Execução Fiscal 5001470-79.2022.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5001470-79.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001470-79.2022.4.04.7204/SC EXECUTADO: CAPITAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL MIGUEL DA SILVA (OAB SC012841) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta dispensada, com base no artigo 390 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4.ª Região. Intimem-se, sendo dispensada, no entanto, a intimação da parte executada, caso não representada por procurador nestes autos. Ficam canceladas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria efetuar os levantamentos necessários das restrições existentes nos sistemas RENAJUD e CNIB. Tratando-se de penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, deverá a secertaria da vara efetuar o desbloqueio de valores pelo referido sistema ou, já tendo ocorrido a transferência da quantia para conta judicial, proceder à intimação do executado para informar seus dados de conta-corrente e, posteriormente, requisitar à CEF que transfira os valores bloqueados ao executado. Por fim, tratando-se de penhora de imóvel, deverá ser expedida certidão para cancelamento do registro da penhora, disponibilizando-a ao executado, que deverá pagar os respectivos emolumentos diretamente ao ofício imobiliário. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAPITAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EDITAL Nº 720008982546 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50014707920224047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CAPITAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CAPITAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, CNPJ: 25109685000130 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 210298332522, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001470-79.2022.4.04.7204/SC

03/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2022, 20:07

Ato ordinatório

29/10/2022, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 17:08

Documento (Mandado)

12/08/2022, 12:31

Mandado

09/08/2022, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:50

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2022, 16:05

Documento (Carta)

28/04/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

25/03/2022, 17:00

Mero expediente

21/02/2022, 14:51

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

—