Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: JEFFERSON ALVES BALBINOT (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT (OAB SC049327)
APELADO: MARCELA REGINA DE SANTANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT (OAB SC049327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: COORDENAÇÃO TÉCNICA FUNAI - JOSÉ BOITEUX/SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000451-84.2017.4.04.7213/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE