Confirmada

01/06/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2024, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:17

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:51

Confirmada

04/03/2024, 11:10

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:43

Outras Decisões

01/03/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 20:49

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:30

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:16

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:01

Mero expediente

26/09/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 13:13

Mudança de Classe Processual

05/09/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:27

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 18:28

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:22

Confirmada

02/06/2023, 18:11

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:32

Mero expediente

02/06/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:48

Recebimento

09/05/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ADRIANA RÉ MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO/SC (RÉU) PROCURADOR: VLADEMIR BADA TUON INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011470-46.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 258) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

20/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2021, 18:45

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:01

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:42

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 11:10

Expedida/certificada

27/04/2021, 21:25

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 16:18

Confirmada

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2021, 08:27

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:53

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:16

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 01:33

Confirmada

20/10/2020, 13:17

Expedida/certificada

19/10/2020, 15:43

Conclusão (para julgamento)

20/08/2020, 10:51

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:03

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2020, 10:38

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 13:50

Confirmada

18/06/2020, 02:00

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 20:17

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:43

Documento (Certidão)

06/05/2020, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2020, 03:00

Confirmada

29/03/2020, 23:59

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 14:37

Expedida/certificada

13/03/2020, 14:19

Por decisão judicial

13/03/2020, 14:18

Decurso de Prazo

13/03/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 17:39

Expedida/certificada

10/03/2020, 16:32

Mero expediente

10/03/2020, 16:32

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 15:00

Confirmada

10/03/2020, 14:49

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo

05/03/2020, 01:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 19:22

Confirmada

28/02/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 14:06

Expedida/certificada

27/02/2020, 14:28

Expedida/certificada

27/02/2020, 14:28

Expedida/certificada

27/02/2020, 14:28

Ato ordinatório

27/02/2020, 14:27

Decurso de Prazo

27/02/2020, 01:14

Confirmada

24/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 07:36

Confirmada

17/02/2020, 17:44

Expedida/certificada

14/02/2020, 17:16

Expedida/certificada

14/02/2020, 17:16

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 16:28

Decurso de Prazo

04/02/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 16:07

Decurso de Prazo

25/01/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 11:31

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 00:10

Confirmada

03/12/2019, 08:07

Expedida/certificada

02/12/2019, 18:03

Ato ordinatório

02/12/2019, 18:03

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:04

Decurso de Prazo

29/10/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 18:09

Decurso de Prazo

22/10/2019, 01:12

Decurso de Prazo

19/10/2019, 01:01

Confirmada

14/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo

10/10/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:59

Confirmada

08/10/2019, 15:59

Confirmada

07/10/2019, 23:59

Confirmada

07/10/2019, 08:04

Confirmada

04/10/2019, 18:28

Expedida/certificada

04/10/2019, 17:12

Expedida/certificada

04/10/2019, 17:12

Mero expediente

04/10/2019, 17:12

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 19:23

Comunicação eletrônica

02/10/2019, 11:32

Confirmada

02/10/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 16:05

Confirmada

01/10/2019, 15:43

Expedida/certificada

01/10/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 14:36

Confirmada

30/09/2019, 07:40

Expedida/certificada

27/09/2019, 16:40

Expedida/certificada

27/09/2019, 16:40

Antecipação de tutela

27/09/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 11:55

Confirmada

24/09/2019, 15:22

Expedida/certificada

24/09/2019, 14:09

Mero expediente

24/09/2019, 14:09

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 17:05

Confirmada

18/09/2019, 16:50

Expedida/certificada

18/09/2019, 16:20

Ato ordinatório

18/09/2019, 16:19

Decurso de Prazo

18/09/2019, 01:02

Confirmada

10/09/2019, 14:10

Expedida/certificada

10/09/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 12:29

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Confirmada

05/09/2019, 11:35

Expedida/certificada

04/09/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 15:05

Confirmada

04/09/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 13:18

Confirmada

28/08/2019, 07:36

Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:36

Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:36

Mero expediente

27/08/2019, 10:36

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 16:52

Distribuição (sorteio)

26/08/2019, 15:47