Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012368-18.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

CICERO KOWALSKY

Reu

DIHEGO KOWALSKY

CPF

Reu

EWALDO KOWALSKY

Reu

Advogados / Representantes

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE

OAB/SC 030725·CPF·Representa: Autor

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE

OAB/SC 030725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 17:00

Trânsito em julgado

21/09/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:11

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:22

Expedida/certificada

17/08/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:45

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:35

Expedida/certificada

12/07/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 07:56

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:56

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 17:00

Trânsito em julgado

21/09/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:11

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:22

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/08/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:45

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:35

Expedida/certificada

12/07/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 07:56

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:48

Expedida/certificada

14/06/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 15:28

Expedida/certificada

01/06/2023, 11:13

Mero expediente

31/05/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:02

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:35

Expedida/certificada

04/05/2023, 08:34

Ato ordinatório

04/05/2023, 08:33

Paga

28/04/2023, 11:14

Paga

28/04/2023, 11:14

Por decisão judicial

10/04/2023, 14:05

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:04

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:04

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:04

Documento (Certidão)

31/03/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:10

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:41

Expedida/certificada

13/03/2023, 20:02

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 11:19

Mudança de Classe Processual

16/02/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:10

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:02

Expedida/certificada

20/01/2023, 15:07

Recebimento

11/01/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CICERO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: DIHEGO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: EWALDO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012368-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CICERO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: DIHEGO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: EWALDO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012368-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 586) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CICERO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: DIHEGO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: EWALDO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012368-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 895) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CICERO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: DIHEGO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: EWALDO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012368-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 895) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CICERO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: DIHEGO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: EWALDO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012368-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 1978) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CICERO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: DIHEGO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: EWALDO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de novembro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2021, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012368-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CICERO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: DIHEGO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELADO: EWALDO KOWALSKY (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012368-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 347) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

20/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 16:08

Expedida/certificada

21/06/2019, 15:27

Expedida/certificada

21/06/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 15:52

Expedida/certificada

17/06/2019, 15:31

Conclusão (para julgamento)

08/04/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 13:43

Expedida/certificada

01/04/2019, 16:20

Determinação de Diligência

01/04/2019, 16:07

Conclusão (para julgamento)

14/11/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 14:23

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 01:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 14:22

Confirmada

23/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2018, 15:14

Determinação de Diligência

13/08/2018, 14:51

Conclusão (para julgamento)

30/05/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 01:56

Confirmada

09/05/2018, 13:16

Expedida/certificada

26/04/2018, 17:26

Mero expediente

26/04/2018, 16:48

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 15:53

Confirmada

09/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2018, 18:31

Expedida/certificada

27/02/2018, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 10:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 11:03

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:03

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:01

Confirmada

04/12/2017, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 08:28

Expedida/Certificada

24/11/2017, 16:05

Expedida/certificada

24/11/2017, 16:04

Antecipação de tutela

24/11/2017, 15:33

Conclusão (para decisão)

24/11/2017, 12:15

Distribuição (sorteio)

24/11/2017, 11:39

80

•26/10/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•26/11/2021, 00:00

•20/10/2021, 00:00