Procedimento Comum Cível 5019104-51.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

CPF

Autor

2. OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

LILIA FORTES DOS SANTOS

OAB/RS 25543·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIS WAGNER

OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 52887·CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 52887·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LILIA FORTES DOS SANTOS

OAB/RS 25543·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIS WAGNER

OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 52887·CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 52887·CPF·Representa: Réu

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

28/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

18/05/2026, 09:22

Petição

15/05/2026, 13:25

Publicação

11/05/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS AUTOR: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO(A): LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que os exequentes se manifestem acerca da juntada do cálculo aos autos. Decorrido o prazo sem requerimento, ou havendo exclusivamente pedido de concessão de prazo para a realização de diligências, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, podendo ser reativado mediante requerimento fundamentado. Publique-se e cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:23

Outras Decisões

07/05/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 13:29

Petição

05/05/2026, 08:23

Publicação

17/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS AUTOR: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO(A): LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região e art. 10 da Portaria nº 1120/2022 desta Vara Federal: De ordem da MM Juíza Federal, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2026, 03:02

Ato ordinatório

14/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(92)

Confirmada

28/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

18/05/2026, 09:22

Petição

15/05/2026, 13:25

Publicação

11/05/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS AUTOR: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO(A): LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que os exequentes se manifestem acerca da juntada do cálculo aos autos. Decorrido o prazo sem requerimento, ou havendo exclusivamente pedido de concessão de prazo para a realização de diligências, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, podendo ser reativado mediante requerimento fundamentado. Publique-se e cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:23

Outras Decisões

07/05/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 13:29

Petição

05/05/2026, 08:23

Publicação

17/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS AUTOR: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO(A): LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região e art. 10 da Portaria nº 1120/2022 desta Vara Federal: De ordem da MM Juíza Federal, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2026, 03:02

Ato ordinatório

14/03/2026, 03:02

Petição

13/03/2026, 08:24

Petição

20/02/2026, 13:28

Publicação

20/02/2026, 02:49

Petição

19/02/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS AUTOR: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigo 221, inciso XVII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62, de 13/06/2017), e artigo 11, da Portaria n. 1120/2022, desta 2ª Vara Federal: Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instância. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Em caso de execução contra a Fazenda Pública, sugere-se que eventuais cálculos sejam elaborados por meio do sistema da Justiça Federal PROJEFWEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), com marcação da opção de "Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR)". Trata-se de programa de cálculos de utilização gratuita e de fácil operação, que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento, agilizando sobremaneira a expedição de RPVs. Havendo pedido de cumprimento, proceda, a Secretaria, as retificações de autuação cabíveis. Nada requerido, os autos serão baixados e remetidos ao arquivo.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:49

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:49

Ato ordinatório

18/02/2026, 17:49

Recebimento

13/02/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970087/RS (2025/0229301-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM AGRAVADO: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO - RS052887 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970087/RS (2025/0229301-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM AGRAVADO: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO - RS052887 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970087/RS (2025/0229301-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM AGRAVADO: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO - RS052887 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2970087/RS (2025/0229301-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM AGRAVADO: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO - RS052887 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970087/RS (2025/0229301-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM AGRAVADO: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO - RS052887 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50191045120184047100/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 19/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019104-51.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Petição

05/08/2021, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2019, 11:24

Petição

03/12/2019, 17:25

Documento (Certidão)

26/11/2019, 17:59

Petição

11/11/2019, 16:21

Confirmada

17/10/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 08:45

Expedida/certificada

07/10/2019, 12:48

Expedida/certificada

07/10/2019, 12:47

Petição

07/10/2019, 10:29

Confirmada

13/09/2019, 08:40

Petição

04/09/2019, 15:16

Expedida/certificada

03/09/2019, 13:08

Conclusão (para julgamento)

02/09/2019, 18:41

Petição

02/09/2019, 14:23

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2019, 15:06

Petição

07/08/2019, 14:30

Petição

25/07/2019, 17:33

Confirmada

18/07/2019, 23:59

Confirmada

18/07/2019, 08:23

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:56

Procedência

08/07/2019, 18:56

Conclusão (para julgamento)

31/10/2018, 08:36

Petição

30/10/2018, 15:21

Confirmada

15/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2018, 07:54

Petição

04/09/2018, 17:50

Confirmada

11/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2018, 13:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2018, 16:29

Petição

31/07/2018, 15:32

Documento (Certidão)

03/07/2018, 17:09

Documento (Certidão)

29/06/2018, 18:49

Petição

27/06/2018, 15:02

Petição

25/06/2018, 15:57

Confirmada

23/06/2018, 23:59

Documento (Certidão)

13/06/2018, 17:45

Expedida/Certificada

13/06/2018, 17:44

Expedida/certificada

13/06/2018, 16:02

Mero expediente

13/06/2018, 16:02

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 12:41

Petição

12/06/2018, 17:18

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Petição

15/05/2018, 15:55

Expedida/certificada

11/05/2018, 17:12

Mero expediente

11/05/2018, 17:12

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2018, 11:20

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 08:45

Confirmada

22/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2018, 15:14

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 17:28

Petição

04/04/2018, 09:30

Petição

04/04/2018, 09:28

Distribuição (sorteio)

03/04/2018, 17:50

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/09/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•21/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•16/06/2023, 00:00

•24/10/2022, 00:00

•24/06/2022, 00:00

•09/06/2022, 00:00

•27/05/2022, 00:00