Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018581-95.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Descontos dos benefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)JE · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Canoas JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CRISTIANO BITTENCOURT

Reu

LAURINDA GONCALVES BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 14:48

Trânsito em julgado

26/07/2023, 16:07

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:04

Confirmada

03/07/2023, 09:56

Confirmada

03/07/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:48

Expedida/certificada

26/06/2023, 19:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 19:13

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 15:11

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:04

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:07

Confirmada

29/05/2023, 13:35

Expedida/certificada

25/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:10

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 14:48

Trânsito em julgado

26/07/2023, 16:07

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:04

Confirmada

03/07/2023, 09:56

Confirmada

03/07/2023, 09:56

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:48

Expedida/certificada

26/06/2023, 19:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 19:13

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 15:11

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:04

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:07

Confirmada

29/05/2023, 13:35

Expedida/certificada

25/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:14

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:40

Confirmada

15/05/2023, 08:11

Confirmada

15/05/2023, 08:11

Confirmada

15/05/2023, 07:45

Confirmada

15/05/2023, 07:45

Expedida/certificada

11/05/2023, 16:30

Expedida/certificada

11/05/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:14

Expedida/certificada

10/05/2023, 08:03

Expedida/certificada

09/05/2023, 23:06

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:06

Paga

28/04/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:03

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:06

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2023, 08:32

Documento (Certidão)

31/03/2023, 08:34

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 17:27

Confirmada

27/03/2023, 09:22

Confirmada

27/03/2023, 09:22

Confirmada

27/03/2023, 09:22

Confirmada

27/03/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:32

Confirmada

21/03/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 10:11

Expedida/certificada

17/03/2023, 09:16

Expedida/certificada

17/03/2023, 09:16

Mudança de Classe Processual

17/03/2023, 09:15

Outras Decisões

16/03/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 21:24

Confirmada

06/03/2023, 07:40

Confirmada

06/03/2023, 07:40

Expedida/certificada

24/02/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 17:40

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 09:28

Confirmada

23/01/2023, 10:46

Confirmada

23/01/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 11:28

Confirmada

20/01/2023, 11:28

Expedida/certificada

18/01/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 06:38

Recebimento

13/01/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CRISTIANO BITTENCOURT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LAURINDA GONCALVES BITTENCOURT (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018581-95.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

25/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2022, 22:58

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 20:16

Confirmada

08/08/2022, 14:32

Confirmada

08/08/2022, 14:32

Expedida/certificada

04/08/2022, 09:57

Expedida/certificada

04/08/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:06

Confirmada

01/08/2022, 11:26

Confirmada

01/08/2022, 11:26

Expedida/certificada

27/07/2022, 10:39

Expedida/certificada

27/07/2022, 10:39

Movimentação processual

26/07/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 15:57

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:01

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:04

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Confirmada

15/06/2022, 03:04

Confirmada

13/06/2022, 09:08

Confirmada

13/06/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 21:25

Confirmada

08/06/2022, 21:25

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:06

Expedida/certificada

04/06/2022, 20:28

Procedência

04/06/2022, 20:28

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 10:48

Outras Decisões

10/04/2022, 07:59

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:59

Confirmada

21/03/2022, 14:17

Confirmada

21/03/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:35

Confirmada

18/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:47

Confirmada

16/03/2022, 15:47

Expedida/certificada

16/03/2022, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:44

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 21:41

Confirmada

24/02/2022, 14:41

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:20

Confirmada

15/02/2022, 08:34

Confirmada

14/02/2022, 11:08

Confirmada

14/02/2022, 11:08

Expedida/certificada

11/02/2022, 15:28

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:28

Confirmada

09/02/2022, 23:59

Confirmada

07/02/2022, 09:45

Confirmada

07/02/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:10

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual

01/02/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:45

Confirmada

31/01/2022, 17:45

Expedida/certificada

30/01/2022, 16:26

Expedida/Certificada

30/01/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 14:48

Confirmada

20/12/2021, 10:04

Confirmada

20/12/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:06

Expedida/certificada

10/12/2021, 15:33

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

03/12/2021, 13:12