Procedimento Comum Cível 5011575-16.2011.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CARDOSO

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA

OAB/SC 17577·Representa: Autor

MARCIO LOCKS FILHO

OAB/SC 011208·CPF·Representa: Autor

PAULA ÁVILA POLI

OAB/SC 025685·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOCKS FILHO

OAB/SC 011208·CPF·Representa: Réu

PAULA ÁVILA POLI

OAB/SC 025685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:04

Petição

23/04/2026, 14:49

Confirmada

18/04/2026, 00:23

Publicação

10/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011575-16.2011.4.04.7200/SC AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA (OAB SC017577) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição.

09/04/2026, 00:00

Petição

08/04/2026, 15:40

Expedida/certificada

07/04/2026, 23:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 23:31

Trânsito em julgado

07/04/2026, 21:52

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:34

Decurso de Prazo

19/02/2026, 01:10

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Publicação

26/01/2026, 02:36

Todas as movimentações(94)

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:04

Petição

23/04/2026, 14:49

Confirmada

18/04/2026, 00:23

Publicação

10/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011575-16.2011.4.04.7200/SC AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA (OAB SC017577) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição.

09/04/2026, 00:00

Petição

08/04/2026, 15:40

Expedida/certificada

07/04/2026, 23:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 23:31

Trânsito em julgado

07/04/2026, 21:52

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:34

Decurso de Prazo

19/02/2026, 01:10

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Publicação

26/01/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011575-16.2011.4.04.7200/SC AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA (OAB SC017577) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o direito da autora à averbação como tempo especial do período de 08/01/1990 até 13/02/2014 prestado no âmbito do IFSC e condenar o réu a lhe pagar as parcelas devidas a título de abono de permanência a partir de 30/09/2009 (quando preenchidos os requisitos da aposentadoria especial) até a data da efetiva aposentadoria (13/02/2014), acrescidas de juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Condeno o Instituto Federal de Santa Catarina ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso de apelação tempestivo, determino, desde logo, a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões; e, após, a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 1.010, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil).

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 16:44

Expedida/certificada

22/01/2026, 16:44

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 15:28

Petição

23/01/2025, 16:00

Confirmada

20/01/2025, 09:40

Petição

15/01/2025, 08:51

Expedida/certificada

10/01/2025, 17:09

Expedida/certificada

10/01/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 16:35

Petição

30/10/2024, 16:54

Confirmada

28/10/2024, 09:41

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:38

Petição

14/08/2024, 12:16

Petição

08/07/2024, 21:16

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Petição

14/06/2024, 17:28

Confirmada

10/06/2024, 10:12

Expedida/certificada

04/06/2024, 22:14

Mero expediente

04/06/2024, 22:14

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 14:45

Petição

29/02/2024, 16:37

Petição

27/02/2024, 13:17

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Petição

18/12/2023, 13:30

Confirmada

18/12/2023, 09:51

Expedida/certificada

14/12/2023, 19:36

Mero expediente

14/12/2023, 19:36

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 22:52

Petição

09/05/2023, 10:31

Petição

05/05/2023, 12:56

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:10

Confirmada

26/04/2023, 23:59

Confirmada

17/04/2023, 09:55

Expedida/certificada

16/04/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 09:00

Petição

04/04/2023, 15:09

Recebimento

01/03/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO: PAULA ÁVILA POLI (OAB SC025685) ADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011575-16.2011.4.04.7200/SC (Pauta: 599) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

25/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2012, 15:25

Petição

15/10/2012, 14:45

Expedida/certificada

15/10/2012, 13:07

Petição

11/10/2012, 23:48

Confirmada

27/09/2012, 09:25

Petição

26/09/2012, 11:24

Expedida/certificada

25/09/2012, 14:46

Expedida/certificada

25/09/2012, 14:46

Improcedência

25/09/2012, 14:11

Conclusão (para julgamento)

20/07/2012, 13:06

Petição

16/07/2012, 16:38

Confirmada

12/07/2012, 10:14

Expedida/certificada

11/07/2012, 18:20

Petição

05/07/2012, 14:51

Confirmada

05/07/2012, 14:44

Expedida/certificada

25/06/2012, 17:32

Determinação de Diligência

22/06/2012, 16:06

Conclusão (para julgamento)

23/05/2012, 11:35

Petição

04/05/2012, 16:32

Confirmada

25/04/2012, 10:07

Expedida/certificada

24/04/2012, 15:15

Movimentação processual

24/04/2012, 15:15

Petição

23/04/2012, 17:03

Petição

23/04/2012, 17:01

Confirmada

08/04/2012, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2012, 14:44

Determinação de Diligência

28/03/2012, 15:55

Conclusão (para julgamento)

08/11/2011, 13:33

Petição

03/11/2011, 17:00

Decurso de Prazo

27/09/2011, 01:04

Documento (Certidão)

12/09/2011, 21:12

Documento (Certidão)

12/09/2011, 20:22

Confirmada

11/09/2011, 23:59

Confirmada

08/09/2011, 10:55

Expedida/Certificada

01/09/2011, 13:46

Expedida/certificada

01/09/2011, 13:46

Antecipação de tutela

31/08/2011, 17:38

Conclusão (para decisão)

25/08/2011, 18:11

Distribuição (sorteio)

25/08/2011, 18:00

•23/01/2026, 00:00

•25/10/2022, 00:00