Execução da Pena 5033637-10.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF4 - SJRS - Subseção de Porto Alegre - Aberto - Central de Execuções Penais (CEPPA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · Juízo da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

NEGO NENA

ALCUNHA

LINDOMAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2026, 17:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/05/2026, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 18:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/05/2026, 18:06

OUTRAS DECISÕES

13/05/2026, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE LINDOMAR DA SILVA

10/04/2026, 03:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 02:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 12:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2026, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 17:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/03/2026, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(89)

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2026, 17:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/05/2026, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 18:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/05/2026, 18:06

OUTRAS DECISÕES

13/05/2026, 18:06

Documentos

80

•18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE LINDOMAR DA SILVA

10/04/2026, 03:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2026, 02:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 12:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2026, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 17:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/03/2026, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2026, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 13:17

JUNTADA DE LAUDO

26/03/2026, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/02/2026, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE LINDOMAR DA SILVA

27/01/2026, 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 02:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/12/2025, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 19:16

OUTRAS DECISÕES

12/12/2025, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE FREDI ÉVERTON WAGNER

21/05/2025, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 02:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

19/05/2025, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 02:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 02:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2025, 15:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/05/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 15:13

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2025, 16:15

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

16/12/2024, 15:37

JUNTADA DE RELATÓRIO

16/12/2024, 15:35

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

11/11/2024, 16:30

JUNTADA DE RELATÓRIO

11/11/2024, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2024, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2024, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2024, 18:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2024, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2024, 00:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/10/2024, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2024, 16:36

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

02/10/2024, 14:36

JUNTADA DE RELATÓRIO

02/10/2024, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

26/09/2024, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

24/09/2024, 01:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2024, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 15:31

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

10/09/2024, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

10/09/2024, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 14:03

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

08/09/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2024, 13:37

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

05/09/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/09/2024, 16:26

JUNTADA DE DOCUMENTO

04/09/2024, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2024, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2024, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

13/08/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2024, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2024, 14:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

09/08/2024, 14:46

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

09/08/2024, 14:43

JUNTADA DE DOCUMENTO

09/08/2024, 14:42

JUNTADA DE DOCUMENTO

20/06/2024, 20:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

20/06/2024, 20:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/04/2024, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

03/04/2024, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 14:12

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

19/03/2024, 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

12/03/2024, 16:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/03/2024, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2024, 16:51

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/01/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

30/08/2023, 11:14

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

30/08/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2023, 11:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/08/2023, 21:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 21:08

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/08/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LINDOMAR DA SILVA EDITAL Nº 710014816382 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS ROBERTO SCHAAN FERREIRA, JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE COM JURISDIÇÃO SOBRE A CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando o apenado LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 09 de novembro de 1975, em Porto Alegre/RS, filho de Ilda da Silva Santos, inscrito no RG sob o nº 1091575991 e no CPF sob o nº 004.328.310-10, residente na Rua CastroAlves, nº 2265, São Francisco II, em Tramandaí/RS, CEP 95590-000, em local incerto e não sabido, INTIMA-O para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça à Secretaria desta Central de Execuções Penais, localizada na sede da Justiça Federal em Porto Alegre/RS, sita na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, ala oeste, Bairro Praia de Belas, nesta Capital, ou entre em contato, por meio de defensor, para informar o seu atual endereço. Ficando ciente o executado de que não atendendo à intimação, os autos deverão voltar conclusos para deliberação sobre a conversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 13 de janeiro do ano de 2020. Eu, mmh23, Estagiário, digitei e eu, Mirian Vieira da SIlva, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5033637-10.2021.4.04.7100/RS

18/02/2022, 00:00