Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001067-32.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA DA GRACA DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 11:18

Trânsito em julgado

28/06/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 14:29

Expedida/certificada

27/06/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:20

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:08

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:49

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:05

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:53

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 11:18

Trânsito em julgado

28/06/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:45

Expedida/certificada

27/06/2024, 14:29

Expedida/certificada

27/06/2024, 14:29

Documentos

•27/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:20

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:08

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:49

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:05

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:53

Expedida/certificada

29/04/2024, 13:59

Paga

29/04/2024, 13:10

Paga

29/04/2024, 12:58

Por decisão judicial

31/03/2024, 18:24

Enviada ao Tribunal

30/03/2024, 09:56

Enviada ao Tribunal

30/03/2024, 09:56

Documento (Certidão)

07/03/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:06

Expedida/certificada

05/03/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 21:48

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:36

Por decisão judicial

13/12/2023, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 17:00

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 13:47

Por decisão judicial

25/10/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

21/08/2023, 13:35

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 14:58

Por decisão judicial

27/04/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:04

Confirmada

26/04/2023, 15:04

Comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:10

Expedida/certificada

20/04/2023, 08:54

Mero expediente

19/04/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:13

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:19

Confirmada

31/03/2023, 11:19

Comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:14

Expedida/certificada

30/03/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:50

Confirmada

06/02/2023, 18:28

Expedida/certificada

06/02/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:53

Expedida/certificada

03/02/2023, 07:48

Mudança de Classe Processual

03/02/2023, 07:46

Mero expediente

02/02/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:39

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2022, 19:40

Recebimento

24/11/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIA DA GRACA DO ROSARIO (RÉU) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de novembro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001067-32.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 269) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

27/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:42

Confirmada

19/05/2021, 16:22

Confirmada

19/05/2021, 16:02

Expedida/certificada

18/05/2021, 08:43

Movimentação processual

18/05/2021, 08:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 15:22

Confirmada

14/05/2021, 15:22

Expedida/certificada

13/05/2021, 14:52

Conclusão (para julgamento)

19/11/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 19:39

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 16:27

Confirmada

19/08/2020, 16:27

Expedida/certificada

10/08/2020, 19:08

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 16:57

Documento (Certidão)

22/07/2020, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 10:22

Confirmada

13/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 09:48

Confirmada

06/07/2020, 09:48

Expedida/certificada

03/07/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 13:06

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:01

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:08

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:13

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 13:09

Confirmada

24/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 08:48

Confirmada

17/02/2020, 08:48

Expedida/certificada

14/02/2020, 18:51

Mero expediente

14/02/2020, 18:25

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 18:13

Mero expediente

24/01/2020, 18:47

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 16:57

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

11/12/2019, 16:49

Documento (Certidão)

02/12/2019, 13:32

Documento (Certidão)

19/09/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 17:41

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

30/08/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:10

Expedida/certificada

20/08/2019, 19:02

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2019, 12:02

Confirmada

21/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 13:40

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:25

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:44

Confirmada

13/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2019, 13:36

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 09:45

Documento (Carta)

24/01/2019, 14:34

Documento (Certidão)

04/12/2018, 16:28

Documento (Certidão)

31/10/2018, 12:22

Documento (Certidão)

18/10/2018, 15:14

Documento (Certidão)

01/10/2018, 15:25

Documento (Certidão)

13/09/2018, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2018, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2018, 13:00

Mero expediente

07/09/2018, 12:52

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 15:16

Documento (Certidão)

30/08/2018, 15:54

Documento (Certidão)

01/08/2018, 14:03

Documento (Certidão)

28/06/2018, 13:04

Documento (Certidão)

11/06/2018, 15:11

Documento (Certidão)

11/05/2018, 15:08

Documento (Certidão)

19/04/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 15:47

Documento (Certidão)

15/02/2018, 15:12

Expedição de documento (Carta)

15/02/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 11:25

Confirmada

29/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2018, 10:18

Mero expediente

16/01/2018, 15:04

Conclusão (para decisão)

16/01/2018, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 17:22

Documento (Certidão)

21/11/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 17:01

Documento (Certidão)

11/10/2017, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2017, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 10:44

Expedida/certificada

09/10/2017, 12:12

Mero expediente

06/10/2017, 14:49

Conclusão (para decisão)

05/10/2017, 18:20

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 18:17

Documento (Certidão)

03/10/2017, 18:49

Mero expediente

24/08/2017, 17:38

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 14:58

Confirmada

19/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2017, 15:54

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 14:14

Documento (Carta)

09/06/2017, 14:12

Documento (Certidão)

30/05/2017, 16:16

Documento (Certidão)

26/04/2017, 17:17

Documento (Certidão)

30/03/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 13:25

Documento (Certidão)

23/01/2017, 15:46

Expedição de documento (Carta)

23/01/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 08:07

Confirmada

19/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2016, 11:50

Mero expediente

08/12/2016, 12:56

Conclusão (para decisão)

07/12/2016, 19:17

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 19:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 15:07

Expedida/certificada

04/10/2016, 14:11

Mero expediente

03/10/2016, 21:02

Conclusão (para decisão)

22/08/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 22:57

Documento (Certidão)

12/07/2016, 14:39

Documento

12/07/2016, 14:33

Documento (Certidão)

12/07/2016, 14:31

Confirmada

09/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 21:34

Expedida/certificada

25/04/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 13:35

Documento (Certidão)

14/03/2016, 16:02

Expedição de documento (Carta)

10/03/2016, 13:02

Mero expediente

24/02/2016, 17:30

Conclusão (para decisão)

24/02/2016, 15:04

Documento (Mandado)

23/02/2016, 19:06

Mandado

19/02/2016, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2016, 14:16

Mero expediente

12/02/2016, 13:05

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 20:20

Distribuição (sorteio)

28/01/2016, 13:42