Execução Fiscal 5001599-06.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

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EDSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Reu

EXPRESSO INTERLAGOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA LONGARETE

OAB/SC 049629·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA LONGARETE

OAB/SC 049629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/08/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 08:03

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 11:17

Outras Decisões

23/06/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:33

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 07:29

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 13:29

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:20

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:47

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 10:58

Todas as movimentações(214)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/08/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 08:03

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 11:17

Outras Decisões

23/06/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:08

Documentos

•28/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:33

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 07:29

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 13:29

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:20

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:47

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 16:36

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:35

Documento (Edital)

26/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2022, 14:33

Documento (Edital)

19/12/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:49

Confirmada

02/12/2022, 09:49

Expedida/certificada

30/11/2022, 16:18

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:01

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:15

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:14

Documento (Certidão)

17/11/2022, 18:46

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 13:35

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 552793871716.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXPRESSO INTERLAGOS LTDA EXECUTADO: EDSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA EDITAL Nº 720009256150 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e, tendo em vista o redirecionamento do feito em desfavor do(s) responsável(is) tributário(s) (artigo 135, inciso III, do CTN), bem como o fato de se achar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S): EDSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF: 89102916991. Natureza da dívida: Ambiental. CDA(S) Nº(S): 88271. Valor: R$ 6.209,54 em 07/03/2022. Chave do Processo: 552793871716. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 21/10/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001599-06.2016.4.04.7201/SC

28/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 16:01

Expedida/certificada

26/10/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:07

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:05

Confirmada

21/10/2022, 10:05

Expedida/certificada

20/10/2022, 12:37

Expedida/certificada

20/10/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 08:39

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:02

Expedida/certificada

18/10/2022, 13:34

Documento (Mandado)

17/10/2022, 20:16

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:20

Expedida/Certificada

19/09/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:20

Expedida/certificada

16/09/2022, 14:07

Outras Decisões

16/09/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:19

Confirmada

15/09/2022, 17:19

Expedida/certificada

14/09/2022, 19:01

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:22

Mandado

15/08/2022, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:14

Expedida/certificada

01/08/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 13:08

Expedida/certificada

29/07/2022, 12:58

Documento (Mandado)

29/07/2022, 10:52

Mandado

20/07/2022, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:18

Expedida/certificada

11/07/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:29

Confirmada

11/07/2022, 13:29

Expedida/certificada

06/07/2022, 16:41

Documento (Mandado)

06/07/2022, 16:39

Mandado

26/05/2022, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:04

Documento (Certidão)

04/05/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:21

Documento (Certidão)

02/05/2022, 15:17

Outras Decisões

02/05/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:11

Confirmada

13/04/2022, 11:11

Expedida/certificada

07/04/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:02

Confirmada

04/04/2022, 15:02

Expedida/certificada

30/03/2022, 13:58

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 10:53

Documento (Certidão)

10/03/2022, 13:50

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:39

Expedida/certificada

03/03/2022, 11:07

Decurso de Prazo

03/03/2022, 01:02

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Ato ordinatório

14/02/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:39

Expedida/certificada

10/02/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 12:04

Expedida/certificada

07/02/2022, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2022, 03:00

Por decisão judicial

05/02/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 15:56

Confirmada

29/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 16:05

Expedida/certificada

19/11/2019, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2019, 15:52

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 10:02

Confirmada

01/11/2019, 10:02

Expedida/certificada

24/10/2019, 13:38

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 08:48

Expedida/certificada

27/09/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 16:34

Documento (Certidão)

23/09/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 11:06

Confirmada

06/09/2019, 11:06

Expedida/certificada

05/09/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 16:45

Mero expediente

28/08/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 12:25

Expedida/certificada

26/08/2019, 15:47

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 13:09

Documento (Mandado)

08/07/2019, 17:40

Mandado

14/06/2019, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2019, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 17:10

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 11:36

Expedida/certificada

06/07/2018, 07:57

Documento (Carta)

05/07/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 18:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 14:53

Confirmada

10/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2018, 16:28

Ato ordinatório

28/02/2018, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 16:26

Expedição de documento (Carta)

05/12/2017, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 14:27

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 14:17

Confirmada

27/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 10:49

Expedida/certificada

17/10/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 14:22

Mero expediente

16/10/2017, 17:12

Conclusão (para decisão)

13/10/2017, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 17:54

Documento (Certidão)

26/09/2017, 16:55

Expedida/certificada

21/09/2017, 18:19

Mero expediente

21/09/2017, 18:06

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 16:02

Mero expediente

15/08/2017, 13:52

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 14:10

Expedida/certificada

09/06/2017, 18:55

Documento (Mandado)

29/03/2017, 11:01

Mandado

10/02/2017, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 09:11

Expedida/certificada

11/01/2017, 18:57

Mero expediente

11/01/2017, 17:47

Conclusão (para decisão)

07/11/2016, 17:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 16:17

Confirmada

05/11/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 10:47

Expedida/certificada

26/10/2016, 18:21

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 18:21

Mero expediente

24/10/2016, 15:09

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 08:17

Expedida/certificada

12/09/2016, 18:40

Ato ordinatório

12/09/2016, 18:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 08:57

Confirmada

14/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2016, 11:31

Mero expediente

03/08/2016, 17:52

Conclusão (para decisão)

19/07/2016, 18:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 09:34

Expedida/certificada

15/07/2016, 16:22

Ato ordinatório

15/07/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 14:09

Mero expediente

12/07/2016, 17:06

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 14:19

Expedida/certificada

15/06/2016, 14:12

Ato ordinatório

15/06/2016, 14:07

Documento (Mandado)

30/05/2016, 18:34

Mandado

15/04/2016, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2016, 16:53

Documento (Carta)

25/02/2016, 22:18

Expedição de documento (Carta)

15/02/2016, 11:07

Mero expediente

11/02/2016, 14:56

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 14:06

Distribuição (dependência)

11/02/2016, 09:57