Execução Fiscal 5002798-24.2020.4.04.7104 - TRF4

Execução Fiscal 5002798-24.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOLApenso(s) Art.28 LEF: 5006331-88.2020.4.04.7104 EDITAL Nº 710015547337 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO RICARDO SORIANO FAY, Juiz Federal Substituto, responsável pelo presente processo, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da execução fiscal acima referida, que tramita nesta 1ª Vara Federal de Passo Fundo-RS, situada à Rua Antônio Araújo, nº1.110, Bairro João Lângaro, Passo Fundo-RS - CEP: 99010-220 - Fone: (54)3316-9015 - www.jfrs.jus.br - Email: [email protected]. 1. IDENTIFICAÇÃO DO LEILÃO 1.1. PRIMEIRO LEILÃO (CPC, art. 886, IV): dia 07 de julho de 2022, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 1.2. SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, V): dia 21 de julho de 2022, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados após. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. 1.3. LOCAL (CPC, art. 886, IV): Os leilões serão realizados apenas por meio eletrônico (CPC, art. 882), via site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. 1.4. LEILOEIRA (CPC, art. 886, II): Joyce Ribeiro, JUCISRS sob o nº. 222/08, com endereço à Rua Chico Pedro, nº. 331, B. Camaquã, Porto Alegre/RS. 1.5. DESCRIÇÃO DOS BENS (CPC, art. 886, I): Item 01) 1.1) Uma parte de terras urbanas, com a área superficial de 179.400m², sem benfeitorias, situada nas proximidades da cidade de Passo Fundo/RS, próximo ao Loteamento Parque Farroupilha, não havendo ainda quarteirão formado, sem numeração definida e que confronta: ao Norte, por uma sanga com propriedades de Regina da Silva Giavarina e Marina da Silva Giavarina, que foram de Edison T. Giavarina; ao Sul, com imóvel rural que por esta escritura fica pertencendo aos condôminos casais de José Adriano Wendling e Eliziário Ribeiro de Oliveira; ao Leste, com terras que foram de ivo Fuchs, hoje de Afonso Heckler; e, ao Oeste, com propriedades atualmente de Eurico Rocha dos Santos. Imóvel matriculado sob o nº 24.802, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 5.489.640,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta reais), em 10 de março de 2022. 1.2) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 145.200m², sem benfeitorias, sem denominação especial, situada no distrito da sede, com as seguintes confrontações atuais: ao Norte, por uma sanga, com terras de Edson Teixeira Giavarina; ao Oeste, com propriedades que foram de Osvino Groth e Carlito Roesler, hoje do comprador Saul Brum Ferreira; ao Sul, com terras de Ivo Fuchs e Cavur Sanino Gobbi; e, ao Leste por linha seca, com terras ocupadas pelo Patronato de Menores. Imóvel matriculado sob o nº 40.014, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 4.443.120,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e três mil cento e vinte reais), em 10 de março de 2022. Obs.: 01)As duas áreas de terras são compostas de campo, mato, lavoura e bem servido de água com uma topografia plana, as quais deverão ser vendidas em conjunto; 02) Segundo constatação in loco pela equipe da Leiloeira, os imóveis descritos acima, encontram-se arrendados pelo Sr. César Tronco. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 9.932.760,00 (nove milhões, novecentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), em 10 de março de 2022. Item 02) Um lote de terreno urbano, com a área superficial de 480m², medindo 16,00m de frente por 30,00m de frente a fundos, contendo uma casa de madeira sob nº 253, situado na cidade de Passo Fundo/RS, a rua Gal. Canabarro, lado ímpar, confrontando: ao Norte, com terreno de herdeiros de Paulo Bayar Polita; ao Sul, com a rua Gal. Canabarro, onde faz frente; ao Leste, com terreno que foi ou é de herdeiros de Antonio Proença de Lima e, a Oeste, com terrenos de Osvaldo Victor Rech. Obs.: interessados: o(s) executado(s), seus respectivos cônjuges (se casados forem) e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. Todos os interessados que eventualmente não tenham sido, ainda, cientificados do leilão, serão, assim, considerados intimados por meio deste edital. 6.2. COMISSÃO DA LEILOEIRA EM CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO LEILÃO. Estando designado o primeiro leilão para o dia 07 de julho de 2022, somente será possível haver requerimento de cancelamento, sem custos, de quaisquer dos leilões, até o dia 22 de junho de 2022 (às 23h59min). Sobrevindo, assim, a partir de 0h00min do dia 23 de junho de 2022, algum requerimento de cancelamento de leilão, por causa atribuível a uma das partes (por exemplo, pagamento ou parcelamento da dívida), a parte responsável arcará com as despesas, que ficam desde já arbitradas em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor, não podendo o valor resultante, em qualquer caso, exceder a R$10.000,00 (dez mil reais), definido como o teto máximo do ressarcimento devido à leiloeira. O valor devido à leiloeira deverá ser necessariamente pago antes da data e horário programados para leilão, sob pena de ser este realizado (tal pagamento será, assim, condição para que não se realize o leilão, e deverá ser feito diretamente à leiloeira, ou por meio de depósito judicial), tudo conforme estabelecido em decisão proferida na execução fiscal. Se o leilão deixar de ser realizado em virtude de causa atribuível à Fazenda Pública, o ressarcimento deverá ser objeto de requisição de pagamento. Eventual pedido de adjudicação deverá ser acompanhado de depósito integral do valor necessário, sob pena de não ser obstada a realização de leilões. Estando designado o primeiro leilão para o dia 07 de julho de 2022, somente será possível haver requerimento de adjudicação, sem custos de leilão, nos termos de decisão proferida na execução fiscal, até o dia 22 de junho de 2022 (às 23h59min). 6.3. Deverá a Sra. Leiloeira cientificar aos potenciais interessados em adquirir o bem levado à hasta que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção nos termos do artigo 358 do Código Penal. 6.4. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei, no local de costume, na sede desta Vara Federal, bem como no sítio eletrônico www.leiloesjudiciaisrs.com.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Passo Fundo/RS, na data indicada na assinatura eletrônica do magistrado responsável pelo processo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS Trata-se de um terreno baldio, sem construção. Imóvel matriculado sob o nº 38.195, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em 25 de outubro de 2021. Item 03) Um terreno urbano, medindo 13m de frente, por 32m de frente a fundos, com a área de 416m², situado na cidade de Passo Fundo/RS, na rua Gal. Canabarro, 269, com casa de madeira, com 78,63m², confrontando: ao Norte, onde faz frente com a rua Gal. Ganabarro nº 269; ao Sul, com Heron Missel; ao Nascente com os vendedores; e, ao Poente, com Gomercindo L. Mozzato. Obs.: 01) Na matrícula do imóvel n° 40.799 consta a construção de uma casa de madeira com 78,63m, sob nº 269, sendo que no cadastro da prefeitura consta uma área construída de 164,70m². Verificado "in loco" que há uma casa mista de madeira bem simples, em péssimo estado de conservação, sem valor comercial, considerando-se o estado da construção e a idade (conforme cadastro municipal a casa foi construída em 1980, tendo 41 anos), aumentando o custo para quem adquirir o terreno, pois demandará gastos com a demolição; 02) Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 40.799, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em 25 de outubro de 2021. Item 04) Um terreno urbano, situado na cidade de Passo Fundo/RS, com frente para a rua Cap. Eleutério, lado par, no quarteirão formado pelas ruas Capitão Eleutério, Lavapés, Fagundes dos Reis e Uruguai, confrontando e medindo: ao Norte, partindo da rua Capitão Eleutério, na distância de 16,50m da esquina com a rua Lavapés, segue o rumo leste, por uma linha de 10m, dividindo com terrenos que são ou foram de Ivanhoé Silveira Moura, deste ponto segue o rumo sul, por uma linha de 7,50m, e finalmente segue o rumo leste, por uma linha de 11m, dividindo sempre com terrenos de Horizontina Lemes Camargo, até encontrar a divisa leste; ao Sul, com terrenos de Antônio de Mello Adames, onde mede 22,70m; ao Leste, com terrenos que são ou foram de Verdi de Cesaro, onde mede 9,00m; e, ao Oeste com a rua Cap. Eleutério, onde faz frente e mede 16,50m. Benfeitorias: Sobre o imóvel está edificado um prédio residencial, Edifício MD Tower, com total de 1.076,1595m² de área construída, conforme relatório de Economias da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. O prédio está edificado na Rua Capitão Eleutério, nº. 913, Centro, Passo Fundo/RS. A edificação conta com dez pavimentos, sendo que oito pavimentos de apartamentos, totalizando, dezesseis unidades, sendo dois apartamentos, por andar. Cada apartamento é do tipo quitinete, constituído por sala integrada com cozinha e quarto, mais um banheiro. O pavimento térreo é constituído por uma sala comercial; uma lavandaria de uso coletivo pelos condôminos, um banheiro e hall de entrada e área de circulação. No pavimento do subsolo estão dispostas nove garagens, sendo que outras três vagas de estacionamento encontram-se sob o acesso à Portaria do prédio. O prédio possui um elevador. As unidades possuem as seguintes áreas: Apartamento 301, com 43,3085 m²; Apartamento 302, com 44,7285 m²; Apartamento 401, com 43,3085 m²; Apartamento 402, com 44,7285 m²; Apartamento 501, com 43,3085 m²; Apartamento 502, com 44,7285 m²; Apartamento 601, com 43,3085 m²; Apartamento 602, com 44,7285 m²; Apartamento 701, com 43,3085 m²; Apartamento 702, com 44,7285 m²; Apartamento 801, com 43,3085 m²; Apartamento 802, com 44,7285 m²; Apartamento 901, com 43,3085 m²; Apartamento 902, com 44,7285 m²; Apartamento 1001, com 43,3085 m²; Apartamento 1002, com 44,7285 m²; Box 01, com 26,2785 m²; Box 02, com 26,2785 m²; Box 03, com 28,9785 m²; Box 04, com 28,5285 m²; Box 05, com 28,9785 m²; Box 06, com 27,2685 m²; Box 07, com 27,2685²; Box 08, com 27,4485 m²; Box 09, com 25,8485 m²; Box 10, com 25,8485 m²; Box 11, com 25,8485 m², e Loja, com 73,29 m², tudo conforme relatório de Economias da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. Na área de uso comum há uma área destinada à lavanderia coletiva do prédio. Por outro lado, a numeral dos apartamentos inicia com o 101, e assim sucessivamente, diverso do indicado no Relatório de Economias. A edificação não está averbada na matrícula imobiliária e as unidades não se encontram individualizadas no Cartório de Registro de Imóveis. Trata-se de um prédio de apartamentos exclusivamente destinado a locação, sendo todos mobiliados. Alguns apartamentos estão ocupados, outros vagos. A Loja está desocupada. Em constatação in loco pela equipe da Leiloeira, foi contatado que, os apartamentos de números 201, 301, 402, 502 e 902 encontram-se ocupados, já as demais unidades não foram identificados moradores (Apartamento 302, 401, 501, 601, 602, 701, 702, 801, 802, 901 e 1002). Imóvel matriculado sob o nº 57.836, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), em 09 de dezembro de 2021. Item 05) Dois lotes de terrenos, sob nºs 20 e 21, da quadra nº 38, com a área superficial total de 792,00m², medindo cada lote 12,00m de frente, por 33,00m de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, na Vila Lucas Araújo, com frente para a rua do Retiro, sem numeração definida, distando 16,00m da esquina com a rua Isaac Pereira, no quarteirão formado por estas e mais as ruas Alfredo Chaves e Da Sé, confrontando em conjunto: ao Norte, com os lotes nºs 9 e 10; ao Sul, com a rua do Retiro, onde faz frente; ao Leste, com o lote nº 22; e, ao Oeste com o lote nº 19. Benfeitorias: Conforme matrícula, sobre o imóvel encontra-se construído um depósito de alvenaria com 520,80m², na Rua do Retiro, nº. 1.350 (AV. 4-63.065). Mesma área construída consta nos cadastros da Prefeitura Municipal local, onde os lotes 20 e 21 estão unificados e identificados apenas como lote nº. 20, e, como endereço do imóvel, a Rua do Retiro, nº. 1.349, Passo Fundo/RS. Trata-se de galpão industrial em alvenaria, com vigas estruturais de concreto, cobertura em aluzinco e aberturas externas de metal, com janelas basculantes. Paredes externas em alvenaria, com a parte superior frontal e superior posterior em aluzinco. Na porção frontal, é composto por 2 pisos: no pisto térreo localizam-se os escritórios, banheiros e almoxarifado; no piso superior, com acesso por uma escada interna em metal, localizam-se o refeitório e o setor de engenharia. Na parte posterior localiza-se a oficina, com entrada pela lateral esquerda, por um portão metálico. Também possui acesso pelos escritórios. A oficina possui piso de concreto, nas demais peças, piso cerâmico. E, nos fundos da oficina, há um mezanino para armazenamento de peças. Obs.: Imóvel ocupado pela empresa DSTRAC. Imóvel matriculado sob o nº 63.065, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 11 de dezembro de 2021. Item 06) Um lote de terreno, sob nº 22, da quadra 38, com a área superficial de 528,00m², medindo 16,00m de frente por 33,00m, de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, na Vila Lucas Araújo, com frente para a rua do Retiro, sem numeração definida, esquina com a atual rua Plácido de Castro, antiga Isaac Pereira, quarteirão formado por estas e mais a rua Alfredo Chaves e rua da Sé, confrontando: ao Norte, com o lote nº 11; ao Sul, com a rua do Retiro; ao Leste, com a rua Plácido de Castro; e, ao Oeste com o lote 21. Benfeitorias: Sobre o terreno está construído um pavilhão, que não se encontra averbado na matrícula. O pavilhão possui estrutura metálica, paredes e cobertura em aluzinco, e piso em concreto. Foi construído como um anexo do galpão existente sobre o imóvel de matrícula 63.065, com acesso interno para esse imóvel. Segundo o responsável pela empresa locatária do imóvel, este anexo foi construído há menos de um ano e possui cerca de 600m². Nos cadastros da Prefeitura Municipal local não consta área construída para esse imóvel, tendo como endereço a Rua Retiro, nº. 1.352, Passo Fundo/RS. Obs.: Imóvel ocupado pela empresa DSTRAC. Imóvel matriculado sob o nº 78.177, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 11 de dezembro de 2021. Item 07) Um lote de terreno, constituído de parte dos lotes nºs 11 e 13, ambos da quadra B, com a área superficial de 302,40m², situado na Vila Vergueiro, antiga rua Barão do Rio Branco, sem numeração definida, distando 52,80m da esquina com a rua Guarani, no quarteirão formado pelas ruas João Vergueiro, antiga Barão do Rio Branco, Guarani, Cândido Lopes e Coronel Chicuta, confrontando: ao Norte, com parte do mesmo imóvel, onde mede 13,50m; ao Sul, com a rua João Vergueiro, antiga rua Barão do Rio Branco, onde faz frente e mede 13,50m; ao Leste, com parte do mesmo imóvel, onde mede 22,40m; e, ao Oeste, com o lote nº 9 e parte do lote nº 8, onde mede 24.40m. OBS.: 01) Não se encontra averbada na matrícula supracitada uma casa de alvenaria simples construída na Rua Coronel João Vergueiro, nº. 70, Bairro Vila Carmem, com muro e passeio construída no ano de 1982. Localiza-se aproximadamente no meio da quadra. Conforme av.01 da matrícula imobiliária, o imóvel se acha beneficiado com Servidão de Passagem, registrado sob o nº 2 da matrícula 82.570; 02) Imóvel ocupado. Imóvel matriculado sob o nº 82.571, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 05 de novembro de 2021. Item 08) Três lotes de terrenos sob nºs 11, 13 e 15 com a área de 5.082m², situados na Vila Luiza, na cidade de Passo Fundo/RS, com frente para a rua Coronel de Juca Pinto, sem numeração definida, confrontando: ao Norte, com os terrenos nºs 9, 5 e parte do lote 3; ao Sul, com o terreno 17, 12 e parte do lote nº 10; ao Nascente, com os terrenos 2, 4 e 6; e, ao Poente, com a rua Cel. Juca Pinto onde faz gente. Obs.: AV.2-60.393: De acordo com o processo de Usucapião nº. 21194009896, da 4ª Vara Cível desta Cidade, o imóvel desta matrícula tem a seguinte e atual descrição: Um imóvel constituído de três lotes sob os nºs 11, 13 e 15, da Vila Luiza, na cidade de Passo Fundo/RS, com área de 5.073,60m², com um casebre, com frente para a Rua Juca Pinto nº. 302 e no quarteirão formado pelas Ruas Juca Pinto, Guilherme Kurtz, Guarani e Ismael de Quadros, distante 44m da esquina com a Rua Juca Pinto com a Rua Guilherme Kurtz e 49m da esquina com a rua Juca Pinto com a rua Ismael de Quadros, confrontando: ao Oeste, com a Rua Juca Pinto, onde mede 53,50m; ao Norte, com Derli Araújo da Silva, que reside no local, com os herdeiros de Eliseu Potrich e com Rui Aguiar, numa extensão de 66m²; ao Sul, com Paulo Roberto Nunes que reside no local com Joseph Pan, numa extensão de 78m; e, a Leste, com Pedro Perez, Antônio Aguiar e Joseph Pan, numa extensão de 66m². Benfeitorias: Sobre o terreno encontra-se construído um depósito de alvenaria com área aproximada de 1.800m² (30m x 60m). Trata-se de um galpão industrial em alvenaria, com vigas estruturais em concreto, cobertura metálica e aberturas em metal, com janelas no estilo basculante. Referida benfeitoria não está registrada na matrícula nem consta nos cadastros da Prefeitura Municipal local, onde constam apenas os lotes 10 e 11 em nome do Sr. Maurício Dal Agnol e na referida rua e quadra, embora na matrícula conste os lotes nºs. 11, 13 e 15. Imóvel matriculado sob o nº 60.393, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 4.780.000,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil reais), em 15 de fevereiro de 2022. Item 09) Apartamento 404F, do condomínio Residencial Petrópolis, situado na cidade de Passo Fundo/RS, na Rua Dr. Bozzano, 580F. O apartamento está localizado no terceiro andar ou quarto pavimento do Bloco “F”. O bloco “F” está posicionado na parte dos fundos do terreno, se considerada a frente na divisa com a citada rua, o segundo contado da direita para a esquerda de quem estiver na mencionada via pública e de frente para o condomínio. O apartamento tem acesso para via pública por áreas de circulação de uso comum e está posicionado à esquerda, o primeiro contado da frente para os fundos do pavimento, estando o observador postado na área de acesso comum do condomínio e de frente para o citado bloco e considerando a frente do mesmo na divisa com o referido acesso, com área global de 53,2254m²; área privativa de 46,5000m² e área de uso comum de divisão proporcional de 6,7254m², correspondendo a esta unidade a fração ideal de 0,010417/1,000000 no terreno onde se encontra instalado o condomínio, constituído pelos lotes 01 a 06 e por parte dos lotes 07 e 08, da quadra 63, com área superficial de 5.016,00m², localizado no Loteamento Vila Petrópolis, com frente para a Rua Gaspar Martins, esquina com as Ruas Dr. Bozzano e Santa Terezinha, encravado no quarteirão formado pelas vias citadas e mais a Rua Otávio Rocha, confrontando: ao Norte, com a Rua Gaspar Martins; ao Sul, com a parte restante dos lotes 07 e 08 e com os lotes 11 a 16; ao Leste, com a Rua Santa Teresinha, onde faz esquina o lote 08; e, ao Oeste com a Rua Doutor Bozzano, onde faz esquina o lote 01. Obs.: 01) Conforme av.2 da matrícula imobiliária, o apartamento está posicionado, corretamente, à direita, o primeiro contado da frente para os fundos do pavimento, estando o observador na área de acesso comum do condomínio e de frente para o bloco e considerando a frente do mesmo na divisa com o referido acesso; 02) Imóvel ocupado. Imóvel matriculado sob o nº 85.936, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), em 15 de fevereiro de 2022. Item 10) Terreno urbano constituído dos lotes nºs 03 e 05, com a área superficial de 3.388,00m², sem benfeitorias, situado na Vila Luiza, na cidade de Passo Fundo/RS, com frente para a rua Cel. Gervásio, ainda sem numeração definida, distando 66,00m da esquina com a rua Candido Lopes, no quarteirão formado pelas citadas ruas e mais as ruas Benedito Acauã e Capitão Araújo, confrontando: ao Norte, com a Rua Cel. Gervásio; ao Sul, com o lote nº 07; ao Suleste, com os lotes nºs 6 e 8; e, ao Nordeste, com os lotes nºs 1, 5 e 3 da rua Benedito Pinto. Obs.: O terreno está baldio, sem nenhum tipo de construção, e na calçada que entesta a Rua Gervásio Annes foi fechado com um tapume de metal. Imóvel matriculado sob o nº 86.300, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em 14 de março de 2022. Item 11) 11.1) BOX nº 02 do edifício “Residencial Nadir Dal Agnol”, situado na cidade de Passo Fundo/RS, rua 10 de Abril, 340, esquina com a rua Antônio Mostardeiro. O box está localizado no subsolo ou primeiro pavimento, posicionado de frente e com acesso direto para a rua 10 de Abril, o primeiro contado da direita para esquerda do observador postado na citada rua e de frente para o prédio, composto de espaço para estacionamento de um veículo de porte compatível com o tamanho do box, com a área real global de 30,0550m², área real privativa de 22,4000m² e área real de uso comum de divisão não proporcional de 7,6550m², correspondendo, a esta unidade, a fração ideal de 0,0513/10000 no terreno onde foi erigido o edifício, constituído por um lote que tem a área superficial de 363,00m², medindo 11,00m de frente, por 33,00 m de frente a fundos, posicionado no lado par da rua Antônio Mostardeiro, esquina com a rua 10 de Abril, também lado par, encravado no quarteirão formado por estas e mais as ruas Capitão Araújo e Eduardo de Britto, confrontando: ao Norte, frente para a rua Antônio Mostardeiro; ao Sul, com terrenos de Ieda Catarina Azambuja; ao Leste, com terrenos de Manuel Antônio Falcão; e, ao Oeste esquina com a rua 10 de Abril. OBS.: Imóvel alugado. Imóvel matriculado sob o nº 88.289, no Cartório de Registro de Imóveis da Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 10 de janeiro de 2022. 11.2) Apartamento 201 do edifício “Residencial Nadir Dal Agnol”, situado na cidade de Passo Fundo/RS, rua 10 de Abril, 340, esquina com a rua Antônio Mostardeiro. O apartamento está localizado no primeiro andar ou terceiro pavimento, tem acesso para a rua 10 de Abril por áreas de uso comum e escadas e está posicionado de frente para a citada rua, o primeiro contado da esquerda para direita do observador postado na referida via pública e de frente para o prédio, com a área real global de 66,6650m²; área real privativa de 59,0100m² e área real de uso comum de divisão não proporcional de 7,6550m² correspondendo, a esta unidade, a fração ideal de 0,1137/1,0000 no terreno onde foi erigido o edifício, constituído por um lote que tem a área superficial de 363,00m², medindo 11,00m de frente, por 33,00m de frente a fundos, posicionado no lado par da rua Antônio Mostardeiro, esquina com a rua 10 de Abril, também lado par, encravado no quarteirão formado por estas e mais as ruas Capitão Araújo e Eduardo de Britto, confrontando: ao Norte, frente para a rua Antônio Mostardeiro; ao Sul, com terrenos de Ieda Catarina Azambuja; ao Leste, com terrenos de Manuel Antônio Falcão; e, ao Oeste esquina com a rua 10 de Abril. OBS.: Imóvel alugado. Imóvel matriculado sob o nº 88.292, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), em 10 de janeiro de 2022. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 260.000,00. Item 12) Apartamento 101 do edifício “Residencial Nadir Dal Agnol”, situado nesta cidade, rua 10 de Abril, 340, esquina com a rua Antônio Mostardeiro. O apartamento está localizado no andar térreo ou segundo pavimento, tem acesso para a rua 10 de Abril por áreas de uso comum e escadas e está posicionado de frente para a citada rua, o primeiro contado da esquerda para direita do observador postado na referida via pública e de frente para o prédio, com a área real global de 62,5850m²; área real privativa de 54,9300m² e área real de uso comum de divisão não proporcional de 7,6550m² correspondendo, a esta unidade, a fração ideal de 0,1068/1,0000 no terreno onde foi erigido o edifício, constituído por um lote que tem a área superficial de 363,00m², medindo 11,00m de frente, por 33,00m de frente a fundos, posicionado no lado par da rua Antônio Mostardeiro, esquina com a rua 10 de Abril, também lado par, encravado no quarteirão formado por estas e mais as ruas Capitão Araújo e Eduardo de Britto, confrontando: ao Norte, frente para a rua Antônio Mostardeiro; ao Sul, com terrenos de Ieda Catarina Azambuja; ao Leste, com terrenos de Manuel Antônio Falcão; e, ao Oeste esquina com a rua 10 de Abril. OBS.: Imóvel alugado. Imóvel matriculado sob o nº 88.290, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), em 10 de janeiro de 2022. Item 13) Apartamento 301 do edifício “Residencial Nadir Dal Agnol”, situado na cidade de Passo Fundo/RS, rua 10 de Abril, 340, esquina com a rua Antônio Mostardeiro. O apartamento está localizado no segundo andar ou quarto pavimento, tem acesso para a rua 10 de Abril por áreas de uso comum e escadas e está posicionado de frente para a citada rua, o primeiro contado da esquerda para direita do observador postado na referida via pública e de frente para o prédio, com a área real global de 66,6650m²; área real privativa de 59,0100m² e área real de uso comum de divisão não proporcional de 7,6550m² correspondendo, a esta unidade, a fração ideal de 0,1137/1,0000 no terreno onde foi erigido o edifício, constituído por um lote que tem a área superficial de 363,00m², medindo 11,00m de frente, por 33,00m de frente a fundos, posicionado no lado par da rua Antônio Mostardeiro, esquina com a rua 10 de Abril, também lado par, encravado no quarteirão formado por estas e mais as ruas Capitão Araújo e Eduardo de Britto, confrontando: ao Norte, frente para a rua Antônio Mostardeiro; ao Sul, com terrenos de Ieda Catarina Azambuja; ao Leste, com terrenos de Manuel Antônio Falcão; e, ao Oeste esquina com a rua 10 de Abril. OBS.: Imóvel alugado. Imóvel matriculado sob o nº 88.294, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), em 10 de janeiro de 2022. Item 14) Um lote de terreno, sob nº 07, com a área de 3.385,20m², sem benfeitorias, situado na cidade de Passo Fundo/RS, no Desmembramento Arenzon, junto ao Parque Turístico da Roselândia, com frente para a rua A, sem numeração definida, distando 54,20m da esquina com a Estrada Velha Municipal, no quarteirão formado por ditas ruas, mais a Avenida Mauá e área do Sindicato dos Empregados do Comércio de Passo Fundo, confrontando e medindo: ao Norte, com área do Sindicato dos Empregados do Comércio de Passo Fundo, onde mede 56,80m; ao Oeste, com os lotes nºs 1, 2 e parte do 3, onde mede 49,00m; ao Leste, com os lotes nºs 12, 11, 10, 9 e 8, onde mede 92,00m; e, ao Sul, parte com os lotes nºs 5 e 6, onde mede 42,80m e parte frente para a rua A, onde mede 14,00m. Obs.: A frente e parte do terreno está cercada. Sendo que, para se ter acesso ao terreno, tem que entrar pelo terreno ao lado, sob matrícula 33.197, onde funciona o Canil do Aguirre, e seguir alguns metros, até se chegar a um portão a direita, para então, se ter acesso á área do terreno cercada. Imóvel matriculado sob o nº 33.198, no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em 10 de janeiro de 2022. Item 15) 15.1) Apartamento número 401, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na rua Tiaraju, número 163, na praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, na esquina da Rua Tiarajú com a Rua Sepé, com a área real privativa de 108,38m², área de condomínio de 38,10m², perfazendo a área real total de 146,48m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,015526. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.086, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. 15.2) Box número 70, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 69 e 71, com a área real privativa de 12,75m², área de condomínio de 2,66m², perfazendo a área real total de 15,41m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,001086. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. OBS. O presente imóvel encontra-se locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.070, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. 15.3) Box número 71, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 70 e 72, com a área real privativa de 12,25m², área de condomínio de 2,56m², perfazendo a área real total de 14,81m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,001043. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.071, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.147.000,00 (um milhão cento e quarenta e sete mil reais). Item 16) 16.1) Apartamento número 402, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na rua Tiaraju, número 163, na praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, de frente para a Rua Tiarajú, o segundo a contar da esquerda para a direita de quem postado na referida rua olhar o prédio, com a área real privativa de 90,16m², área do condomínio de 32,46m², perfazendo a área real total de 122,62m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,013228. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel desocupado. Imóvel matriculado sob o nº 104.087, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. 16.2) Box número 72, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 71 e 73, com a área real privativa de 12,25m², área de condomínio de 2,56m², perfazendo a área real total de 14,81m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,001043. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.072, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais). Item 17) 17.1) Apartamento número 403, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, de frente para a Rua Tiarajú, o terceiro a contar da esquerda para a direita de quem postado na referida rua olhar para o prédio, com a área privativa de 86,10m², área de condomínio de 31,02m², perfazendo a área real total de 117,12m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,012639. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.088, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. 17.2) Box número 73, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 72 e 74, com a área real privativa de 12,75m², área de condomínio de 2,66m², perfazendo a área real total de 15,41m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,001086. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.073, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) Item 18) 18.1) Apartamento número 404, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, de frente para a rua Tiarajú, o quarto a contar da esquerda para a direita de quem postado na referida rua olhar para o prédio, com a área real privativa de 116,43m², área de condomínio de 40,75m², perfazendo a área real total de 157,18m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,016605. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.089, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. 18.2) Box número 74, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 73 e 75, com a área real privativa de 12,75m², área de condomínio de 2,66m², perfazendo a área real total de 15,41m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,001086. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.074, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. 18.3) Box número 75, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 74 e 76, com a área real privativa de 12,25m², área de condomínio de 2,56m², perfazendo a área real total de 14,81m², correspondendo no terreno a fração ideal de 0,001043. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.075, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.215.000,00 (um milhão duzentos e quinze mil reais). Item 19) 19.1) Apartamento número 405, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, de fundos, nas divisas Norte e Leste do prédio, com a área real privativa de 90,71m², área de condomínio de 30,61m², perfazendo a área real de 121,32m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,012474. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.090, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. 19.2) Box número 76, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 75 e 77, com a área real privativa de 12,25m², área de condomínio 2,56m², perfazendo a área real total de 14,81m², correspondendo no terreno a fração ideal de 0,001043. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.076, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). Item 20) 20.1) Apartamento número 406, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, de frente para a Rua Sepé e divisa Norte do prédio, com a área real privativa de 105,18m², área de condomínio de 36,67m², perfazendo a área real total de 141,85m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,014944. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.091, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. 20.2) Box número 77, do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na Rua Tiaraju, número 163, nesta praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes números 76 e 78, com a área real privativa de 12,25m², área de condomínio 2,56m², perfazendo a área real total de 14,81m², correspondendo no terreno a fração ideal de 0,001043. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com área total de 1.350,00m², medindo 45,00m de frente ao Sul, com a Rua Tiaraju; 45,00m nos fundos ao Norte, com o lote 36 e parte do lote 12; 30,00m a Oeste, com a Rua Sepé e 30,00m a Leste, com os lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela Rua Tiaraju, Rua Sepé, Avenida Ararigbóia e Rua Guaraci. Obs.: Imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 104.077, no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 22 de fevereiro de 2022. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 1.6. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS (CPC, art. 886, II):R$ 31.984.760,00 (trinta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais). 1.7. PREÇO MÍNIMO EM SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, II): Para os Itens: 01) R$ 4.966.380,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta reais); 02) R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais); 03) R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais); 04) R$ 2.150.000,00 (dois milhões cento e cinquenta mil reais); 05) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 06) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); 07) R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); 08) R$ 2.390.000,00 (dois milhões trezentos e noventa mil reais); 09) R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais); 10) R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); 11) R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 12) R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais); 13) R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais); 14) R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais); 15) R$ 573.500,00 (quinhentos e setenta e três mil e quinhentos reais); 16) R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); 17) R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); 18) R$ 607.500,00 (seiscentos e sete mil e quinhentos reais); 19) R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais); 20) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 1.8. LOCALIZAÇÃO DOS BENS (CPC, art. 886, III): Conforme descrições acima. 1.9. DEPOSITÁRIO DOS BENS: MAURÍCIO DAL AGNOL. 1.10. VALOR DO DÉBITO EM EXECUÇÃO: R$ 53.713.176,26 (cinquenta e três milhões, setecentos e treze mil cento e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), em junho de 2022. 1.11. EXISTÊNCIA DE ÔNUS, RECURSO OU PROCESSO PENDENTE SOBRE OS BENS A SEREM LEILOADOS (CPC, art. 886, VI): Embargos à Execução Fiscal 5008968-75.2021.4.04.7104 e 5008990-36.2021.4.04.7104, pendentes de julgamento, sem que, contudo, interfiram na realização do leilão, pois ausente atribuição de efeito suspensivo quanto à expropriação de bens - decisão ratificada pelo TRF4 no âmbito do AI 5044277-32.2021.4.04.0000. Embargos de Terceiro 5001603-33.2022.4.04.7104, pendentes de julgamento sem que, contudo, interfiram na realização do leilão, pois indeferido o pedido de suspensão dos leilões em relação aos imóveis controvertidos - decisão ratificadas pelo TRF4 no âmbito do AI 5011181-89.2022.4.04.0000. 1.12. OBSERVAÇÃO SOBRE EVENTUAIS ÔNUS: Item 01) 1.1) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021.1.14.0009823-0 (50017062020148210021), em favor de Roni Hugo Seibel, em trâmite no 1º Juízo da 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0010744-5 (50004325020168210021), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018142-0, (baixado definitivamente), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013914-0 (50021147420158210021), em favor de Jaime Munari, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016243-4, em favor de Cassandra de Souza Fachini, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025035-0 (50005880920148210021), em favor de Maristela Terezinha Buzin, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003682-1 (50013161620158210021), em favor de João Santo da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0012774-6 (50023919020158210021), em favor de Jair de Carli, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022211-9, em favor de Cezira Maria Ceretta, em trâmite 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008921-6, em favor de Enedina Maria Trajano, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010979-7 (50021228520148210021), em favor de Astor Schaider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0017901-0 (50007758020158210021), em favor de Renato Pizzato, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025100-3 (BAIXADO), em favor de Maria Conceição Piccoli, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013380-0 (50048558720158210021), em favor de Omar Antonio Vendruscolo, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018427-6, em favor de Jose Carlos Rodrigues da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018138-2 (BAIXADO), em favor de Malgarete Cattani, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0017938-8, em favor de Adilce Lourdes Costenaro Tremarin, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016040-9, em favor de Gilberto Gomes da Costa e Outro, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.17.0001685-9 (50042593520178210021), em favor de Carlos Ricardo Rossetto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0017054-6, (50053101820168210021), em favor de André Luis de Souza, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 1.2) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021.1.14.0009823-0 (50017062020148210021), em favor de Roni Hugo Seibel, em trâmite no 1º Juízo da 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0010744-5 (50004325020168210021), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018142-0, (baixado definitivamente), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013914-0 (50021147420158210021), em favor de Jaime Munari, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016243-4, em favor de Cassandra de Souza Fachini, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025035-0 em favor de Maristela Terezinha Buzin, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003682-1 em favor de João Santo da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru LTDA., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018427-6, em favor de Jose Carlos Rodrigues da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018138-2 (BAIXADO), em favor de Malgarete Cattani, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0017938-8, em favor de Adilce Lourdes Costenaro Tremarin, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016040-9, em favor de Gilberto Gomes da Costa e Outro, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.17.0001685-9 (50042593520178210021), em favor de Carlos Ricardo Rossetto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0017054-6, (50053101820168210021), em favor de André Luis de Souza, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 02) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014556-4, em favor de Raul Carlos Barancelli e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0012774-6 (50023919020158210021), em favor de Jair de Carli, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022211-9, em favor de Cezira Maria Cereta, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008921-6, em favor de Enedina Maria Trajano, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010979-7 (50021228520148210021), em favor de Astor Schaider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0017901-0, (50007758020158210021), em favor de Renato Pizzato, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025100-3, (BAIXADO), em favor de Maria Conceição Piccoli, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013380-0 (50048558720158210021), em favor de Omar Antonio Vendruscolo, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 021/1.17.0014197-1 (50035708820178210021), em favor de Sonia Cristina de Basto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5004963-77.2019.8.21.0021, em favor de Comercial Lumar LTDA., em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 03) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014556-4, em favor de Raul Carlos Barancelli e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/.1.14.0014975-6 (50040238820148210021), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018602-3, em favor de Malgarete Cattani e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020988-0 (50009224320148210021), em favor de Leonita Teresinha Fetzner, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025034-1 (50011138820148210021), em favor de Teresinha de Jesus Camargo Fortes (Sucessão), em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023421-4 (50041919020148210021), em favor de Irene Maria Camponogara Wancura, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018962-6, em favor de Carlos Roberto Benites, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013758-0 (50052759220158210021), em favor de Blacio Irineu Ludwig, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 04) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0011134-1, em favor de Hario Helmo Breunig e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020990-2, em favor de Norma Hansen, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012084-7 (50041580320148210021), em favor de João Pedro Santos Neto e Outro, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.18.0009913-6 (50072089520188210021), em favor de Vitor Hugo Martins Costa, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016308-2 (50034704120148210021), em favor de Zelia Rita Folador Franciozi, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016244-2 (BAIXADO), em favor de Remi Handow, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022696-3, em favor de Neide Salete Spadari, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0017936-1 (50021358420148210021), em favor de Querino Afonso Hexsel, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018428-4 (BAIXADO), em favor de Gilberto Jorge Kuwer Reis, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021.1.14.0016307-4 (50014221220148210021), em favor de Gildo Favaretto, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0002134-4 (50040036320158210021), em favor de Cleonice Carrão Bauer, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0011127-0 (BAIXADO), em favor de Luiz Carlos Zamarchi, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016449-6 (BAIXADO), em favor de Elma Mombach Agnoletto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018260-5 (BAIXADO), em favor de Daiana Tonin e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015574-0 (50037888720158210021), em favor de Carlos Bordin & Cia. LTDA., em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018626-2 (50004908720158210021), em favor de Romario Saraiva, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0000696-5 (50048835520158210021), em favor de Magda de Carvalho Dias, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru LTDA., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 30.132,48 (trinta mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), em 05/05/2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 05) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014556-4, em favor de Raul Carlos Barancelli e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/.1.14.0014975-6 (50040238820148210021), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018602-3, em favor de Malgarete Cattani e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Existência de Ação Ordinária, autos nº 021/.1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020988-0 (50009224320148210021), em favor de Leonita Teresinha Fetzner, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025034-1 (50011138820148210021), em favor de Teresinha de Jesus Camargo Fortes (Sucessão), em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 06) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014556-4, em favor de Raul Carlos Barancelli e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/.1.14.0014975-6 (50040238820148210021), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018602-3, em favor de Malgarete Cattani, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Existência de Ação Ordinária, autos nº 021/.1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020988-0 (50009224320148210021), em favor de Leonita Teresinha Fetzner, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025034-1 (50011138820148210021), em favor de Teresinha de Jesus Camargo Fortes (Sucessão), em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru LTDA., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 07) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.005667-9 (50038798020158210021), em favor de Nildo Bolzani e Outro, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023647-0 (50039849120148210021), em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018256-7 (50039857620148210021), em favor de Sirlei Domingas Beledelli Batesini e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006351-7, em favor de João Ryl, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo de Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008279-3, em favor de Geraldo Adamastor Brust, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0011287-0 (50043595820158210021), em favor de Eduardo Geslar Hansen Ferreira, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015582-0, em favor de Enedina Maria Trajano, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0000557-0 (50031268920168210021), em favor de Vidro Hartmann, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003983-9, em favor de Claudete de Matos Wilges, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018519-3 (50050073820158210021), em favor de Arnaldo Savegnago, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru LTDA., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 08) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correia Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0011131-7 (BAIXADO), em favor de Edison Soloe da Silva Rocha e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0011825-0 (BAIXADO), em favor de Deomar Schneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 09) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correia Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0011131-7 (BAIXADO), em favor de Edison Soloe da Silva Rocha e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Penhora nos autos nº 021/.1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru LTDA., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 10) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009351-3 (50035422820148210021), em favor de Jorge Miguel Fink e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antonio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’Ávila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 11) 11.1) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005668-7 (50006649620158210021), em favor de José Antônio Miotto e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Existência de Ação Ordinária autos nº 021/.1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antonio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’Ávila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 11.2) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Ação Ordinária nos autos nº 001/1.14.0220432-0 (BAIXADO), em favor de João Cérgio Froehlich, em trâmite na 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005668-7 (50006649620158210021), em favor de José Antônio Miotto e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Existência de Ação Ordinária autos nº 021/.1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antonio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’Ávila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Débitos de condomínio no valor de R$ 1.189,75 (um mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), em 30 de maio de 2022. Item 12) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005668-7 (50006649620158210021), em favor de José Antônio Miotto e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Existência de Ação Ordinária autos nº 021/.1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antonio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’Ávila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 13) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005668-7 (50006649620158210021), em favor de José Antônio Miotto e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 9000892-03.2015.8.21.0021 (BAIXADO), em favor de João Carlos Marques dos Santos, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Existência de Ação Ordinária autos nº 021/.1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 14) Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor de União Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correia Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Eduardo Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015458-0, em favor de Anélio Arvalho Peiter, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0003194-1, em favor de Ivaldir Menegon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024467-8 (50003404320148210021), em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12º Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru LTDA., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 15) 15.1) Penhora nos autos nº 5005009-66.2019.8.21.0021, em favor de Aldair Pokojeski, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5003662-61.2020.8.21.0021, em favor de Transportes Leilian Eireli, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5001153-94.2019.8.21.0021, em favor de Edemar Cavagnolli e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5005176-49.2020.8.21.0021, em favor de Vila Pertile Parizoto, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 7.593,22 (sete mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), em 06 de maio de 2022. Constam Débitos de Condomínio no valor de R$ 2.355,71 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), em 06/05/2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 15.2) Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 15.3) Penhora nos autos nº 5005009-66.2019.8.21.0021, em favor de Aldair Pokojeski, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5003662-61.2020.8.21.0021, em favor de Transportes Leilian Eireli, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Consta débitos de IPTU no valor de R$ 342,02 (trezentos e quarenta e dois reais e dois centavos), em 06 de maio de 2022. Constam Débitos de Condomínio no valor de R$ 2.355,71 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), em 06/05/2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária Item 16) 16.1) Penhora nos autos nº 5000209-92.2019.8.21.0021, em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5000653-91.2020.8.21.0021, em favor de Batista, Crestani e Perin Advogados Associados e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5001468-25.2019.8.21.0021, em favor de Batista, Crestani e Perin Advogados Associados, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5000959-94.2019.8.21.0021, em favor de Iloreni Engers Taube e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5000904-12.2020.8.21.0021, em favor de Sonia Hermelinda Dalla Corte e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Arresto nos autos nº 021/1.14.0010050-1 (50021721420148210021), em favor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Constam débitos de IPTU, no valor total de R$ 3.173,68 (três mil, cento e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), em 06 de maio de 2022. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 16.2) Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 142,57 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), em 06 de maio de 2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 17) 17.1) Penhora nos autos nº 5000209-92.2019.8.21.0021, em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos 5000487-93.2019.8.21.0021, em favor de Derci Diehl, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5000952-05.2019.8.21.0021, em favor de Dagoberto Alexandre Vieira e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Arresto nos autos nº 021/1.14.0010050-1 (50021721420148210021), em favor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 1.404,60 (um mil quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos), em 06 de maio de 2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 17.2) Eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 18) 18.1) Penhora nos autos nº 5000209-92.2019.8.21.0021, em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Arresto nos autos nº 021/1.14.0010050-1 (50021721420148210021), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 1.946,04 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), em 06 de maio de 2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 18.2) Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 18.3) Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 5.433,95 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), em 06 de maio de 2022. Constam débitos de Condomínio, no valor de R$ 280,75 (duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), em 09/05/2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 19) 19.1) Penhora nos autos nº 5000209-92.2019.8.21.0021, em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5004270-93.2019.8.21.0021, em favor de Joarez Jose Palludo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Arresto nos autos nº 021/1.14.0010050-1 (50021721420148210021), em favor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 5.682,68 (cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), em 06 de maio de 2022. Constam débitos de Condomínio, no valor de R$ 2.701,80 (dois mil, setecentos e um reais e oitenta centavos), em 06/05/2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 19.2) Penhora nos autos nº 5005009-66.2019.8.21.0021, em favor de Aldair Pokojeski, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5003662-61.2020.8.21.0021, em favor de Transportes Leilian Eireli, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 2.736,01 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e um centavos), em 06 de maio de 2022. Constam débitos de Condomínio, no valor de R$ 2.355,71 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), em 06/05/2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 20) 20.1) Penhora nos autos nº 5000209-92.2019.8.21.0021, em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Arresto nos autos nº 021/1.14.0010050-1 (50021721420148210021), em favor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 15.332,48 (quinze mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), em 06 de maio de 2022. Constam débitos de Condomínio, no valor de R$ 4.761,12 (quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos), em 09/05/2022; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 20.2) Constam débitos de IPTU, no valor de R$ 236,44 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em 06 de maio de 2022. Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 2. REGRAS GERAIS DO LEILÃO 2.1. CADASTRAMENTO PRÉVIO DE INTERESSADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão ofertar lances pela internet, por meio do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, mediante cadastramento prévio, com pelo menos 24 horas de antecedência do leilão. Informações necessárias quanto aos procedimentos, regras e requisitos de validade, do leilão público, poderão ser obtidos através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9272. Será possível, também, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link "Fale Conosco", ou diretamente pelo endereço [email protected]. 2.2. LANCES REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO. Os lances "on-line" serão considerados concretizados apenas no ato de sua captação pelo provedor/site da leiloeira, e não no ato de sua emissão pelo participante. Circunstâncias tais como variação na velocidade de transmissões de dados, falhas de comunicação, etc, não poderão ser invocadas pelos licitantes. Somente serão considerados lances ofertados pela internet que sejam efetivamente recebidos antes do fechamento do lote/batida do martelo. 2.3. DISPOSIÇÃO COMUNS PARA BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do comprador verificar suas reais condições antes das datas designadas para a alienação judicial. Expedida carta de arrematação, cabe ao arrematante, ao receber o bem arrematado, verificar as condições em que se encontra; o recebimento do bem, sem ressalvas, importará em aceitação. Será admitida a desistência da arrematação se o bem, no momento da entrega, não corresponder àquele que foi leiloado (neste caso, o arrematante não deverá aceitar a entrega do bem e deverá formular requerimento escrito de cancelamento da arrematação, instruído com provas do que vier a alegar). Cabe ao arrematante adotar as providências e pagar as despesas envolvidas na retirada e transporte do bem arrematado. 2.4. PAGAMENTO PARCELADO NA ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS. APLICABILIDADE DAS REGRAS GERAIS A TODAS AS EXECUÇÕES FISCAIS, INCLUSIVE AS DA FAZENDA NACIONAL (CPC, art. 895). Com base no CPC, art. 895, em leilão de bens imóveis será admitido o pagamento parcelado do lance, seja qual for o valor pago. No que se refere a bens móveis e veículos, somente será admitido parcelamento quando o bem for arrematado por valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Em qualquer caso de arrematação mediante parcelamento do preço serão observadas as seguintes condições gerais: a) a apresentação de proposta de pagamento parcelado não suspenderá o leilão; b) preferencialmente, apresentação prévia de proposta por escrito, até o início do leilão; c) o parcelamento do preço será admitido, também, no momento do leilão, inclusive por meio eletrônico, independentemente de proposta escrita e prévia; d) será vencedor, sempre, o lance de maior valor; e) havendo lances de igual valor, prevalecerá, como critério de desempate, a oferta de pagamento à vista sobre a oferta de pagamento parcelado. Eis o que estabelece o CPC: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. §3º (VETADO). §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. §5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Tal pagamento parcelado, conforme regras do CPC (art. 895), aplica-se a todas as execuções fiscais, inclusive aquelas promovidas pela Fazenda Nacional, mesmo que envolvam créditos devidos ao FGTS, observando-se, além das condições gerais já referidas, o que segue: 1) o pagamento deverá ocorrer em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) cada uma; 2) será exigida uma entrada de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do preço, a ser comprovada em até 3 (três) dias úteis, vencendo-se a primeira das demais parcelas em 30 (trinta) dias após o respectivo leilão, a serem depositadas mediante guia própria e de forma vinculada à execução; o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; 3) havendo atraso no pagamento de prestação, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre todo o valor ainda pendente, conforme CPC, art. 895, §4º; 4) em caso de inadimplemento, tem a parte exequente, ainda, a faculdade de "pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido" (restabelecendo-se, neste caso, a propriedade do executado ou terceiro garantidor, com a penhora e/ou ordem de indisponibilidade, para continuidade da execução); 5) em caso de resolução da arrematação, será perdido, em favor da parte credora, o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total do lance, como indenização pelo retardamento da execução; 6) a conversão dos valores pagos parceladamente, em pagamento do credor, será efetuada apenas mediante a quitação total, quando o Juízo solicitará ao Registro de Imóveis o cancelamento da cláusula resolutiva, ou, no caso de veículos, o cancelamento da restrição à venda, via RENAJUD; 7) o parcelamento não será limitado ao montante da dívida em execução (neste caso, as parcelas iniciais serão destinadas à satisfação do crédito em execução; após satisfeito este, as parcelas finais serão destinadas à parte executada, a título de sobra, conforme CPC, art. 895, §9º, c/c art. 907); 8) caberá ao arrematante o pagamento dos emolumentos eventualmente devidos em decorrência do parcelamento do preço da arrematação (cancelamento de garantia, de cláusula resolutiva, etc). 2.5. REGRAS ESPECÍFICAS PARA EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA NACIONAL (Lei nº8.212/1991, art. 98, c/c Portaria da PFN nº79/2014). PAGAMENTO PARCELADO NA ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS. PRESUNÇÃO DE ANUÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL, NA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO (prazo de 10 dias). Apenas nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional é admitido, sem prejuízo de eventual opção pelo parcelamento conforme o CPC, o parcelamento segundo regras próprias (Lei nº8.212/1991, art. 98, e Portaria da PFN nº79/2014). Cabe ao arrematante, no ato da arrematação, eventualmente optar pelo parcelamento nos termos do CPC, devendo constar do auto de arrematação a opção feita (se nada constar do auto de arrematação, será aplicável a sistemática de parcelamento oferecida pela PFN, prevista na Portaria da PFN nº79/2014, etc). Observar-se-á, além das condições gerais já referidas, o que segue (remissões à Portaria PFN): i) a concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação (art. 2º, §2º); ii) pagamento em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) cada uma (art. 3º, caput); iii) o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 3º, paragrafo único); iv) o parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; se o valor do bem superar a dívida, o arrematante deverá pagar à vista a diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado (art. 4º); v) a carta de arrematação servirá para averbação da hipoteca em favor da União, no Registro de Imóveis (art. 7º); vi) a carta de arrematação servirá para registro de penhor do bem móvel, na repartição competente, mediante requerimento do arrematante (art. 8º). vii) não será admitida esta opção de parcelamento no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (art. 9º); viii) tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos (art. 10); ix) o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; o valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes; até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº4396; os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo (art. 11); x) após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de DARF, código de receita nº7739 (art. 11, §4º); xi) se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora (art. 13); xii) ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia (art. 14); xiii) não é admissível esta opção de parcelamento nas execuções fiscais de valores devidos ao FGTS (art. 17); xiv) caberá ao arrematante o pagamento dos emolumentos eventualmente devidos em decorrência do parcelamento do preço da arrematação (cancelamento de hipoteca ou garantia, de cláusula resolutiva, etc). Embora conste, da Portaria nº79/2014 (art. 2º), que a PFN "poderá" requerer ao Juízo a admissibilidade de pagamento parcelado, é fato notório a generalizada anuência, da Procuradoria da Fazenda Nacional, com a venda parcelada de bens, em leilões, segundo estas regras próprias. Sendo assim, não havendo manifestação, em sentido contrário, da PFN, num prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta decisão, presumir-se-á sua concordância com a realização do leilão mediante oferta de tais opções de parcelamento, aos licitantes. No caso de bens móveis/veículos somente será admitido parcelamento, em leilões realizados por esta 1ª Vara Federal de Passo Fundo, quando o bem for arrematado por valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 2.6. BEM INDIVISÍVEL. DESCABIMENTO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL (CPC, arts. 842-843). Havendo penhora de fração ideal de bem indivisível (no caso de condomínio, bem comum ao casal, etc), será realizada a alienação da integralidade do bem. Na aquisição de bem indivisível tem o coproprietário preferência, em igualdade de condições, para adquirir as demais quotas-partes, fazendo jus a sua própria quota-parte pelo valor da avaliação. 2.7. PREÇO MÍNIMO E DIREITO DE PREFERÊNCIA, EM CASO DE BEM INDIVISÍVEL EM CONDOMÍNIO. MEAÇÃO DE CÔNJUGE OU QUOTA-PARTE DE COPROPRIETÁRIO, NA ARREMATAÇÃO DE BEM INDIVISÍVEL (CPC, art. 843). Sem prejuízo de seu direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições (CPC, art. 843, §1º), o cônjuge ou coproprietário pode optar por receber a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação do bem alienado judicialmente (CPC, art. 843, §2º). Neste caso, para que sejam satisfeitos os demais proprietários e, ao mesmo tempo, obtido um resultado útil da alienação judicial, o lance mínimo admissível, em segundo leilão, deverá equivaler: a) no que se refere à quota da parte executada, a um valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação de tal quota; b) no que se refere às demais quotas (pertencentes a outros proprietários), a um valor mínimo de 100% (cem por cento) da avaliação de tais quotas. O coproprietário, com direito de preferência, fica dispensado de apresentar o preço equivalente ao valor de sua própria quota-parte (bastará, para adquirir a totalidade do bem, assim, que pague o valor faltante para completar o total da arrematação). Neste caso, excepcionalmente, incidirá a comissão da leiloeira apenas sobre esta diferença, efetivamente paga, em dinheiro, pelo coproprietário. Contudo, em relação à cônjuge do devedor, devem ser observadas as definições da decisão do evento 1317, DESPADEC1: Isso significa que, enquanto na Justiça Federal a meação deve ser respeitada na sua integralidade e os valores de Márcia não devem ser utilizados para quitação da dívida do executado, na Justiça Estadual esses valores, em tese, servirão para pagamento das dívidas do casal. Com isso, considerando as decisões da Justiça Estadual, não se faz necessária a reserva da integralidade da meação para destinação de valores relativamente às penhoras no rosto dos autos das execuções fiscais, de modo que não é aplicável o art. 843, caput e §2º, do CPC. Em primeiro leilão apenas será aceito lance mínimo equivalente a pelo menos 100% da avaliação do bem, enquanto em segundo leilão, será aceito, como regra, lance não inferior a 50% (cinquenta por cento). Portanto, se o bem for vendido em primeiro leilão por valor correspondente a 100% da avaliação, metade do montante (50% da avaliação) permanecerá depositado judicialmente nos autos das execuções fiscais - enquanto se aguarda o sentenciamento dos embargos à execução - e a outra metade (50% da avaliação), que seria destinada à meação de Márcia, deverá ser imediatamente remetida à Justiça Estadual em decorrência das decisões lá proferidas. Exemplificativamente, no caso de venda em segundo leilão por valor correspondente a 50% da avaliação, metade do montante (25% da avaliação) permanecerá depositado judicialmente nos autos das execuções fiscais - enquanto se aguarda o sentenciamento dos embargos à execução - e a outra metade (25% da avaliação), que seria destinada à meação de Márcia, deverá ser imediatamente remetida à Justiça Estadual em decorrência das decisões lá proferidas. 2.8. PAGAMENTO DO PREÇO E CUSTAS DE ARREMATAÇÃO (Lei nº 9.289/1996). Serão devidas, pelo arrematante, custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei nº9.289/1996, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, recolhidas mediante Guia de Recolhimento da União - GRU (códigos para preenchimento: Unidade Gestora 090020, Gestão 00001, Tesouro Nacional, Código de Recolhimento 18710-0, depósito realizado na agência nº3926 da Caixa Econômica Federal). O preço pago pelo bem, em arrematação, deverá ser recolhido em conta de depósito judicial vinculada ao processo, adotando-se "código de operação" 005 (realizados por meio de guia de depósito comum, em conta bancária) ou "código de operação" 635 ou 280 (recolhidos por meio de DJE específico), conforme a legislação aplicável. 2.9. AUTO DE ARREMATAÇÃO. ASSINATURA PELO JUIZ (CPC, art. 901 c/c art. 903). CUMPRIMENTO DE PRAZOS (CPC, art. 903, §2º e LEF, art. 24, II,"b"). O auto de arrematação deverá ser imediatamente lavrado (CPC, art. 901, “caput”). Uma vez assinado o auto de arrematação pelo juiz, considera-se esta "perfeita, acabada e irretratável" (CPC, art. 903, caput). Na sequência, dever-se-á aguardar o transcurso do prazo legal de 10 (dez) dias, contado da assinatura do auto de arrematação pelo juiz, para eventual arguição de invalidade, ineficácia ou resolução (CPC, art. 903, §§1º e 2º). Será desnecessário aguardar 30 (trinta) dias para eventual pretensão da Fazenda Pública em adjudicar o bem arrematado (LEF, art. 24, II, b), se já houver manifestação desta em contrário, expressa ou tácita. 2.10. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITBI). Cabe ao arrematante providenciar, após assinatura do auto de arrematação e do transcurso do prazo legal de 10 (dez) dias (CPC, art. 903, §2º), o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI, aplicável aos imóveis, para posterior expedição de carta de arrematação (art. 901, §2º, do CPC). Verificando-se ainda pendentes valores, deverá ser intimada a leiloeira para que obtenha, junto ao arrematante, tais recolhimentos. 2.11. RECEBIMENTO DO BEM. IMISSÃO NA POSSE PELO ARREMATANTE (CPC, art. 903, §3º). Efetuado o pagamento cabível e pagas as custas e os impostos devidos, expedir-se-á carta de arrematação contendo ordem expressa para cancelamento de quaisquer ônus, penhoras, indisponibilidades e demais restrições que porventura onerem o bem arrematado, independentemente da origem (sendo a arrematação uma forma de aquisição originária da propriedade, o arrematante faz jus ao recebimento do bem livre de qualquer gravame). Deverá haver imediata imissão do arrematante na posse do bem, expedindo-se, se necessário e requerido, mandado judicial para tal fim (CPC, art. 903, §3º, parte final), inclusive mediante uso de força pública, em caso de resistência do ocupante. A carta de arrematação, assinada eletronicamente pelo juiz, será apenas enviada, pela leiloeira, ao arrematante, admitindo-se o envio por mensagem eletrônica. De igual modo, caberá à leiloeira comunicar ao Juízo o recebimento do bem, pelo arrematante. 2.12. REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. EMOLUMENTOS DEVIDOS. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. Sendo a arrematação em leilão judicial modo originário de aquisição da propriedade, para os fins do Provimento CNJ nº39/2014, art. 16, deverá constar da carta de arrematação "a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução". Caberá ao arrematante pagar as despesas de registro da carta de arrematação, devidas ao Titular do Registro de Imóveis. As despesas de cancelamento de penhoras e demais ônus, constantes da matrícula do imóvel, não são de responsabilidade do arrematante, devendo ser pagas pela parte sucumbente na execução fiscal. 2.13. REGISTRO DE IMÓVEIS. DESPESAS DE CANCELAMENTO DE PENHORAS E DEMAIS ÔNUS. O registro da carta de arrematação do imóvel deve acarretar, obrigatoriamente, o cancelamento dos atos registrais anteriores, que eventualmente oneravam o bem. Nos termos da decisão proferida nesta execução fiscal, inclusive com base em jurisprudência reiterada do TJRS, não cabe ao arrematante pagar por tais despesas de cancelamento, devendo o oficial de registros apenas apresentar demonstrativo de despesas registrais pendentes, ao juízo da execução fiscal, para fins de sucumbência no processo. 3. REGRAS ESPECÍFICAS PARA LEILÃO DE IMÓVEIS 3.1. Em primeiro leilão não será aceito lance inferior a 100% do valor de avaliação. O lance mínimo, em segundo leilão, será aquele indicado neste edital (CPC, art. 891). 3.2. A comissão devida à leiloeira será de 6% sobre o valor da arrematação (bens imóveis em geral). A comissão será de 10% para imóveis de pequeno valor, arrematados por menos de R$150.000,00. 3.3. O pagamento à vista deverá ocorrer mediante caução de 20% do lance vencedor, em dinheiro, depositada num prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data do leilão. Deverão ser imediatamente recolhidas, também, as custas processuais de arrematação. O restante do preço deverá ser depositado em até 10 (dez) dias úteis, contados da data do leilão. Não pago, nesse prazo, o valor integral do lance, será perdida a caução em favor da parte credora (CPC, art. 897), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito (se a perda da caução houver acontecido em primeiro leilão, deverá ocorrer, normalmente, o segundo leilão, já programado). Caberá à leiloeira controlar a integralização do pagamento. Em caso de inadimplência do arrematante, será desfeita a arrematação (CPC, art. 903, §1º, III), respondendo este, de qualquer modo, por perdas e danos, equivalentes a 20% do valor do lance. O pagamento parcelado encontra-se detalhado nas regras gerais deste edital de leilão. 3.4. Para a expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante, além de pagar o preço (em caso de compra à vista), comprovar o pagamento do ITBI. A carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este Juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras determinadas por outros juízos, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca etc. No caso de bem alienado fiduciariamente, o crédito da instituição financeira será quitado com o produto da arrematação, expedindo-se alvará em favor do credor fiduciário. 3.5. O arrematante de imóvel receberá o bem livre de débitos atrasados de IPTU, ITR e demais tributos municipais ou federais (CTN, art. 130, parágrafo único). A vara federal expedirá ofícios ao Município e/ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para que desvinculem do bem arrematado e da pessoa do arrematante quaisquer débitos de tributos de suas competências, vencidos até a arrematação. 3.6. Responderá o arrematante por eventuais despesas de condomínio pendentes (STJ, REsp nº 1.672.508 - SP, 3ª T., un., Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 25/06/2019). 4. REGRAS ESPECÍFICAS PARA LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E BENS MÓVEIS EM GERAL 4.1. Em primeiro leilão não será aceito lance inferior a 100% do valor de avaliação. O lance mínimo, em segundo leilão, será de 50% da avaliação (CPC, art. 891). 4.2. Será considerado "valor de avaliação" do veículo, se inferior ao valor de avaliação indicado neste edital, o valor correspondente à tabela FIPE vigente no mês em que ocorrer a alienação, quer em leilão, quer em alienação direta, devendo a leiloeira, neste caso, certificar o fato no auto de arrematação ou termo de venda direta. 4.3. A comissão devida à leiloeira será de 10% (dez por cento) do valor do lance. 4.4. Em leilão de veículos e bens móveis o pagamento à vista deverá ocorrer mediante depósito judicial realizado em até 3 (três) dias úteis, contados da data do leilão. Deverão ser imediatamente recolhidas, também, as custas processuais de arrematação. Não pago o valor integral do lance, será desfeita a arrematação (CPC, art. 903, §1º, III), respondendo o arrematante por perdas e danos, equivalentes a 20% do valor do lance. O pagamento parcelado encontra-se detalhado nas regras gerais deste edital de leilão. 4.5. A carta de arrematação será expedida somente após pagamento do preço e das custas processuais de arrematação, e determinará o cancelamento da penhora realizada neste processo, bem como de quaisquer outros ônus gravados no registro do veículo. Cabe ao arrematante adotar as providências e pagar as despesas envolvidas na retirada e transporte do bem arrematado. 4.6. O arrematante de veículo automotor receberá o bem livre de penhoras, multas, taxas de licenciamento e IPVA atrasados. O Juízo se responsabilizará pela exclusão das restrições registradas, via sistema RENAJUD. Fica desde já determinada a expedição, pela vara federal, de ofícios à Secretaria da Fazenda Estadual, à Polícia Rodoviária Federal, etc, para que, perante o DETRAN, desvinculem do bem arrematado quaisquer dívidas O prazo de 30 (trinta) dias, para realizar a transferência do bem, na repartição de trânsito (CTB, art. 123, I, c/c art. 233), somente correrá após serem efetivados todos os cancelamentos no prontuário do veículo. 5. VENDA DIRETA 5.1. Restando infrutíferos os leilões, fica desde já autorizada a venda direta de bens, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para leilão, inclusive quanto aos preços mínimos, condições de pagamento parcelado (valor de entrada exigido, número de parcelas, valor mínimo de parcela mensal, etc). O prazo para a leiloeira promover a venda direta é de 90 (noventa) dias corridos, contado da data do segundo leilão. 5.2. Verificando-se inviável a venda direta dos bens penhorados, nas condições estipuladas (por exemplo, por se tratar de sucata ou bem sem qualquer procura no mercado, etc), eventuais propostas de compra, apresentadas à leiloeira, por valores inferiores, deverão ser submetidas à apreciação judicial. Não havendo a venda direta do bem móvel ou automóvel, no prazo fixado, a leiloeira irá notificar o proprietário, por carta com aviso de recebimento, para retirar o bem recolhido ao depósito, num prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de venda por qualquer preço. Neste caso, fará jus a leiloeira ao pagamento de despesas de remoção e depósito, prestando contas ao Juízo do valor que for cobrado. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS POR MEIO DESTE EDITAL. Caso não tenham sido encontrados, ficam intimados, por meio deste edital, todos os possíveis

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 5002798-24.2020.4.04.7104. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOL EDITAL Nº 710015022945 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Juiz(a) Federal Substituto(a) Ricardo Soriano Fay, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Antônio Araújo, nº 1110, Bairro João Lângaro, em Passo Fundo/RS, tramita a Execução Fiscal abaixo relacionada: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO(s): MAURICIO DAL AGNOLINTIMANDO(s): JZ - JACOBUS & ZUCATI CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 07526901000160)PROCESSO: 5002798-24.2020.4.04.7104 Estando o(s) intimando(s) em lugar incerto e não sabido e os exatos termos da certidão do oficial de justiça lançada no E982, CERT7, fica(m), pelo presente edital e nos termos do referido processo, intimado(s) para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 792, §4º, do Código de Processo Civil, considerando a penhora dos imóveis de matrículas nºs 104.070, 104.071, 104.072, 104.073, 104.074, 104.075, 104.076, 104.077, 104.086, 104.087, 104.088, 104.089, 104.090 e 104.091, constantes no Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, nos termos da decisão do E984. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo, em 18/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS EXECUTADO(s): MAURICIO DAL AGNOLINTIMANDO(s): JZ - JACOBUS & ZUCATI CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 07526901000160) Estando o(s) intimando(s) em lugar incerto e não sabido e os exatos termos da certidão do oficial de justiça lançada no E982, CERT7, fica(m), pelo presente edital e nos termos do referido processo, intimado(s) para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 792, §4º, do Código de Processo Civil, considerando a penhora dos imóveis de matrículas nºs 104.070, 104.071, 104.072, 104.073, 104.074, 104.075, 104.076, 104.077, 104.086, 104.087, 104.088, 104.089, 104.090 e 104.091, constantes no Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, nos termos da decisão do E984. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo, em 18/03/2022.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOLApenso(s) Art.28 LEF: 5006331-88.2020.4.04.7104 EDITAL Nº 710014720390 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO RICARDO SORIANO FAY, Juiz Federal Substituto, responsável pelo presente processo, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da execução fiscal acima referida, que tramita nesta 1ª Vara Federal de Passo Fundo-RS, situada à Rua Antônio Araújo, nº1.110, Bairro João Lângaro, Passo Fundo-RS - CEP: 99010-220 - Fone: (54)3316-9015 - www.jfrs.jus.br - Email: [email protected]. 1. IDENTIFICAÇÃO DO LEILÃO 1.1. PRIMEIRO LEILÃO (CPC, art. 886, IV): dia 15 de março de 2022, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 1.2. SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, V): dia 24 de março de 2022, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados após. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. 1.3. LOCAL (CPC, art. 886, IV): Os leilões serão realizados apenas por meio eletrônico (CPC, art. 882), via site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. 1.4. LEILOEIRA (CPC, art. 886, II): Joyce Ribeiro, JUCISRS sob o nº. 222/08, com endereço à Rua Chico Pedro, nº. 331, B. Camaquã, Porto Alegre/RS. 1.5. DESCRIÇÃO DOS BENS (CPC, art. 886, I): Item 01) Um terreno urbano, com 12,00 metros de frente, por 21,50 metros, de frente a fundos, situado à rua Uruguai ala Sul, esquina Coronel Chicuta ala Leste, contendo uma casa de madeiras e confrontando: ao Norte, com a referida rua Uruguai; ao Sul, com sucessores da família Schneider; ao Leste, com sucessores de Ernesto Campos de Lima; e ao Oeste, com a referida rua Coronel Chicuta. BENFEITORIAS: Conforme termo de Penhora, sobre o terreno está edificado um prédio residencial, o Ed. Dercelino da Silva – 10, com 2.183,92m² de área construída, conforme relatório de Economias da Prefeitura de Passo Fundo. O prédio está situado à rua Uruguai, nº 1348, Passo Fundo/RS, esquina com a rua Coronel Chicuta. O edifício conta com onze pavimentos: oito pavimentos de apartamentos, totalizando dezesseis apartamentos, sendo dois apartamentos por andar, cada apartamento dividido em dois quartos, um banheiro, sala integrada com a cozinha e sacada; dois pavimentos de garagens com um total de doze box de garagens; áreas comuns; e duas lojas comerciais térreas, com as seguintes áreas: Box 01 com 32,40m²; Box 02 com 31,34m²; Box 03 com 19,97m²; Box 04 com 18,69m²; Box 05 com 18,69m²; Box 06 com 19,97m²; Box 07 com 37,97m²; Box 08 com 19,97m²; Box 09 com 18,69m²; Box 10 com 18,69m²; Box 11 com 19,97m²; Box 12 com 37,97m²; Apto 401 com 114,31m²; Apto 402 com 99,99m²; Apto 501 com 114,31m²; Apto 502 com 99,99m²; Apto 601 com 114,31m²; Apto 602 com 99,99m²; Apto 701 com 114,31m²; Apto 702 com 99,99m²; Apto 801 com 114,31m²; Apto 802 com 99,99m²; Apto 901 com 114,31m²; Apto 902 com 99,99m²; Aptos 1001 e 1101 com total de 228,63m²; Aptos 1002 e 1102 com total de 199,98m²; reservatório superior com 12,92m²; casa de máquinas com 12,92m²; Loja 01 com 82,58m²; e Loja 02 com 66,62m², conforme Relatório de Economias da Prefeitura de Passo Fundo. Em que pese, no relatório da prefeitura constar 14 unidades de apartamentos (401, 402, 501, 502, 601, 602, 701, 702, 801, 802, 901, 902, 1001 e 1002) na verdade há 16 unidades, somando-se os apartamentos 1101 e 1102. A edificação não está averbada na matrícula e as unidades não se encontram individualizadas no Registro de Imóveis. É um prédio de apartamentos exclusivamente voltados para locação. Alguns apartamentos estão ocupados, outros vagos. OBS.: Com base no relatório de economias da Prefeitura de Passo Fundo, informação oficial, foi considerado a área total construída de 2.183,92m². Imóvel matriculado sob o nº 3.733 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 8.080.000,00 (oito milhões e oitenta mil reais), em 24 de junho de 2021. Item 02) Um lote de terreno sob o nº 03, da quadra E, com a área superficial de 1.530,00m², medindo 34,00 metros de frente por 45,00 metros de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, no loteamento Parque Turístico, frente para a Avenida Mauá, sem numeração definida, distanciando 68,00 metros da esquina da rua do Kartódromo e que confronta: ao Norte, com o lote nº 2; ao Sul, com o lote nº 4; ao Leste, com a Avenida Mauá, onde faz frente; e ao Oeste, com o lote nº 7. Obs.: Imóvel localizado no loteamento Parque Turístico - Roselândia, em Passo Fundo/RS. Não há construções edificadas no terreno. Imóvel matriculado sob o nº 22.224 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 03) Um terreno urbano, medindo 11,00 metros de frente, por 36,00 metros de frente a fundos, contendo uma casa de alvenaria, sob o nº 1639, localizado na cidade de Passo Fundo/RS, à rua Eduardo de Brito, no quarteirão formado pelas ruas Eduardo de Brito, Teixeira Soares, 15 de Novembro e Nascimento Vargas, lado ímpar, confrontando: ao Norte, com terrenos de Carlos Andrade Nunes e Verdi De Césaro; ao Sul, com a rua Eduardo de Brito, onde faz frente: ao Leste, com a terrenos de Frederico C. Daudt, Victor Menna Barreto e Verdi De Césaro; e ao Oeste, com terrenos de Índio Birajara Meira Costa. BENFEITORIAS: Conforme auto de penhora, sobre o terreno está edificado o edifício Victória Office Park, constituído por um bloco arquitetônico, composto de dez pavimentos, um térreo e nove aéreos, pelos quais estão distribuídas 40 (quarenta) unidades autônomas, sendo 01 (uma) loja, 21 (vinte e um) apartamentos e 18 (dezoito) boxes para guarda de veículos automotores. O prédio tem a área global de 2.309,3950m², representada pela adição da área real de uso comum de divisão não proporcional de 908,1375m², com a área real de uso comum de divisão proporcional de 27,0440m² e com a área real privativa de 1.374,2135m², situado na Rua Eduardo de Brito, nº 1.639. OBS.: Conforme Av-08-22.580 da matrícula imobiliária, consta a retificação da área do terreno para 12,50 metros de frente, por 36,00 metros de frente a fundos; Conforme Av-11-22.580, foi demolida a casa de alvenaria nº 1.639; Conforme laudo de avaliação, o imóvel tem localização privilegiada, próximo a estabelecimentos de ensino e de saúde da cidade, com facilidade de acesso à transporte público, em zona ZOI 2 com um dos maiores índices construtivos do município. O edifício conta com dez (10) pavimentos, um (01) térreo onde estão localizados os boxes de nº 01 a 03 (03 boxes), uma loja e o hall de entrada para o edifício. No primeiro andar ou segundo pavimento (G1) estão localizados os boxes de nº 04 ao 10 (07 boxes), no segundo andar ou terceiro pavimento (G2) os boxes de nº 11 ao 1B (08 boxes), totalizando 18 boxes e não 21 como consta na incorporação registrada no Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo. Com relação à loja, verificou-se que a mesma não é duplex como consta na incorporação, localizando-se integralmente no térreo. A mesma é locada por profissional da área da saúde e está dividida em hall, consultório, sala de exames, sala de espera, copa e banheiro. A partir do terceiro andar ou quarto pavimento, localizam-se os apartamentos, todos de um (01) dormitório, três por andar, totalizando 21 apartamentos. Os apartamentos não estão mobiliados e são de três tamanhos: os de final 1 com área global de 84,2952m² e área privativa de 46,1550m²; os de final 2 com área global de 82,6570m² e área privativa de 45,2580m²; os de final 3 com área global de 95,2753m² e área privativa de 52,1670m². Importante frisar que embora na incorporação conste que o "edifício terá natureza não residencial", ele foi construído conforme descrição acima. No Relatório de Economias obtido junto à Prefeitura Municipal de Passo Fundo, as unidades também são descritas como apartamentos. O imóvel é de padrão médio, não apresentando características que o valorize ou deprecie em excesso. Imóvel matriculado sob o nº 22.580 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 9.281.694,00 (nove milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais), em 18 de outubro de 2021. Item 04) Imóvel constituído pelos seguintes lotes: 4.1) Um lote de terreno sob o nº 6-A da quadra C, com a área superficial de 1.020,00m², medindo 17,00 metros de frente, por 60,00 metros de frente a fundos, com frente a Avenida Mauá, sem numeração definida, distando 61,00 metros da esquina com a rua Pablo Picasso, no loteamento Parque Turístico, na cidade de Passo Fundo/RS, confrontando: ao Norte, com o lote 5-B; ao Sul com o lote 6-B; ao Leste, com parte do lote 8-A; e ao Oeste, com frente para a Avenida Mauá. Imóvel matriculado sob o nº 27.504 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS; 4.2) Um lote de terreno sob o nº 6-B da quadra C, com a área superficial de 1.020,00m², medindo 17,00 metros de frente, por 60,00 metros de frente a fundos, com frente a Avenida Mauá, sem numeração definida, distando 44,00 metros da esquina com a rua Pablo Picasso, no loteamento Parque Turístico, na cidade de Passo Fundo/RS, confrontando: ao Norte, com o lote 6-A; ao Sul com o lote 7-A, 7-B, 7-C e 7-D; ao Leste, com parte do lote 8-A; e ao Oeste, com frente para a Avenida Mauá Imóvel matriculado sob o nº 27.505 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS; 4.3) Um lote de terreno sob o nº 7-A da quadra C, com a área superficial de 626,25m², com frente a Rua Pablo Picasso, sem numeração definida, esquina com a Avenida Mauá, no loteamento Parque Turístico, na cidade de Passo Fundo/RS, confrontando: ao Norte, com o lote 6-B onde mede 15,00 metros; ao Sul frente para a rua Pablo Picasso onde mede 15,60 metros; ao Leste, com o lote 7-B onde mede 39,50 metros; e ao Oeste, com a Avenida Mauá onde mede 44,00 metros. Imóvel matriculado sob o nº 27.506 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, BENFEITORIAS: Sobre os terrenos descritos acima (27.504, 27.505 e 27.506) está edificado uma casa de alvenaria de aproximadamente 85,00m² e também uma construção destinada a um canil de 30,00 metros de comprimento por 1,50 metros de largura, coberto com telhas de barro, avaliação total (terrenos + benfeitorias): R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 05) Um lote de terreno sob o nº 7-B da quadra C, com a área superficial de 558,75m², com frente a Rua Pablo Picasso, sem numeração definida, distando 15,60 metros da esquina com a Avenida Mauá, no loteamento Parque Turístico, na cidade de Passo Fundo/RS, confrontando: ao Norte, com o lote 6-B onde mede 15,00 metros; ao Sul frente para a rua Pablo Picasso onde mede 15,60 metros; ao Leste, com o lote 7-C onde mede 35,00 metros; e ao Oeste, com o lote 7-A onde mede 39,50 metros. OBS.: De acordo com o auto de penhora e avaliação (Evento 499), não há construção edificada sobre o terreno. Imóvel matriculado sob o nº 27.507 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 06) Um lote de terreno sob o nº 7-C da quadra C, com a área superficial de 491,25m², com frente a Rua Pablo Picasso, sem numeração definida, distando 31,20 metros da esquina com a Avenida Mauá, no loteamento Parque Turístico, na cidade de Passo Fundo/RS, confrontando: ao Norte, com parte do lote 6-B; ao Sul frente para a rua Pablo Picasso onde mede 15,60 metros; ao Leste, com o lote 7-D onde mede 30,50 metros; e ao Oeste, com o lote 7-B onde mede 35,00 metros, sendo que ao norte, mede 15,00. OBS.: De acordo com o auto de penhora e avaliação (Evento 499), não há construção edificada sobre o terreno. Imóvel matriculado sob o nº 27.508 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 07) Um lote de terreno sob o nº 7-D da quadra C, com a área superficial de 423,75m², com frente a Rua Pablo Picasso, sem numeração definida, distando 46,50 metros da esquina com a Avenida Mauá, no loteamento Parque Turístico, na cidade de Passo Fundo/RS, confrontando: ao Norte, com parte do lote 6-B, onde mede 15,00; ao Sul frente para a rua Pablo Picasso onde mede 15,60 metros; ao Leste, com o lote 8-A onde mede 26,00 metros; e ao Oeste, com o lote 7-C onde mede 30,50 metros. OBS.: De acordo com o auto de penhora e avaliação (Evento 499), não há construção edificada sobre o terreno. Imóvel matriculado sob o nº 27.509 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 08) Um lote de terreno sob o nº 8-A da quadra C, com a área superficial de 1.136,25m², com frente a Rua Pablo Picasso, sem numeração definida, distando 62,40 metros da esquina com a Avenida Mauá, no loteamento Parque Turístico, na cidade de Passo Fundo/RS, confrontando: ao Norte, com parte do lote 3-B, onde mede 15,00; ao Sul, com frente para a rua Pablo Picasso onde mede 15,60 metros; ao Leste, com o lote 8-B onde mede 73,50 metros; e ao Oeste, com o lote 7-D, 6-B, 6-A e 5-B onde mede 78,00 metros. OBS.: De acordo com o auto de penhora e avaliação (Evento 499), não há construção edificada sobre o terreno. Imóvel matriculado sob o nº 27.510 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 09) Um terreno urbano, constituído do lote nº. 4, da quadra 25, com a área superficial de 500,00m², medindo 12,50m de frente por 40,00m, de frente a fundos, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Passo Fundo, com frente para a Rua Lopes Trovão, sem numeração definida, distando 37,50m da esquina com a Rua Plácido de Castro, no quarteirão formado por ditas ruas e mais as Ruas Duque de Caxias e Cristóvão Colombro, confrontando: ao Norte, com parte dos lotes nºs. 19 e 19; ao Sul, com a Rua Lopes Trovão; ao Leste, com o lote nº. 5; e, ao Oeste, com o lote nº. 3. OBS.: Atualmente a Rua Lopes Trovão se chama Frei Caneca. Imóvel matriculado sob o nº. 30.506 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), em 16 de novembro de 2021. Item 10) Um terreno urbano, constituído de parte dos lotes 10 e 11 da quadra 61, com a área superficial de 720,00m², medindo 18,00 de frente por 40,00m de frente a fundos, contendo uma casa de madeiras, sob nº. 209, situado nesta cidade de Passo Fundo, no loteamento Vila Petrópolis, com frente para a Rua Santa Terezinha, distando 42,00m da esquina com a Rua Moron, quarteirão formado por estas e mais a Rua Dr. Bozzano e a Av. Brasil-Leste, confrontando: ao Norte, com parte do Lote 09; ao Sul, com parte do Lote 11; ao Leste, frente para a Rua Santa Terezinha; e, ao Oeste, com o restaurante dos mesmos lotes 10 e 11 de Luiz Antônio Antunes Rossato. OBS.: Conforme auto de penhora de avaliação, sobre o imóvel está edificada uma residência mista simples com aproximadamente 18,70m², construída em 1994. Imóvel matriculado sob o nº. 57.765 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais), em 16 de novembro de 2021. Item 11) Fundos de um terreno urbano, com a área superficial de 360,00m², constituído de parte dos Lotes 10 e 11 da quadra 61, sem benfeitorias, localizado nos fundos de dito terreno e a 40,00m da frente do mesmo que entesta à Rua Santa Terezinha, lado ímpar, onde dista 42,00m da esquina com a Rua Moron, quarteirão formado por estas e mais as Ruas Dr. Bozzano e a Av. Brasil-Leste, confrontando e medindo: ao Norte, com parte do lote 9, onde mede 20,00m; ao Sul, com parte do Lote 11, onde mede 20,00m; ao Leste, com o restante do mesmo imóvel, onde mede 18,00m; e ao Oeste, com parte do Lote 23, onde mede 18,00m. OBS.: Conforme auto de penhora de avaliação, sobre o imóvel está edificada uma residência de alvenaria simples, com aproximadamente 153,38m², construída em 1994, a mesma possui dois quartos, banheiro, cozinha e garagem. Imóvel matriculado sob o nº. 57.766 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em 16 de novembro de 2021. Item 12) Um terreno urbano, constituído pelos lotes nº 18 e 19 da quadra 31, com a área superficial de 1.050,00m², medindo 35,00 metros de frente, por 30,00 metros de frente a fundos, sem benfeitorias, situado na cidade de Passo Fundo/RS, no loteamento Vila Petrópolis, com frente para a rua Dr. Bozzano, lado ímpar, esquina com a Avenida Brasil – Leste, quarteirão formado por estas e mais as ruas Paissandú e Santa Terezinha, confrontando: ao Norte, com parte do lote nº 20; ao Sul, com a Avenida Brasil-Leste; ao Leste, com o lote nº 17; e ao Oeste, frente para a rua Dr. Bozzano. BENFEITORIAS: Conforme termo de Penhora, sobre o terreno está edificado um prédio comercial de alvenaria, de alto padrão, com sete pavimentos, formando uma só unidade num só bloco, situado na Avenida Brasil-Leste nº 1669, Passo Fundo/RS, com 4.082,16m² de área construída, conforme Relatório de Economias da Prefeitura de Passo Fundo/RS. No subsolo está o depósito e arquivo, mobiliado e equipado com arquivos de sistema deslizante. O prédio está edificado em um só bloco com átrio central aberto do térreo ao último pavimento, com jardim central no térreo, iluminação zenital e com cobertura em policarbonato. A edificação está em bom estado de conservação, o prédio é de alto padrão pelo acabamento refinado e materiais de alta qualidade empregados. Está todo finamente mobiliado e decorado, com exceção de uma ala no 3º andar, que está sem acabamento interno. Tem teto rebaixado em gesso, com detalhes em diferentes níveis, com sancas, e com iluminação embutida. Os móveis de escritório (mesas, escrivaninhas, armários, estações de trabalho) e divisórias (piso/teto, em BP madeiro) são da marca Voko e estão em ótimo estado de conservação. Outros ambientes tem móveis exclusivos sob medida de ótima qualidade, e também em perfeito estado de conservação. Os equipamentos de escritório são de ótima qualidade (cadeiras, estofados). Há ar condicionado central com distribuição em todo o prédio em todas as salas, pelo sistema de cassetes embutidos no teto. Rede de dados e automação em persianas, sala de servidor, circuito interno de TV, central de controle de acesso com catracas de controle. Dois elevadores, sendo um panorâmico. Fachada revestida com placas de alumínio e granito. Todos os andares equipados com banheiros, com piso de granito e bancada em mármore; e copa, com louças e materiais sanitários, Deca, e bancadas em quartzo cinza. Guarda corpo dos andares em relação ao átrio interno e corrimãos em aço inoxidável polido, com vedação com vidro temperado laminado. Auditório mobiliado e equipado. Biblioteca mobiliada. Recepção mobiliada e decorada, com piso de granito na área de acesso social, na circulação interna e nos sanitários. Garagem e estacionamento coberto. Carpet modular de alta qualidade, marca Milliken, fabricado nos Estados Unidos (EUA), nas áreas de circulação interna e salas de trabalho. Imóvel matriculado sob o nº 59.219, do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 31.400.000,00 (trinta e um milhões e quatrocentos mil reais), em 24 de junho de 2021. Item 13) Imóvel constituído pelos seguintes terrenos: 13.1) Um terreno urbano, que constitui o lote 20, da quadra 71, com a área superficial de 600,00m², medindo 10,00 metros de frente, por 60,00 metros de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, loteamento Vila Petrópolis, com frente para a rua Anita Garibaldi, sem numeração definida, distando 40,00 metros da esquina com a Rua Moron, encravado no quarteirão formado pelas ruas citadas, mais a rua Claro Gomes e pela Avenida Brasil Leste, confrontando: ao Norte, com o lote 21; ao Sul, com os lotes 16 a 19; a Leste, com o lote 11; e ao Oeste, frente para a rua Anita Garibaldi. Imóvel matriculado sob o nº 86.695 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS; 13.2) Um terreno urbano, que constitui o lote 21, da quadra 71, com a área superficial de 600,00m², medindo 10,00 metros de frente, por 60,00 metros de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, loteamento Vila Petrópolis, com frente para a rua Anita Garibaldi, sem numeração definida, distando 50,00 metros da esquina com a Rua Moron, encravado no quarteirão formado pelas ruas citadas, mais a rua Claro Gomes e pela Avenida Brasil Leste, confrontando: ao Norte, com o lote 22; ao Sul, com o lote 20; a Leste, com o lote 10; e ao Oeste, frente para a rua Anita Garibaldi. Imóvel matriculado sob o nº 86.696 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS; 13.3) Um terreno urbano, que constitui o lote 22, da quadra 71, com a área superficial de 600,00m², medindo 10,00 metros de frente, por 60,00 metros de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, loteamento Vila Petrópolis, com frente para a rua Anita Garibaldi, sem numeração definida, distando 50,00 metros da esquina com a Avenida Brasil Leste, encravado no quarteirão formado pelas ruas citadas, mais a rua Claro Gomes e Moron, confrontando: ao Norte, com o lote 23; ao Sul, com o lote 21; a Leste, com o lote 09; e ao Oeste, frente para a rua Anita Garibaldi. Imóvel matriculado sob o nº 86.697 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS; 13.4) Um terreno urbano, que constitui o lote 23, da quadra 71, com a área superficial de 600,00m², medindo 10,00 metros de frente, por 60,00 metros de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, loteamento Vila Petrópolis, com frente para a rua Anita Garibaldi, sem numeração definida, distando 40,00 metros da esquina com a Avenida Brasil Leste, encravado no quarteirão formado pelas ruas citadas, mais a rua Claro Gomes e Moron, confrontando: ao Norte, com os lotes 01 a 04; ao Sul, com o lote 22; a Leste, com o lote 08; e ao Oeste, frente para a rua Anita Garibaldi. Imóvel matriculado sob o nº 86.698 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. OBS.: Imóvel localizado à rua Anita Garibaldi, nº 19, Condomínio MDEXPRESS, Petrópolis, Passo Fundo/RS. Conforme auto de penhora, sobre os quatro terrenos descritos acima estão edificados vários blocos arquitetônicos em alvenaria, padrão simples, não registrados no Cartório de Registro de imóveis, que compõe o empreendimento Condomínio MD Express. Na Prefeitura também não constam processos referentes as construções. Construção central/frontal: Primeiro Pavimento: Hall, recepção, lavabo, salão de festas, churrasqueira, lavanderia coletiva e depósito mobiliado; Segundo pavimento: apartamento destinado a moradia do zelador composto de sala, cozinha, área de serviço, três dormitórios, banheiros e sacada, com móveis sob medida nos quartos e cozinha. Área total aproximada de 260,00m². Estacionamento e área de manobras pavimentados com blocos de concreto intertravado, aberto, sem cobertura que acomoda 32 carros. Pequeno jardim central destinado à área de convivência. 55 (cinquenta e cinco) Unidades de apartamentos de um dormitório e kitinetes construídos nos terrenos acima discriminados, disponíveis para locação, divididos em diversos modelos e tamanhos, sendo todos mobiliados com cama, geladeira ou frigobar, mesa, sofá, armários nos dormitórios e cozinha sob medida, escrivaninha, poltronas, cadeiras, cooktop, TV, micro-ondas, ar-condicionado, louça básica e banheiros privativos, conforme especificações que seguem: Edificações de único pavimento (térreo) assentadas no lote 23 do mapa, à esquerda de quem entra no empreendimento, compostas de 3 unidades de apartamentos iguais com aproximadamente 30m² provativos cada um e 5 unidades iguais de aproximadamente 20m² privativos cada um, totalizando aproximadamente 190m²; 12 unidades/modelos de apartamentos construídos em ambos terrenos na parte térrea (fundos e lateral direita), os quais medem 25m² privativos cada um, aproximadamente, totalizando 300m²; 15 unidades/modelos de apartamentos, dispostos no andar superior da construção supramencionada no item 2, que abrangem ambos os terrenos (fundos e lateral direita), com mezanino, os quais medem, aproximadamente, 30m² privativos cada um, totalizando 450m²; 10 unidades/modelos de apartamentos construídos no primeiro andar da edificação lado direito do complexo, com vistas para a Rua Morom, com mezanino, os quais medem, aproximadamente 40m² privativos cada um, totalizando 400m²; 10 unidades/modelos de apartamentos no andar térreo/subsolo, com vista para a Rua Morom, os quais medem, aproximadamente, 20m² provativos, totalizando 200m². Guarita, casa de máquinas/transformadores, depósito de caixa d’água e gás, portão eletrônico e grades. As construções estão em razoável estado de conservação em geral, porém necessitam de alguns reparos aparentes. Todas em alvenaria com acabamento simples, piso cerâmico e cobertura de telhas. Obs.: Na Prefeitura Municipal, setor de cadastro, constam áreas construídas diferentes do que foi observado em vistoria no local. Não há registros de processos relativos às construções na prefeitura local. No mapa obtido no setor de cadastro constam 3 terrenos, mas a área total está conforme constam nas matrículas (4 terrenos). Avaliação dos imóveis descritos acima (quatro terrenos e todas as benfeitorias assentadas nos terrenos), em R$ 7.995.000,00 (sete milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 14) Um terreno urbano, denominado 11-B, constituído de parte dos lotes nº 11 e 13 da quadra B, com a área superficial de 231,53m², localizado nos fundos de ditos lotes e a 22,40 metros da frente do mesmo, que entesta à rua João Vergueiro, antiga Barão do Rio Branco, onde dista 52,80 metros da esquina com a rua Guarani, no quarteirão formado por estas e mais as ruas Cândido Lopes e Coronel Chicuta, na Vila Carmem, em Passo Fundo/RS, confrontando e medindo: ao Norte, com o lote nº 11-C, onde mede 13,50 metros; ao Sul, com parte do mesmo imóvel, onde mede 13,50 metros; ao Leste, com parte do mesmo imóvel, onde mede 17,50 metros e ao Oeste, com parte do lote 6, lote 7 e parte do lote 8, onde mede 17,15 metros. OBS.: Sobre o imóvel encontra-se edificado uma casa mista, de cor azul, de um pavimento, com área de 96,22m², sob o nº 70, localizado aos fundos do mesmo, conforme AV.3–91.258 na matrícula. Imóvel matriculado sob o nº 91.258 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 19 de novembro de 2021. Item 15) Um terreno urbano, denominado 11-C, constituído de parte dos lotes nº 11 e 13 da quadra B, com a área superficial de 253,25m², localizado nos fundos de ditos lotes e a 39,55 metros da frente do mesmo, que entesta à rua João Vergueiro, antiga Barão do Rio Branco, onde dista 52,80 metros da esquina com a rua Guarani, no quarteirão formado por estas e mais as ruas Cândido Lopes e Coronel Chicuta, na Vila Carmem, em Passo Fundo/RS, confrontando e medindo: ao Norte, com o lote nº 10 e parte do lote nº 12, onde mede 13,57 metros; ao Sul, com o lote nº 11-B, onde mede 13,50 metros; ao Leste, com parte do mesmo imóvel, onde mede 18,07 metros e ao Oeste, com parte do lote 5 e parte do lote nº 6, onde mede 19,45 metros. OBS.: Sobre o imóvel encontra-se edificado uma casa de madeira, simples, com muro e passeio, com área aproximada de 63,00m², localizada aos fundos do nº 70, conforme cadastro obtido na Prefeitura Municipal de Passo Fundo. A construção não está averbada na referida matrícula. Imóvel matriculado sob o nº 91.259 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), em 19 de novembro de 2021. Item 16) Um terreno urbano, constituído de partes dos lotes 09 e 10, da quadra 63, com a área superficial de 300,00m², medindo 10,00m de frente, por 30,00m de frente a fundos, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Passo Fundo, no loteamento Vila Petrópolis, com frente para a Rua Santa Terezinha, sem numeração definida, distando 30,00m da esquina com a Rua Otávio Rocha, no quarteirão formado por estas vias e mais as Ruas Gaspar Martins e Dr. Bozano, confrontando: ao Noroeste, com os lotes 07 e 08, ao Sudeste, com partes dos mesmos lotes 09 e 10; ao Nordeste, com a Rua Santa Terezinha, onde faz frente; e, ao Sudoeste, com parte do lote 11. OBS.: Conforme AV-1-96354, foi edificado no imóvel um prédio residencial de alvenaria, de 2 pavimentos, com a área construída de 192,96m², sob nº. 491 do emplacamento da rua Santa Terezinha. Imóvel matriculado sob o nº. 96.354 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 802.717,12 (oitocentos e dois mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos), em 16 de novembro de 2021. Item 17) Sala 01, do Condomínio Edifício Palazzo Avenida, situado na cidade de Passo Fundo/RS, na avenida Brasil Oeste, 1.700, localizada a sala, no primeiro andar ou quarto pavimento, com acesso para a Avenida Brasil Oeste por circulação e escada, de uso comum, posicionada de frente, a segunda contada da direita para a esquerda do observador postado na referida avenida de frente para o prédio, com a área real global de 89,8189m², área real privativa de 80,6700m², e área real de uso comum de divisão não proporcional de 9,1489m², correspondendo, a esta unidade, a fração ideal de 0,020764/1,000000 do terreno e das demais coisas de uso comum e fins proveitosos do condomínio, edificado sobre um lote de terreno urbano, com a área superficial de 750,6840m², medindo 12,10 metros de frente por 62,04 metros de frente a fundos, sem benfeitorias, situado na cidade de Passo Fundo/RS, no bairro Boqueirão, com frente para a Avenida Brasil Oeste, lado par, distando 25,72 metros da esquina com a rua Coronel Miranda, no quarteirão formado pela Avenida Brasil Oeste e pelas ruas Coronel Miranda, dos Andradas e Morom, confrontando, ao Noroeste, com a Avenida Brasil Oeste, onde faz frente; ao sudeste, com terrenos de Luiza Canfild; ao nordeste, com terrenos de Elide Moraes e seu marido; e ao sudoeste, com terrenos de Angelina de Fellippo. Imóvel matriculado sob o nº 104.949 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 18) Sala 02, do Condomínio Edifício Palazzo Avenida, situado na cidade de Passo Fundo/RS, na avenida Brasil Oeste, 1.700, localizada a sala, no primeiro andar ou quarto pavimento, com acesso para a Avenida Brasil Oeste por circulação e escada, de uso comum, posicionada de frente, a primeira contada da direita para a esquerda do observador postado na referida avenida de frente para o prédio, com a área real global de 104,8723m², área real privativa de 94,1900m², e área real de uso comum de divisão não proporcional de 10,6823m², correspondendo, a esta unidade, a fração ideal de 0,024244/1,000000 do terreno e das demais coisas de uso comum e fins proveitosos do condomínio, edificado sobre um lote de terreno urbano, com a área superficial de 750,6840m², medindo 12,10 metros de frente por 62,04 metros de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, no bairro Boqueirão, com frente para a Avenida Brasil Oeste, lado par, distando 25,72 metros da esquina com a rua Coronel Miranda, no quarteirão formado pela Avenida Brasil Oeste e pelas ruas Coronel Miranda, dos Andradas e Morom, confrontando, ao Noroeste, com a Avenida Brasil Oeste, onde faz frente; ao sudeste, com terrenos de Luiza Canfild; ao nordeste, com terrenos de Elide Moraes e seu marido; e ao sudoeste, com terrenos de Angelina de Fellippo. Imóvel matriculado sob o nº 104.950 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 19) Sala 03, do Condomínio Edifício Palazzo Avenida, situado na cidade de Passo Fundo/RS, na avenida Brasil Oeste, 1.700, localizada a sala, no primeiro andar ou quarto pavimento, com acesso para a Avenida Brasil Oeste por circulação e escada, de uso comum, posicionada de fundos, a primeira contada da direita para a esquerda do observador postado na referida avenida de frente para o prédio, com a área real global de 74,5541m², área real privativa de 66,9600m², e área real de uso comum de divisão não proporcional de 7,5941m², correspondendo, a esta unidade, a fração ideal de 0,017235/1,000000 do terreno e das demais coisas de uso comum e fins proveitosos do condomínio, edificado sobre um lote de terreno urbano, com a área superficial de 750,6840m², medindo 12,10 metros de frente por 62,04 metros de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, no bairro Boqueirão, com frente para a Avenida Brasil Oeste, lado par, distando 25,72 metros da esquina com a rua Coronel Miranda, no quarteirão formado pela Avenida Brasil Oeste e pelas ruas Coronel Miranda, dos Andradas e Morom, confrontando, ao Noroeste, com a Avenida Brasil Oeste, onde faz frente; ao sudeste, com terrenos de Luiza Canfild; ao nordeste, com terrenos de Elide Moraes e seu marido; e ao sudoeste, com terrenos de Angelina de Fellippo. Imóvel matriculado sob o nº 104.951 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 20) Sala 04, do Condomínio Edifício Palazzo Avenida, situado na cidade de Passo Fundo/RS, na avenida Brasil Oeste, 1.700, localizada a sala, no primeiro andar ou quarto pavimento, com acesso para a Avenida Brasil Oeste por circulação e escada, de uso comum, posicionada de fundos, a segunda contada da direita para a esquerda do observador postado na referida avenida de frente para o prédio, com a área real global de 95,2747m², área real privativa de 85,5700m², e área real de uso comum de divisão não proporcional de 9,7047m², correspondendo, a esta unidade, a fração ideal de 0,022025/1,000000 do terreno e das demais coisas de uso comum e fins proveitosos do condomínio, edificado sobre um lote de terreno urbano, com a área superficial de 750,6840m², medindo 12,10 metros de frente por 62,04 metros de frente a fundos, situado na cidade de Passo Fundo/RS, no bairro Boqueirão, com frente para a Avenida Brasil Oeste, lado par, distando 25,72 metros da esquina com a rua Coronel Miranda, no quarteirão formado pela Avenida Brasil Oeste e pelas ruas Coronel Miranda, dos Andradas e Morom, confrontando, ao Noroeste, com a Avenida Brasil Oeste, onde faz frente; ao sudeste, com terrenos de Luiza Canfild; ao nordeste, com terrenos de Elide Moraes e seu marido; e ao sudoeste, com terrenos de Angelina de Fellippo. Imóvel matriculado sob o nº 104.952 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), em 18 de outubro de 2021. Item 21) Um lote de terreno, sob nº. 05, da quadra 25, com a área superficial de 500,00m², medindo 12,50m de frente, por 40,00m de frente a fundos, sem benfeitorias, situado nesta cidade, na Vila Cruzeiro, com frente para a Rua Lopes Trovão, sem numeração definida, distando 50,00m da esquina com a Rua Frei Caneca, no quarteirão formado por estas vias e mais as Ruas Duque de Caxias e Cristóvão Colombo, confrontando: ao Norte, com partes dos lotes nºs; 18 e 19; ao Sul, com a Rua Frei Caneca, onde faz frente; ao Leste, com o Lote nº. 6; e, ao Oeste, com o lote nº. 4. OBS.: Atualmente a Rua Lopes Trovão se chama Frei Caneca. Imóvel matriculado sob o nº. 106.532 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), em 16 de novembro de 2021. Item 22) Loja, localizada no pavimento térreo, de frente a esquerda para quem postado na rua Júlio Mailhos olhar para a edificação, com acesso direto pela Rua Júlio Mailhos, composta por uma loja e um WC, com área global de 124,25m², sendo que 120,52m² são de área privativa e 3,73m² de área de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2609, sobre o terreno onde está edificado o Condomínio Batistella, sob nº. 1790, sendo o Terreno Urbano, com a área de 250,00m², sendo o lote nº. 01-A, da quadra n°. 74, quarteirão nº. 27, lado par da Rua Júlio Mailhos, situado nesta cidade de Sarandi/RS, medindo 12,50 x 20,00m, com as seguintes confrontações e dimensões gerais: ao Nordeste, onde faz frente com a Rua Júlio Mailhos, numa extensão de 12,50m; ao Noroeste, com o lote 01-B de propriedade de Diva V. Andriolio numa extensão de 20,00m; ao Suleste, com outra parte do lote 01 de propriedade de Helton Antônio Mattei numa extensão de 20,00m; ao Sudoeste, com o lote 03 de propriedade de Joel Vanderlei Cenci numa extensão de 12,50m. O imóvel dista da esquina mais próxima formada pelas Ruas Bandeirantes e Júlio Mailhos, onde faz frente 12,50m. O quarteirão é formado pelas seguintes ruas: Rua Júlio Mailhos, Rua Bandeirantes, Rua Pietro Cescon e Rua Miguel Ortolan. Imóvel matriculado sob o nº. 19.341 do Cartório de Registro de Imóveis de Sarandi/RS, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 13 de agosto de 2021. Item 23) Terreno urbano, sob o nº. 04, da Quadra nº. 31, quarteirão nº. 22, cidade de Sarandi, com a área de 400,00m², medindo 16,00 x 25,00 metros, com as seguintes confrontações e dimensões gerais: ao Nordeste, onde mede 25,00 metros com parte do lote nº. 04; ao Sudoeste, onde mede 25,00 metros com parte do lote nº. 06; ao Suleste, onde mede 16,00 metros e faz frente com a Rua Ignário Giordani e ao Noroeste, onde mede 16,00 metros com parte do lote nº. 03. O imóvel está situado no lado ímpar, distando da esquina mais próxima, formada pela Avenida Sete Setembro e a Rua Ignácio Giordani, onde faz frente 24,00 metros. O quarteirão é formado pelas seguintes ruas e avenidas: Rua Ignácio Giordani; Armínio da Silva, Miguel Ortolan e Avenida Sete de Setembro. Imóvel matriculado sob o nº. 20.669 do Cartório de Registro de Imóveis de Sarandi/RS, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 13 de agosto de 2021. Item 24) Terreno urbano, denominado lote nº. 02, situado no quarteirão n°. 314, com a área de 200,00m², cidade de Sarandi, com as seguintes confrontações e dimensões gerais: ao Nordeste, onde mede 16,00 metros com o lote nº. 02-A; ao Sudoeste, onde mede 16,00 metros e faz frente com a Saída Antiga para Palmeira das Missões, lado ímpar; a Suleste, onde mede 13,00 metros, com parte do lote nº. 03; ao Noroeste, onde mede 13,00 metros com a Travessa “A”. O imóvel dista da esquina mais próxima formado pelas Ruas Rafael Matir Graciolli e a Rua Saída para Palmeira das Missões, onde faz frente 14,00 metros. Sem quarteirão definido. Imóvel matriculado sob o nº. 21.581 do Cartório de Registro de Imóveis de Sarandi/RS, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 13 de agosto de 2021. Item 25) Terreno urbano, com a área de 500,00m², medindo 25,00 x 20,00 metros, lote nº. 09, da quadra 31, quarteirão 22, desta cidade de Sarandi, com as seguintes confrontações e dimensões gerais: ao Nordeste, onde mede 25,00 metros, com parte do lote nº. 07; ao Sudoeste, onde mede 25,00 e faz frente com a Rua Armínio da Silva, lado ímpar; ao Suleste, onde mede 20,00 metros com a outra parte do lote nº. 09 e ao Noroeste, onde mede 20,00 metros e faz frente com a Rua Miguel Ortolan, lado par. O Imóvel está situado na esquina formado pelas Ruas Armínio da Silva e Miguel Ortolan. O quarteirão é formado pelas seguintes Ruas e Avenidas: Armínio da Silva, Miguel Ortolan, Avenida Sete de Setembro e Rua Ignácio Giordani. Imóvel matriculado sob nº. 21.638 do Cartório de Registro de Imóveis de Sarandi/RS, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 13 de agosto de 2021. Item 26) Terras rurais, dos lotes rurais nº. 525 e 526, do Sétimo perímetro da colônia Sarandi, distrito deste Município, atualmente localizada na Linha Santa Lúcia, no Município de Barra Funda/RS, com a área de 176.760,00m², com as seguintes confrontações e dimensões gerais: Ao Norte, onde mede 340,05 mais 6,08 metros confronta com o Rio da Várzea, águas abaixo; Ao Sul, onde mede 107,03 metros confronta com parte do mesmo lote nº. 525, terras de propriedade de Dilvo Luiz Gnoatto e sua esposa, mais em linha regular 235,23 metros confronta com a estrada Municipal, após terras de propriedade de Alcides Nardini e sua esposa; Ao Leste, onde mede 93,33 metros confronta com parte do lote nº. 525, de propriedadede Gilberto André Ré, mais 597,50 metros com a outra parte do mesmo lote nº. 525, de propriedade de Dilvo Luiz Gnoatto e sua esposa e Ao Oeste, onde mede 738,32 metros confronta com parte do lote nº. 527, de propriedade de Maurício Dall Agnol. Descrição pormenorizada constante na matrícula imobiliária. Imóvel matriculado sob nº. 22.927 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sarandi/RS, avaliado em R$ 1.369.890,00 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), em 13 de agosto de 2021. 1.6. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS (CPC, art. 886, II):R$_64.770.301,12 (sessenta e quatro milhões, setecentos e setenta mil trezentos e um reais e doze centavos). 1.7. PREÇO MÍNIMO EM SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, II): Para o Item 01) R$ 4.040.000,00 (quatro milhões e quarenta mil reais); Item 02) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Item 03) R$ 4.640.847,00 (quatro milhões, seiscentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais); Item 04) R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais); Item 05) R$ 70.000,00 (setenta mil reais); Item 06) R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais); Item 07) R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais); Item 08) R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais); Item 09) R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais); Item 10) R$ 246.500,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais); Item 11) R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); Item 12) R$ 15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais); Item 13) R$ 3.997.500,00 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais); Item 14) R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Item 15) R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais); Item 16) R$ 401.358,56 (quatrocentos e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); Item 17) R$ 125.500,00 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais); Item 18) R$ 146.500,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais); Item 19) R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais); Item 20) R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais); Item 21) R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais); Item 22) R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); Item 23) R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Item 24) R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); Item 25) R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); Item 26) R$ 684.945,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais). 1.8. LOCALIZAÇÃO DOS BENS (CPC, art. 886, III): Conforme descrições acima. 1.9. DEPOSITÁRIO DOS BENS: MAURÍCIO DAL AGNOL. 1.10. VALOR DO DÉBITO EM EXECUÇÃO: R$ 52.437.683,47 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), em janeiro de 2022. 1.11. EXISTÊNCIA DE ÔNUS, RECURSO OU PROCESSO PENDENTE SOBRE OS BENS A SEREM LEILOADOS (CPC, art. 886, VI): Embargos à Execução Fiscal 5008968-75.2021.4.04.7104 e 5008990-36.2021.4.04.7104, pendentes de julgamento, sem que, contudo, interfiram na realização do leilão, pois ausente atribuição de efeito suspensivo quanto à expropriação de bens - decisão ratificada pelo TRF4 no âmbito do AI 5044277-32.2021.4.04.0000. Além disso, o devedor (evento 470, decurso de prazo no evento 570) e sua cônjuge (evento 489) foram intimados sobre a decisão que determinou a realização de leilão, sem que tenham apresentado recurso. 1.12. OBSERVAÇÃO SOBRE EVENTUAIS ÔNUS: Item 01) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362, expedida pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0004538-1 (50036696320148210021), em favor de Hirta Maria Weyh e outros, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0015521-7 (50011208020148210021), em favor de Cantalício Silveira Reyes Filho e outros, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (arquivado definitivamente), em favor de Claci Bordignon, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (baixa definitiva), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4, em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (50034808520148210021), em favor de Ângelo Deffaci, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (arquivado definitivamente), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016448-8 (50044655420148210021), em favor de Nelcindo Nelson Streb, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009735-7 (arquivado definitivamente), em favor de Sonia de Fátima Souto Pereira, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025713-3, em favor de Ademir Bisognin, em trâmite 5ª Vara Cível – 2º Juizado de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024225-0 (50000269720148210021), em favor de Nabor Castelar Flores Bastos, em trâmite 5ª Vara Cível – 2º Juizado de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016449-6 (arquivado definitivamente), em favor de Helma Mombach Agnoletto, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018260-5 (arquivado definitivamente), em favor de Daiana Tonin, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015574-0 (50037888720158210021), em favor de Carlos Bordini & Cia Ltda., em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018626-2, em favor de Romário Saraiva, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0000696-5, em favor de Magda de Carvalho Dias, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 400.043, 402.265, 402.435, 405.422, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.000 (Loja 01), com débito no valor de R$ 806,89 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.002 (Loja 02), não constam débitos; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.003 (Box 01), com débito no valor de R$ 105,06 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.004 (Box 02), com débito no valor de R$ 102,34 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.005 (Box 03), não constam débitos; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.006 (Box 04), com débito no valor de R$ 67,07 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.007 (Box 05), com débito no valor de R$ 67,07 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.008 (Box 06), com débito no valor de R$ 70,58 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.009 (Box 07), com débito no valor de R$ 120,67 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.010 (Box 08), não constam débitos; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.011 (Box 09), com débito no valor de R$ 67,07 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº 002.0031.005.012 (Box 10), com débito no valor de R$ 67,07 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.013 (Box 11), com débito no valor de R$ 70,58 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 109306 - 002.0031.005.014 (Box 12), com débito no valor de R$ 120,67 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.015 (Ap 401), com débito no valor de R$ 1.230,98 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.016 (Ap 402), com débito no valor de R$ 1.092,09 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.017 (Ap 501), com débito no valor de R$ 1.230,98 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.018 (Ap 502), com débito no valor de R$ 1.092,09 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.019 (Ap 601), não constam débitos; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.020 (Ap 602), com débito no valor de R$ 1.092,09 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.021 (Ap 701), com débito no valor de R$ 1.230,98 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.022 (Ap 702), com débito no valor de R$ 1.092,09 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.023 (Ap 801), não constam débitos; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.024 (Ap 802), com débito no valor de R$ 1.092,09 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.025 (Ap 901), com débito no valor de R$ 1.230,98 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.026 (Ap 902), com débito no valor de R$ 1.092,09 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.027 (Ap 1001), com débito no valor de R$ 2.340,54 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.028 (Ap 1002), com débito no valor de R$ 2.062,54 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.029 (Casa de Máquinas), não constam débitos; Inscrição municipal de nº. 002.0031.005.030 (Reservatório Superior), não constam débitos. Item 02) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Walter Antonio Celso Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016449-6 (arquivado definitivamente), em favor de Helma Mombach Agnoletto, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018260-5 (arquivado definitivamente), em favor de Daiana Tonin, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015574-0 (50037888720158210021), em favor de Carlos Bordini & Cia Ltda., em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018626-2, em favor de Romário Saraiva, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0000696-5, em favor de Magda de Carvalho Dias, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 5004963-77.2019.8.21.0021, em favor de Comercial Lumar Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0022671-8, em favor de Espólio de Demétrio Paulino Polo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações 402.265, 402.435, 410.484, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição municipal de nº. 033.0008.003.000, não consta Débitos. Item 03) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014556-4 (arquivado definitivamente), em favor de Eliana Pavinato Schmidt, em trâmite na 3ª Vara Cível – 2º Juizado de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014975-6 (50040238820148210021), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018602-3, em favor de Malgarete Cattani, em trâmite na 3ª Vara Cível – 2º Juizado de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0012953-6, em favor de Mario Luiz Vieira Mendes, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014976-4, em favor de Darcy da Rosa Torres, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS;Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023526-1 (50038688520148210021), em favor de Marilene Hawryluk, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0003138-4 (50027154620168210021), em favor de Antonieta Nichele dos Santos, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013634-6 (50002950520158210021), em favor de Jaime Munari, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020988-0 (50009224320148210021), em favor de Leonita Terezinha Fetzner, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025034-1 (50011138820148210021), em favor de Sucessão de Terezinha de Jesus Camargo Fortes, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023421-4, em favor de Irene Maria Camponogara Wancura, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.11.0020407-7 (50000840820118210021), em favor de Miguel Walter Guttmann Schaffner, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.13.0015684-0 (50001623120138210021), em favor de Sônia Cristina de Bastos Brizolla, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018962-6, em favor de Carlos Roberto Benites, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS;Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013758-0, em favor de Blácio Irineu Ludwig, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Júlio César Avila Araújo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 5000300-61.2014.8.21.0021, em favor de Cynthia da Rosa Mesquita, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 5000093-28.2015.8.21.0021, em favor de Vanderlan José Nunes Vieira, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações 400.043, 401.079, 401.499, 402.265, 402.435, 402.637, 409.951, 410.486, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.000 (Loja), com débito no valor de R$ 1.069,73 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.002 (Box 01), com débito no valor de R$ 62,61 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.003 (Box 02), com débito no valor de R$ 59,80 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.004 (Box 03), com débito no valor de R$ 59,80 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.005 (Box 04), com débito no valor de R$ 62,53 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.006 (Box 05), com débito no valor de R$ 62,44 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.007 (Box 06), com débito no valor de R$ 58,85 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.008 (Box 07), com débito no valor de R$ 59,80 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.009 (Box 08), com débito no valor de R$ 59,80 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.010 (Box 09), com débito no valor de R$ 60,67 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.011 (Box 10), com débito no valor de R$ 60,67 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.012 (Box 11), com débito no valor de R$ 62,44 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.013 (Box 12), com débito no valor de R$ 62,44 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.014 (Box 13), com débito no valor de R$ 58,85 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.015 (Box 14), não constam débitos; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.016 (Box 15), com débito no valor de R$ 59,80 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.017 (Box 16), com débito no valor de R$ 59,80 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.018 (Box 17), com débito no valor de R$ 60,67 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.019 (Box 18), com débito no valor de R$ 60,67 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.020 (Box 19), com débito no valor de R$ 59,80 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.021 (Box 20), com débito no valor de R$ 61,08 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.022 (Box 21), com débito no valor de R$ 58,48 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.023 (Ap 101), com débito no valor de R$ 932,34 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.024 (Ap 201), com débito no valor de R$ 932,34 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.025 (Ap 301), com débito no valor de R$ 932,34 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.026 (Ap 401), com débito no valor de R$ 932,34 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.027 (Ap 501), com débito no valor de R$ 932,34 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.028 (Ap 601), com débito no valor de R$ 932,34 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.029 (Ap 701), com débito no valor de R$ 932,34 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.030 (Ap 102), com débito no valor de R$ 916,57 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.031 (Ap 202), com débito no valor de R$ 916,57 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.032 (Ap. 302), com débito no valor de R$ 916,57 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.033 (Ap 402), com débito no valor de R$ 916,57 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.034 (Ap 502), com débito no valor de R$ 916,57 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.035 (Ap 602), com débito no valor de R$ 916,57 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.036 (Ap 702), com débito no valor de R$ 916,57 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.037 (Ap 103), com débito no valor de R$ 1.037,85 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 106288 - 002.0054.013.038 (Ap 203), com débito no valor de R$ 1.037,85 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.039 (Ap 303), com débito no valor de R$ 1.037,85 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002 0054.013.040 (Ap 403), não constam débitos; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.041 (Ap 503), com débito no valor de R$ 1.037,85 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.042 (Ap 603), com débito no valor de R$ 1.037,85 em 20/01/2022; Inscrição municipal de nº. 002.0054.013.043 (Ap 703), com débito no valor de R$ 1.037,85 em 20/01/2022. Item 04) 4.1) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Walter Antonio Celso Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015458-0 (arquivado definitivamente), em favor de Anélio Arvalho Peiter, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0003194-1, em favor de Ivaldir Menegon, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024467-8, em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 5004963-77.2019.8.21.0021, em favor de Comercial Lumar Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0022671-8, em favor de Espólio de Demétrio Paulino Polo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 404.601, 410.484, 412.365, suspensas, aguardando determinaçãojudicial. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 4.2) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Walter Antonio Celso Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.17.0001069-9 (arquivado definitivamente), em favor de Ligia Beatriz Falkembach Cavalet, em trâmite na 5ª Vara Cível – 2º Juizado de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015458-0 (arquivado definitivamente), em favor de Anélio Arvalho Peiter, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0003194-1, em favor de Ivaldir Menegon, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024467-8, em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0022671-8, em favor de Espólio de Demétrio Paulino Polo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 410.484, nº 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 4.3) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 0001044-21.2013.5.04.0662, em favor de Daniel Vieira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Walter Antonio Celso Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015458-0 (arquivado definitivamente), em favor de Anélio Arvalho Peiter, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0003194-1, em favor de Ivaldir Menegon, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024467-8, em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0022671-8, em favor de Espólio de Demétrio Paulino Polo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 410.484, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Matrícula 27504 – Inscrição Municipal: 033.0003.006.000, não constam débitos; Matrícula 27.505 – Inscrição Municipal: 033.0003.017.000, com débito no valor de R$ 497,26 em 20/01/2022; Matrícula 27506 – Inscrição Municipal: 033.0003.007.000, com débito no valor de R$ 1.148,54 em 20/01/2022. Item 05) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 0001044-21.2013.5.04.0662, em favor de Daniel Vieira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Walter Antonio Celso Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015458-0 (arquivado definitivamente), em favor de Anélio Arvalho Peiter, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0003194-1, em favor de Ivaldir Menegon, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024467-8, em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021),, em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Júlio César Avila Araújo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0022671-8, em favor de Espólio de Demétrio Paulino Polo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 404.601, 410.478, 412.365, suspensas aguardando determinação judicial. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 033.0003.018.000, não constam débitos de IPTU. Item 06) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 0001044-21.2013.5.04.0662, em favor de Daniel Vieira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Walter Antonio Celso Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015458-0 (arquivado definitivamente), em favor de Anélio Arvalho Peiter, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0003194-1, em favor de Ivaldir Menegon, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024467-8, em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021),, em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Júlio César Avila Araújo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 404.601, 410.478, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 033.0003.019.000, não constam Débitos de IPTU. Item 07) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 0001044-21.2013.5.04.0662, em favor de Daniel Vieira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Walter Antonio Celso Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015458-0 (arquivado definitivamente), em favor de Anélio Arvalho Peiter, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0003194-1, em favor de Ivaldir Menegon, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024467-8, em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 410.478, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 033.0003.020.000, não constam débitos de IPTU. Item 08) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (50034825520148210021), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013203-9 (50014958120148210021), em favor de Walter Antonio Celso Rizzatti, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015458-0 (arquivado definitivamente), em favor de Anélio Arvalho Peiter, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0003194-1, em favor de Ivaldir Menegon, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024467-8, em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 410.478, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 033.0003.008.000, não constam débitos de IPTU. Item 09) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Existência de Ação de nº. 021/1.15.0006548-1, em favor de Elton Haefliger, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Existência de Ação nº 021/1.15.0002647-8, em favor de Willi Renato Salla, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos Autos nº. 021/1.14.0013202-0, em favor de Espólio de Heine Hoff, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023421-4, em favor de Irene Maria Camponogara Wancura, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018962-6, em favor de Carlos Roberto Benites, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013758-0, em favor de Blácio Irineu Ludwig, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS;Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 411.857, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 004.0025.004.000, não constam Débitos de IPTU. Item 10) Servidão de Passagem através de uma faixa de terreno, localizada junto à divisa sul do imóvel, que mede 3,50m de frente por 40,00m de frente a fundos; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Existência de Ação de nº. 021/1.15.0004296-1, em favor de Deocleto Oliveira Canabarro, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0013204-7 (50034427320148210021), em favor de Armando Bruckmann, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0018576-0 (50000598720148210021), em favor de Carlos Antônio Manica, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023421-4, em favor de Irene Maria Camponogara Wancura, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018962-6, em favor de Carlos Roberto Benites, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013758-0, em favor de Blácio Irineu Ludwig, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (50008098920148210021), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (50002746320148210021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (50005379520148210021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Júlio César Avila Araújo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (50005124820158210021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (50036428020148210021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (50001297020158210021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 411.856, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 015.0075.010.000, com débito no valor de R$ 1.003,41 em 20/01/2022. Item 11) Imóvel beneficiado com servidão de passagem em seu favor (AV.2); Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0013204-7 (50034427320148210021), em favor de Armando Bruckmann, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016449-6 (arquivado definitivamente), em favor de Elma Mombach Agnoletto, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018260-5 (arquivado definitivamente), em favor de Daiana Tonin, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015574-0 (50037888720158210021), em favor de Carlos Bordini & Cia Ltda., em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018626-2, em favor de Romário Saraiva, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0000696-5, em favor de Magda de Carvalho Dias, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Penhora nos Autos nº. 5000127-03.2015.8.21.0021, em favor de Zelia Maria Davila, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 411.856, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 015.0075.026.000, com débito no valor de R$ 1.510,69 em 20/01/2022. Item 12) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010115-0, em favor de Irno Bordignon, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010114-1, em favor de Nadir Bordignon, em trâmite 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019349-6 (50029057720148210021), em favor de Aidercê Dolsan Paludo, em trâmite 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014322-7, em favor de João Cândido Machado, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos de Apelação Cível nº 70066851445, em favor de João Fernando Losch, em trâmite na 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013464-3 (50039606320148210021), em favor de Pedro Luiz Monticelli, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010602-0, em favor de Vilma Teresinha Neves, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014260-3, em favor de Adelmir Ferreira Porto, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015650-7, em favor de Maria Aparecida Pilatti Machado, em trâmite 5ª Vara Cível – 2º Juizado de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0011235-6 (50039562620148210021), em favor de Celso Gobbi, em trâmite 5ª Vara Cível – 2º Juizado de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010601-1 (arquivado definitivamente), em favor de Zelma Maria Bono Vassoler, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013167-0 (arquivado definitivamente), em favor de Luciano Schneider, em trâmite 4ª Vara Cível – 2º Juizado de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Existência de Ação de Execução nº 021/1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Espólio de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016449-6 (arquivado definitivamente), em favor de Elma Mombach Agnoletto, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018260-5 (arquivado definitivamente), em favor de Daiana Tonin, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015574-0 (50037888720158210021), em favor de Carlos Bordini & Cia Ltda., em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018626-2, em favor de Romário Saraiva, em trâmite 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0000696-5, em favor de Magda de Carvalho Dias, em trâmite 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Prenotações 402.265, 402.435, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 015.0074.018.000, não constam débitos de IPTU. Item 13) 13.1) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009823-0, em favor de Roni Hugo Seibel, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0010744-5 (50004325020168210021), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018142-0 (baixado definitivamente), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013914-0 (50021147420158210021), em favor de Jaime Munari, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016243-4, em favor de Cassandra de Souza Fachini, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025035-0, em favor de Maristela Terezinha Buzin, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003682-1, em favor de João Santo da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’Ávila, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018427-6 (arquivado definitivamente), em favor de José Carlos Rodrigues da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 410.463, 412.365, 413.438, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 13.2) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009823-0, em favor de Roni Hugo Seibel, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0010744-5 (50004325020168210021), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013914-0 (50021147420158210021), em favor de Jaime Munari, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016243-4, em favor de Cassandra de Souza Fachini, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025035-0, em favor de Maristela Terezinha Buzin, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003682-1, em favor de João Santo da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018142-0 (baixado definitivamente), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’Ávila, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018427-6 (arquivado definitivamente), em favor de José Carlos Rodrigues da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 410.463, 412.365, 413.438, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 13.3) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Existência de Ação nº 021/1.15.0002647-8, em favor de Willi Renato Salla, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009823-0, em favor de Roni Hugo Seibel, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0010744-5 (50004325020168210021), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018142-0 (baixado definitivamente), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013914-0 (50021147420158210021), em favor de Jaime Munari, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016243-4 em favor de Cassandra de Souza Fachini, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025035-0, em favor de Maristela Terezinha Buzin, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003682-1, em favor de João Santo da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Existência de Ação de Execução nº 021/1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Espólio de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018427-6 (arquivado definitivamente), em favor de José Carlos Rodrigues da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 410.463, 412.365, 413.438, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 13.4) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009823-0, em favor de Roni Hugo Seibel, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0010744-5 (50004325020168210021), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018142-0 (baixado definitivamente), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013914-0 (50021147420158210021), em favor de Jaime Munari, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016243-4 em favor de Cassandra de Souza Fachini, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025035-0, em favor de Maristela Terezinha Buzin, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003682-1, em favor de João Santo da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’avila, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018427-6 (arquivado definitivamente), em favor de José Carlos Rodrigues da Silva, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 410.463, 412.365, 413.438, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Matrícula 86695 – Inscrição Municipal: 015.0092.020.000, não constam débitos; Matrícula 86696 – Inscrição Municipal: 015.0092.021.001, não constam débitos; Matrícula 86697 – Inscrição Municipal: 015.0092.022.000, não constam débitos; Matrícula 86698 – Inscrição Municipal: 015.0092.023.000, não constam débitos. Item 14) Imóvel beneficiado com servidão de passagem (AV.1); Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005884 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.005667-9, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0011825-0 (arquivado definitivamente), em favor de Deomar Schneider, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Existência de Ação de Execução nº 021/1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Espólio de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’avila, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 411.768, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 009.0026.036.001, com débito no valor de R$ 702,81 em 20/01/2022. Item 15) Imóvel beneficiado com servidão de passagem (AV.1); Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens, conforme Requisição nº. 1400005362 expedida pela Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.005667-9, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’avila, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 411.768, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 009.0026.035.001, com débito no valor de R$ 536,41 em 20/01/2022. Item 16) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0013204-7 (50034427320148210021), em favor de Armando Bruckmann, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Existência de Ação de Execução nº 021/1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Espólio de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0013820-9 (50021086720158210021), em favor de Nilo Roloff, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0016731-4, em favor de Espólio de Alcides Chaves de Quevedo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0004815-5, em favor de Silvio Sebold, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0007454-5, em favor de Noemia Catharina Accorsi, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria D’Ávila, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.265, 402.435, 411.856, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 015.0077.024.001, com débito no valor de R$ 1.835,21 em 20/01/2022. Item 17) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 0000452-08.2012.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, em favor de Rosenilde dos Santos; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0014559-9 (50005084520148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Helder Ineu de Souza; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0012858-9, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Lacy Agny Petry; Hipoteca Judiciária nos autos n°. 021/1.15.0005408-0 (50047536520158210021), em trâmite na 5º Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Marta Regina Pellizzari; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0014820-6 (baixa definitiva), em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de César Wachsmann Tavares; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0013820-9 (50021086720158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Nilo Roloff; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0016731-4, em trâmite na 3ª Vara Cível, em favor de Espólio de Alcides Chaves de Quevedo; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0004815-5, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Silvio Sebold; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0007454-5, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Noemia Catharina Accorsi; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo, em favor de Nilce Eckert; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Adelar Antônio Gatto; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Djalma Norandi Garcia; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Ari Wallauer; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Zélia Maria D’Ávila; Prenotações nº 402.265, 402.435, 405.555, 410.471, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 001.0021.003.003, com débito no valor de R$ 766,98 em 20/01/2022. Consta Débitos de Condomínio, no valor de R$ 251,74 em 25/01/2022. Item 18) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Existência da Ação Ordinário nº. 021/1.14.0022618-1 (arquivado definitivamente), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Rosalda Terezinha de Assunção Orso; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0014559-9 (50005084520148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Helder Ineu de Souza; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0012858-9, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Lacy Agny Petry; Hipoteca Judiciária nos autos n°. 021/1.15.0005408-0 (50047536520158210021), em trâmite na 5º Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Marta Regina Pellizzari; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0014820-6 (baixa definitiva), em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de César Wachsmann Tavares; Existência do Processo de Execução nº. 021/1.14.0009348-3, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Espólio de Joaquim Diógenes Fontana; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0013820-9 (50021086720158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Nilo Roloff; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0016731-4, em trâmite na 3ª Vara Cível, em favor de Espólio de Alcides Chaves de Quevedo; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0004815-5, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Silvio Sebold; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0007454-5, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Noemia Catharina Accorsi; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo, em favor de Nilce Eckert; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Adelar Antônio Gatto; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Djalma Norandi Garcia; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Ari Wallauer; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Zélia Maria D’Ávila; Prenotações nº 402.265, 402.435, 404.609, 405.555, 410.471, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 001.0021.003.004, com débito no valor de R$ 857,33 em 20/01/2022. Item 19) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0014559-9 (50005084520148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Helder Ineu de Souza; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0012858-9, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Lacy Agny Petry; Hipoteca Judiciária nos autos n°. 021/1.15.0005408-0 (50047536520158210021), em trâmite na 5º Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Marta Regina Pellizzari; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0014820-6 (baixa definitiva), em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de César Wachsmann Tavares; Existência do Processo de Execução nº. 021/1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Espólio de Joaquim Diógenes Fontana; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0013820-9 (50021086720158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Nilo Roloff; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0016731-4, em trâmite na 3ª Vara Cível, em favor de Espólio de Alcides Chaves de Quevedo; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0004815-5, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Silvio Sebold; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0007454-5, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Noemia Catharina Accorsi; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo, em favor de Nilce Eckert; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Adelar Antônio Gatto; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Djalma Norandi Garcia; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Ari Wallauer; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Zélia Maria D’Ávila; Prenotações nº 402.265, 402.435, 405.555, 410.471, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 001.0021.003.005, com débito no valor de R$ 675,42 em 20/01/2022. Item 20) Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0014559-9 (50005084520148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Helder Ineu de Souza; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0012858-9, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Lacy Agny Petry; Hipoteca Judiciária nos autos n°. 021/1.15.0005408-0 (50047536520158210021), em trâmite na 5º Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Marta Regina Pellizzari; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0014820-6 (baixa definitiva), em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de César Wachsmann Tavares; Existência do Processo de Execução nº. 021/1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Espólio de Joaquim Diógenes Fontana; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0013820-9 (50021086720158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Nilo Roloff; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0016731-4, em trâmite na 3ª Vara Cível, em favor de Espólio de Alcides Chaves de Quevedo; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.16.0004815-5, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Silvio Sebold; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0007454-5, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Noemia Catharina Accorsi; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0010712-3 (50005448720148210021), em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo, em favor de Nilce Eckert; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0019138-8 (50036107520148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Adelar Antônio Gatto; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Djalma Norandi Garcia; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0006543-0 (50001288520158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Ari Wallauer; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, em favor de Zélia Maria D’Ávila; Prenotações nº 402.265, 402.435, 405.555, 410.471, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 001.0021.003.006, com débito no valor de R$ 799,77 em 20/01/2022. Item 21) Indisponibilidade de bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 021/1.14.0009933-3 (50040896820148210021), em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0011134-1 (arquivado definitivamente), em favor de Sucessão de Hario Helmo Breunig, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0020990-2 (arquivado definitivamente), em favor de Norma Hansen, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0012084-7 (50041580320148210021), em favor de João Pedro Santos Neto, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0021640-2, em favor de Vitor Hugo Martins Costa, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0016308-2 (50034704120148210021), em favor de Zélia Rita Folador Franciozi, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0016244-2 (arquivado definitivamente), em favor de Remi Handow, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0022696-3 (arquivado definitivamente), em favor de Neide Salete Spadari, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0017936-1 (50021358420148210021), em favor de Querino Afonso Hexsel, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0018428-4 (arquivado definitivamente), em favor de Gilberto Jorge Kuwer Reis, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.14.0016307-4 (50014221220148210021), em favor de Gildo Favaretto, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0002134-4 (50040036320158210021), em favor de Cleonice Carrão Bauer, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº. 021/1.15.0011127-0 (arquivado definitivamente), em favor de Luiz Carlos Zamarchi, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Existência de Ação de Execução nº 021/1.14.0009348-3 (50011086620148210021), em favor de Espólio de Joaquim Diógenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº. 029/1.15.0005617-3 (50006620520158210029), em favor de Evaldo Karkow, em trâmite na 1ª Vara Cível de Santo Ângelo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Prenotações nº 402.078, 402.265, 402.435, 411.857, 412.365, suspensas, aguardando determinação judicial; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consulta de débitos de IPTU: Inscrição Municipal: 004.0025.005.000, com débito no valor de R$ em 20/01/2022. Item 22) Indisponibilidade de bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 001/1.14.0311818-4, em favor de Ivanir José Comin, em trâmite na 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0017691-9 (baixa definitiva), em favor de Joeci Barboza Caon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015198-0, em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0009292-6, em favor de Lucia Borjas de Lima, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013819-5 (arquivado definitivamente), em favor de Lieselotte Jahn, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013154-7 (50040775420148210021), em favor de Guerlinde Matilde Schubert, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008415-0, em favor de Gelson Luiz Biasi, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0000558-8 (50042821520168210021), em favor de Deonildo João Spezia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014871-7, em favor de Nelcindo Nelson Streb, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006978-7, em favor de Antônio Beal, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0021127-58.2015.5.04.0025, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0027509-90.2014.8.21.0021 (50008497120148210021 ), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consta Débitos de IPTU, no valor de R$ 632,16 em 19/01/2022. Item 23) Indisponibilidade de bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 001/1.15.0087697-7 (50181557920158210001), em favor de Elisabeth Freitas Souto, em trâmite na 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0017691-9 (baixa definitiva), em favor de Joeci Barboza Caon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015198-0, em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0009292-6, em favor de Lucia Borjas de Lima, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013819-5 (arquivado definitivamente), em favor de Lieselotte Jahn, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013154-7 (50040775420148210021), em favor de Guerlinde Matilde Schubert, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008415-0, em favor de Gelson Luiz Biasi, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0000558-8 (50042821520168210021), em favor de Deonildo João Spezia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0014871-7, em favor de Nelcindo Nelson Streb, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006978-7, em favor de Antônio Beal, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0021127-58.2015.5.04.0025, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0027509-90.2014.8.21.0021 (50008497120148210021 ), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consta Débitos de IPTU, no valor de R$ 731,36 em 19/01/2022. Item 24) Indisponibilidade de bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 001/1.14.0311818-4, em favor de Ivanir José Comin, em trâmite na 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010603-8 (50046222720148210021), em favor de Mariano Lisike, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0001400-0, em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015506-3 (50039692520148210021), em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0009292-6, em favor de Lucia Borjas de Lima, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013819-5 (arquivado definitivamente), em favor de Lieselotte Jahn, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013154-7 (50040775420148210021), em favor de Guerlinde Matilde Schubert, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008415-0, em favor de Gelson Luiz Biasi, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0000558-8 (50042821520168210021), em favor de Deonildo João Spezia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0014871-7, em favor de Nelcindo Nelson Streb, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006978-7, em favor de Antônio Beal, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0015506-3 (50039692520148210021), em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0010603-8 (50046222720148210021), em favor de Mariano Lisike, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0021127-58.2015.5.04.0025, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0027509-90.2014.8.21.0021 (50008497120148210021 ), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consta Débitos de IPTU, no valor de R$ 632, em 19/01/2022. Item 25) Indisponibilidade de bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento de Bens expedido pela Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 001/1.15.0077871-1, em favor de Luiz Orlando Pereira de Oliveira, em trâmite na 8ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0017691-9 (baixa definitiva), em favor de Joeci Barboza Caon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015198-0, em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0009292-6, em favor de Lucia Borjas de Lima, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013819-5 (arquivado definitivamente), em favor de Lieselotte Jahn, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013154-7 (50040775420148210021), em favor de Guerlinde Matilde Schubert, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008415-0, em favor de Gelson Luiz Biasi, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0000558-8 (50042821520168210021), em favor de Deonildo João Spezia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0014871-7, em favor de Nelcindo Nelson Streb, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006978-7, em favor de Antônio Beal, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0021127-58.2015.5.04.0025, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0027509-90.2014.8.21.0021 (50008497120148210021 ), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Consta Débitos de IPTU, no valor de R$ 1.007,79 em 19/01/2022. Item 26) Indisponibilidade de bens nos autos nº 5006310-25.2014.404.7104, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 001/1.16.0005412-0, em favor de Marcio Alberto Ruschel, em trâmite na 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº021/1.14.0010603-8, em favor de Mariano Lisike, em trâmite na 5ª Vara Civel de Passo Fundo/RS;Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.001400-0, em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS;Hipoteca Judiciária nos autos nº021/1.14.0015506-3, em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0009292-6, em favor de Lucia Borjas de Lima, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013819-5 (arquivado definitivamente), em favor de Lieselotte Jahn, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013154-7 (50040775420148210021), em favor de Guerlinde Matilde Schubert, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008415-0, em favor de Gelson Luiz Biasi, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0000558-8 (50042821520168210021), em favor de Deonildo João Spezia, em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1/14.0014871-7, em favor de Nelcindo Nelson Streb, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006978-7, em favor de Antônio Beal, em trâmite na 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663, em trâmite na 3ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0015506-3 (50039692520148210021), em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Penhora nos autos nº 021/1.14.0010603-8 (50046222720148210021), em favor de Mariano Lisike, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0021127-58.2015.5.04.0025, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0027509-90.2014.8.21.0021 (50008497120148210021 ), em trâmite na 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 2. REGRAS GERAIS DO LEILÃO 2.1. CADASTRAMENTO PRÉVIO DE INTERESSADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão ofertar lances pela internet, por meio do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, mediante cadastramento prévio, com pelo menos 24 horas de antecedência do leilão. Informações necessárias quanto aos procedimentos, regras e requisitos de validade, do leilão público, poderão ser obtidos através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9272. Será possível, também, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link "Fale Conosco", ou diretamente pelo endereço [email protected]. 2.2. LANCES REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO. Os lances "on-line" serão considerados concretizados apenas no ato de sua captação pelo provedor/site da leiloeira, e não no ato de sua emissão pelo participante. Circunstâncias tais como variação na velocidade de transmissões de dados, falhas de comunicação, etc, não poderão ser invocadas pelos licitantes. Somente serão considerados lances ofertados pela internet que sejam efetivamente recebidos antes do fechamento do lote/batida do martelo. 2.3. DISPOSIÇÃO COMUNS PARA BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do comprador verificar suas reais condições antes das datas designadas para a alienação judicial. Expedida carta de arrematação, cabe ao arrematante, ao receber o bem arrematado, verificar as condições em que se encontra; o recebimento do bem, sem ressalvas, importará em aceitação. Será admitida a desistência da arrematação se o bem, no momento da entrega, não corresponder àquele que foi leiloado (neste caso, o arrematante não deverá aceitar a entrega do bem e deverá formular requerimento escrito de cancelamento da arrematação, instruído com provas do que vier a alegar). Cabe ao arrematante adotar as providências e pagar as despesas envolvidas na retirada e transporte do bem arrematado. 2.4. PAGAMENTO PARCELADO NA ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS. APLICABILIDADE DAS REGRAS GERAIS A TODAS AS EXECUÇÕES FISCAIS, INCLUSIVE AS DA FAZENDA NACIONAL (CPC, art. 895). Com base no CPC, art. 895, em leilão de bens imóveis será admitido o pagamento parcelado do lance, seja qual for o valor pago. No que se refere a bens móveis e veículos, somente será admitido parcelamento quando o bem for arrematado por valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Em qualquer caso de arrematação mediante parcelamento do preço serão observadas as seguintes condições gerais: a) a apresentação de proposta de pagamento parcelado não suspenderá o leilão; b) preferencialmente, apresentação prévia de proposta por escrito, até o início do leilão; c) o parcelamento do preço será admitido, também, no momento do leilão, inclusive por meio eletrônico, independentemente de proposta escrita e prévia; d) será vencedor, sempre, o lance de maior valor; e) havendo lances de igual valor, prevalecerá, como critério de desempate, a oferta de pagamento à vista sobre a oferta de pagamento parcelado. Eis o que estabelece o CPC: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. §3º (VETADO). §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. §5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Tal pagamento parcelado, conforme regras do CPC (art. 895), aplica-se a todas as execuções fiscais, inclusive aquelas promovidas pela Fazenda Nacional, mesmo que envolvam créditos devidos ao FGTS, observando-se, além das condições gerais já referidas, o que segue: 1) o pagamento deverá ocorrer em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) cada uma; 2) será exigida uma entrada de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do preço, a ser comprovada em até 3 (três) dias úteis, vencendo-se a primeira das demais parcelas em 30 (trinta) dias após o respectivo leilão, a serem depositadas mediante guia própria e de forma vinculada à execução; o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; 3) havendo atraso no pagamento de prestação, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre todo o valor ainda pendente, conforme CPC, art. 895, §4º; 4) em caso de inadimplemento, tem a parte exequente, ainda, a faculdade de "pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido" (restabelecendo-se, neste caso, a propriedade do executado ou terceiro garantidor, com a penhora e/ou ordem de indisponibilidade, para continuidade da execução); 5) em caso de resolução da arrematação, será perdido, em favor da parte credora, o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total do lance, como indenização pelo retardamento da execução; 6) a conversão dos valores pagos parceladamente, em pagamento do credor, será efetuada apenas mediante a quitação total, quando o Juízo solicitará ao Registro de Imóveis o cancelamento da cláusula resolutiva, ou, no caso de veículos, o cancelamento da restrição à venda, via RENAJUD; 7) o parcelamento não será limitado ao montante da dívida em execução (neste caso, as parcelas iniciais serão destinadas à satisfação do crédito em execução; após satisfeito este, as parcelas finais serão destinadas à parte executada, a título de sobra, conforme CPC, art. 895, §9º, c/c art. 907); 8) caberá ao arrematante o pagamento dos emolumentos eventualmente devidos em decorrência do parcelamento do preço da arrematação (cancelamento de garantia, de cláusula resolutiva, etc). 2.5. REGRAS ESPECÍFICAS PARA EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA NACIONAL (Lei nº8.212/1991, art. 98, c/c Portaria da PFN nº79/2014). PAGAMENTO PARCELADO NA ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS. PRESUNÇÃO DE ANUÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL, NA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO (prazo de 10 dias). Apenas nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional é admitido, sem prejuízo de eventual opção pelo parcelamento conforme o CPC, o parcelamento segundo regras próprias (Lei nº8.212/1991, art. 98, e Portaria da PFN nº79/2014). Cabe ao arrematante, no ato da arrematação, eventualmente optar pelo parcelamento nos termos do CPC, devendo constar do auto de arrematação a opção feita (se nada constar do auto de arrematação, será aplicável a sistemática de parcelamento oferecida pela PFN, prevista na Portaria da PFN nº79/2014, etc). Observar-se-á, além das condições gerais já referidas, o que segue (remissões à Portaria PFN): i) a concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação (art. 2º, §2º); ii) pagamento em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) cada uma (art. 3º, caput); iii) o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 3º, paragrafo único); iv) o parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; se o valor do bem superar a dívida, o arrematante deverá pagar à vista a diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado (art. 4º); v) a carta de arrematação servirá para averbação da hipoteca em favor da União, no Registro de Imóveis (art. 7º); vi) a carta de arrematação servirá para registro de penhor do bem móvel, na repartição competente, mediante requerimento do arrematante (art. 8º). vii) não será admitida esta opção de parcelamento no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (art. 9º); viii) tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos (art. 10); ix) o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; o valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes; até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº4396; os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo (art. 11); x) após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de DARF, código de receita nº7739 (art. 11, §4º); xi) se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora (art. 13); xii) ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia (art. 14); xiii) não é admissível esta opção de parcelamento nas execuções fiscais de valores devidos ao FGTS (art. 17); xiv) caberá ao arrematante o pagamento dos emolumentos eventualmente devidos em decorrência do parcelamento do preço da arrematação (cancelamento de hipoteca ou garantia, de cláusula resolutiva, etc). Embora conste, da Portaria nº79/2014 (art. 2º), que a PFN "poderá" requerer ao Juízo a admissibilidade de pagamento parcelado, é fato notório a generalizada anuência, da Procuradoria da Fazenda Nacional, com a venda parcelada de bens, em leilões, segundo estas regras próprias. Sendo assim, não havendo manifestação, em sentido contrário, da PFN, num prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta decisão, presumir-se-á sua concordância com a realização do leilão mediante oferta de tais opções de parcelamento, aos licitantes. No caso de bens móveis/veículos somente será admitido parcelamento, em leilões realizados por esta 1ª Vara Federal de Passo Fundo, quando o bem for arrematado por valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 2.6. BEM INDIVISÍVEL. DESCABIMENTO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL (CPC, arts. 842-843). Havendo penhora de fração ideal de bem indivisível (no caso de condomínio, bem comum ao casal, etc), será realizada a alienação da integralidade do bem. Na aquisição de bem indivisível tem o coproprietário preferência, em igualdade de condições, para adquirir as demais quotas-partes, fazendo jus a sua própria quota-parte pelo valor da avaliação. 2.7. PREÇO MÍNIMO E DIREITO DE PREFERÊNCIA, EM CASO DE BEM INDIVISÍVEL EM CONDOMÍNIO. MEAÇÃO DE CÔNJUGE OU QUOTA-PARTE DE COPROPRIETÁRIO, NA ARREMATAÇÃO DE BEM INDIVISÍVEL (CPC, art. 843). Sem prejuízo de seu direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições (CPC, art. 843, §1º), o cônjuge ou coproprietário pode optar por receber a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação do bem alienado judicialmente (CPC, art. 843, §2º). Neste caso, para que sejam satisfeitos os demais proprietários e, ao mesmo tempo, obtido um resultado útil da alienação judicial, o lance mínimo admissível, em segundo leilão, deverá equivaler: a) no que se refere à quota da parte executada, a um valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação de tal quota; b) no que se refere às demais quotas (pertencentes a outros proprietários), a um valor mínimo de 100% (cem por cento) da avaliação de tais quotas. O coproprietário, com direito de preferência, fica dispensado de apresentar o preço equivalente ao valor de sua própria quota-parte (bastará, para adquirir a totalidade do bem, assim, que pague o valor faltante para completar o total da arrematação). Neste caso, excepcionalmente, incidirá a comissão da leiloeira apenas sobre esta diferença, efetivamente paga, em dinheiro, pelo coproprietário. Contudo, em relação à cônjuge do devedor, devem ser observadas as definições da decisão do evento 470: Isso significa que, enquanto na Justiça Federal a meação deve ser respeitada na sua integralidade e os valores de Márcia não devem ser utilizados para quitação da dívida do executado, na Justiça Estadual esses valores, em tese, servirão para pagamento das dívidas do casal. Com isso, considerando as decisões da Justiça Estadual, não se faz necessária a reserva da integralidade da meação para destinação de valores relativamente às penhoras no rosto dos autos das execuções fiscais, de modo que não é aplicável o art. 843, caput e §2º, do CPC. Em primeiro leilão apenas será aceito lance mínimo equivalente a pelo menos 100% da avaliação do bem, enquanto em segundo leilão, será aceito, como regra, lance não inferior a 50% (cinquenta por cento). Portanto, se o bem for vendido em primeiro leilão por valor correspondente a 100% da avaliação, metade do montante (50% da avaliação) permanecerá depositado judicialmente nos autos das execuções fiscais - enquanto se aguarda o sentenciamento dos embargos à execução - e a outra metade (50% da avaliação), que seria destinada à meação de Márcia, deverá ser imediatamente remetida à Justiça Estadual em decorrência das decisões lá proferidas. Exemplificativamente, no caso de venda em segundo leilão por valor correspondente a 50% da avaliação, metade do montante (25% da avaliação) permanecerá depositado judicialmente nos autos das execuções fiscais - enquanto se aguarda o sentenciamento dos embargos à execução - e a outra metade (25% da avaliação), que seria destinada à meação de Márcia, deverá ser imediatamente remetida à Justiça Estadual em decorrência das decisões lá proferidas. 2.8. PAGAMENTO DO PREÇO E CUSTAS DE ARREMATAÇÃO (Lei nº 9.289/1996). Serão devidas, pelo arrematante, custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei nº9.289/1996, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, recolhidas mediante Guia de Recolhimento da União - GRU (códigos para preenchimento: Unidade Gestora 090020, Gestão 00001, Tesouro Nacional, Código de Recolhimento 18710-0, depósito realizado na agência nº3926 da Caixa Econômica Federal). O preço pago pelo bem, em arrematação, deverá ser recolhido em conta de depósito judicial vinculada ao processo, adotando-se "código de operação" 005 (realizados por meio de guia de depósito comum, em conta bancária) ou "código de operação" 635 ou 280 (recolhidos por meio de DJE específico), conforme a legislação aplicável. 2.9. AUTO DE ARREMATAÇÃO. ASSINATURA PELO JUIZ (CPC, art. 901 c/c art. 903). CUMPRIMENTO DE PRAZOS (CPC, art. 903, §2º e LEF, art. 24, II,"b"). O auto de arrematação deverá ser imediatamente lavrado (CPC, art. 901, “caput”). Uma vez assinado o auto de arrematação pelo juiz, considera-se esta "perfeita, acabada e irretratável" (CPC, art. 903, caput). Na sequência, dever-se-á aguardar o transcurso do prazo legal de 10 (dez) dias, contado da assinatura do auto de arrematação pelo juiz, para eventual arguição de invalidade, ineficácia ou resolução (CPC, art. 903, §§1º e 2º). Será desnecessário aguardar 30 (trinta) dias para eventual pretensão da Fazenda Pública em adjudicar o bem arrematado (LEF, art. 24, II, b), se já houver manifestação desta em contrário, expressa ou tácita. 2.10. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITBI). Cabe ao arrematante providenciar, após assinatura do auto de arrematação e do transcurso do prazo legal de 10 (dez) dias (CPC, art. 903, §2º), o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI, aplicável aos imóveis, para posterior expedição de carta de arrematação (art. 901, §2º, do CPC). Verificando-se ainda pendentes valores, deverá ser intimada a leiloeira para que obtenha, junto ao arrematante, tais recolhimentos. 2.11. RECEBIMENTO DO BEM. IMISSÃO NA POSSE PELO ARREMATANTE (CPC, art. 903, §3º). Efetuado o pagamento cabível e pagas as custas e os impostos devidos, expedir-se-á carta de arrematação contendo ordem expressa para cancelamento de quaisquer ônus, penhoras, indisponibilidades e demais restrições que porventura onerem o bem arrematado, independentemente da origem (sendo a arrematação uma forma de aquisição originária da propriedade, o arrematante faz jus ao recebimento do bem livre de qualquer gravame). Deverá haver imediata imissão do arrematante na posse do bem, expedindo-se, se necessário e requerido, mandado judicial para tal fim (CPC, art. 903, §3º, parte final), inclusive mediante uso de força pública, em caso de resistência do ocupante. A carta de arrematação, assinada eletronicamente pelo juiz, será apenas enviada, pela leiloeira, ao arrematante, admitindo-se o envio por mensagem eletrônica. De igual modo, caberá à leiloeira comunicar ao Juízo o recebimento do bem, pelo arrematante. 2.12. REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. EMOLUMENTOS DEVIDOS. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. Sendo a arrematação em leilão judicial modo originário de aquisição da propriedade, para os fins do Provimento CNJ nº39/2014, art. 16, deverá constar da carta de arrematação "a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução". Caberá ao arrematante pagar as despesas de registro da carta de arrematação, devidas ao Titular do Registro de Imóveis. As despesas de cancelamento de penhoras e demais ônus, constantes da matrícula do imóvel, não são de responsabilidade do arrematante, devendo ser pagas pela parte sucumbente na execução fiscal. 2.13. REGISTRO DE IMÓVEIS. DESPESAS DE CANCELAMENTO DE PENHORAS E DEMAIS ÔNUS. O registro da carta de arrematação do imóvel deve acarretar, obrigatoriamente, o cancelamento dos atos registrais anteriores, que eventualmente oneravam o bem. Nos termos da decisão proferida nesta execução fiscal, inclusive com base em jurisprudência reiterada do TJRS, não cabe ao arrematante pagar por tais despesas de cancelamento, devendo o oficial de registros apenas apresentar demonstrativo de despesas registrais pendentes, ao juízo da execução fiscal, para fins de sucumbência no processo. 3. REGRAS ESPECÍFICAS PARA LEILÃO DE IMÓVEIS 3.1. Em primeiro leilão não será aceito lance inferior a 100% do valor de avaliação. O lance mínimo, em segundo leilão, será aquele indicado neste edital (CPC, art. 891). 3.2. A comissão devida à leiloeira será de 6% sobre o valor da arrematação (bens imóveis em geral). A comissão será de 10% para imóveis de pequeno valor, arrematados por menos de R$150.000,00. 3.3. O pagamento à vista deverá ocorrer mediante caução de 20% do lance vencedor, em dinheiro, depositada num prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data do leilão. Deverão ser imediatamente recolhidas, também, as custas processuais de arrematação. O restante do preço deverá ser depositado em até 10 (dez) dias úteis, contados da data do leilão. Não pago, nesse prazo, o valor integral do lance, será perdida a caução em favor da parte credora (CPC, art. 897), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito (se a perda da caução houver acontecido em primeiro leilão, deverá ocorrer, normalmente, o segundo leilão, já programado). Caberá à leiloeira controlar a integralização do pagamento. Em caso de inadimplência do arrematante, será desfeita a arrematação (CPC, art. 903, §1º, III), respondendo este, de qualquer modo, por perdas e danos, equivalentes a 20% do valor do lance. O pagamento parcelado encontra-se detalhado nas regras gerais deste edital de leilão. 3.4. Para a expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante, além de pagar o preço (em caso de compra à vista), comprovar o pagamento do ITBI. A carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este Juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras determinadas por outros juízos, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca etc. No caso de bem alienado fiduciariamente, o crédito da instituição financeira será quitado com o produto da arrematação, expedindo-se alvará em favor do credor fiduciário. 3.5. O arrematante de imóvel receberá o bem livre de débitos atrasados de IPTU, ITR e demais tributos municipais ou federais (CTN, art. 130, parágrafo único). A vara federal expedirá ofícios ao Município e/ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para que desvinculem do bem arrematado e da pessoa do arrematante quaisquer débitos de tributos de suas competências, vencidos até a arrematação. 3.6. Responderá o arrematante por eventuais despesas de condomínio pendentes (STJ, REsp nº 1.672.508 - SP, 3ª T., un., Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 25/06/2019). 4. REGRAS ESPECÍFICAS PARA LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E BENS MÓVEIS EM GERAL 4.1. Em primeiro leilão não será aceito lance inferior a 100% do valor de avaliação. O lance mínimo, em segundo leilão, será de 50% da avaliação (CPC, art. 891). 4.2. Será considerado "valor de avaliação" do veículo, se inferior ao valor de avaliação indicado neste edital, o valor correspondente à tabela FIPE vigente no mês em que ocorrer a alienação, quer em leilão, quer em alienação direta, devendo a leiloeira, neste caso, certificar o fato no auto de arrematação ou termo de venda direta. 4.3. A comissão devida à leiloeira será de 10% (dez por cento) do valor do lance. 4.4. Em leilão de veículos e bens móveis o pagamento à vista deverá ocorrer mediante depósito judicial realizado em até 3 (três) dias úteis, contados da data do leilão. Deverão ser imediatamente recolhidas, também, as custas processuais de arrematação. Não pago o valor integral do lance, será desfeita a arrematação (CPC, art. 903, §1º, III), respondendo o arrematante por perdas e danos, equivalentes a 20% do valor do lance. O pagamento parcelado encontra-se detalhado nas regras gerais deste edital de leilão. 4.5. A carta de arrematação será expedida somente após pagamento do preço e das custas processuais de arrematação, e determinará o cancelamento da penhora realizada neste processo, bem como de quaisquer outros ônus gravados no registro do veículo. Cabe ao arrematante adotar as providências e pagar as despesas envolvidas na retirada e transporte do bem arrematado. 4.6. O arrematante de veículo automotor receberá o bem livre de penhoras, multas, taxas de licenciamento e IPVA atrasados. O Juízo se responsabilizará pela exclusão das restrições registradas, via sistema RENAJUD. Fica desde já determinada a expedição, pela vara federal, de ofícios à Secretaria da Fazenda Estadual, à Polícia Rodoviária Federal, etc, para que, perante o DETRAN, desvinculem do bem arrematado quaisquer dívidas O prazo de 30 (trinta) dias, para realizar a transferência do bem, na repartição de trânsito (CTB, art. 123, I, c/c art. 233), somente correrá após serem efetivados todos os cancelamentos no prontuário do veículo. 5. VENDA DIRETA 5.1. Restando infrutíferos os leilões, fica desde já autorizada a venda direta de bens, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para leilão, inclusive quanto aos preços mínimos, condições de pagamento parcelado (valor de entrada exigido, número de parcelas, valor mínimo de parcela mensal, etc). O prazo para a leiloeira promover a venda direta é de 90 (noventa) dias corridos, contado da data do segundo leilão. 5.2. Verificando-se inviável a venda direta dos bens penhorados, nas condições estipuladas (por exemplo, por se tratar de sucata ou bem sem qualquer procura no mercado, etc), eventuais propostas de compra, apresentadas à leiloeira, por valores inferiores, deverão ser submetidas à apreciação judicial. Não havendo a venda direta do bem móvel ou automóvel, no prazo fixado, a leiloeira irá notificar o proprietário, por carta com aviso de recebimento, para retirar o bem recolhido ao depósito, num prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de venda por qualquer preço. Neste caso, fará jus a leiloeira ao pagamento de despesas de remoção e depósito, prestando contas ao Juízo do valor que for cobrado. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS POR MEIO DESTE EDITAL. Caso não tenham sido encontrados, ficam intimados, por meio deste edital, todos os possíveis interessados: o(s) executado(s), seus respectivos cônjuges (se casados forem) e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. Todos os interessados que eventualmente não tenham sido, ainda, cientificados do leilão, serão, assim, considerados intimados por meio deste edital. 6.2. COMISSÃO DA LEILOEIRA EM CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO LEILÃO. Estando designado o primeiro leilão para o dia 15 de março de 2022, somente será possível haver requerimento de cancelamento, sem custos, de quaisquer dos leilões, até o dia 25 de fevereiro de 2022 (às 23h59min). Sobrevindo, assim, a partir de 0h00min do dia 26 de fevereiro de 2022, algum requerimento de cancelamento de leilão, por causa atribuível a uma das partes (por exemplo, pagamento ou parcelamento da dívida), a parte responsável arcará com as despesas, que ficam desde já arbitradas em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor, não podendo o valor resultante, em qualquer caso, exceder a R$10.000,00 (dez mil reais), definido como o teto máximo do ressarcimento devido à leiloeira. O valor devido à leiloeira deverá ser necessariamente pago antes da data e horário programados para leilão, sob pena de ser este realizado (tal pagamento será, assim, condição para que não se realize o leilão, e deverá ser feito diretamente à leiloeira, ou por meio de depósito judicial), tudo conforme estabelecido em decisão proferida na execução fiscal. Se o leilão deixar de ser realizado em virtude de causa atribuível à Fazenda Pública, o ressarcimento deverá ser objeto de requisição de pagamento. Eventual pedido de adjudicação deverá ser acompanhado de depósito integral do valor necessário, sob pena de não ser obstada a realização de leilões. Estando designado o primeiro leilão para o dia 15 de março de 2022, somente será possível haver requerimento de adjudicação, sem custos de leilão, nos termos de decisão proferida na execução fiscal, até o dia 25 de fevereiro de 2022 (às 23h59min). 6.3. Deverá a Sra. Leiloeira cientificar aos potenciais interessados em adquirir o bem levado à hasta que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção nos termos do artigo 358 do Código Penal. 6.4. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei, no local de costume, na sede desta Vara Federal, bem como no sítio eletrônico www.leiloesjudiciaisrs.com.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Passo Fundo/RS, na data indicada na assinatura eletrônica do magistrado responsável pelo processo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS

21/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084638020264040000/TRF

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3506

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3480 e 3487

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(3505)

Todos os documentos(124)