Execução Fiscal 5002798-24.2020.4.04.7104 - TRF4

Execução Fiscal 5002798-24.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/05/2026, 17:02

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 17:02

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 16:39

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 16:39

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 16:38

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 16:38

Expedida/Certificada

29/05/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:19

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 11:26

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 11:22

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 11:20

Petição

27/05/2026, 14:01

Publicação

27/05/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): ANTONIO ELISEU HILDEBRANDO DE ARRUDA (OAB RS012624) INTERESSADO: ANA CAROLINA RESCHKE ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA DESPACHO/DECISÃO CASO CONCRETO. PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. E3513. Foi dado parcial provimento ao agravo de instrumento 5008463-80.2026.4.04.0000/TRF4, não para permitir o saque imediado os valores, mas para "determinar a reserva/bloqueio do montante relativo aos honorários, obstando sua destinação a outros credores até o momento da entrega do dinheiro no concurso de credores". Anote-se na capa do processo. CASO CONCRETO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. E3503. Aguarde-se o retorno do evento 3508, EMAIL1 com a indicação do valor atualizado do débito, bem como da data da respectiva atualização, para registro da penhora no rosto dos autos. CASO CONCRETO. REQUERIMENTO DE ALVARÁ. E3516. A parte interessada, ANA CAROLINA RESCHKE, afirmou que "A decisão do TRF4 no julgamento do AI nº 5008463- 80.2026.404.0000 assegurou a incidência do Tema 1.220 do STF, a natureza autônoma dos honorários, a desnecessidade do trânsito em julgado dos embargos à execução, assim como obstou a destinação a outros credores do montante relativo aos honorários até o momento do concurso de credores". Argumentou que "Nos autos existem penhoras de credores diversos, havendo necessidade de proceder-se à ordem de pagamentos dos credores preferenciais dos honorários advocatícios, observando-se a anterioridade de cada penhora, conforme preceitua o art. 908 do CPC". Conforme já mencionado nesta decisão, o agravo de instrumento foi claro ao assegurar a reserva dos valores (o que será observado). Contudo, a destinação dos valores ocorrerá em momento oportuno. No evento 3465, DESPADEC1) decidiu-se que, após o julgamento definitivo dos embargos à execução relacionados, haverá deliberação deste juízo acerca da destinação dos valores depositados. Pelo exposto, deve ser indeferido o requerimento. CASO CONCRETO. MANIFESTAÇÃO DA LEILOEIRA. E3518. Da mianifestação apresentada pela leiloeira, dê-se vista às partes para manifestação. CASO CONCRETO. CADASTRO DE TERCEIRO INTERESSADO. E3497. Diante da penhora no rosto dos autos realizada no evento evento 2910, TERMOPENH1, o procurador do terceiro interessado requereu seu cadastramento e habilitação nos autos, a fim de possibilitar o acompanhamento dos atos processuais e a ciência das movimentações, resguardando, assim, a efetividade da penhora realizada (evento 3497, PET1). Entretanto, essa medida somente pode ser deferida em casos excepcionais. O mero interesse em acompanhar a execução não pode justificar a intimação do terceiro interessado, sob pena de criar tumulto processual em um processo de mais de 3.500 eventos. Assim, o requerimento de acompanhamento processual e de intimação das decisões deve ser indeferido. Por fim, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de evento 3465, DESPADEC1. Intimem-se. Cumpra-se.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): ANTONIO ELISEU HILDEBRANDO DE ARRUDA (OAB RS012624) INTERESSADO: ANA CAROLINA RESCHKE ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA DESPACHO/DECISÃO REQUERIMENTOS FORMULADOS POR ANA CAROLINA RESCHKE - evento 3402, PET1, evento 3403, PET1 e evento 3482, PET1 ANA CAROLINA RESCHKE peticionou no presente feito alegando, em síntese, que é credora do executado, com penhora no rosto dos autos, relativamente a honorários de sucumbência, fazendo jus à liberação, em seu favor, do montante penhorado. Pediu a liberação dos valores correspondentes a honorários de sucumbência, atualizados monetariamente, em relação às penhoras indicadas, a comunicação aos juízos penhorantes acerca da liberação de valores e a manutenção da petição e respectiva decisão em segredo de justiça. É o relatório. Decido. A tese fixada no julgamento do Tema 1.220 pelo Supremo Tribunal Federal não é fundamento suficiente para liberação de valores, neste momento, em favor da peticionante. Conforme já exposto na decisão do evento 3407, DESPADEC1, no presente caso há peculiaridades que não podem deixar de ser consideradas na análise de qualquer requerimento de liberação de valores. Como referido, foram liberadas todas as outras penhoras anteriores, em razão da obtenção de valores até então suficientes para a garantia das execuções fiscais, mas houve reforma da sentença de procedência dos embargos à execução fiscal, ainda sem trânsito em julgado. Além disso, o julgado do STF diz respeito à questão da preferência do crédito tributário em relação a um crédito autônomo de honorários. Na concorrência de dois créditos autônomos, restou pacificado o entendimento de que os honorários têm preferência sobre o crédito tributário. No caso, porém, não se trata de crédito autônomo de honorários, mas, sim, de crédito acessório à verba que deve fazer o cotejo de preferência com o crédito tributário. Nesse sentido, transcrevo parte de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria: (...)Mercê da dicção da Súmula nº 47 do STF1 e da sinalização da jurisprudência do STJ, hodiernamente os honorários advocatícios, tanto os contratuais quanto os sucumbenciais, têm natureza alimentar, destinando-se ao sustento do causídico e de sua família. Entretanto, tal circunstância não tem o condão de alçar os honorários advocatícios perseguidos pelo agravante, na condição de ex-patrono do exequente, a um patamar preferencial e capaz de se sobrepor ao objeto da execução, dado o seu caráter acessório. (e-STJ Fl. 1244) Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação do art. 1.022 do CPC/15, incidindo, quanto ao ponto a Súmula 568/STJ. - Da violação do art. 489 do CPC/2015 Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC/2015. - Da fundamentação deficiente Os argumentos invocados pela parte agravante não demonstram como o acórdão recorrido violou os arts. 711 e 908 do CPC, 186 do CTN e 962 do CC, tendo em vista que a decisão impugnada se assenta na inexistência de preferência dos honorários advocatícios sobre o crédito condominial, por força de sua acessoriedade em relação ao crédito principal do cliente, ao passo que as razões recursais discutem ordem de penhora, preferência frente a crédito tributário (não enfrentado no acórdão) e rateio entre credores da mesma classe (não demonstrado na espécie). Dessa forma, a ausência de argumentação específica que correlacione o conteúdo dos dispositivos legais apontados como violados aos fundamentos do acórdão recorrido compromete a exata compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.947.682/SP, Terceira Turma, DJe 20/12/2023; e AgInt no AREsp 2.138.858/SP, Quarta Turma, DJe 15/6/2023. - Da Súmula 568/STJ Ademais, conforme jurisprudência desta Corte, em razão da relação de acessoriedade existente entre os honorários de sucumbência e os valores a serem percebidos pela parte, a título de condenação na ação principal, não se revela possível que o pagamento da menciona verba honorária anteceda o adimplemento do crédito principal. Incidência do óbice contido na Súmula 568/STJ. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.974.774/DF, Quarta Turma, DJe de 29/4/2022. e AgInt no REsp n. 1.960.893/DF, Terceira Turma, DJe de 27/4/2022. Desse modo, a Corte local observou a jurisprudência do STJ quanto ao tema. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e V, "a", do CPC/2015, bem como da Súmula 568/STJ, CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de março de 2026. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora (AREsp n. 3.075.442, Ministra Nancy Andrighi, DJEN de 12/03/2026.) Há entendimento reiterado do STJ no sentido de que "não pode o advogado, que atuou na defesa dos interesses da parte vencedora, preferir ao crédito principal por ela obtido porque a relação de acessoriedade entre os honorários sucumbenciais e a condenação principal a ser recebida pela parte é determinante para que se reconheça que os honorários sucumbenciais, nessa específica hipótese em que há concorrência com a condenação principal, deverão, em verdade, seguir a sorte e a natureza do crédito titularizado pela parte vencedora" (REsp n. 1.890.615/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 19/8/2021 e AREsp n. 2.851.621, Ministra Maria Isabel Gallotti, DJEN de 25/09/2025). Não há que se falar em desrespeito à decisão proferida pelo TRF4 no âmbito de agravo de instrumento, pois aquele julgado analisou a questão da preferência do crédito do advogado, caso verba autônoma fosse - e que não é no caso concreto, sem determinar a liberação de valores. Ante o exposto, indefiro, por ora, o requerimento de liberação de valores formulado por Ana Carolina Reschke. Prossiga-se no cumprimento da decisão do evento 3465, DESPADEC1. Intimem-se. Comunique-se à Excelentíssima Desembargadora Federal relatora do AI 5016710-26.2021.4.04.0000.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): ANTONIO ELISEU HILDEBRANDO DE ARRUDA (OAB RS012624) DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO DE ANA CAROLINA RESCHKE - evento 3402, PET1 e evento 3403, PET1 ANA CAROLINA RESCHKE peticionou no presente feito alegando, em síntese, que é credora do executado, com penhora no rosto dos autos, relativamente a honorários de sucumbência, fazendo jus à liberação, em seu favor, do montante penhorado. Pediu a liberação dos valores correspondentes a honorários de sucumbência, atualizados monetariamente, em relação às penhoras indicadas, a comunicação aos juízos penhorantes acerca da liberação de valores e a manutenção da petição e respectiva decisão em segredo de justiça. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, deve ser indeferido o requerimento de manutenção da petição em sigilo. O processo civil brasileiro orienta-se, como regra, pelo Princípio da Publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da CF/88). A limitação desta publicidade, ou a tramitação em segredo de justiça, na qual o acesso aos atos processuais fica restrito às partes e aos seus procuradores, ou até mesmo indisponível, temporariamente, para uma das partes, é exceção. No art. 189 do CPC estão disciplinadas as hipóteses legais de tramitação de processos em segredo de justiça, envolvendo, por exemplo, ações "que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes" ou "em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade". No caso, não verifico qualquer das hipóteses do referido dispositivo legal. Ainda que as petições em análise envolvam alegado crédito da advogada, não se trata de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Deve prevalecer, assim, no caso, o Princípio da Publicidade dos atos processuais, que pressupõe a salutar fiscalização, pela sociedade, da atuação dos órgãos jurisdicionais. Em relação à pretensão de destinação/liberação de valores, entendo cabível, antes de qualquer deliberação, dar ampla publicidade acerca da situação atual deste processo e oportunizar manifestação de todos os interessados. O presente feito envolve questões complexas e interesses/direitos de centenas de pessoas. Nesse sentido, qualquer deliberação acerca da destinação de valores e créditos preferenciais deve envolver cautela, ampla publicidade e oportunidade de prévia manifestação pelos interessados. Nestes autos, já houve liberação de valores em favor de créditos trabalhistas, que inequivocamente sempre tiveram natureza preferencial em relação ao crédito tributário. Ainda que tenha havido decisão do STF decidindo pela constitucionalidade do § 14 do art. 85 do CPC, no julgamento do Tema 1.220, isso não significa que se deve realizar a liberação automática de valores, sem análise das demais particularidades do caso concreto. Devem ser analisadas, por exemplo, as seguintes situações: - necessidade de uniformidade da decisão em relação a todos os interessados; - houve liberação de todas as outras penhoras anteriores em razão da obtenção de valores até então suficientes para a garantia das execuções fiscais; - houve reforma da sentença de procedência dos embargos à execução fiscal, ainda sem trânsito em julgado; - entendimento reiterado do STJ no sentido de que "não pode o advogado, que atuou na defesa dos interesses da parte vencedora, preferir ao crédito principal por ela obtido porque a relação de acessoriedade entre os honorários sucumbenciais e a condenação principal a ser recebida pela parte é determinante para que se reconheça que os honorários sucumbenciais, nessa específica hipótese em que há concorrência com a condenação principal, deverão, em verdade, seguir a sorte e a natureza do crédito titularizado pela parte vencedora" (REsp n. 1.890.615/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 19/8/2021 e AREsp n. 2.851.621, Ministra Maria Isabel Gallotti, DJEN de 25/09/2025). Sendo assim, designo audiência a ser realizada em 16/12/2025 às 14h00, de forma virtual, para oportunizar ampla manifestação jurídica, especialmente das partes e interessados, sobre a situação atual do feito e futuros desdobramentos, tais como destinação de valores, diante das decisões até então proferidas e entendimentos dos Tribunais Superiores com repercussão nesta ação, com duração máxima de duas horas. Para tanto, os participantes devem possuir recurso virtual (celular, computador ou tablet com acesso à internet), a fim de utilizar aplicativo ZOOM pelo seguinte link: https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/88412146859?pwd=zCizhA33kFqrpONTTt3rBPGtD1mJ3f.1 ID da reunião: 884 1214 6859 Senha de acesso: 859470 Intimem-se as partes e a peticionante. Cientifique-se o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS INTERESSADO: MARQUES ANTUNES IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA KELLI SOSSMEIER ADVOGADO(A): ELCIO JAIR PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Efetuadas as intimações dos cartórios de registro de imóveis, determinadas nas decisões do evento 3258, DESPADEC1 e evento 3273, DESPADEC1, vieram os autos conclusos para deliberação acerca dos requerimentos pendentes. COLINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. No evento 3158, INF1, a leiloeira informou a quitação das parcelas da arrematação, dos imóveis das matrículas 24.802 e 40.014 (evento 1915, CARTAARREMT1). No entanto, a parte exequente, no evento 3228, PET1, apresentou manifestação apontando "um saldo devedor histórico no valor de R$ 163.993,28, que corresponde a R$ 216.553,13 em 04/2025, em relação ao qual devem ser acrescidos mais R$ 21.655,31 de multa". Postulou a intimação da arrematante para depósito do saldo devedor atualizado e multa. SOUZA SANTOS & FOLCHINI LTDA (IMOBILIÁRIA CASA MOOVE). Considerando que a arrematante SOUZA SANTOS & FOLCHINI LTDA (IMOBILIÁRIA CASA MOOVE), intimada para comprovar o pagamento das parcelas vencidas da arrematação (evento 3196, CERT2), restou silente, a parte exequente postulou a declaração de rescisão do parcelamento, e acréscimo do saldo devedor de multa de mora na ordem de 50% (cinquenta por cento), ante o inadimplemento das parcelas devidas, possibilitando a inscrição do valor em dívida ativa (evento 3255, PET1). Todavia, verifica-se que no evento 3226, INF1 sobreveio informação da leiloeira, no sentido de quitação das parcelas devidas, e requerimento de levantamento da hipoteca judicial, sobre o imóvel da matrícula 22.224, do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo (evento 1758, CARTAARREMT1). MARQUES ANTUNES IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES. No evento 3167, PET1, Marques Antunes Imóveis e Construções alegou, em síntese, que arrematou o imóvel da matrícula 19.366, do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo, mas que, no entanto, considerando que ao tempo da realização dos leilões o imóvel estava arrendado para terceiro, "só adentrou na fração de terras adquirida através de leilão após o encerramento do contrato de arrendamento então existente entre terceiros, oportunidade em que contratou profissional técnico para realizar a medição da área então adquirida", constatando que "adquiriu em leilão judicial fração de terras com a área de 250.500m², recebendo, na prática 223.538m², ou seja, 26.962m² a menos, o que representa 2,6962 hectares, diferença que ultrapassa 10% (dez por cento) da “área vendida”, de acordo com os memorial descritivo e planta do imóvel georreferenciado. Ao argumento de que o imóvel adquirido em leilão não tem a totalidade da área constante da matrícula e do edital de leilão, requereu o abatimento do valor proporcional à diferença da área do imóvel, com a dispensa do pagamento das parcelas faltantes, ou, alternativamente, a manutenção dos valores correspondentes em depósito judicial até a solução definitiva da situação apresentada. Postulou, ainda, a expedição de ordem judicial para retificação da área da matrícula. A parte exequente, por sua vez, requereu o indeferimento do pleito. Sem adentrar no mérito da alegação da divergência da área do imóvel, argumentou que a pretensão da arrematante encontra óbice no art. 903 do CPC. Destacou que competia à arrematante, antes da aquisição em hasta pública, conferir a efetiva metragem do imóvel, conforme consignado no Edital de Leilão. Referiu que qualquer discussão envolvendo a arrematação, não pode mais ser realizada no bojo da ação executiva, devendo ser manejada em ação própria. Por fim, defendeu que a retificação da área do imóvel não compete ao Juízo da Execução Fiscal, cabendo à arrematante realizá-la administrativamente, ou judicialmente, mediante ação própria (evento 3228, PET1). Assiste razão à parte exequente. O Código de Processo Civil claramente prevê os efeitos da assinatura do auto de arrematação, assim como o procedimento a ser adotado, depois, para assinatura da carta de arrematação. A invalidação, ineficácia ou resolução da arrematação são hipóteses muito excepcionais, admitindo-se, em tais casos, a desistência da arrematação, pelo arrematante, mediante devolução do depósito feito. A lei é clara: não sendo invocada, perante o juiz, num prazo de 10 (dez) dias úteis, após assinatura do auto de arrematação, alguma causa prejudicial a esta, deve ser assinada a carta de arrematação, cujo registro, no caso de imóveis, confere ao arrematante a propriedade do bem arrematado. Expedida a carta de arrematação, esta somente poderá ser desfeita ou revista por ação autônoma (CPC, art. 903, § 4º), isto é, já não mais poderá ser desfeita ou revista por decisão do juízo da execução fiscal. Ademais, conforme consignado no Edital de Leilão (evento 2036, EDITAL1 - item 2.3), "os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do comprador verificar suas reais condições antes das datas designadas para a alienação judicial. Expedida carta de arrematação, cabe ao arrematante, ao receber o bem arrematado, verificar as condições em que se encontra; o recebimento do bem, sem ressalvas, importará em aceitação". Cabe referir, ainda, as diferentes espécies de alienação. Alienação ad mensuram é aquela em que se determina a área do imóvel vendido, estipulando-se preço por medida de extensão. Já na alienação ad corpus importa a propriedade em si, especialmente as características que a envolvem, como a localização e confrontações. A mera especificação da área no edital, por si só, não leva ao entendimento de que a venda foi ad mensuram, pois é natural que conste tal informação no referido documento. (TRF4, AG 5001255-16.2024.4.04.0000, 12ª Turma, Relatora GISELE LEMKE, julgado em 24/04/2024). No caso concreto, conforme se verifica do auto de penhora (evento 1508, AUTOPENHORA2), não há indicação de que a avaliação tenha sido realizada por unidade de medida (método pelo qual multiplica-se o valor médio do hectare ou do metro quadrado pela área do imóvel), mas sim, considerando a propriedade em si. A existência de contrato de arrendamento tampouco pode ser utilizada como obstáculo a uma eventual tentativa verificação in loco pelo arrematante. A manutenção do contrato de arrendamento foi uma escolha do peticionante, que poderia ter optado por não prosseguir no contrato ou até mesmo, prosseguindo, realizar as medições necessárias quando do recebimento judicial do bem. Portanto, não merece acolhimento a pretensão do abatimento do valor do preço pela divergência entre a área indicada na matrícula e aquela efetivamente existente. Por fim, não cabe ao Juízo da Execução Fiscal a determinação de retificação da descrição do imóvel no registro imobiliário, providência que poderá ser requerida pela parte interessada pela via própria. DELIBERAÇÕES. Ante o exposto, fica determinado o que segue: a) indefiro os requerimentos formulados no evento 3167, PET1. Intime-se a arrematante (MARQUES ANTUNES IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES); b) Diante dos apontamentos do evento 3228, PET1, intime-se a leiloeira para manifestação sobre a alegação da existência de saldo devedor pela arrematante COLINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Após, dê-se vista à parte exequente; c) solicite-se à CEF, a juntada do extrato completo da conta aberta para recebimento das parcelas da arrematação realizada por IZABEL OLIVEIR HECKLER (635 3926 1365-3). Após, dê-se vista à parte exequente; d) intime-se a parte exequente para manifestação acerca da informação de quitação das parcelas devidas pela arrematante SOUZA SANTOS & FOLCHINI LTDA (IMOBILIÁRIA CASA MOOVE), e requerimento de levantamento da hipoteca judicial, sobre o imóvel da matrícula 22.224, do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo (evento 3226, INF1); e) por fim, em atenção ao requerimento formulado no evento 3278, PET1, verifica-se que a respectiva serventia foi devidamente intimada no evento 2434 e que a intimação confirmada no evento 2476. Sendo assim, reitere-se a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara, para cumprimento das determinações constantes no ofício expedido no evento 2433, OFIC1, sob pena de restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, punível mediante multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. Oportunamente, retornem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOLApenso(s) Art.28 LEF: 5006331-88.2020.4.04.7104 EDITAL Nº 710016582226 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Juiz Federal RICARDO SORIANO FAY, responsável pelo presente processo, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da execução fiscal acima referida, que tramita nesta 1ª Vara Federal de Passo Fundo-RS, situada à Rua Antônio Araújo, nº1.110, Bairro João Lângaro, Passo Fundo-RS - CEP: 99010-220 - Fone: (54)3316-9015 - www.jfrs.jus.br - Email: [email protected]. 1. IDENTIFICAÇÃO DO LEILÃO 1.1. PRIMEIRO LEILÃO (CPC, art. 886, IV): dia 01 de dezembro de 2022, com encerramento dos lotes a partir das 11 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 11h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 11h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados após. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 1.2. SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, V): dia 13 de dezembro de 2022, com encerramento dos lotes a partir das 11 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 11h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 11h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados após. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. 1.3. LOCAL (CPC, art. 886, IV): Os leilões serão realizados apenas por meio eletrônico (CPC, art. 882), via site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. 1.4. LEILOEIRA (CPC, art. 886, II): Joyce Ribeiro, JUCISRS sob o nº. 222/08, com endereço à Rua Chico Pedro, nº. 331, B. Camaquã, Porto Alegre/RS. 1.5. DESCRIÇÃO DOS BENS (CPC, art. 886, I): Item 01) Parte ideal correspondente a 107.556,00m², de uma Colônia, sob n° 7, com área de 242.000m², sita no lugar denominado Pinheiro Torto, neste município, confrontando: ao NORTE, com terras de Herdeiros de Manoel José Pereira, por um travessão; ao sul, pela estrada do Engenho com os lotes n° 5 e 6; ao nascente, com o lote n° 8; por linha de medição; e, ao poente, pelo arroio Pinheiro Torto. OBS.: Área de possui boa localização com facilidade para escoamento da produção. Segundo informações obtidas, sobre a área de 107.556m² há uma pedreira, uma parte de uma mata, uma casa de alvenaria simples e outras construções simples em madeira. Observa-se que há a presença de moradores nas benfeitorias existentes sobre a área. Arrendatário Srs. César Tronco e Cléber Tronco. Imóvel Cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.020.141-2 e matriculado sob o n° 1.185, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.560.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta mil reais), em abril de 2022. Item 02) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 60.500m², contendo uma pedreira, situados no distrito desta cidade, lugar denominado Pinheiro Torto, e que confronta: ao Norte pela estrada do engenho, até cair no Arroio Pinheiro Torto ao Sul, por uma vertente acima, até encontrar com uma linha divisória do lote 5 de Miguel Ferreira Ferres, hoje do comprador ao Leste, com terras do comprador; ao Oeste, por este arroio abaixo, até a foz de uma vertente que vem de nascente. OBS.: Segundo informações recebidas de ocupantes de áreas vizinhas, há uma pedreira desativada no imóvel, uma pequena área própria para cultivo, e algumas áreas de matas. O acesso se dá por áreas lindeiras, uma vez que a antiga estrada de acesso foi incorporada a lavouras vizinhas. Arrendatário Sr. Emerson Bortolini. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.039.373 e matriculado sob o n° 1.304, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em de maio de 2022. Item 03) A fração ideal de 20.748,00m² (R.45-2.565), dentro da área remanescente de 189.032.819m² (Av. 126-2.565), localizada dentro de um todo maior constituído de: UMA ÁREA DE TERRAS com a superfície total de 323"932,879-m², contendo uma casa de madeira, um galpão de madeira e demais benfeitorias, situada no lugar denominado São Roque, nas proximidades desta cidade, localizada dentro perímetro urbano, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com a Estrada para São Roque; ao SUL, por uma sanga com Oscar Laimer; ao LESTE, pelo Lageado – Grande, dividindo com propriedades de Eduardo Laga e outros; e, ao OESTE, parte pela estrada velha Passo Fundo – São Roque, hoje Avenida de acesso ao Loteamento Parque Turístico; parte com terras que foram de Dorval Laimer, hoje de Expositur S.A., e novamente parte com a estrada velha Passo Fundo – São Roque, hoje Avenida de acesso ao Loteamento Parque Turístico. OBS.: Há edificado no imóvel uma casa em madeira, uma cancha de bocha coberta e um salão de festas, também em madeira, e duas piscinas. Arrendado ao Sr. Celso. Imóvel matriculado sob o nº. 2.565, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 2.282.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais), em maio de 2022. Item 04) Uma área de terras de campos e matos, com 157.300m², situado em Capão do Erval, distrito da sede, confrontando: ao Norte e Leste, com terras do casal de Amador Nunes Vieira, ao sul com a estrada de ferro em construção pelo D.N.E.F., e parte com o casal de Amador Nunes Vieira; e ao Oeste, uma parte com a estrada de ferro em construção e a outra parte ainda com o casal de Amador Nunes Vieira. OBS.: Sobre a área referida há um galpão para máquinas em pré-moldado, com medida aproximada de 20mx30m; um galpão em alvenaria para aves, com medida aproximada de 8mx14m; uma pocilga para suínos com medida aproximada de 8mx14m, bem como está edificado um matadouro, estrutura que está averbada na matrícula Av.13-2.576 como “um posto de abastecimento, com dois pavimentos, industrial, de alvenaria, com 45,78m². As metragens forma fornecidas pelo Sr. Alexandre D’ Ávila, engenheiro agrônomo e arrendatário desta área. Arrendatário Sr. Alexandre D’Ávila. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.009.687-2 e matriculado sob o n° 2.576, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais), em maio de 2022. Item 05) Uma fração ideal de 1.138.790,77m² dentro de um todo maior assim descrito: Uma parte de terras de campos, com a área total de 1.436.947,10m², situada no distrito da Sede, lugar denominado “Pulador”, com as seguintes confrontações: ao norte, com o Rio Passo Fundo, Rio da Várzea, Felipe João da Silva e Vivaldino F. Braz; ao Sul, com Luiz Carlos de Quadros Braz e Sônia Maria Braz de Quadros; ao Leste, com Alfredo Ener, Batista Gonçalves e Augusto Dal’Maso; e, ao Oeste, com Manoel Netto de Oliveira e Sônia Maria Braz de Quadros. OBS.: A área está situada nas proximidades da BR-285, tem acesso pela estrada vacinal de leva à localidade de Pulador, é usada em sua maior parte para pecuária (sendo arrendada para tais fins pelo Sr. Dimorvan, residente em Sertão, que subarrenda para o Sr. Cimarosti, para criação de gado de corte), contem banhados e mato, faz divisa com o Rio da Várzea, portanto áreas de preservação permanente. Não há benfeitorias edificadas sobre o imóvel. Imóvel Cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.026.972-6 e matriculado sob o n° 2.631, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil reais), em abril de 2022. Item 06) 6.1) Uma parte de terras de cultura, com área superficial de 110.00m², contendo uma casa e um galpão de madeira, situado no distrito deste município, lugar denominado Lageado do Moinho, e que confronta: ao Norte com terras de Dalvino Zanotto e terras que foram de Joaquim G. Gonide, Guilherme Morsoh, Benedito M.S. Acauã e Desolutas; ao Sul, com terras de Júlio Antônio Tagliari, hoje de Iduvino Francisco Zaffari, e que foram de Teodoro Maria José. José F. Raymundo e Franklim M. da Silva; ao LESTE, com Pedro P. dos Santos e Rosa Maria Antonia; ao Oeste, com Dalvino, mansueto e Amélia A Zanotto e com terras de Ida Zanotto. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.326-7 e matriculado sob o nº. 6.548, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. 6.2) Uma parte de terras de cultura, com área superficial de 110.00m², sem benfeitorias, situado no lugar denominado Lageado do Moinho, no distrito deste município, com as seguintes confrontações atuais: ao Norte com terras que foram de Ivo Zanotto, hoje Ema Zanotto Gemelli e com terras de Hilda Zanotto Rebechi; ao Sul, com terras de sucessores de Hygino José Zanotto; ao Leste, parte por uma sanga com terras de Dalvino e Otacilio Zanotto e parte com terras de Herdeiros de Hygino José Zanotto, e ao Oeste com terras de herdeiros de Hygino José Zanotto. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.326-7 e matriculado sob o nº. 13.452, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. 6.3) Uma parte de terras de cultura, com área superficial de 110.00m², contendo uma casa para residência e um galpão, ambos de madeiras, situados no distrito da sede, lugar denominado Jaboticabal, e que confronta: ao Norte, com terras que foram de Amélia Augusta Zanotto e Mansueto Zanotto, hoje somente Mansueto Zanotto;; ao Sul com terras de Júlio Antônio Tagliari, hoje Iduvino Zaffari; ao Leste, com terras de Ivo Zanotto e Ema Zanotto, hoje de Associação Bamerindus-Passo Fundo; e, ao Oeste, com terras de Ilda Zanotto Rebeche, hoje Almiro Folle. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.326-7 e matriculado sob o nº. 18.098, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. 6.4) Uma parte de terras de cultura, com área superficial de 110.00m², situado no distrito deste município, lugar denominado Jaboticabal, ou Lageado do Moinho, com as seguintes confrontações: ao Norte, com sucessores de Atanagildo Rodrigues, ao sul, por linha seca com terras que foram de Octacilio Zanotto e Letícia Lurdes Zanotto Albani, hoje de José Adalberto Cruz; ao Leste, por linha seca com terras de foram de Ivo Zanotto, hoje da Associação Bamerindus de Passo fundo; e, ao Oeste, com terras de Almiro Danilo Folle e ainda terras de Ilda Zanotto Rebechi, hoje de Almiro Danilo Folle, por linha seca. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.326-7 e matriculado sob o nº. 18.218, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. 6.5) Uma parte de terras de cultura, com área superficial total de 110.000m², sem benfeitorias, situada no distrito da Sede, lugar denominado Lajeado do Moinho, confrontando atualmente: ao Norte, parte por sanga com terras que são ou foram de Pedro Luizetto, Ivo Zanotto, Hilda Zanotto Rebechi e Ema Zanotto, hoje de Associação Bamerindus; ao Leste, parte com terras que são ou foram de Otacilio Zanotto, hoje de Rodolfo Rodrigues de Lara, por sanga, parte com terras de Dalvino Zanotto, ao Sul, parte com terras de Almiro Danildo Folle, que foram de Amélia Augusto Zanotto e parte com terras que são ou foram de Mansueto Zanotto; e, ao Oeste, com terras que são ou foram de Hilda Zanotto Rebechi. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.326-7 e matriculado sob o nº. 41.258, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. OBS.: interessados: o(s) executado(s), seus respectivos cônjuges (se casados forem) e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. Todos os interessados que eventualmente não tenham sido, ainda, cientificados do leilão, serão, assim, considerados intimados por meio deste edital. 6.2. COMISSÃO DA LEILOEIRA EM CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO LEILÃO. Estando designado o primeiro leilão para o dia 01 de dezembro de 2022, somente será possível haver requerimento de cancelamento, sem custos, de quaisquer dos leilões, até o dia 16 de novembro de 2022 (às 23h59min). Sobrevindo, assim, a partir de 0h00min do dia 17 de novembro de 2022, algum requerimento de cancelamento de leilão, por causa atribuível a uma das partes (por exemplo, pagamento ou parcelamento da dívida), a parte responsável arcará com as despesas, que ficam desde já arbitradas em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor, não podendo o valor resultante, em qualquer caso, exceder a R$10.000,00 (dez mil reais), definido como o teto máximo do ressarcimento devido à leiloeira. O valor devido à leiloeira deverá ser necessariamente pago antes da data e horário programados para leilão, sob pena de ser este realizado (tal pagamento será, assim, condição para que não se realize o leilão, e deverá ser feito diretamente à leiloeira, ou por meio de depósito judicial), tudo conforme estabelecido em decisão proferida na execução fiscal. Se o leilão deixar de ser realizado em virtude de causa atribuível à Fazenda Pública, o ressarcimento deverá ser objeto de requisição de pagamento. Eventual pedido de adjudicação deverá ser acompanhado de depósito integral do valor necessário, sob pena de não ser obstada a realização de leilões. Estando designado o primeiro leilão para o dia 01 de dezembro de 2022, somente será possível haver requerimento de adjudicação, sem custos de leilão, nos termos de decisão proferida na execução fiscal, até o dia 16 de novembro de 2022 (às 23h59min). 6.3. Deverá a Sra. Leiloeira cientificar aos potenciais interessados em adquirir o bem levado à hasta que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção nos termos do artigo 358 do Código Penal. 6.4. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei, no local de costume, na sede desta Vara Federal, bem como no sítio eletrônico www.leiloesjudiciaisrs.com.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Passo Fundo/RS, na data indicada na assinatura eletrônica do magistrado responsável pelo processo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS Trata-se de áreas contíguas, fazendo um todo maior que totaliza 550.000m², sendo que não foi possível identificar cada área por si, pois não se vislumbram cercas divisórias entre elas. O imóvel está, em parte, arrendado para cultura de grãos (Sr. César Tronco e Cléber Tronco). A área está situada nos fundos do Cemitério Jardim da Colina, próximo ao perímetro urbano e da Rodovia Perimetral Sul ou Depurado Guaraci Marinho. Segundo informações obtidas com os vizinhos, área de terras tem sito alvo de empreendedores locais para realizar empreendimento de loteamento urbano. AVALIAÇÃO: R$ 13.700.000,00 (treze milhões e setecentos mil reais), em abril de 2022. Item 07) A fração ideal de 286.200m², localizada dentro de um todo maior, do imóvel assim descrito: Uma parte de terras de campo, com a área superficial total de 336.200m², contendo uma casa de moradia e um galpão de madeiras demais benfeitorias, situada no distrito desta cidade, lugar denominado Rincão de Pessegueiro, com as seguintes confrontações gerais e atuais: ao Norte, pela antiga estrada Passo Fundo – Ernestina, com terras de Fernando M.B. dois Reis; ao Sul, parte por uma estrada vicinal com terras de Manoel N. de Britto e parte por linha seca e sanga com terras de Rita Rodrigues; ao Leste, parte por uma estrada vicinal com terras de Fernando M.B. dois Reis e parte por outra estrada vicinal com terras de Manoel N. de Britto; ao Oeste, por linha seca e cerca com terras de Manoel N. Dutra da Silva. OBS.: A área está localizada na localidade de Rincão do Pessegueiro, Bom Recreio, na Granja da Lagoa, com boa localização e com facilidade para escoamento da produção. Sobre a área há uma sede com as seguintes benfeitorias: duas casas de tijolos à vista (moradias), uma casa de madeira, estrabaria, cercas, uma casa de alvenaria (sala de ordenha) e um pavilhão de tijolo à vista. As construções são simples e antigas. O imóvel está arrendado. Há moradores sobre o imóvel. Não fazem parte da penhora os bens móveis existentes sobre o imóvel pois são de propriedade do arrendatário, Gabriel da Silva, e de seu pai, Nelson Francisco da Silva. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.034.444 e matriculado sob o nº 7.109, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL: R$ 4.167.000,00 (quatro milhões, cento e sessenta e sete mil reais), em abril de 2022. Item 08) A fração ideal de 54.979,12m² (R.13, R.16, R.22, R.27 e R.30-7136), do imóvel assim descrito: Uma parte de terras de cultura, com a área de 215.456,47m², situada no lugar denominado Picada Jaboticabal, distrito da cidade, contendo uma casa de madeira rústica, com as seguintes confrontações: Ao norte, pela estrada do Engenho com terras de Alberto Dihel e Severino Nicolodi; ao Sul, por uma sanga com terras de Mario Matte; ao Leste, com Leon Lorenzoni; e, ao Oeste, por uma sanga com Gervásio Bilhar. OBS.: Conforme certificado pelo Oficial de Justiça no local, foi verificado que a fração ideal de 54.979,12m², do imóvel de matrícula 7.136, está ocupado por algumas famílias que também ocupam o imóvel confrontante. Na fração ideal de 54.979,12m² e no imóvel confrontante foram construídas pelas famílias que ocupam o local, algumas casas de madeira e estufas para cultivo de plantas. Nas diligências realizadas foi informado que a casa rústica de madeira descrita na matrícula 7.136, não existe mais ou não está localizada na fração ideal de 54.979,12m². Está ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.046.620-3 e matriculado sob o nº 7.136, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais), em maio de 2022. Item 09) Uma parte de terras de cultura, com a área de 242.000m², sem benfeitorias, situada no distrito desta cidade, lugar denominado Pinheiro Torto ou Jaboticabal, com as seguintes confrontações: ao Norte, parte por uma sanga com terras de Adelino Formighieri, e parte pelo Rio Pinheiro Torto, com herdeiro de Antônio Jerp; ao Sul, com a nova estrada parte, Passo Fundo a Ernestina com terras de Azir Odon Truccolo e Odil Pedro da Silveira Peres e parte por linha seca com Anibal Bilhar; e ao Leste, por uma linha seca com terras que foram de Eugenio Garbin, hoje do comprador; ao Oeste, parte pelo Rio Pinheiro Torto com terras de herdeiros de Antônio kerp e parte por linha seca com Anibal Brilhar. OBS.: Imóvel arrendado para o Sr. Emerson Bortolini Antunes. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.512-0 e matriculado sob o nº 7.703, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 3.680.000,00 (três milhões, seiscentos e oitenta mil reais), em maio de 2022. Item 10) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 181.498.66 m², situada no lugar denominado Pinheiro Torto, neste município confrontando: ao Norte, com o Rio Pinheiro Toro; ao Sul, com Miguel Ferreira Terres; ao Leste, com a Estrada do Engenho; e, ao Oeste, com o Rio Pinheiro Torto. OBS.: Área localizada no lugar denominado Pinheiro Torto, no interior do município de Passo Fundo, com bom acesso até a RS 153. Sobre o imóvel está construída uma pequena casa de alvenaria. Área predominantemente imprópria para cultivo, com destinação para pecuária e grande extensão de matas. Arrendatário Sr. Emerson Bortolini Antunes. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 950.025.014.850-5 e matriculado sob o nº 7.714, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), em maio de 2022. Item 11) 11.1) Uma parte de terras com a área de 116.172,20m², situada no lugar denominado Jaboticabal, neste Município, confrontando: ao Norte e Leste, com terras de Renaldo Fazolo; ao Sul, com a estrada velha Passo Fundo – Ernestina; e, ao Oeste, parte com o Rio Pinheiro Torto e parte com terras de Orfeu B. Avila. OBS.: Imóvel arrendado para o Srs. Cléber Tronco e César Tronco. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.512-0 e matriculado sob o nº 9.257, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 1.767.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil reais). 11.2) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 18.200m², sem benfeitorias, situada no distrito desta cidade, lugar denominado Pinheiro Torto ou Jaboticabal, e que confronta: ao Norte, pela estrada que desta cidade vai ao Pinheiro Torto; ao Leste, com terras atualmente do comprador Carlos Antônio Madalosso; ao Sul, por uma sanga com terras de Adelino Formigheri; e, ao Oeste, com terras do vendedor casal de João Israel Domingues. OBS.: Imóvel arrendado para o Srs. Cléber Tronco e César Tronco. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.512-0 e matriculado sob o nº 16.173, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.044.000,00 (dois milhões e quarenta e quatro mil reais), em 02 de maio de 2022. Item 12) A fração ideal de 10.000m², sem benfeitorias, localizado dentro de um todo maior constituído de: Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 119.487m², sem benfeitorias, situada no lugar denominado São Roque, neste município, com as seguintes confrontações: ao Norte e Sul, com terras de Eduardo Laymer, por linha seca; ao Nascente, por uma estrada geral, com terras de Eduardo Laymer, e, ao Poente, por uma sanga com terras de Euzebio Zanotto. OBS.: A área está localizada próxima ao pórtico do parque de rodeios, no Parque Turístico da Roselândia, dentro do perímetro urbano no local onde funciona a Hotelaria de Cavalos RC. Sobre a área de 10.000², há uma casa de madeira antiga e um galpão rústico para cavalos. Há ainda, um açude nos fundos do terreno. Observa-se que há a presença de moradores sobre o imóvel, os quais informaram que a área está arrendada. Imóvel Cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.005.169-0 e matriculado sob o nº 15.785, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em abril de 2022. Item 13) A fração ideal de 32.694,48m² (R.31 e R.34/16.431) dentro da área remanescente de 184.960,30m², localizada dentro de um todo maior do imóvel assim descrito: Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 202.018.80m², sem benfeitorias, situada no distrito desta cidade, lugar denominado Paiol da Telha, com as seguintes confrontações: ao Norte, por linha seca, com terras de Clodomiro Nazari, Oscar Laimer e sucessores de Joaquim Escobar; ao Sul, por linha seca com terras de Francisca Laimer, David Sebben e Dorval de Tal, hoje do comprador Irady Laimer; ao Leste, com um lageado, com terras de Eusebio Zanotto; e, ao Oeste, com uma sanga, com terras de herdeiros de Geraldo Escobar. OBS.: A área está localizada próxima ao pórtico do parque de rodeios, no Parque Turístico da Roselândia. Área penhorada é em sua maioria de vegetação nativa. Imóvel matriculado sob o nº 16.431, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), em maio de 2022. Item 14) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 120.000m², ou seja 12,00 ha., mais ou menos, sem benfeitorias, situada no lugar denominado Jaboticabal, distrito desta cidade, e que confronta: ao Norte, pela antiga estrada Passo Fundo – Ernestina, por uma variante; ao Sul, com terreno de Vitório Fior; ao Leste, por uma estrada vicinal; e, ao Oeste, com terras de Arthur Frederico Schiefelbein, hoje de Orfeu Bittencoutr D’Avila. OBS.: Área agricultável e sem benfeitorias. Imóvel arrendado para o Srs. Cléber Tronco e César Tronco. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.039.845-3 e matriculado sob o nº 19.163, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO R$ 2.736.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil reais), em maio de 2022. Item 15) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 250.500m², sem benfeitorias, situado no lugar denominado Campo de Fora, neste município, com as seguintes confrontações: ao Norte, com terras dos Irmãos Candaten, por cerca de arame e por um valo; ao sul, com terras de Irton Machado e com a rede Ferroviária Federal, por cerca de arame; ao Leste, por uma estrada, dividindo com terras de Ilário Albrecht; e, ao Oeste, com terras e Irmãos Candaten, por cerca de arame. OBS.: Não existem benfeitorias sobre o imóvel. É constituído na maior parte por terras agricultáveis, tendo uma pequena parte de mato. Imóvel arrendado para o Srs. Cléber Tronco e César Tronco. Imóvel matriculado sob o nº 19.366, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 4.909.800,00 (quatro milhões, novecentos e nove mil e oitocentos reais), em maio de 2022. Item 16) A fração ideal de 67.345,00m², sem benfeitorias, localizada dentro de um todo maior constituído do imóvel a seguir: Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 149.345m², situada no lugar denominado Picada Jaboticabal, neste município, sem benfeitorias, com as seguintes confrontações: ao Norte, com terras de Emilio Antônio Susin e por uma estrada denominada Nova; ao Sul, com terras de Sara Nogueira Vesaro; ao Leste, com terras de sucessores de João Dal Maso e; ao Oeste, por um travessão com terras que são ou foram de Célio Leite. OBS.: Imóvel arrendado para o Srs. Cléber Tronco e César Tronco. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.020.656-2 e matriculado sob o nº 19.870, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL: R$ 1.534.440,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), em maio de 2022. Item 17) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 149.000m², sem benfeitorias, situada no distrito desta cidade, no lugar denominado São João da Bela Vista, confrontando: ao Norte, com terras de Francisco Simão; ao Sul e Nascente, com parte por linha seca e parte por sanga com terras de Cristiano Michael; e ao Poente, com terras de Antônio Argente. OBS.: Área agricultável e uma pequena área de mata nativa, sem benfeitorias. Imóvel arrendado para o Srs. Cléber Tronco e César Tronco. Imóvel Cadastrado no INCRA sob o nº. 950.106.160.024-0 e matriculado sob o nº 39.016, no Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 2.831.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil reais), em maio de 2022. Item 18) A fração ideal de 100.00m², dentro de um todo maior de 329.213,06m², do imóvel assim descrito: Uma parte de terras com a área superficial de 329.213,06m², situada no distrito desta cidade, no lugar denominado Estação Pulador, com as seguintes confrontações: ao Norte, com o Rio da Várzea, com Felipe Porfírio; ao Sul, com terras de Maria de Lourdes Netto de Oliveira; ao Leste, com herdeiro de Jardelino Francisco Braz; e, ao Oeste, como rio da Várzea. OBS.: Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a área está situada nas proximidades da BR 285, não tem acesso à estrada vicinal de acesso à localidade de Pulador, é usada em sua maior parte para agricultura (sendo arrendada para tais fins - Sr. Daniel de Oliveira), contém banhado e mato, faz divisa com o Rio da Várzea, portanto com área de preservação permanente. Segundo informações do Arrendatário, a área pertencente ao Executado é na cunha formada às margens do Rio da Várzea. Não há benfeitorias edificadas sobre o imóvel. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 950.017.686.263-2 e matriculado sob o nº 39.733, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.456.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), em maio de 2022. Item 19) Uma parte de terras de campo, com restingas de mato, com a área superficial de 60.000m², contendo uma casa de alvenaria e demais benfeitorias, situados no distrito desta cidade no lugar denominado Pinheiro Torto, com as seguintes confrontações: ao Norte e Oeste, com terras de Vicotrio João Fior; ao Sul, também, digo, Sul, com terras de João Neckel; e, ao Leste, por linha de 180m, onde faz frente com o travessão. OBS.: Área localizada no lugar denominado Pinheiro Torto, interior do município de Passo Fundo, com boa localização, próximo à RS 153. Sobre a área estão construídas duas casas de alvenaria, um pavilhão para cavalos de tijolos à vista, e cercas circundando as benfeitorias. Segundo informações obtidas junto à Prefeitura Municipal local e com vizinhos, a área é constituída, em sua maior parte, de lavoura, possuindo, ainda, área para pecuária, matas e banhado. O imóvel está arrendado (Sr. Emerson Bortolini Antunes). Há moradores ocupando as benfeitorias. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.021.776-9 e matriculado sob o nº 46.271, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em maio de 2022. Item 20) Uma área de terras, formando um polígono irregular, com 354.850,16m², sem benfeitorias, situada na Estrada do Engenho, no lugar denominado Jaboticabal, neste Município, confrontando e medindo: o ponto 1 é um marco de pedra localizado a 5,70m do eixo da Estrada do Engenho; partindo do ponto 1, com azimute magnético de 260º 05’ 19”, medindo 58,74m, encontra-se o ponto 2; partindo do ponto 2, com azimute magnético de 277º 16’41”, medindo 40,42 metros, encontra-se o ponto 3; partindo do ponto 3, com azimute magnético de 292º 27’ 57”, medindo 51,74m, encontra-se o ponto 4; partindo do ponto 4, com azimute magnético de 286º 43’38”, medindo 29,60m, encontra-se o ponto 5; partindo do ponto 5, com azimute magnético de 277º 03’51”, medindo 18,70m, encontra-se o ponto 6; partindo do ponto 6, com azimute magnético de 259º 14’ 35”, medindo 95,10m, encontra-se o ponto 7; partindo do ponto 7, com azimute magnético de 271º 25’43”, medindo 57,36m, encontra-se o ponto 8; partindo do ponto 8, com azimute magnético de 284º 45’ 45”, medindo 49,56m, encontra-se o ponto 9; partindo do ponto 9, com azimute magnético de 290º 29’ 23”, medindo 63,76m, encontra-se o ponto 10; partindo do ponto 10, com azimute magnético de 300º 22’ 24”, medindo 81,88m, encontra-se o ponto 11; os alinhamentos compreendidos entres os pontos 1 e 11 confrontam com a faixa de domínio da Estrada do Engenho; partindo do ponto 11, com o azimute magnético de 35º 13’ 15”, medindo 199,33 metros, encontra-se o ponto 12; partindo do ponto 12, com azimute magnético de 308º 38’ 56”, medindo 40,72m, encontra-se o ponto 13; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 11 e 13, confrontando com terras de propriedade do Sr. Helmute Ruschel; partindo do ponto 13, confrontando com terras de propriedade do Sr. Anibal Bilhar, com o azimute magnético de 33º 57’ 19”, medindo 382,87m, encontra-se o ponto 14, partindo do ponto 14, confrontando com terras de herdeiros de Nicolau Ribeiro, Jovino Stefani e Irmãos Maristas, com azimute magnético de 110º 44’ 57”, medindo 833,84m, encontra-se o ponto 15; partindo do ponto 15, com o azimute magnético de 200º 56’ 50”, medindo 138,52m, encontra-se o ponto 16, sendo o segmento 15/16 um desenvolvimento côncavo com 142,25m; entre os pontos 15 e 16, o limite do imóvel nos seus primeiros 15,00m é por cerca de arame, onde encontra a taipa de um açude em seguida com 105,35m, pelo leito do açude e de uma sanga, e finalmente 21,90 metros por cerca de arame, até o ponto 16; partindo do ponto 16, confrontando com terras de propriedade do Dr. Paulo Bianchini, com o azimute magnético de 235º 49’ 52”, medindo 169,93 metros, encontra-se o ponto 17; partindo do ponto 17, com o azimute magnético de 325º 53’ 33”, medindo 6,47 metros, encontra-se o ponto 18; partindo do ponto 18, com azimute magnético de 314º 17’ 34”, medindo 25,78m, encontra-se o ponto 19; partindo do ponto 19, com azimute magnético de 305º 45’08” medindo 42,86m, encontra-se o ponto 20; partindo do ponto 20, com azimute magnético de 299º 45’ 17”, medindo 43,16m, encontra-se o ponto 21; partindo do ponto 21, com o azimute magnético de 208º 14’ 41”, medindo 10,38, encontra-se o ponto 22; partindo do ponto 22, com o azimute magnético de 268º 45’ 56”, medindo 9,78m, encontra-se o ponto 23; partindo do ponto 23, com o azimute magnético de 260º 34’ 55”, medindo 12,77m, encontra-se o ponto 24; partindo do ponto 24, com azimute magnético de 241º 30’ 50”, medindo 30,15m, encontra-se o ponto 25; partindo do ponto 25, com o azimute magnético de 228º 17’ 51”, medindo 35,90m, encontra-se o ponto 26; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 17 e 26, confrontam com a faixa de domínio da Estrada do Engenho; partindo do ponto 26, com azimute magnético de 306º 58’ 30”, medindo 204,73m, encontra-se o ponto 27; partindo do ponto 27, com o azimute magnético de 222º 19’ 37”, medindo 132,07m, encontra-se o ponto 28; partindo do ponto 28, com o azimute magnético de 151º 58’ 03”, medindo 132,51m, encontra-se o ponto 1, início desta demarcação e confrontações; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 26 e 1, confrontam com terras de propriedade de Major Greu Belles. OBS.: O imóvel está arrendado para o Sr. César Tronco e Cléber Tronco. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 950.122.744.999-5 e matriculado sob o nº 66.924, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 6.743.000,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e três mil reais), em maio de 2022. Item 21) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 24.200,00m², sem benfeitorias, situado no lugar denominado Bom Recreio, neste município, confrontando: ao Norte, com o restante do mesmo imóvel de Bertol S.A. Indústria, Comércio e Exportação e Mario Penz; ao Sul, com sucessores de Almirante Formighieri; ao Leste, por uma estrada com terras de Horacio Mendes Monteiro; e, ao Oeste, também com parte do mesmo imóvel de propriedade de Dario Mendes de Oliveira. Observação: Imóvel desmembrado com a anuência dos demais condôminos. Arrendado pelo Sr. Rudimar Trevisan. Imóvel Cadastrado no INCRA sob o nº. 950.092.870.811-5 e matriculado sob o nº 78.852, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 324.576,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais), em maio de 2022. Item 22) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 24.200,00m², sem benfeitorias, situada no lugar denominado Bom Recreio, neste município, confrontando: ao Norte, com parte do mesmo imóvel, de Mario Penz e Bertol S.A., Indústria,,Comércio e Exportação; ao Sul, com sucessores de Almirante Formighieri; ao Leste, com parte do mesmo imóvel de propriedade de Dario Mendes de Oliveira; e, ao Oeste, por sanga, com terras de que foram de Sergio Raul dos reis, hoje de Bertol S.A. Indústria, Comércio e Exportação. Observação: Imóvel desmembrado com a anuência dos demais condôminos. OBS.: Área de plantio e mata nativa, sem benfeitorias, arrendada pelo Sr. Rudimar Trevisan. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 950.092.870.790-9 e matriculado sob o nº 78.853, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 321.860,00 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais), em maio de 2022. Item 23) 23.1) Um lote de terreno, constituído de parte dos lotes nºs 11 e 13, ambos da quadra B, com a área superficial de 302,40m², sem benfeitorias, situado na Vila Vergueiro, antiga rua Barão do Rio Branco, sem numeração definida, distando 52,80m da esquina com a rua Guarani, no quarteirão formado pelas ruas João Vergueiro, antiga Barão do Rio Branco, Guarani, Cândido Lopes e Coronel Chicuta, confrontando: ao Norte, com parte do mesmo imóvel, onde mede 13,50m; ao Sul, com a rua João Vergueiro, antiga rua Barão do Rio branco, onde faz frente e mede 13,50m; ao Leste, com parte do mesmo imóvel, onde mede 22,40m; e, ao Oeste, com o lote nº 9 e parte do lote nº 8, onde mede 24.40m. OBS.: Não se encontra averbada na matrícula supracitada uma casa de alvenaria simples de 240,24m², construída na Rua Coronel João Vergueiro, nº 70, Bairro Vila Carmen, com muro e passeio construída no ano de 1982, localizada aproximadamente no meio da quadra, imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 82.571, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em novembro de 2021; 23.2) Um terreno urbano, denominado 11-B, constituído da parte dos lotes nºs 11 e 13 da quadra B, com a área superficial de 231,53m², sem benfeitorias, localizado nos fundos de ditos lotes e a 22,40m da frente do mesmo, que entesta à rua João Vergueiro, antiga Barão do Rio Branco, onde dista 52,80m, da esquina com a Rua Guarani, no quarteirão formado por estas e mais as ruas Cândido Lopes e Coronel Chicuta, na Vila Carmem, em Passo Fundo, confrontando e medindo: ao Norte, com o lote nº 11-C, onde mede 13,50m; ao Sul, com parte do mesmo imóvel, onde mede 13,50m; ao Leste, com parte do mesmo imóvel onde mede 17,50m e, ao Oeste, com parte do Lote 6, lote 7 e parte do Lote 8 onde mede 17,15m. OBS.: Sobre o terreno está edificada uma casa mista, de cor azul, de um pavimento, com área de 96,22, sob o número 70, localizada aos fundos do mesmo conforme AV3./91.258. Imóvel matriculado sob o nº 91.258, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em novembro de 2021; 23.3) Um terreno urbano, denominado 11-C, constituído de parte dos lotes nºs 11 e 13 da quadra B, com a área superficial de 253,25m², sem benfeitorias, localizado nos fundos de ditos lotes e a 39,55m da frente do mesmo que entesta à rua João Vergueiro, antiga Barão do Rio Branco, onde dista 52,80m da esquina com a rua Guarani, no quarteirão formado por estas e mais as ruas Cândido Lopes Coronel Chiouta, na Vila Carmem, em Passo Fundo, confrontando e medindo: ao Norte, com o lote nº 10 e parte do lote nº 12, onde mede 13,57m; ao Sul, com o lote nº 11-B, onde mede 13,50m; ao Leste, com parte do imóvel onde mede 18,07m; e, ao Oeste, com os lotes nº 5 e parte do lote nº 6, onde mede 19,45m. OBS.: Sobre o terreno está edificada uma casa de madeira simples, com muro e passeio, com área aproximada de 63,00m², localizada aos fundos do nº 70, conforme cadastro obtido na Prefeitura Municipal de Passo Fundo. A construção não está averbada na referida matrícula, imóvel locado. Imóvel matriculado sob o nº 91.259, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS, avaliado em R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), em novembro de 2021. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 905.000,00 (noventa e cinco mil reais). Item 24) Uma parte de terras rurais, com área superficial de 70.680,00m², situada no lugar denominado Santo Antão, neste município, com as seguintes confrontações: ao Norte, com o rio Pinheiro Torto, com terras de Antônio Stefani, com uma sanga e com terras de Mitra Diocesana de Passo Fundo, onde mede 90,00m; ao leste, por cercas com terras de João Donato, nos segmentos de 10,00m, 83,60m, 145,60m, 5,70m, 271,20m e 111,20m; ao Sul, com o Rio Pinheiro Torto, com terras de Romeu Lorenzato; e, ao Oeste, com Rio Pinheiro Torto, com terras de Alberto Madalosso e Antonio Stefani. OBS.: Arrendado pelo Sr. Rudimar Trevisan. Imóvel Cadastrado no INCRA sob o nº. 860.034.040.320-3 e matriculado sob o n° 84.800, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.108.262,40 (um milhão, cento e oito mil e duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), em maio de 2022. Item 25) Uma parte de terras rurais, com área superficial de 69.250m², situada no lugar denominado Jaboticabal, neste município, confrontando e medindo: ao Norte, limita-se por uma estrada, onde mede 68,00m, e com propriedade da CAPASEMU, onde mede 232,00m; ao Leste, limita-se por uma sanga, com propriedades de Herdeiros de Silvio Lorenzoni, onde mede 260,00m; ao Sul, limita-se com propriedades de herdeiros de João Dias Duarte, onde mede 209,00m; e, ao Oeste, com propriedades de Eloir Machado, onde mede 331,00m. OBS.: Está ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 950.084.979.325-5 e matriculado sob o n° 87.890, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em maio de 2022. Item 26) Uma parte de terras de campo e matos, com área superficial de 409.129,00m², contendo uma casa velha de madeira, um galpão de madeira e demais benfeitorias, situada no distrito da cidade de Passo Fundo/RS, na divisa com Capão do Herval ou Potreirinho, confrontando ao Norte, atualmente com terras de Sabino Argenta: ao Sul, com Antônio Argenta; ao Leste com Garibaldi Pereira e Aluízio Endres; e ao Oeste com terras de Renato José Scipper. OBS.: Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "Embora conste na matrícula a área de 409.129,00m², foi considerado, para fins de avaliação, apenas a área de 170.000,00m², baseada nas informações do arrendatário (Celso Pereira), uma vez que há divergência com relação a área de fato e a descrita na matrícula"; Não existem benfeitorias no local. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.036.960 e matriculado sob o nº. 88.463, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais), em maio de 2022. Item 27) Uma parte de terras de cultura, com área superficial de 76.590m², sem benfeitorias, situada na localidade de Bom Recreio, em Passo Fundo/RS, com as seguintes confrontações: ao Norte, com terras de Bertol S.A. e Mario Penz, por linhas secas onde medem 695,00m; ao Leste, com a estrada municipal Bom Recreio/São Miguel, onde mede 91,00m; ao Sul, com terras de Neimar Ceolin, por uma linha seca, onde mede 575,50m; e, ao Oeste, por Sanga, com terras de Bertol S.A., medindo, em linha era, 140,00m. OBS.: Arrendado pelo Sr. Rudimar Trevisan. Imóvel Cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.020.737-2 e matriculado sob o n° 94.055, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.027.824,00 (um milhão e vinte e sete mil e oitocentos e vinte e quatro reais), em maio de 2022. Item 28) Uma parte de terras, com área superficial de 200.000², sem benfeitorias, situada no lugar denominado Estação Pulador, no município de Passo Fundo/RS, com os seguintes limites e confrontações: partindo do ponto 1, cravado em comum com terras de Dário Neto de Oliveira, segue por linha seca, no rumo magnético de 76º12’57”NW, na distância de 816,36m, até o ponto 2, cravado na barranca esquerda do rio da Várzea, em comum com terras de Dário Neto de Oliveira, daí segue no rum magnético de 26º35’41”SW na distância de 24,33m até o ponto 3, daí segue no rumo magnético de 47°24’12”SE, na distância de 17,73m, até o ponto 4, daí segue no rumo magnético de 85°35’49”NE, na distância de 51,21m, até o ponto 5, daí segue no rumo magnético de 51°20’58”SE, na distância de 51,22m, até o ponto 6, daí segue no rumo magnético de 35°36’02”SE, na distância de 151,38m, até o ponto 7, daí segue no rumo magnético de 8°54’31”SE, na distância de 31,58m, até o ponto 8, daí segue no rumo magnético de 69°32’10”SE, na distância de 121,94,m, até o ponto 9, daí segue num rumo magnético de 54°59’45”NW, na distância de 28,58m, até o ponto 10, daí segue no rumo magnético 54º52’35”NW, na distância de 123,85m, até o ponto 10, daí segue no rumo magnético de 54º52’36”NW, na distância de 123,85m, até o ponto 11, daí segue no rumo magnético de 57°38’51”SW, na distância de 50,70m, até o ponto 12, daí segue no rumo magnético de 11°32’07”SE, na distância de 88,83m, até o ponto 13, daí segue no rumo magnético de 4°08’43”SE, na distância de 83,13m, até o ponto 14, daí segue no rumo magnético de 53°57’25”SE, na distância de 146,65m, até o ponto 15, cravado na barranca esquerda do rio da Várzea, em comum com terras do Espólio de Adolfo Belizário, daí segue por linha seca, no rumo magnético de 79°06’37”NE, na distância 794,07m, até o ponto 16, cravado em comum com terras do Espólio de Adolfo Belizário, daí, finalmente segue por linha seca, no rumo magnético de 9°13’47”NW, na distância de 108,36m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro, confrontando: ao Norte, por linha secam com terras de Dário Neto de Oliveira; ao Sul, por linha seca, com espólio de Adolfo Belizário, ao Leste, por linha seca, com terras de José Adair Netto de Oliveira; e, ao Oeste, com o Rio da Várzea. OBS.: Os imóveis (matrículas 96.038 e 96.039), são contíguos e não possuem benfeitorias, imóvel arrendado pelo Daniel de Oliveira. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 871.052.025.330-7 e matriculado sob o nº. 96.038, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 2.912.000,00 (dois milhões e novecentos e doze mil reais), em maio de 2022. Item 29) Uma parte de terras, com a área superficial de 128.000,00m², sem benfeitorias, situada no lugar denominado Estação Pulador, no município de Passo Fundo, com os seguintes limites e confrontações: partindo do ponto 1, cravado em comum com terras de Dário Neto de Oliveira, e com terras de Edra Lucia Garcia, Carlos Biachi e Evando Garcia, segue por linha seca, no rumo magnético de 9º13’47”SE, na distância de 108,36 metros, até o ponto 16, cravado em comum com terras do Espólio de Adolfo Belizário, e com terras de Edra Lucia Garcia, Carlos Biachi e Evandro Garcia, daí segue por linha seca, no rumo magnético de 79º06’37”NE, na distância de 728,67 metros, até o ponto 17, cravado em comum com terras do Espólio de Adolfo Belizário, e do Espólio de Jardilino Francisco Braz, daí segue por linha seca, no rumo magnético de 32º03’57”NW, na distância de 182,71 metros, até o ponto 18, daí segue por linha seca, no rumo magnético de 5º11’53”NW, na distância de 33,13 metros, até o ponto 19, cravado em comum com terras do Espólio de Jardilino Francisco Braz e de Dário Neto de Oliveira, daí finalmente, segue por linha seca, no rumo magnético de 69º18’55”SW, na distância de 676,66 metros, até o ponto 1 (início da descrição), confrontando: ao Norte, por linha seca, com terras de Dário Neto de Oliveira; ao Sul, por linha seca, com terras do Espólio de Adolfo Belizário; ao Leste, por linha seca, com terras do Espólio de Jardilino Francisco Braz; e ao Oeste, por linha seca, com terras de Edra Lucia Garcia, Carlos Biachi e Evando Gaercia. OBS.: Arrendatário Sr. Sr. Daniel de Oliveira. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 871.052.025.330-7 e matriculado sob o nº 96.039 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.747.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil reais), em maio de 2022. Item 30) Uma parte de terras de campo e capoeiras, com a área superficial de 50.262,00m², situada no distrito da comarca de Passo Fundo/RS, no lugar denominado Jaboticabal, Posse dos Ribeiros, com os seguintes limites e confrontações: ao Nordeste, por linha seca, P9-P6, 103º26’02” e 172,80 metros, confrontando com a área remanescente; ao Sudeste, por cerca, P6-P7, 191º52’34” e 210,27 metros, confrontando com Bertol S/A; ao Sudoeste, por linha seca, P7-P8, 278º03’49” e 284,12 metros, confrontando com Maurício Dall’Anol; e ao Noroeste, por linha seca, P8-P9, 37º13’12” e 258,76 metros, confrontando com Maurício Dall’Agnol. Obs.: A área está localizada próxima a cidade de Passo Fundo, e é toda de plantio. O imóvel está arrendado para o Sr. César Tronco e Cléber Tronco. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.092.813.087-3 e matriculado sob o nº 96.605 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), em maio de 2022. Item 31) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 69.600,00m², situada no lugar denominado Santo Antão, anteriormente denominado Passo dos Britos, no Município de Passo Fundo/RS, com as seguintes confrontações: ao Nordeste, por divisa seca, P1-P2, 142º12’34”, 652,22 metros, confrontando com Mitra Diocesana de Passo Fundo; ao Sudeste, por cerca, P2-P3, 222º17’27”, 49,32 metros, P3-P4, 186º46’48”, 61,49 metros, totalizando 110,81 metros, confrontando com a estrada municipal que liga Passo Fundo a Santa Gema; ao Sul, por cerca, P4-P5, 283º50’44”, 28,12 metros, e pela margem direita de uma sanga inominada, P5-P6, 247º57’01”, 22,40 metros, P6-P7, 266º01’52”, 16,70 metros, P7-P8, 263º03’53”, 9,77 metros, confrontando com Maurício Dalagnol; ao Sudoeste, pela margem esquerda do Rio Pinheiro Torto, P8-P9, 320º33’37”, 12,85 metros, P9-P10, 283º03’05”, 41,89 metros, P10-P11, 272º28’28”, 38,85 metros, P11-P12, 257º36’35”, 64,97 metros, P12-P13, 303º16’53”, 6,07 metros; P13-P14, 18º45’54”, 32,62 metros P14-P15, 52º13’08”, 32,55 metros, P15-P16, 63º57’50”, 21,25 metros, P16-P17, 42º29’18”, 32,95 metros, P17-P18, 347º44’09”, 18,59 metros, P18-P19, 293º15’09”, 37,43 metros, P19-P20, 309º26’17”, 8,56 metros, P20-P21, 4º46’24”, 9,80 metros, P21-P22, 48º30’47”, 10,06 metros, P22-P23, 121º30’15”, 33,05 metros, P23-P24, 106º07’05”, 41,48 metros, P24-P25, 88º38’16”, 23,49 metros, P25-P26, 47º26’11”, 60,82 metros, P26-P27, 36º03’01”, 24,99 metros, P27-P28, 35º30’16”, 9,34 metros, P28-P29, 276º41’22”, 58,37 metros, P29-P30, 299º51’22”, 42,50 metros, P30-P31, 263º37’43”, 25,35 metros; P31-P32, 248º37’46”, 43,17 metros, P32-P33, 289º43’22”, 14,77 metros, P33-P34, 19º29’22”, 28,92, P34-P35, 331º16’04”; 13,48 metros, P-35-P36, 259º13’54”, 29,48 metros, P36-P37, 248º14’26”, 12,42 metros, P37-P38, 302º25’21”, 24,11 metros, P38-P39, 331º22’20”, 17,56 metros, P39-P40, 331º38’41”, 49,98 metros, P40-P41, 50º00’27”, 23,13 metros, P41-P42, 10º01’55”, 25,53 metros, P42-P43, 332º17’04”, 18,40 metros, P43-P44, 18º13’09”, 9,81 metros, P44-P45, 42º49’51”, 32,28 metros, P45-P46, 299º53’52”, 25,40 metros, P46-P47, 305º10’20”, 28,75 metros, P47-P48, 11º13’48”, 23,04 metros, P48-P49, 317º59’54”, 21,30 metros, P49-P50, 310º22’26”, 5,27 metros, P50-P51, 0º00’42”, 10,00 metros, P51-P52, 305º09’41”, 7,45 metros, P52-P53, 346º35’22”, 26,07 metros, P53-P54, 343º14’33”, 19,26 metros, confrontando com João Carneiro e Antônio Stefani, e por cerca, P54-P55, 324º09’39”, 92,33 metros, confrontando com Antônio Stefani; e ao Noroeste, por cerca, P55-P1, 60º02’35”, 35,19 metros, confrontando com sucessores de Darli Trevisan. OBS.: Arrendado pelo Sr. Rudimar Trevisan. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 051.033.901-0 e matriculado sob o nº 96.711 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.091.328,00 (um milhão, noventa e um mil, trezentos e vinte e oito reais), em maio de 2022. Item 32) Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 106.208,18m², situada no lugar denominado Santo Antão, no Município de Passo Fundo/RS, com as seguintes confrontações: ao Nordeste, por cerca, P10-P11, 128º27’05”, 37,48 metros, confrontando com Augusto Donato, por divisa seca, P11-P16, 207º’17’37”, 118,76 metros, P16-P15, 157º50’03”, 105,78 metros, P15-P14, 125º29’19”, 147,87 metros, P14-P13, 15º23’40”, 174,59 metros, totalizando 547,00 metros, confrontando com imóvel da Mitra Diocesana de Passo Fundo; e por cerca P13-P1, 128º47’12”, 20,50 metros, P1-P2, 128º47’12”, 234,37 metros, totalizando 254,87 metros, confrontando com Augusto Donato; ao Leste, por cerca, P2-P3, 232º49’06”, 156,40 metros, P3-P4, 143º01’18”, 243,06 metros, totalizando 399,46 metros, confrontando com João Francisco Donato, ao Sul, por cerca, P4-P5, 267º32’59”, 125,56 metros, P5-P6, 257º29’34”, 32,75 metros, totalizando 158,31 metros, confrontando com a Estrada Municipal que liga Passo Fundo a Santa Gema; ao Sudoeste, por divisa seca, P6-P7, 322º12’34”, 415,40 metros, P7-P8, 322º12’34”, 236,82 metros, totalizando 652,22 metros, confrontando com a Mitra Diocesana de Passo Fundo; e ao Noroeste, por divisa seca, P8-P9, 60º02’35”, 172,66 metros, P9-P10, 58º26’34”, 6,67 metros, totalizando 179,33 metros, confrontando com sucessores de Darli Trevisan. OBS.: Arrendado pelo Sr. Rudimar Trevisan. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 813.044.031.062-1 e matriculado sob o nº 98.112 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.456.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), em maio de 2022. Item 33) Uma parte de terras de campo e capoeira, com a área superficial de 46.072,00m², situada no distrito da cidade de Passo Fundo/RS, lugar denominado Jaboticabal, posse dos Ribeiros, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, pela margem esquerda de uma Sanga inominada, P10-P11, 124º15’08”, 38,05 metros, P11-P12, 85º02’43”, 16,44 metros, P12-P13, 121º30’27”, 16,71 metros, P13-P14, 108º21’56”, 14,54 metros, P14-P15, 161º23’21”, 12,69 metros, P15-P16, 183º39’55”, 171,71 metros, confrontando com Sabino José Stefani, pela margem esquerda de uma Sanga Inominada, P16-P17, 139º16’53”, 12,59 metros, P17-P18, 57º15’32”, 7,52 metros, P18-P19, 19º35’40”, 13,62 metros, P19-P20, 95º43’58”, 20,99 metros, P20-P21, 184º09’14”, 19,90 metros, P21-P22, 51º56’15”, 23,88 metros, P22-P23, 115º08’22”, 13,58 metros, P23-P24, 100º28’53”, 11,49 metros, confrontando com Zefira Maria Stefani Tagiari e pela margem esquerda de uma Sanga Inominada, P24-P25, 100º28’53”, 6,61 metros, P25-P26, 41º48’36”, 13,39 metros, P26-P27, 85º46’44”, 14,90 metros, P27-P28, 126º21’00”, 17,79 metros, P28-P29, 23º27’05”, 16,69 metros, P29-P26, 81º40’37”, 29,42 metros, confrontando com a área remanescente; ao Sudeste, por divisa seca, P6-P7, 218º27’45”, 46,78 metros, confrontando com Anselmo Stefani e por divisa seca, P7-P8, 218º27’45”, 258,76 metros, confrontando com Maurício Dall’Agnol; ao Sudoeste, por divisa seca, P8-P9, 280º53’23”, 129,94 metros, confrontando com Maurício Dall’Agnol; e ao Noroeste, por divisa seca, P9-P10, 16º13’22”, 277,58 metros, confrontando com José Marcelo Anesi e André Luciano Anesi. Obs.: A área está localizada próxima a cidade de Passo Fundo e é toda de plantio. O imóvel está arrendado para o Sr. César Tronco e Cléber Tronco. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.106.023.027-9 e matriculado sob o nº 98.796 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 793.650,00 (setecentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta reais), em maio de 2022. Item 34) A fração ideal de 306.831m², localizada dentro de um todo maior constituído de Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 368.998,00m², com uma casa de madeira, para moradia e demais benfeitorias, situada na localidade de Pinheiro Torto, em Passo Fundo/RS, com as divisas e confrontações descritas na matrícula imobiliária. Obs.: A área está localizada na localidade de Pinheiro Torto, e está arrendada. O arrendatário declarou que a área arrendada é utilizada toda para pecuária. Sobre a área há uma casa de moradia, com aproximadamente 50,00m². Um galpão de 12,00 metros largura por 60,00 metros comprimento, contendo 14 baias para cavalos. Um galpão mais antigo de 7,00 metros de largura por 50,00 metros de comprimento, com portas e janelas de madeira com baias para cavalos, medidas informadas pelo arrendatário. Imóvel matriculado sob o nº 100.479 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL + BENFEITORIAS: R$ 3.919.200,00 (três milhões, novecentos e dezenove mil e duzentos reais), em maio de 2022. Item 35) A fração ideal de 521.839,00m², sem benfeitorias, localizada dentro de um todo maior, constituído de Uma parte de terras, com a área superficial de 1.054.041,00m², situada na localidade de Bugre Morto, no Município de Pontão/RS, com as medidas e confrontações constantes na Matrícula Imobiliária. Obs.: A área está localizada na localidade de Lagoa Bonita, na Granja Lagoa Bonita. A área tem boa localização, próxima da rodovia asfaltada RS324 com facilidade para escoamento de produção, e também, está situada próxima a Cooperativa Cotrijal Bela Vista. O imóvel possui energia elétrica. Há arrendamento sobre o imóvel. Conforme AV. 11 da matrícula imobiliária, o imóvel possui uma área remanescente de 1.004.041,00m², pertencente aos proprietários nas seguintes proporções: a Emília Figueiró de Quadros, a área de 482.202,00m²; e a Maurício Dal’Agnol, casado com Marcia Fátima da Silva Dal’Agnol, a área de 521.839,00m². OBS.: Arrendado Sr. Leandro de Quadros. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 871.052.337.102-5 e matriculado sob o nº 105.777 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL: R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais), em abril de 2022. Item 36) Uma parte de terras, designada gleba A, com a área superficial de 22.129,25m², situada na cidade de Passo Fundo/RS, nas margens da Faixa de Domínio da ERS-324, Perimetral Sul, Dep. Guaracy Marinho, Km 112,05, com os seguintes limites e confrontações: ao Noroeste pela margem esquerda de uma sanga inominada, a montante, P1-P2, 59º22’11”, 2,83 metros, P2-P3, 83º10’38”, 14,98 metros, P3-P4, 52º47”46”, 17,92 metros, P4-P5, 43º35’33”, 11,62 metros, P5-P6, 0º59’09”, 5,52 metros, P6-P7, 37º48’36”, 14,40 metros, P7-P8, 57º44’16”, 22,71 metros, P8-P9, 14º17”46”, 14,08 metros, P9-P10, 38º05’15”, 22,84 metros, P10-P11, 18º52’41”, 12,99 metros, P11-P12, 75º48’03”, 18,39 metros, P12-P13, 73º27’27”, 5,51 metros, P13-P14, 359º31’02”, 18,06 metros, P14-P15, 32º10’31”, 23,37 metros, P15-P16, 342º24’18”, 11,71 metros, P16-P17, 260º47’30”, 3,36 metros, P17-P18, 320,54’45”, 9,84 metros, P18-P19, 343º56’’15”, 7,69 metros, P19-P20, 10º56’16”, 6,80 metros, P20-P57, 24º08’13”, 9,91 metros, confrontando com Maria de Lourdes da Silva, projeção da rua Pedro Grunewald, Edilson Bruno Jodelis, Alexandre Paz Garcia, Amália Castro de Souza, Vitor Fagundes, João Felipe Leonardi e Jandir Estieven; ao Nordeste, por divisa seca, P57-P58, 116º10’53”, 28,24 metros, P58-P59, 126º44’55”, 106,74 metros, confrontando com a Gleba B, de propriedade de ECM Empreendimentos Imobiliários Ltda.; ao Sudeste, por divisa seca, P59-P60, 190º23’25”, 29,27 metros, P60-P61, 217º12’01”, 29,78 metros, P61-P62, 218º33’39”, 116,21 metros, confrontando com a Gleba B, de propriedade de ECM Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e ao Sudoeste, por divisa seca, P62-P51, 286º44’29”, 20,11 metros, P51-P52, 286º23’03”, 27,41 metros, P52-P53, 286º49’53”, 27,47 metros, P53-P54, 286º39’43”, 20,39 metros, P54-P55, 286º48’15”, 18,25 metros, P55-P56, 286º38’04”, 13,74 metros, P56-P1, 286º53’17”, 8,56 metros, totalizando 135,93 metros, confrontando com a faixa de domínio da ERS-324, Perímetro Sul, Deputado Guaracy Marinho (KM 112,05). OBS.: Arrendado pela família Becarri. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 871.052.021.717-3 e matriculado sob o nº 107.861 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. AVALIAÇÃO: R$ 2.877.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais), em maio de 2022. Item 37) 37.1) Apartamento nº 405 do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na rua Tiaraju, nº 163, na Praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no quarto pavimento ou terceiro andar, de fundos, nas divisas Norte e Leste do prédio, com a área real privativa de 90,71m², área de condomínio de 30,61m², perfazendo a área real total de 121,32m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,012474. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com a área total de 1.350,00m², medindo 45,00 metros de frente ao Sul, com Rua Tiaraju; 45,00 metros nos fundos ao Norte, com lote 36 e parte do lote 12; 30,00 metros a Oeste, com Rua Sepé e 30,00 metros a Leste, com lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela rua Tiaraju, rua Sepé, avenida Ararigbóia e rua Guaraci. Obs.: Imóvel desocupado conforme constatação realizada na data de 26/10. Imóvel matriculado sob o nº 104.090 do Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, avaliado em R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), em fevereiro de 2022. 37.2) Box nº 70 do Edifício Residencial Ilha dos Açores, situado na rua Tiaraju, nº 163, na Praia e Município de Capão da Canoa/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela rampa de subida de veículos ao segundo pavimento, na divisa Oeste do prédio, entre os boxes, nº 69 e 71, com a área real privativa de 12,75m², área de condomínio de 2,66m², perfazendo a área real total de 15,41m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,001086. Dito edifício acha-se construído sobre um terreno urbano constituído do lote 07, 08 e 09, da quadra 37, Gleba A, setor 365, com a área total de 1.350,00m², medindo 45,00 metros de frente ao Sul, com Rua Tiaraju; 45,00 metros nos fundos ao Norte, com lote 36 e parte do lote 12; 30,00 metros a Oeste, com Rua Sepé e 30,00 metros a Leste, com lotes 10 e 11, estando o quarteirão formado pela rua Tiaraju, rua Sepé, avenida Ararigbóia e rua Guaraci. Obs.: Imóvel desocupado conforme constatação realizada na data de 26/10. Imóvel matriculado sob o nº 104.070 do Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em fevereiro de 2022. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), em fevereiro de 2022. Item 38) Terras rurais, dos lotes rurais nº 525 e 526, do Sétimo perímetro da colônia Sarandi, Distrito da sede deste Município, localizada na Linha Santa Lúcia, no Município de Barra Funda/RS, com a área de 157.124,00m², com as confrontações e dimensões gerais descritas na matrícula imobiliária. Obs.: Sobre o imóvel há uma casa de alvenaria e um galpão que não estão averbados na matrícula imobiliária. Arrendado pelo Sr. Sidinei Roseto. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 868.191.003.522-0 e matriculado sob o nº 22.929 do Cartório de Registro de Imóveis de Sarandi/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.367.711,00 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e onze reais), em 13 de agosto de 2021. Item 39) Terreno rural de cultura, com a área de 874.000m², compreendendo uma casa de alvenaria, coberta com telhas de barro, com duas janelas de frente e uma porta principal lateral, sito em Linha Gonzaga, no Município de Taquara/RS, limitando-se: pela frente, com a estrada geral do Passo do Mundo Novo; por um lado, com imóveis de Manoel Ferreira, de Herdeiros de João Martins Gonzaga, de Moisés Ferreira de Souza e de Estevão Caetano Fontes; pelos fundos, ainda, com propriedade de Estevão Caetano Fontes e de Alvicio Moller; e, pelo outro lado, em linha poligonal de cinco segmentos, com terras de Alvicio Muller, de Rodrigo Antônio da Rosa, de Sebastião Soares, de Edmundo Hoffmann, de Arlindo Hoffmann e de Alduino Caetano Fontes. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.165.423.823-7 e matriculado sob o nº 10.227 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em novembro de 2021. Item 40) Terreno rural de cultura, com a área de 51.530,00m², compreendendo uma casa de alvenaria, e partes ideais de uma casa de madeira, situado no lugar denominado Passo do Mundo Novo, no Município de Taquara/RS, tendo as seguintes confrontações: ao Norte, com a estrada geral que vai á Santo Antônio da Patrulha; ao Sul, com terras de Adão Euzébio Fernandes; ao leste, com ditas de João Ferreira de Souza Neto e Marina da Rosa Fontes e a oeste, com imóvel de Theodomiro Schirmer. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.165.423.840-7 e matriculado sob o nº 21.089 no Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em novembro de 2021. Item 41) Terreno rural de cultura, com a área de 154.000,00m², situado no lugar denominado Morro do Meio, no Município de Taquara/RS, tendo as seguintes confrontações: ao Oeste, com terras de Paulo Nelson Regner; ao Norte, com terras de José de Souza e Silva; ao Leste, com terras de Ataídes Amável Marcos e ao Sul, com terras de Luiz Martins e José Bonifácio, de forma irregular. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.165.423.831-8 e matriculado sob o nº 24.889 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em novembro de 2021. Item 42) Terreno rural de cultura, com a área de 79.313,33m², compreendendo uma casa de alvenaria antiga e galpão, situado no lugar denominado Fazenda da Guarda, Passo do Mundo Novo, no Município de Taquara/RS, tendo as seguintes confrontações: ao Norte, com o rio dos Sinos; ao Sul, com a Estrada Geral de Taquara a Santo Antônio da Patrulha; ao Oeste, com terras de João Marques e, ao Leste, com ditas de João Gonzaga. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.025.695.580-1 e matriculado sob o nº 25.980 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em novembro de 2021. Item 43) Terreno rural de cultura, com a área de 8.215m², compreendendo uma casa de madeira, de paredes simples, coberta com telhas de barro, com uma porta e duas janelas de frente, situado em Passo do Mundo Novo, no Município de Taquara/RS, confrontando-se: pela frente, com terras de Cacildo Martins Gonzaga, estrada do Passo do Mundo Novo e, ainda com terras de Manoel Alves da Rosa; Fundos, com terras de Estevão Caetano Fontes e outros; por um lado, com terras de Zeferino Joaquim Silveira e, pelo outro lado, com terras de Edmundo Carlos Hoffmann e outros. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.165.423.840-7 e matriculado sob o nº 3.347 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em novembro de 2021. Item 44) Terreno rural de cultura, com a área de 221.696,00m², situado no lugar denominado Linha Gonzaga, no Município de Taquara/RS, tendo as seguintes medidas e confrontações: ao Sul, onde mede 445,00 metros, com terras de Nario Silva de Oliveira; ao Leste, onde mede 417,00 metros, com a Estrada Velha da Empresa; ao Norte, onde mede 812,30 metros com terrenos do Estado do Rio Grande do Sul e, ao Oeste, onde mede 578,70 metros, novamente com terrenos do Estado do Rio Grande do Sul. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.165.423.823-7 e matriculado sob o nº 31.922 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), em novembro de 2021. Item 45) Uma parte de terras de cultura, com a área de 310.720,00m², compreendendo uma casa de moradia, em Fazenda da Guarda, Taquara/RS, dividindo pelo norte, com o rio dos Sinos; pelo sul, com a estrada geral; a leste, com terras de Leopoldo Paes; a Oeste, com terras de Germano Kussler. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.025.695.580-1 e matriculado sob o nº 50.499 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 09 de novembro de 2021. Item 46) Terreno rural de cultura, com a área de 17.000,00m², sito em Fazenda da Guarda, em Taquara/RS, confrontando-se ao norte, com o Rio dos Sinos; a leste, com terras de herdeiros de João Martins Gonzaga; ao sul, com estrada geral de Taquara a Santo Antônio da Patrulha; a oeste, com terreno de João Marques. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.025.695.580-1 e matriculado sob o nº 50.500 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em novembro de 2021. Item 47) Uma área de terras de cultura, com a área de 17.000,00m², compreendendo um prédio de moradia, de material, em precário estado de conservação, com uma porta e duas janelas na frente, coberta com telhas de barro, e um paiol velho de madeira coberto com taboinhas, dentro de um todo maior de 85.000,00m², sito em Fazenda da Guarda, em Taquara/RS, confrontando-se ao norte, com o Rio dos Sinos; pelo sul, com a estrada geral de Taquara a Santo Antônio da Patrulha; a leste, com terras de João Gonzaga; a oeste, com João Marques. OBS.: Imóvel arrendado pelo Sr. Antenor Machado. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.025.695.580-1 e matriculado sob o nº 50.501 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS. AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 09 de novembro de 2021. 1.6. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS (CPC, art. 886, II): R$ 106.919.651,40 (cento e seis milhões, novecentos e dezenove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). 1.7. PREÇO MÍNIMO EM SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, II): Item 01) R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais); Item 02) R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Item 03) R$ 1.141.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais); Item 04) R$ 1.075.000,00 (um milhão, setenta e cinco mil reais); Item 05) R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais); Item 06) R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais); Item 07) R$ 2.083.500,00 (dois milhões, oitenta e três mil, quinhentos reais); Item 08) R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais); Item 09) R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais); Item 10) R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); Item 11) 11.1) R$ 883.500,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), 11.2) 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), avaliação total R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais); Item 12) R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais); Item 13) R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais); Item 14) R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais); Item 15) R$ 2.454.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais); Item 16) R$ 767.220,00 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte reais); Item 17) R$ 1.415.500,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil e quinhentos reais); Item 18) R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais); Item 19) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); Item 20) R$ 3.371.500,00 (três milhões, trezentos e setenta e um mil e quinhentos reais); Item 21) R$ 162.288,00 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais); Item 22) R$ 160.930,00 (cento e sessenta mil, novecentos e trinta reais); Item 23) 23.1) R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), 23.2) R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), 23.3) R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais), avaliação total R$ 452.500,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais); Item 24) R$ 554.131,20 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos); Item 25) R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); Item 26) R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais); Item 27) R$ 513.912,00 (quinhentos e treze mil, novecentos e doze reais); Item 28) R$ 1.456.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais); Item 29) R$ 873.500,00 (oitocentos e setenta e três mil e quinhentos reais); Item 30) R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais); Item 31) R$ 545.664,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais); Item 32) R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais); Item 33) R$ 396.825,00 (trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais); Item 34) R$ 1.959.600,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais); Item 35) R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais); Item 36) R$ 1.438.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais); Item 37) 37.1) R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), 37.2) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), avaliação total R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta reais); Item 38) R$ 683.855,50 (seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos); Item 39) R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Item 40) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Item 41) R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); Item 42) R$ 100.000,00 (cem mil reais); Item 43) R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Item 44) R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais); Item 45) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Item 46) R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais); e Item 47) R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). 1.8. LOCALIZAÇÃO DOS BENS (CPC, art. 886, III): Conforme descrições acima. 1.9. DEPOSITÁRIO DOS BENS: MAURÍCIO DAL AGNOL. 1.10. VALOR DO DÉBITO EM EXECUÇÃO: R$ 54.324.101,47 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil cento e um reais e quarenta e sete centavos), em agosto de 2022. 1.11. EXISTÊNCIA DE ÔNUS, RECURSO OU PROCESSO PENDENTE SOBRE OS BENS A SEREM LEILOADOS (CPC, art. 886, VI): 1.11. EXISTÊNCIA DE ÔNUS, RECURSO OU PROCESSO PENDENTE SOBRE OS BENS A SEREM LEILOADOS (CPC, art. 886, VI): Embargos à Execução Fiscal 5008968-75.2021.4.04.7104 e 5008990-36.2021.4.04.7104, pendentes de julgamento, sem que, contudo, interfiram na realização do leilão, pois ausente atribuição de efeito suspensivo quanto à expropriação de bens - decisão ratificada pelo TRF4 no âmbito do AI 5044277-32.2021.4.04.0000. 1.12. OBSERVAÇÃO SOBRE EVENTUAIS ÔNUS: Item 01) MATRÍCULA 1.185 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens dos autos n° 5000583-84.2014.8.21.0021 (021/2.14.0009045-7) em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens nos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Prenotação de ação Indenizatória dos autos n° 5000937-45.2014.8.21.0010 (010/1.14.0027686-1 - BAIXADO), em favor de Marta Eni Sator (BAIXADO), em trâmite na 5ª Vara Cível de Caxias do Sul/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1), em favor de Hirta Maria Weyh e Outra, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001120-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0015521-7), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004455-73.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016623-7), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001421-27.2014.8.21.0021 (021/1.14.0021151-6), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005189-24.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016387-4), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite no 1ª Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003480-85.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014146-1), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite no 1ª Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000037-29.2014.8.21.0021 (021/1.14.0019134-5), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000809-89.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010713-1), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000274-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0008820-0), em favor de Antonio Mattes, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000537-95.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010709-3), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000272-93.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010711-5), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000512-48.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006535-0), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível de Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003642-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009841-8), em favor de Egon Antoni, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária 5000129-70.2015.8.21.0021 (021/1.15.0004901-0), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000131-40.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006545-7), em favor de Elio Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 02) MATRÍCULA 1.304 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Sequestro de Bens dos autos n° 5000583-84.2014.8.21.0021 (021/2.14.0009045-7), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Prenotação de ação Indenizatória dos autos n° 5000937-45.2014.8.21.0010 (BAIXADO 010/1.14.0027686-1), em favor de Marta Eni Sator, em trâmite na 5ª Vara Cível de Caxias do Sul/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1), em favor de Hirta Maria Weyh e Outra, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.16.0011825-0 (BAIXADO), em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001120-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0015521-7), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004455-73.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016623-7), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001421-27.2014.8.21.0021 (021/1.14.0021151-6), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005189-24.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016387-4), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite no 1ª Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003480-85.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014146-1), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite no 1ª Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000037-29.2014.8.21.0021 (021/1.14.0019134-5), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000809-89.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010713-1), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000274-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0008820-0), em favor de Antonio Mattes, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000537-95.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010709-3), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000272-93.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010711-5), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000512-48.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006535-0), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível de Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003642-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009841-8), em favor de Egon Antoni, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária 5000129-70.2015.8.21.0021 (021/1.15.0004901-0), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 50001314020158210021 (021/1.15.0006545-7), em favor de Elio Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial nos autos n° 5005666-42.2018.8.21.0021 (021/1.18.0001418-1), em favor de Ademir Spada, em trâmite no 1º Juízo da 5º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 03) MATRÍCULA 2.565 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens nos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial nos autos n° 021/1.14.0014556-4 (BAIXADO), em favor de Eliana Pavinhato Schimidt e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003539-05.2016.8.21.0021 (021/1.16.0013520-1), em favor de Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014975-6 (5004023-88.2014.8.21.0021), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020988-0 (5000922-43.2014.8.21.0021), em favor de Leonita Teresinha Fetzner, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004465-54.2014.8.21.0021 (021/1.14.0016448-8), em favor de Nelcindo Nelson Streb e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0009735-7 (BAIXADO), em favor de Sonia de Fátima Souto Pereira, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000323-07.2014.8.21.0021 (021/1.14.0025713-3), em favor de Ademir Bisognin, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000026-97.2014.8.21.0021 (021/1.14.0024225-0), em favor de Nabor Castelar Flores Bastos, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0016449-6 (BAIXADO), em favor de ELMA MOMBACH AGNOLETTO e OUTRO, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018260-5 (BAIXADO), em favor de DAIANA TONIN e OUTROS, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003788-87.2015.8.21.0021 (021/1.15.0015574-0), em favor de Carlos Bordin & Cia Ltda., em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000490-87.2015.8.21.0021 (021/1.15.0018626-2), em favor de Romario Saraiva, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004883-55.2015.8.21.0021 (021/1.15.0000696-5), em favor de MAGDA DE CARVALHO DIAS, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000037-29.2014.8.21.0021 (021/1.14.0019134-5), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000809-89.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010713-1), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000274-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0008820-0), em favor de Antonio Mattes, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000537-95.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010709-3), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000272-93.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010711-5), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000512-48.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006535-0), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível de Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003642-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009841-8), em favor de Egon Antoni, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária 5000129-70.2015.8.21.0021 (021/1.15.0004901-0), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000131-40.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006545-7), em favor de Elio Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 04) MATRÍCULA 2.576 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0011134-1 (BAXADO), em favor de Hario Helmo Bruening e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0020990-2 (BAXADO), em favor de Norma Hansen, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012084-7 (5004158-03.2014.8.21.0021) e 021/1.17.0011588-1, em favor de Maria de Lourdes Bordignon e Outro, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021640-2 (ARQUIVADO) e 021/1.18.0009913-6 (5007208-95.2018.8.21.0021), em favor de Vitor Hugo Martins Costa, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5003470-41.2014.8.21.0021 (021/1.14.0016308-2), em favor de Zelia Rita Folador Franciozi, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0016244-2 (BAIXADO), em favor de Remi Handow, em trâmite na 5º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0022696-3 (BAIXADO), em favor de Neide Salete Spadari, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5002135-84.2014.8.21.0021 (021/1.14.001936-1), em favor de Querino Afonso Hexsel e Outra, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0018428-4 (BAIXADO), em favor de Gilberto Jorge Kuwer Reis, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5001422-12.2014.8.21.0021 (021/1.14.0016307-4), em favor de Gildo Favaretto, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004003-63.2015.8.21.0021 (021/1.15.0002134-4), em favor de Cleonice Carrão Bauer, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0011127-0 (ARQUIVADO) em favor de Luiz Carlos Zamarchi, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004465-54.2014.8.21.0021 (021/1.14.0016448-8), em favor de Nelcindo Nelson Streb e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0009735-7 (BAIXADO), em favor de Sonia de Fátima Souto Pereira, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000323-07.2014.8.21.0021 (021/1.14.0025713-3), em favor de Ademir Bisognin, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000026-97.2014.8.21.0021 (021/1.14.0024225-0), em favor de Nabor Castelar Flores Bastos, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000037-29.2014.8.21.0021 (021/1.14.0019134-5), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000809-89.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010713-1), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000274-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0008820-0), em favor de Antonio Mattes, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000537-95.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010709-3) em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000272-93.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010711-5), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000512-48.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006535-0), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível de Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003642-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009841-8), em favor de Egon Antoni, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária 5000129-70.2015.8.21.0021 (021/1.15.0004901-0), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000131-40.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006545-7), em favor de Elio Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 05) MATRÍCULA 2.631 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021.1.14.0009351-3 (5003542-28.2014.8.21.0021) (BAIXADO), em favor de Jorge Miguel Fink e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.16.0011825-0 (BAIXADO), em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004184-98.2014.8.21.0021 (021/1.14.0012083-9), em favor de Adair Luiz Ecker, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0011128-9 (BAIXADO), em favor de Luis Carlos Paschoal, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0019145-0, em favor de Zulma Muniz dos Santos e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003195-24.2016.8.21.0021 (021/1.16.0016333-7), em favor de LAUDELINO DE SOUZA, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003598-27.2015.8.21.0021 (021/1.15.0002132-8), em favor de LUIZ GUSTAVO HOELSCHER, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.17.0001423-6 (BAIXADO), em favor de Gilberto Silveira de Azevedo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004302-40.2015.8.21.0021 (021.1/15.0005129-4), em favor de Leodorindo Vicari, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004301-55.2015.8.21.0021 (021/1.15.0007507-0), em favor de Valdomiro Kohlrausch, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca judiciária dos autos n° 021/1.14.0016246-9 (BAIXADO), em favor de Maria Fátima Nunes Tavares, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003874-92.2014.8.21.0021 (021/1.14.0012193-2), em favor de Claudio Inacio Lopes Delfim, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003869-70.2014.8.21.0021 (021/1.14.0022276-3), em favor de Silvino Grosbelli, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5002471-54.2015.8.21.0021 (021/1.15.0003198-6), em favor de PAULO TRAESEL, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0024684-0 (ARQUIVADO), em favor de Nelson Fortuna, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003421-97.2014.8.21.0021 (021/1.14.0023527-0); em favor de Anselmo Lazzarotto, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004886-73.2016.8.21.0021 (021/1.16.0003137-6), em favor de Dalci Marques Antunes, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo /RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004465-54.2014.8.21.0021 (021/1.14.0016448-8), em favor de Nelcindo Nelson Streb e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0009735-7 (BAIXADO), em favor de Sonia de Fátima Souto Pereira, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000323-07.2014.8.21.0021 (021/1.14.0025713-3), em favor de Ademir Bisognin, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000026-97.2014.8.21.0021 (021/1.14.0024225-0), em favor de Nabor Castelar Flores Bastos, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000037-29.2014.8.21.0021 (021/1.14.0019134-5), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000809-89.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010713-1), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000274-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0008820-0), em favor de Antonio Mattes, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000537-95.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010709-3), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000272-93.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010711-5), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000512-48.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006535-0), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível de Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003642-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009841-8), em favor de Egon Antoni, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária 5000129-70.2015.8.21.0021 (021/1.15.0004901-0), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000131-40.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006545-7), em favor de Elio Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Penhora dos autos n° 5000849-71.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014960-8), em favor de Luiz Romildo Bocasanta, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 6.1) MATRÍCULA 6.548 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1), em favor de Hirta Maria Weyh e Outra, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001120-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0015521-7), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004455-73.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016623-7), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001421-27.2014.8.21.0021 (021/1.14.0021151-6), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005189-24.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016387-4), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite no 1ª Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003480-85.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014146-1), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite no 1ª Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004465-54.2014.8.21.0021 (021/1.14.0016448-8), em favor de Nelcindo Nelson Streb e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0009735-7 (BAIXADO), em favor de Sonia de Fátima Souto Pereira, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000323-07.2014.8.21.0021 (021/1.14.0025713-3), em favor de Ademir Bisognin, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000026-97.2014.8.21.0021 (021/1.14.0024225-0), em favor de Nabor Castelar Flores Bastos, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Penhora dos autos n° 5002752-44.2014.8.21.0021 (021/1.14.0018954-5), em favor de SONIA CRISTINA DE BASTOS BRIZOLA, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 6.2) MATRÍCULA 13.452 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1), em favor de Hirta Maria Weyh e Outra, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001120-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0015521-7), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004455-73.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016623-7), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001421-27.2014.8.21.0021 (021/1.14.0021151-6), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005189-24.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016387-4), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite no 1ª Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003480-85.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014146-1), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite no 1ª Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 6.3) MATRÍCULA 18.098 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1), em favor de Hirta Maria Weyh e Outra, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001120-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0015521-7), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004455-73.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016623-7), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001421-27.2014.8.21.0021 (021/1.14.0021151-6), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005189-24.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016387-4), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite no 1ª Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003480-85.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014146-1), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite no 1ª Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 6.4) MATRÍCULA 18.218 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1), em favor de Hirta Maria Weyh e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.17.0001069-9 (BAIXADO), em favor de Ligia Beatriz Falkembach Cavalet, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001120-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0015521-7), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004455-73.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016623-7), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001421-27.2014.8.21.0021 (021/1.14.0021151-6), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005189-24.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016387-4), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite no 1ª Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003480-85.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014146-1), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite no 1ª Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000178-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 6.5) MATRÍCULA 41.258 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens dos autos n° 5000583-84.2014.8.21.0021 em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3),, em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1), em favor de Hirta Maria Weyh e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001120-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0015521-7), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004455-73.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016623-7), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001421-27.2014.8.21.0021 (021/1.14.0021151-6), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005189-24.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016387-4), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite no 1ª Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003480-85.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014146-1), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite no 1ª Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000037-29.2014.8.21.0021 (021/1.14.0019134-5), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000809-89.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010713-1), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000274-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0008820-0), em favor de Antonio Mattes, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000537-95.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010709-3), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000272-93.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010711-5), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000512-48.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006535-0), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível de Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003642-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009841-8), em favor de Egon Antoni, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária 5000129-70.2015.8.21.0021 (021/1.15.0004901-0), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000131-40.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006545-7), em favor de Elio Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 07) MATRICULA 7.109 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018815-8 (BAIXADO), em favor de Zenaide Correa Francisco, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0011131-7 (5000506-75.2014.8.21.0021), em favor de Edson Soloe da Silva Rocha, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016448-8 (5004465-54.2014.8.21.0021), em favor de Nelcindo Nelson Streb, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009735-7 (BAIXADO), em favor de Sonia de Fatima Souto Pereira, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025713-3 (5000323-07.2014.8.21.0021), em favor de Ademir Bisognin, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024225-0 (5000026-97.2014.8.21.0021), em favor de Nabor Castelar Flores Bastos, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5000912-23.2019.8.21.0021, em favor de Helio Chimento, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 08) MATRÍCULA 7.136 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1, em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, em trâmite na 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n°02111400155217 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Carli e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1, em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda.., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 09) MATRÍCULA 7.703 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 021/1.14.0009933-3, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018576-0 (5000059-87.2014.8.21.0021), em favor de Carlos Antonio Manica, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0013984-3 (5001639-84.2016.8.21.0021), em favor de Aldo de Alexandre, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0011825-0 (BAIXADO), em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n°021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (5000037-29.2014.8.21.0021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 10) MATRÍCULA 7.714 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 021/1.14.0009933-3, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 11.1) MATRÍCULA 9.257 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 021/1.14.0009933-3, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda.., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 11.2) MATRÍCULA 16.173 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 021/1.14.0009933-3, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003718-6 (5001824-59.2015.8.21.0021), em favor de Marino Santuariao de Lima, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018600-7 (5001221-20.2014.8.21.0021), em favor da Maria da Graça Berbigier Lorenzo, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021) em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 12) MATRÍCULA 15.785 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014556-4 (BAIXADO), em favor de Raul Carlos Barancelli e Outra, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014975-6 (5004023-88.2014.8.21.0021), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020988-0 (50009224320148210021), em favor de Leonita Teresinha Fetzner, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0012774-6 (5002391-90.2015.8.21.0021), em favor de Jair de Carli, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022211-9 (50035405820148210021), em favor de Cezira Maria Ceretta, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008921-6 (5003910-03.2015.8.21.0021), em favor de Enedina Maria Trajano, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010979-7 (5002122-85.2014.8.21.0021), em favor de Astor Schaider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0017901-0 (5000775-80.2015.8.21.0021), em favor de Renato Pizzato, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025100-3 (BAIXADO), em favor de Maria Conceição Piccoli, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013380-0 (5004855-87.2015.8.21.0021), em favor de Omar Antonio Vendruscolo, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 13) MATRÍCULA 16.431 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015454-7 (5001270-61.2014.8.21.0021), em favor de Fátima Flavia Medeiros Teixeira, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0017331-2 (5003789-09.2014.8.21.0021), em favor de Paulo Henrique Bassani Scheleder, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0012774-6 (5002391-90.2015.8.21.0021), em favor de Jair de Carli, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022211-9 (5003540-58.2014.8.21.0021), em favor de Cezira Maria Ceretta, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº (5003910-03.2015.8.21.0021) 021/1.15.008921-6, em favor de Enedina Maria Trajano, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010979-7 (5002122-85.2014.8.21.0021), em favor de Astor Schaider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0017901-0 (5000775-80.2015.8.21.0021), em favor de Renato Pizzato, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0025100-3 (BAIXADO), em favor de Maria Conceição Piccoli, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013380-0 (5004855-87.2015.8.21.0021), em favor de Omar Antonio Vendruscolo, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (5000037-29.2014.8.21.0021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (5000272-93.2014.8.21.0021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda.., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 14) MATRÍCULA 19.163 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0008820-0), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda.., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 15) MATRÍCULA 19.366 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0011134-1 (BAXADO), em favor de Sucessão de Hario Helmo Breunig, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020990-2 (BAXADO), em favor de Norma Hansen, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012084-7 (5004158-03.2014.8.21.0021) e 021/1.17.0011588-1, em favor de Maria de Lourdes Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021640-2 (ARQUIVADO) e 021/1.18.0009913-6 (50072089520188210021), em favor de Vitor Hugo Martins Costa, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016308-2 (5003470-41.2014.8.21.0021), em favor de Zélia Rita Folador Franciozi, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016244-2 (ARQUIVADO), em favor de Remi Handow, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022696-3 (BAIXADO), em favor de Neide Salete Spadari, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0017936-1 (5002135-84.2014.8.21.0021), em favor de Querino Afonso Hexel, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018428-4 (BAIXADO), em favor de Gilberto Jorge Kuwer Reis, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016307-4 (5001422-12.2014.8.21.0021), Gildo Favaretto, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0002134-4 (5004003-63.2015.8.21.0021), em favor de Cleonice Carrão Bauer, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0011127-0 (BAIXADO), em favor de Luiz Carlos Zamarchi, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 16) MATRÍCULA 19.870 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, em trâmite na 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 02111400155217 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda.., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 17) MATRÍCULA 39.016 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013202-0 (BAIXADO), em favor de Espólio de Heine Hoff, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016449-6 (BAIXADO), em favor de Elma Mombach Agnoletto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018260-5 (BAIXADO), em favor de Daiana Tonin e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015574-0 (5003788-87.2015.8.21.0021), em favor de Carlos Bordin & Cia Ltda., em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018626-2 (5000490-87.2015.8.21.0021), em favor de Romário Saraiva, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0000696-5 (50048835520158210021), em favor de Magda de Carvalho Dias, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (5000037-29.2014.8.21.0021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (5000272-93.2014.8.21.0021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021 (021/1.15.0004901-0), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 18) MATRÍCULA 39.733 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021.1.14.0009351-3 (5003542-28.2014.8.21.0021) (BAIXADO), em favor de Jorge Miguel Fink e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012083-9 (5004184-98.2014.8.21.0021), em favor de Adair Luiz Ecker, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0011128-9 (BAIXADO), em favor de Luis Carlos Paschoal, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019145-0 (BAIXADO), em favor de Zulma Muniz dos Santos e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0016333-7 (5003195-24.2016.8.21.0021), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária em nos autos nº 021/1.15.0002132-8 (5003598-27.2015.8.21.0021), em favor de Luiz Gustavo Hoelscher, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.17.0001423-6 (BAXADO), em favor de Gilberto Silveira de Azevedo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005129-4 (50043024020158210021), em favor de Leodorindo Vicari, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0007507-0 (50043015520158210021), em favor de Valdomiro Kohlrausch, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016246-9 (BAIXADO), em favor de Maria Fátima Nunes Tavares, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012193-2 (5003874-92.2014.8.21.0021), em favor de Cláudio Inácio Lopes Delfim, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022276-3 (5003869-70.2014.8.21.0021), em favor de Silvino Grosbelli, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003198-6 (5002471-54.2015.8.21.0021), em favor de Paulo Traesel, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024684-0 (BAIXADO), em favor de Nelson Fortuna, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023527-0 (5003421-97.2014.8.21.0021), em favor de Anselmo Lazzarotto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0003137-6 (5004886-73.2016.8.21.0021), em favor de Dalci Marques Antunes, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016449-6 (BAIXADO), em favor de Elma Mombach Agnoletto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018260-5 (BAIXADO), em favor de Daiana Tonin e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015574-0 (5003788-87.2015.8.21.0021), em favor de Carlos Bordin & Cia Ltda., em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018626-2 (5000490-87.2015.8.21.0021), em favor de Romário Saraiva, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0000696-5 (5004883-55.2015.8.21.0021), em favor de Magda de Carvalho Dias, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 19) MATRÍCULA 46.271 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0010742-9 (5002388-04.2016.8.21.0021), em favor de Andre Luis de Souza, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023421-4 (5004191-90.2014.8.21.0021), em favor de Irene Maria Camponogara Wancura, em favor de 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018962-6 (BAIXADO), em favor de Carlos Roberto Benites, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013758-0 (5005275-92.2015.8.21.0021), em favor de Blacio Irineu Ludwig, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (5000037-29.2014.8.21.0021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 20) MATRÍCULA 66.924 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, em trâmite na 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 021/1.14.0020741-1 (5000426-14.2014.8.21.0021), em favor de Ada Lucion Andreetta, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (5000037-29.2014.8.21.0021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (5000272-93.2014.8.21.0021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (5000131-40.2015.8.21.0021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 21) MATRÍCULA 78.852 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012516-4 (5003879-17.2014.8.21.0021), em favor de Edison Geriberto Boeck, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016449-6 (BAIXADO), em favor de Elma Mombach Agnoletto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018260-5 (BAIXADO), em favor de Daiana Tonin e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015574-0 (5003788-87.2015.8.21.0021), em favor de Carlos Bordin & Cia Ltda., em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018626-2 (5000490-87.2015.8.21.0021), em favor de Romário Saraiva, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0000696-5 (50048835520158210021), em favor de Magda de Carvalho Dias, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (5000037-29.2014.8.21.0021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (5000131-40.2015.8.21.0021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 22) MATRÍCULA 78.853 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012516-4 (5003879-17.2014.8.21.0021), em favor de Edison Geriberto Boeck, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023647-0 (5003984-91.2014.8.21.0021), em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018256-7 (5003985-76.2014.8.21.0021), em favor de Flávio Junior Batesini e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006351-7 (5003987-46.2014.8.21.0021), em favor de João Ryl, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008279-3, em favor de Geraldo Adamastor Brust, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0011287-0 (5004359-58.2015.8.21.0021), em favor de Eduardo Geslar Hansen Ferreira, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015582-0 (5005211-82.2015.8.21.0021), em favor de Enedina Maria Trajano Chemello, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0000557-0 (5003126-89.2016.8.21.0021), em favor de Viro Hartmann, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003983-9, em favor de Claudete de Matos Wilges, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018519-3 (5005007-38.2015.8.21.0021), em favor de Arnaldo Savegngo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 23.1) MATRÍCULA 82.571 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005667-9 (5003879-80.2015.8.21.0021), em favor de Nildo Bolzani, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023647-0 (5003984-91.2014.8.21.0021), em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018256-7 (5003985-76.2014.8.21.0021), em favor de Flávio Juniro Batesini e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006351-7 (5003987-46.2014.8.21.0021), em favor de João Ryl, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008279-3, em favor de Geraldo Adamastor Brust, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0011287-0 (5004359-58.2015.8.21.0021), em favor de Eduardo Geslar Hansen Ferreira, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0015582-0 (5005211-82.2015.8.21.0021), em favor de Enedina Maria Trajano Chemello, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0000557-0 (5003126-89.2016.8.21.0021), em favor de Viro Hartmann, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003983-9, em favor de Claudete de Matos Wilges, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0018519-3 (5005007-38.2015.8.21.0021), em favor de Arnaldo Savegngo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019134-5 (50000372920148210021), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010713-1 (5000809-89.2014.8.21.0021) em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0008820-0 (5000274-63.2014.8.21.0021), em favor de Antonio Mattes, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010709-3 (5000537-95.2014.8.21.0021), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010711-5 (50002729320148210021), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006535-0 (5000512-48.2015.8.21.0021), em favor de Drogaria Languiru Ltda.., em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0009841-8 (5003642-80.2014.8.21.0021), em favor de Egon Antoni, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004901-0 (5000129-70.2015.8.21.0021), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.15.0006545-7 (50001314020158210021), em favor de Elio Scherer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Consta débitos de IPTU no valor total de R$ 533,85 (quinhentos e trita e três reais e oitenta e cinco centavos), em agosto de 2022. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 23.2) MATRÍCULA 91.258 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005667-9 (5003879-80.2015.8.21.0021), em favor de Nildo Bolzani, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0011825-0 (BAIXADO), em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Processo de Execução nos autos nº 021/1.14.0009348-3 (5001108-66.2014.8.21.0021), em favor de Joaquim Diogenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (50002711120148210021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (5000127-03.2015.8.21.0021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Consta débitos de IPTU no valor total de R$ 639,22 (seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), em agosto de 2022. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 23.3) MATRÍCULA 91.259 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005667-9 (5003879-80.2015.8.21.0021), em favor de Nildo Bolzani, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (5000271-11.2014.8.21.0021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (50001270320158210021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Consta débitos de IPTU no valor total de R$ 269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), em agosto de 2022. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 24) MATRÍCULA 84.800 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens dos autos n° 5000583-84.2014.8.21.0021 (021/2.14.0009045-7), em favor de Ministério Público Federal, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000508-45.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014559-9), em favor de Helder Ineu de Souza, baixado no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0012858-9 (BAIXADO), em favor de Lacy Agny Petry, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004753-65.2015.8.21.0021 (021/1.15.0005408-0), em favor de Marta Regina Pellizzari, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.16.0014820-6 (ARQUIVADO), em favor de Cesar Wachsmann Tavares, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Averbação premonitória dos autos 5001108-66.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009348-3), em favor de Joaquim Diogenes Fontana, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003984-91.2014.8.21.0021 (021/1.14.0023647-0), em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003985-76.2014.8.21.0021 (021/1.14.0018256-7), em favor de Flavio Junior Batesini, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0006351-7 (5003984-91.2014.8.21.0021), em favor de João Ryl, em trâmite na 3ª Vara Cível de passo fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021.1/15.0008279-3, em favor de Geraldo Adamastor Brust, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004359-58.2015.8.21.0021 (021/1.15.0011287-0), em favor de Eduardo Geslar Hansen Ferreira, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005211-82.2015.8.21.0021 (021/1.15.0015582-0), em favor de Enedina Maria Trajano Chemello, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003126-89.2016.8.21.0021 (021/1.16.0000557-0), em favor de Viro Hartmann, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0003983-9, em favor de Claudete de Matos Wilges, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005007-38.2015.8.21.0021 (021/1.15.0018519-3), em favor de Arnaldo Savegnago, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000037-29.2014.8.21.0021 (021/1.14.0019134-5), em favor de Ricardo Gerson Altmann, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000809-89.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010713-1), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000274-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0008820-0), em favor de Antonio Mattes, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000537-95.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010709-3), em favor de Aldo Hass Krieger, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000272-93.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010711-5), em favor de Julio Cesar Avila Araujo, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000512-48.2015.8.21.0021 (021/1.15.0006535-0), em favor de Drogaria Languiru Ltda., em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível de Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003642-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009841-8), em favor de Egon Antoni, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária 5000129-70.2015.8.21.0021 (021/1.15.0004901-0), em favor de Selmyra Metz Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000131-40.2015-8.21.0021 (0021/1.15.0006545-7), em favor de Elio Scherer, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS (R.35). Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 25) MATRÍCULA 87.890 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS (Av.4); Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997 (Av.5); Sequestro de Bens dos autos n° 5000583-84.2014.8.21.0021 (021/2.14.0009045-7), em favor de Ministério Público Federal, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS (Av.6); Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003669-63.2014.8.21.0021 (021/1.14.0004538-1), em favor de Hirta Maria Weyh e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001120-80.2014.8.21.0021 (021/1.14.0015521-7), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004455-73.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016623-7), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5001421-27.2014.8.21.0021 (021/1.14.0021151-6), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite no 2° Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005189-24.2015.8.21.0021 (021/1.15.0016387-4), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite no 1ª Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003480-85.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014146-1), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite no 1ª Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000544-87.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010712-3), em favor de Nilce Eckert, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003610-75.2014.8.21.0021 (021/1.14.0019138-8), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 50002711120148210021 (021/1.14.0019127-2), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 50001288520158210021 (021/1.15.0006543-0), em favor de Ari Wallauer, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 50001270320158210021 (021/1.15.0004297-0), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 26) MATRÍCULA 88.463 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0011134-1 (BAXADO), em favor de Hario Helmo Bruening e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0020990-2 (BAXADO), em favor de Norma Hansen, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.17.0011588-1, em favor de Maria de Lourdes Bordignon e OUTRO, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5007208-95.2018.8.21.0021 (021/1.18.0009913-6), em favor de Vitor Hugo Martins Costa, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5003470-41.2014.8.21.0021 (021/1.14.0016308-2), em favor de Zélia Rita Folador Franciozi, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0016244-2 (BAIXADO), em favor de Remi Handow, em trâmite na 5º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0022696-3 (BAIXADO), em favor de Neide Salete Spadari, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5002135-84.2014.8.21.0021 (021/1.14.0017936-1), em favor de Querino Afonso Hexsel e Outra, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021/1.14.0018428-4 (BAIXADO), em favor de Gilberto Jorge Kuwer Reis, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5001422-12.2014.8.21.0021 (021/1.14.0016307-4), em favor de Gildo Favaretto, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004003-63.2015.8.21.0021 (021/1.15.0002134-4), em favor de Cleonice Carrão Bauer, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0011127-0 (BAIXADO) em favor de Luiz Carlos Zamarchi, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003984-91.2014.8.21.0021 (021/1.14.0023647-0), em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003985-76.2014.8.21.0021 (021/1.14.0018256-7), em favor de Flavio Junior Batesini, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0006351-7 (5003984-91.2014.8.21.0021), em favor de João Ryl, em trâmite na 3ª Vara Cível de passo fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0008279-3, em favor de Geraldo Adamastor Brust, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0011287-0 (5004359-58.2015.8.21.0021), em favor de Eduardo Geslar Hansen Ferreira, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0008921-6 (5003910-03.2015.8.21.0021), em favor de Enedina Maria Trajano Chemello, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5005211-82.2015.8.21.0021 (021/1.15.0015582-0), em favor de Enedina Maria Trajano Chemello, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003126-89.2016.8.21.0021 (021/1.16.0000557-0), em favor de Viro Hartmann, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.16.0000557-0 (5003126-89.2016.8.21.0021), em favor de Viro Hartmann, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021.1/15.0003983-9, em favor de Claudete de Matos Wilges, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0018519-3 (5005007-38.2015.8.21.0021), em favor de Arnaldo Savegnago, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 27) MATRÍCULA 94.055 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003879-17.2014.8.21.0021 (021.1/14.0012516-4), em favor de Edison Geriberto Boeck, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003984-91.2014.8.21.0021 (021/1.14.0023647-0), em favor de Gilse Moro Colpo, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0018256-7 (5003985-76.2014.8.21.0021), em favor de Flavio Junior Batesini, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0006351-7 (5003984-91.2014.8.21.0021), em favor de João Ryl, em trâmite na 3ª Vara Cível de passo fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0008279-3, em favor de Geraldo Adamastor Brust, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0011287-0 (5004359-58.2015.8.21.0021), em favor de Eduardo Geslar Hansen Ferreira, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0015582-0 (5005211-82.2015.8.21.0021), em favor de Enedina Maria Trajano Chemello, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.16.0000557-0 (5003126-89.2016.8.21.0021), em favor de Viro Hartmann, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0003983-9, em favor de Claudete de Matos Wilges, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0018519-3 (5005007-38.2015.8.21.0021), em favor de Arnaldo Savegnago, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciádia dos autos n° 021/1.14.0019127-2 (5000271-11.2014.8.21.0021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0004297-0 (5000127-03.2015.8.21.0021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 28) MATRÍCULA 96.038 – Consta Indisponibilidade de bens dos autos n° 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade de bens emitida dos autos n° 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003542-28.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009351-3) (BAIXADO), em favor de Marcos Antonio Fink e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 50041849820148210021 (021/1.14.0012083-9), em favor de Adair Luiz Ecker, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021.1/15.0011128-9 (BAIXADO), em favor de Luis Carlos Paschoal, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0019145-0 (BAIXADO), em favor de Zulma Muniz dos Santos e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003195-24.2016.8.21.0021 (021/1.16.0016333-7), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003598-27.2015.8.21.0021 (021/1.15.0002132-8), em favor de Luiz Gustavo Hoelscher, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 021.1/17.0001423-6 (BAIXADO), em favor de Gilberto Silveira de Azevedo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004302-40.2015.8.21.0021 (021.1/15.0005129-4), em favor de Leodorindo Vicari, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judicial dos autos n° 5004301-55.2015.8.21.0021 (021/1.15.0007507-0), em favor de Valdomiro Kohlrausch, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca judiciária dos autos n° 021.1/14.0016246-9 (BAIXADO), em favor de Maria Fátima Nunes Tavares, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003874-92.2014.8.21.0021 (021/1.14.0012193-2), em favor de Claudio Inacio Lopes Delfim, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003869-70.2014.8.21.0021 (021/1.14.0022276-3), em favor de Silvino Grosbelli, em trâmite no 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5002471-54.2015.8.21.0021 (021/1.15.0003198-6), em favor de Paulo Traesel, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0024684-0 (BAIXADO), em favor de Nelson Fortuna, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5003421-97.2014.8.21.0021 (021/1.14.0023527-0) em favor de Anselmo Lazzarotto, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5004886-73.2016.8.21.0021 (021/1.16.0003137-6), em favor de Dalci Marques Antunes, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo /RS; Indisponibilidade de bens dos autos n° 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite no 1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade dos autos n° 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite no 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 5000809-89.2014.8.21.0021 (021/1.14.0010713-1), em favor de Arlete Terezinha Pfingstag, em trâmite no 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite no 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciádia dos autos n° 021/1.14.0019127-2 (5000271-11.2014.8.21.0021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.15.0004297-0 (5000127-03.2015.8.21.0021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite no 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 29) MATRÍCULA 96.039 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS; Hipoteca Judiciária nos autos nº 021.1.14.0009351-3 (5003542-28.2014.8.21.0021) (BAIXADO), em favor de Jorge Miguel Fink e Outros, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012083-9 (5004184-98.2014.8.21.0021), em favor de Adair Luiz Ecker, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0011128-9 (BAIXADO), em favor de Luis Carlos Paschoal, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019145-0 (BAIXADO), em favor de Zulma Muniz dos Santos e Outro, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0016333-7 (5003195-24.2016.8.21.0021), em favor de Laudelino de Souza, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária em nos autos nº 021/1.15.0002132-8 (5003598-27.2015.8.21.0021), em favor de Luiz Gustavo Hoelscher, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.17.0001423-6 (BAXADO), em favor de Gilberto Silveira de Azevedo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005129-4 (5004302-40.2015.8.21.0021), em favor de Leodorindo Vicari, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0007507-0 (5004301-55.2015.8.21.0021), em favor de Valdomiro Kohlrausch, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016246-9 (BAIXADO), em favor de Maria Fátima Nunes Tavares, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012193-2 (5003874-92.2014.8.21.0021), em favor de Cláudio Inácio Lopes Delfim, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022276-3 (5003869-70.2014.8.21.0021), em favor de Silvino Grosbelli, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0003198-6 (5002471-54.2015.8.21.0021), em favor de Paulo Traesel, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0024684-0 (BAIXADO), em favor de Nelson Fortuna, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0023527-0 (5003421-97.2014.8.21.0021), em favor de Anselmo Lazzarotto, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0003137-6 (5004886-73.2016.8.21.0021), em favor de Dalci Marques Antunes, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 30) MATRÍCULA 96.605 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens dos autos n° 5000583-84.2014.8.21.0021 (021/2.14.0009045-7), em favor de Ministério Público Federal, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, em trâmite na 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Carli e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (5000271-11.2014.8.21.0021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (5000127-03.2015.8.21.0021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 31) MATRÍCULA 96.711 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014559-9 (50005084520148210021 BAIXADO), em favor de Helder Ineu de Souza, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012858-9 (BAIXADO), em favor de Lacy Agny Petry, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005408-0 (5004753-65.2015.8.21.0021) em favor de Marta Regina Pellizzari, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0014820-6 (BAIXADO), em favor de Cesar Wachsmann Tavares, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (5000271-11.2014.8.21.0021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (5000127-03.2015.8.21.0021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 32) MATRÍCULA 98.112 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014559-9 (50005084520148210021 BAIXADO), em favor de Helder Ineu de Souza, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012858-9 (BAIXADO), em favor de Lacy Agny Petry, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0005408-0 (5004753-65.2015.8.21.0021) em favor de Marta Regina Pellizzari, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0014820-6 (BAIXADO), em favor de Cesar Wachsmann Tavares, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (5000271-11.2014.8.21.0021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (5000127-03.2015.8.21.0021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 33) MATRÍCULA 98.796 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, em trâmite na 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Carli e Outros, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021151-6 (5001421-27.2014.8.21.0021, em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020989-9 (BAIXADO), em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283.60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 34) MATRÍCULA 100.479 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Sequestro de Bens nos autos nº 021/2.14.0009045-7 (5000583-84.2014.8.21.0021), em favor de Ministério Público, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0004538-1 (5003669-63.2014.8.21.0021), em favor de Hirta Maria Wheyh e Outros, em trâmite na 4ª Vara cível de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0013984-3 (5001639-84.2016.8.21.0021), em favor de Aldo de Alexandre, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0015521-7 (5001120-80.2014.8.21.0021), em favor de Evandro de Cali e Outros, em trâmite no 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016623-7 (5004455-73.2015.8.21.0021), em favor de Oscar Dalla Libera, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018140-4 (BAIXADO), em favor de Claci Bordignon, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016387-4 (5005189-24.2015.8.21.0021), em favor de Neri Uliana Facco, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014146-1 (5003480-85.2014.8.21.0021), em favor de Angelo Deffaci, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária dos autos n° 021/1.14.0020989-9, em favor de Arthur de Souza Farias, em trâmite na 5ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (5000271-11.2014.8.21.0021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (5000127-03.2015.8.21.0021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 35) MATRÍCULA 105.777 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0011134-1 (BAXADO), em favor de Sucessão de Hario Helmo Breunig, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/.1.14.0018600-7 (5001221-20.2014.8.21.0021), em favor de Espólio de Maria da Graça Berbuguer Lorenzo, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0020990-2 (BAXADO), em favor de Norma Hansen, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012084-7 (5004158-03.2014.8.21.0021), em favor de João Pedro Santos Neto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0021640-2 (ARQUIVADO) e 021/1.18.0009913-6 (5007208-95.2018.8.21.0021), em favor de Vitor Hugo Martins Costa, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016308-2 (5003470-41.2014.8.21.0021), em favor de Zélia Rita Folador Franciozi, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016244-2 (ARQUIVADO), em favor de Remi Handow, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0022696-3 (BAIXADO), em favor de Neide Salete Spadari, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0017936-1 (50021358420148210021), em favor de Querino Afonso Hexel, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0018428-4 (BAIXADO), em favor de Gilberto Jorge Kuwer Reis, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0016307-4 (50014221220148210021), Gildo Favaretto, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0002134-4 (5004003-63.2015.8.21.0021), em favor de Cleonice Carrão Bauer, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0011127-0 (BAIXADO), em favor de Luiz Carlos Zamarchi, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013820-9 (5002108-67.2015.8.21.0021), em favor de Nilo Roloff, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016731-4 (5005463-85.2015.8.21.0021), em favor de Espólio de Alcides Chaves de Quevedo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0004815-5 (50050893-52.016.8.21.0021), em favor de Silvio Sebold, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0007454-5, (5003202-50.2015.8.21.0021), em favor de Noemia Catharina Accorsi, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5003818-83.2019.8.21.0021, em favor de Arno Costa Beber, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010712-3 (5000544-87.2014.8.21.0021), em favor de Nilce Eckert, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019138-8 (5003610-75.2014.8.21.0021), em favor de Adelar Antônio Gatto, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0019127-2 (5000271-11.2014.8.21.0021), em favor de Djalma Norandi Garcia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0006543-0 (5000128-85.2015.8.21.0021), em favor de Ari Wallauer, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0004297-0 (5000127-03.2015.8.21.0021), em favor de Zélia Maria Davila, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5000849-71.2014.8.21.0021 (021/1.14.0014960-8), em favor de Luiz Romildo Bocasanta, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 36) MATRÍCULA 107.861 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS; Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997; Indisponibilidade nos autos nº 5004089-68.2014.8.21.0021 (021/1.14.0009933-3), em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ação Indenizatória autos nº 001/1.14.0237704-6 (BAIXADO), em favor de Sucessão de Armando Sachetti e Outros, em trâmite na 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012516-4 (5003879-17.2014.8.21.0021), em favor de Edison Geriberto Boeck, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Processo de Execução nos autos nº 021/1.14.0009348-3 (5001108-66.2014.8.21.0021), em favor de Espólio de Joaquim Diogenes Fontana, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013820-9 (5002108-67.2015.8.21.0021), em favor de Nilo Roloff, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0016731-4 (5005463-85.2015.8.21.0021), em favor de Espólio de Alcides Chaves de Quevedo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.16.0004815-5 (5005089-35.2016.8.21.0021), em favor de Silvio Sebold, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0007454-5, (5003202-50.2015.8.21.0021), em favor de Noemia Catharina Accorsi, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 37.1) MATRÍCULA 104.090 – Consta Penhora nos autos nº 5000209-92.2019.8.21.0021, em favor de Deomar Scheneider, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 5004270-93.2019.8.21.0021, em favor de Joarez Jose Palludo, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Arresto nos autos nº 021/1.14.0010050-1 (5002172-14.2014.8.21.0021), em favor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Consta débitos de IPTU, no valor de R$ 5.205,33 (cinco mil, duzentos e cinco reais e trinta e três centavos), em 26 de julho de 2022. Consta débitos de Condomínio, no valor de R$ 1.873,69 (um mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), em 26 de julho de 2022. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 37.2) MATRÍCULA 104.070 – Eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 38) MATRÍCULA 22.929 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0010603-8 (5004622-27.2014.8.21.0021), em favor de Mariano Lisike, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014009-0 (BAIXADO), em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0015506-3 (5003969-25.2014.8.21.0021) em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0009292-6 (5002545-11.2015.8.21.0021), em favor de Lucia Irani Borjas de Lima, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0013819-5 (BAIXADO), em favor de Liselotte Jahn, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0013154-7 (5004077-54.2014.8.21.0021), em favor de Guerlinde Matilde Schubert, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.15.0008415-0 (50052369-52.015.8.21.0021), em favor de Gelson Luiz Biasi, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária, nos autos nº 021/1.16.0000558-8 (5004282-15.2016.8.21.0021), em favor de Deonildo João Spezia, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.140014871-7, em favor de Nelcindo Nelson Streb, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006978-7 (5004911-57.2014.8.21.0021), em favor de Antônio Beal, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, Penhora nos autos nº 021/1.14.0015506-3 (5003969-25.2014.8.21.0021), em favor de Irno Bordignon, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0027509-90.2014.8.21.0021 (5000849.71-2014.8.21.0021), em favor de Luiz Romildo Boscasanta, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 39) MATRÍCULA 10.227 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006096-8 (5003399-39.2014.8.21.0021), em favor de Danilieta Pereira Brum, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012518-0 (5003483-40.2014.8.21.0021), em favor de Jose Itamar Kuhn e Outros, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0001281-59.2013.5.04.0305, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0021127-58.2015.5.04.0025 (ARQUIVADO), em favor de Daniela Gimenes Passeiro, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho da Comarca de Porto Alegre/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 40) MATRÍCULA 21.089 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014560-2 (5002998.40-2014.8.21.0021), em favor de Gerson Alberton Mallmann, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012518-0 (5003483-40.2014.8.21.0021), em favor de Jose Itamar Kuhn e Outros, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 41) MATRICULA 24.889 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014558-0 (5002942-07.2014.8.21.0021), em favor de Ernani Oliveira Huffel, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 42) MATRÍCULA 25.980 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014558-0 (5002942-07.2014.8.21.0021), em favor de Ernani Oliveira Huffel, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012518-0 (5003483-40.2014.8.21.0021), em favor de Jose Itamar Kuhn e Outros, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 5018283-60.2019.8.21.0001, em favor de Rosane Maria Feltrin, em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 43) MATRÍCULA 3.347 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0014560-2 (5002998-40.2014.8.21.0021), em favor de Gerson Alberton Mallmann, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012518-0 (5003483-40.2014.8.21.0021), em favor de Jose Itamar Kuhn e Outros, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 44) MATRÍCULA 31.922 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0006096-8 (5003399-39.2014.8.21.0021), em favor de Danilieta Pereira Brum, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012518-0 (5003483.40.2014.8.21.0021), em favor de Jose Itamar Kuhn e Outros, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0000187-35.2014.5.04.0663 (ARQUIVADO), em favor de Eroni de Almeida Pacheco, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Passo Fundo/RS, Indisponibilidade nos autos nº 0027509-90.2014.8.21.0021 (5000849-71.2014.8.21.0021), em favor de Luiz Romildo Boscasanta, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 45) MATRÍCULA 50.499 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012518-0 (5003483-40.2014.8.21.0021), em favor de Jose Itamar Kuhn e Outros, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 46) MATRICULA 50.500 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012518-0 (5003483-40.2014.8.21.0021), em favor de Jose Itamar Kuhn e Outros, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 47) MATRÍCULA 50.501 – Consta Indisponibilidade nos autos nº 5006310-25.2014.4.04.7104, em favor da União – Fazenda Nacional – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, Arrolamento em favor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, nos termos do § 5º, do artigo 64 da Lei 9.535/1997, Hipoteca Judiciária nos autos nº 021/1.14.0012518-0 (5003483-40.2014.8.21.0021), em favor de Jose Itamar Kuhn e Outros, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 2. REGRAS GERAIS DO LEILÃO 2.1. CADASTRAMENTO PRÉVIO DE INTERESSADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão ofertar lances pela internet, por meio do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, mediante cadastramento prévio, com pelo menos 24 horas de antecedência do leilão. Informações necessárias quanto aos procedimentos, regras e requisitos de validade, do leilão público, poderão ser obtidos através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9272. Será possível, também, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link "Fale Conosco", ou diretamente pelo endereço [email protected]. 2.2. LANCES REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO. Os lances "on-line" serão considerados concretizados apenas no ato de sua captação pelo provedor/site da leiloeira, e não no ato de sua emissão pelo participante. Circunstâncias tais como variação na velocidade de transmissões de dados, falhas de comunicação, etc, não poderão ser invocadas pelos licitantes. Somente serão considerados lances ofertados pela internet que sejam efetivamente recebidos antes do fechamento do lote/batida do martelo. 2.3. DISPOSIÇÃO COMUNS PARA BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do comprador verificar suas reais condições antes das datas designadas para a alienação judicial. Expedida carta de arrematação, cabe ao arrematante, ao receber o bem arrematado, verificar as condições em que se encontra; o recebimento do bem, sem ressalvas, importará em aceitação. Será admitida a desistência da arrematação se o bem, no momento da entrega, não corresponder àquele que foi leiloado (neste caso, o arrematante não deverá aceitar a entrega do bem e deverá formular requerimento escrito de cancelamento da arrematação, instruído com provas do que vier a alegar). Cabe ao arrematante adotar as providências e pagar as despesas envolvidas na retirada e transporte do bem arrematado. 2.4. PAGAMENTO PARCELADO NA ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS. APLICABILIDADE DAS REGRAS GERAIS A TODAS AS EXECUÇÕES FISCAIS, INCLUSIVE AS DA FAZENDA NACIONAL (CPC, art. 895). Com base no CPC, art. 895, em leilão de bens imóveis será admitido o pagamento parcelado do lance, seja qual for o valor pago. No que se refere a bens móveis e veículos, somente será admitido parcelamento quando o bem for arrematado por valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Em qualquer caso de arrematação mediante parcelamento do preço serão observadas as seguintes condições gerais: a) a apresentação de proposta de pagamento parcelado não suspenderá o leilão; b) preferencialmente, apresentação prévia de proposta por escrito, até o início do leilão; c) o parcelamento do preço será admitido, também, no momento do leilão, inclusive por meio eletrônico, independentemente de proposta escrita e prévia; d) será vencedor, sempre, o lance de maior valor; e) havendo lances de igual valor, prevalecerá, como critério de desempate, a oferta de pagamento à vista sobre a oferta de pagamento parcelado. Eis o que estabelece o CPC: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. §3º (VETADO). §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. §5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Tal pagamento parcelado, conforme regras do CPC (art. 895), aplica-se a todas as execuções fiscais, inclusive aquelas promovidas pela Fazenda Nacional, mesmo que envolvam créditos devidos ao FGTS, observando-se, além das condições gerais já referidas, o que segue: 1) o pagamento deverá ocorrer em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) cada uma; 2) será exigida uma entrada de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do preço, a ser comprovada em até 3 (três) dias úteis, vencendo-se a primeira das demais parcelas em 30 (trinta) dias após o respectivo leilão, a serem depositadas mediante guia própria e de forma vinculada à execução; o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; 3) havendo atraso no pagamento de prestação, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre todo o valor ainda pendente, conforme CPC, art. 895, §4º; 4) em caso de inadimplemento, tem a parte exequente, ainda, a faculdade de "pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido" (restabelecendo-se, neste caso, a propriedade do executado ou terceiro garantidor, com a penhora e/ou ordem de indisponibilidade, para continuidade da execução); 5) em caso de resolução da arrematação, será perdido, em favor da parte credora, o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total do lance, como indenização pelo retardamento da execução; 6) a conversão dos valores pagos parceladamente, em pagamento do credor, será efetuada apenas mediante a quitação total, quando o Juízo solicitará ao Registro de Imóveis o cancelamento da cláusula resolutiva, ou, no caso de veículos, o cancelamento da restrição à venda, via RENAJUD; 7) o parcelamento não será limitado ao montante da dívida em execução (neste caso, as parcelas iniciais serão destinadas à satisfação do crédito em execução; após satisfeito este, as parcelas finais serão destinadas à parte executada, a título de sobra, conforme CPC, art. 895, §9º, c/c art. 907); 8) caberá ao arrematante o pagamento dos emolumentos eventualmente devidos em decorrência do parcelamento do preço da arrematação (cancelamento de garantia, de cláusula resolutiva, etc). 2.5. REGRAS ESPECÍFICAS PARA EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA NACIONAL (Lei nº8.212/1991, art. 98, c/c Portaria da PFN nº79/2014). PAGAMENTO PARCELADO NA ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS. PRESUNÇÃO DE ANUÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL, NA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO (prazo de 10 dias). Apenas nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional é admitido, sem prejuízo de eventual opção pelo parcelamento conforme o CPC, o parcelamento segundo regras próprias (Lei nº8.212/1991, art. 98, e Portaria da PFN nº79/2014). Cabe ao arrematante, no ato da arrematação, eventualmente optar pelo parcelamento nos termos do CPC, devendo constar do auto de arrematação a opção feita (se nada constar do auto de arrematação, será aplicável a sistemática de parcelamento oferecida pela PFN, prevista na Portaria da PFN nº79/2014, etc). Observar-se-á, além das condições gerais já referidas, o que segue (remissões à Portaria PFN): i) a concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação (art. 2º, §2º); ii) pagamento em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) cada uma (art. 3º, caput); iii) o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 3º, paragrafo único); iv) o parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; se o valor do bem superar a dívida, o arrematante deverá pagar à vista a diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado (art. 4º); v) a carta de arrematação servirá para averbação da hipoteca em favor da União, no Registro de Imóveis (art. 7º); vi) a carta de arrematação servirá para registro de penhor do bem móvel, na repartição competente, mediante requerimento do arrematante (art. 8º). vii) não será admitida esta opção de parcelamento no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (art. 9º); viii) tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos (art. 10); ix) o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; o valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes; até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº4396; os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo (art. 11); x) após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de DARF, código de receita nº7739 (art. 11, §4º); xi) se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora (art. 13); xii) ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia (art. 14); xiii) não é admissível esta opção de parcelamento nas execuções fiscais de valores devidos ao FGTS (art. 17); xiv) caberá ao arrematante o pagamento dos emolumentos eventualmente devidos em decorrência do parcelamento do preço da arrematação (cancelamento de hipoteca ou garantia, de cláusula resolutiva, etc). Embora conste, da Portaria nº79/2014 (art. 2º), que a PFN "poderá" requerer ao Juízo a admissibilidade de pagamento parcelado, é fato notório a generalizada anuência, da Procuradoria da Fazenda Nacional, com a venda parcelada de bens, em leilões, segundo estas regras próprias. Sendo assim, não havendo manifestação, em sentido contrário, da PFN, num prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta decisão, presumir-se-á sua concordância com a realização do leilão mediante oferta de tais opções de parcelamento, aos licitantes. No caso de bens móveis/veículos somente será admitido parcelamento, em leilões realizados por esta 1ª Vara Federal de Passo Fundo, quando o bem for arrematado por valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 2.6. BEM INDIVISÍVEL. DESCABIMENTO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL (CPC, arts. 842-843). Havendo penhora de fração ideal de bem indivisível (no caso de condomínio, bem comum ao casal, etc), será realizada a alienação da integralidade do bem. Na aquisição de bem indivisível tem o coproprietário preferência, em igualdade de condições, para adquirir as demais quotas-partes, fazendo jus a sua própria quota-parte pelo valor da avaliação. 2.7. PREÇO MÍNIMO E DIREITO DE PREFERÊNCIA, EM CASO DE BEM INDIVISÍVEL EM CONDOMÍNIO. MEAÇÃO DE CÔNJUGE OU QUOTA-PARTE DE COPROPRIETÁRIO, NA ARREMATAÇÃO DE BEM INDIVISÍVEL (CPC, art. 843). Sem prejuízo de seu direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições (CPC, art. 843, §1º), o cônjuge ou coproprietário pode optar por receber a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação do bem alienado judicialmente (CPC, art. 843, §2º). Neste caso, para que sejam satisfeitos os demais proprietários e, ao mesmo tempo, obtido um resultado útil da alienação judicial, o lance mínimo admissível, em segundo leilão, deverá equivaler: a) no que se refere à quota da parte executada, a um valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação de tal quota; b) no que se refere às demais quotas (pertencentes a outros proprietários), a um valor mínimo de 100% (cem por cento) da avaliação de tais quotas. O coproprietário, com direito de preferência, fica dispensado de apresentar o preço equivalente ao valor de sua própria quota-parte (bastará, para adquirir a totalidade do bem, assim, que pague o valor faltante para completar o total da arrematação). Neste caso, excepcionalmente, incidirá a comissão da leiloeira apenas sobre esta diferença, efetivamente paga, em dinheiro, pelo coproprietário. Contudo, em relação à cônjuge do devedor, devem ser observadas as definições da decisão do evento 470: Isso significa que, enquanto na Justiça Federal a meação deve ser respeitada na sua integralidade e os valores de Márcia não devem ser utilizados para quitação da dívida do executado, na Justiça Estadual esses valores, em tese, servirão para pagamento das dívidas do casal. Com isso, considerando as decisões da Justiça Estadual, não se faz necessária a reserva da integralidade da meação para destinação de valores relativamente às penhoras no rosto dos autos das execuções fiscais, de modo que não é aplicável o art. 843, caput e §2º, do CPC. Em primeiro leilão apenas será aceito lance mínimo equivalente a pelo menos 100% da avaliação do bem, enquanto em segundo leilão, será aceito, como regra, lance não inferior a 50% (cinquenta por cento). Portanto, se o bem for vendido em primeiro leilão por valor correspondente a 100% da avaliação, metade do montante (50% da avaliação) permanecerá depositado judicialmente nos autos das execuções fiscais - enquanto se aguarda o sentenciamento dos embargos à execução - e a outra metade (50% da avaliação), que seria destinada à meação de Márcia, deverá ser imediatamente remetida à Justiça Estadual em decorrência das decisões lá proferidas. Exemplificativamente, no caso de venda em segundo leilão por valor correspondente a 50% da avaliação, metade do montante (25% da avaliação) permanecerá depositado judicialmente nos autos das execuções fiscais - enquanto se aguarda o sentenciamento dos embargos à execução - e a outra metade (25% da avaliação), que seria destinada à meação de Márcia, deverá ser imediatamente remetida à Justiça Estadual em decorrência das decisões lá proferidas. 2.8. PAGAMENTO DO PREÇO E CUSTAS DE ARREMATAÇÃO (Lei nº 9.289/1996). Serão devidas, pelo arrematante, custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei nº9.289/1996, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado, recolhidas mediante Guia de Recolhimento da União - GRU (códigos para preenchimento: Unidade Gestora 090020, Gestão 00001, Tesouro Nacional, Código de Recolhimento 18710-0, depósito realizado na agência nº3926 da Caixa Econômica Federal). O preço pago pelo bem, em arrematação, deverá ser recolhido em conta de depósito judicial vinculada ao processo, adotando-se "código de operação" 005 (realizados por meio de guia de depósito comum, em conta bancária) ou "código de operação" 635 ou 280 (recolhidos por meio de DJE específico), conforme a legislação aplicável. 2.9. AUTO DE ARREMATAÇÃO. ASSINATURA PELO JUIZ (CPC, art. 901 c/c art. 903). CUMPRIMENTO DE PRAZOS (CPC, art. 903, §2º e LEF, art. 24, II,"b"). O auto de arrematação deverá ser imediatamente lavrado (CPC, art. 901, “caput”). Uma vez assinado o auto de arrematação pelo juiz, considera-se esta "perfeita, acabada e irretratável" (CPC, art. 903, caput). Na sequência, dever-se-á aguardar o transcurso do prazo legal de 10 (dez) dias, contado da assinatura do auto de arrematação pelo juiz, para eventual arguição de invalidade, ineficácia ou resolução (CPC, art. 903, §§1º e 2º). Será desnecessário aguardar 30 (trinta) dias para eventual pretensão da Fazenda Pública em adjudicar o bem arrematado (LEF, art. 24, II, b), se já houver manifestação desta em contrário, expressa ou tácita. 2.10. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITBI). Cabe ao arrematante providenciar, após assinatura do auto de arrematação e do transcurso do prazo legal de 10 (dez) dias (CPC, art. 903, §2º), o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI, aplicável aos imóveis, para posterior expedição de carta de arrematação (art. 901, §2º, do CPC). Verificando-se ainda pendentes valores, deverá ser intimada a leiloeira para que obtenha, junto ao arrematante, tais recolhimentos. 2.11. RECEBIMENTO DO BEM. IMISSÃO NA POSSE PELO ARREMATANTE (CPC, art. 903, §3º). Efetuado o pagamento cabível e pagas as custas e os impostos devidos, expedir-se-á carta de arrematação contendo ordem expressa para cancelamento de quaisquer ônus, penhoras, indisponibilidades e demais restrições que porventura onerem o bem arrematado, independentemente da origem (sendo a arrematação uma forma de aquisição originária da propriedade, o arrematante faz jus ao recebimento do bem livre de qualquer gravame). Deverá haver imediata imissão do arrematante na posse do bem, expedindo-se, se necessário e requerido, mandado judicial para tal fim (CPC, art. 903, §3º, parte final), inclusive mediante uso de força pública, em caso de resistência do ocupante. A carta de arrematação, assinada eletronicamente pelo juiz, será apenas enviada, pela leiloeira, ao arrematante, admitindo-se o envio por mensagem eletrônica. De igual modo, caberá à leiloeira comunicar ao Juízo o recebimento do bem, pelo arrematante. 2.12. REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. EMOLUMENTOS DEVIDOS. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. Sendo a arrematação em leilão judicial modo originário de aquisição da propriedade, para os fins do Provimento CNJ nº39/2014, art. 16, deverá constar da carta de arrematação "a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução". Caberá ao arrematante pagar as despesas de registro da carta de arrematação, devidas ao Titular do Registro de Imóveis. As despesas de cancelamento de penhoras e demais ônus, constantes da matrícula do imóvel, não são de responsabilidade do arrematante, devendo ser pagas pela parte sucumbente na execução fiscal. 2.13. REGISTRO DE IMÓVEIS. DESPESAS DE CANCELAMENTO DE PENHORAS E DEMAIS ÔNUS. O registro da carta de arrematação do imóvel deve acarretar, obrigatoriamente, o cancelamento dos atos registrais anteriores, que eventualmente oneravam o bem. Nos termos da decisão proferida nesta execução fiscal, inclusive com base em jurisprudência reiterada do TJRS, não cabe ao arrematante pagar por tais despesas de cancelamento, devendo o oficial de registros apenas apresentar demonstrativo de despesas registrais pendentes, ao juízo da execução fiscal, para fins de sucumbência no processo. 3. REGRAS ESPECÍFICAS PARA LEILÃO DE IMÓVEIS 3.1. Em primeiro leilão não será aceito lance inferior a 100% do valor de avaliação. O lance mínimo, em segundo leilão, será aquele indicado neste edital (CPC, art. 891). 3.2. A comissão devida à leiloeira será de 6% sobre o valor da arrematação (bens imóveis em geral). A comissão será de 10% para imóveis de pequeno valor, arrematados por menos de R$150.000,00. 3.3. O pagamento à vista deverá ocorrer mediante caução de 20% do lance vencedor, em dinheiro, depositada num prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data do leilão. Deverão ser imediatamente recolhidas, também, as custas processuais de arrematação. O restante do preço deverá ser depositado em até 10 (dez) dias úteis, contados da data do leilão. Não pago, nesse prazo, o valor integral do lance, será perdida a caução em favor da parte credora (CPC, art. 897), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito (se a perda da caução houver acontecido em primeiro leilão, deverá ocorrer, normalmente, o segundo leilão, já programado). Caberá à leiloeira controlar a integralização do pagamento. Em caso de inadimplência do arrematante, será desfeita a arrematação (CPC, art. 903, §1º, III), respondendo este, de qualquer modo, por perdas e danos, equivalentes a 20% do valor do lance. O pagamento parcelado encontra-se detalhado nas regras gerais deste edital de leilão. 3.4. Para a expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante, além de pagar o preço (em caso de compra à vista), comprovar o pagamento do ITBI. A carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este Juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras determinadas por outros juízos, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca etc. No caso de bem alienado fiduciariamente, o crédito da instituição financeira será quitado com o produto da arrematação, expedindo-se alvará em favor do credor fiduciário. 3.5. O arrematante de imóvel receberá o bem livre de débitos atrasados de IPTU, ITR e demais tributos municipais ou federais (CTN, art. 130, parágrafo único). A vara federal expedirá ofícios ao Município e/ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para que desvinculem do bem arrematado e da pessoa do arrematante quaisquer débitos de tributos de suas competências, vencidos até a arrematação. 3.6. Responderá o arrematante por eventuais despesas de condomínio pendentes (STJ, REsp nº 1.672.508 - SP, 3ª T., un., Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 25/06/2019). 4. REGRAS ESPECÍFICAS PARA LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E BENS MÓVEIS EM GERAL 4.1. Em primeiro leilão não será aceito lance inferior a 100% do valor de avaliação. O lance mínimo, em segundo leilão, será de 50% da avaliação (CPC, art. 891). 4.2. Será considerado "valor de avaliação" do veículo, se inferior ao valor de avaliação indicado neste edital, o valor correspondente à tabela FIPE vigente no mês em que ocorrer a alienação, quer em leilão, quer em alienação direta, devendo a leiloeira, neste caso, certificar o fato no auto de arrematação ou termo de venda direta. 4.3. A comissão devida à leiloeira será de 10% (dez por cento) do valor do lance. 4.4. Em leilão de veículos e bens móveis o pagamento à vista deverá ocorrer mediante depósito judicial realizado em até 3 (três) dias úteis, contados da data do leilão. Deverão ser imediatamente recolhidas, também, as custas processuais de arrematação. Não pago o valor integral do lance, será desfeita a arrematação (CPC, art. 903, §1º, III), respondendo o arrematante por perdas e danos, equivalentes a 20% do valor do lance. O pagamento parcelado encontra-se detalhado nas regras gerais deste edital de leilão. 4.5. A carta de arrematação será expedida somente após pagamento do preço e das custas processuais de arrematação, e determinará o cancelamento da penhora realizada neste processo, bem como de quaisquer outros ônus gravados no registro do veículo. Cabe ao arrematante adotar as providências e pagar as despesas envolvidas na retirada e transporte do bem arrematado. 4.6. O arrematante de veículo automotor receberá o bem livre de penhoras, multas, taxas de licenciamento e IPVA atrasados. O Juízo se responsabilizará pela exclusão das restrições registradas, via sistema RENAJUD. Fica desde já determinada a expedição, pela vara federal, de ofícios à Secretaria da Fazenda Estadual, à Polícia Rodoviária Federal, etc, para que, perante o DETRAN, desvinculem do bem arrematado quaisquer dívidas O prazo de 30 (trinta) dias, para realizar a transferência do bem, na repartição de trânsito (CTB, art. 123, I, c/c art. 233), somente correrá após serem efetivados todos os cancelamentos no prontuário do veículo. 5. VENDA DIRETA 5.1. Restando infrutíferos os leilões, fica desde já autorizada a venda direta de bens, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para leilão, inclusive quanto aos preços mínimos, condições de pagamento parcelado (valor de entrada exigido, número de parcelas, valor mínimo de parcela mensal, etc). O prazo para a leiloeira promover a venda direta é de 90 (noventa) dias corridos, contado da data do segundo leilão. 5.2. Verificando-se inviável a venda direta dos bens penhorados, nas condições estipuladas (por exemplo, por se tratar de sucata ou bem sem qualquer procura no mercado, etc), eventuais propostas de compra, apresentadas à leiloeira, por valores inferiores, deverão ser submetidas à apreciação judicial. Não havendo a venda direta do bem móvel ou automóvel, no prazo fixado, a leiloeira irá notificar o proprietário, por carta com aviso de recebimento, para retirar o bem recolhido ao depósito, num prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de venda por qualquer preço. Neste caso, fará jus a leiloeira ao pagamento de despesas de remoção e depósito, prestando contas ao Juízo do valor que for cobrado. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS POR MEIO DESTE EDITAL. Caso não tenham sido encontrados, ficam intimados, por meio deste edital, todos os possíveis

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10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 5002798-24.2020.4.04.7104. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOL EDITAL Nº 710015022945 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Juiz(a) Federal Substituto(a) Ricardo Soriano Fay, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Antônio Araújo, nº 1110, Bairro João Lângaro, em Passo Fundo/RS, tramita a Execução Fiscal abaixo relacionada: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO(s): MAURICIO DAL AGNOLINTIMANDO(s): JZ - JACOBUS & ZUCATI CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 07526901000160)PROCESSO: 5002798-24.2020.4.04.7104 Estando o(s) intimando(s) em lugar incerto e não sabido e os exatos termos da certidão do oficial de justiça lançada no E982, CERT7, fica(m), pelo presente edital e nos termos do referido processo, intimado(s) para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 792, §4º, do Código de Processo Civil, considerando a penhora dos imóveis de matrículas nºs 104.070, 104.071, 104.072, 104.073, 104.074, 104.075, 104.076, 104.077, 104.086, 104.087, 104.088, 104.089, 104.090 e 104.091, constantes no Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, nos termos da decisão do E984. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo, em 18/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002798-24.2020.4.04.7104/RS EXECUTADO(s): MAURICIO DAL AGNOLINTIMANDO(s): JZ - JACOBUS & ZUCATI CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 07526901000160) Estando o(s) intimando(s) em lugar incerto e não sabido e os exatos termos da certidão do oficial de justiça lançada no E982, CERT7, fica(m), pelo presente edital e nos termos do referido processo, intimado(s) para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 792, §4º, do Código de Processo Civil, considerando a penhora dos imóveis de matrículas nºs 104.070, 104.071, 104.072, 104.073, 104.074, 104.075, 104.076, 104.077, 104.086, 104.087, 104.088, 104.089, 104.090 e 104.091, constantes no Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, nos termos da decisão do E984. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo, em 18/03/2022.

22/03/2022, 00:00

21/02/2022, 00:00

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