Execução Fiscal 5001470-79.2022.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5001470-79.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:10

Trânsito em julgado

29/04/2026, 17:10

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:13

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:42

Publicação

30/03/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001470-79.2022.4.04.7204/SC EXECUTADO: CAPITAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL MIGUEL DA SILVA (OAB SC012841) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta dispensada, com base no artigo 390 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4.ª Região. Intimem-se, sendo dispensada, no entanto, a intimação da parte executada, caso não representada por procurador nestes autos. Ficam canceladas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria efetuar os levantamentos necessários das restrições existentes nos sistemas RENAJUD e CNIB. Tratando-se de penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, deverá a secertaria da vara efetuar o desbloqueio de valores pelo referido sistema ou, já tendo ocorrido a transferência da quantia para conta judicial, proceder à intimação do executado para informar seus dados de conta-corrente e, posteriormente, requisitar à CEF que transfira os valores bloqueados ao executado. Por fim, tratando-se de penhora de imóvel, deverá ser expedida certidão para cancelamento do registro da penhora, disponibilizando-a ao executado, que deverá pagar os respectivos emolumentos diretamente ao ofício imobiliário. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:22

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 12:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2023, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 16:50

Petição

21/11/2023, 08:54

Confirmada

21/11/2023, 08:54

Expedida/certificada

20/11/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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