Apelação Cível 5002644-93.2017.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.883,08

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ADRIANA MARIA FONTANA

OAB/PR 055816·CPF·Representa: Réu

SILVIO FELIPE GUIDI

OAB/PR 036503·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO COPATTI DOS SANTOS

OAB/PR 083409·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 022076·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ADRIANA MARIA FONTANA

OAB/PR 055816·CPF·Representa: Réu

SILVIO FELIPE GUIDI

OAB/PR 036503·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO COPATTI DOS SANTOS

OAB/PR 083409·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 022076·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR 020738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 13:40

Decisão interlocutória

13/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 13:40

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:25

13/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:32

Juntada de Petição

28/01/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 571

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

14/12/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2021, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

13/10/2021, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2021, 16:24

Juntada de Petição

01/10/2021, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 247

22/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:00

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

14/04/2020, 17:18

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:17

Remessa Interna para fins administrativos - GAB41 -> ST4

14/04/2020, 15:24

Juntada de Petição

14/04/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 12:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 16:46

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:24