Cumprimento de sentença 5001039-52.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:26

Trânsito em julgado

24/09/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:33

Publicação

23/09/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:07

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 20:10

Publicação

28/08/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:16

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:50

Outras Decisões

26/08/2025, 15:50

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:26

Trânsito em julgado

24/09/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:33

Publicação

23/09/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:07

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 20:10

Publicação

28/08/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:16

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:50

Outras Decisões

26/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:54

Publicação

04/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:19

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:01

Mero expediente

31/07/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:44

Expedida/certificada

28/07/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:04

Publicação

04/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:12

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:46

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:01

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:06

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 19:04

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:02

Publicação

18/06/2025, 02:41

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:09

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:21

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:21

Outras Decisões

16/06/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:39

Publicação

09/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:09

Confirmada

06/06/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:11

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:31

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:08

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:50

Documento (Certidão)

05/06/2025, 10:11

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 15:26

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:51

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 06:05

Expedida/certificada

09/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 16:00

Outras Decisões

09/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 06:35

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:47

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:48

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:57

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:57

Outras Decisões

25/04/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:23

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:54

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

28/03/2025, 08:33

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:18

Mero expediente

27/03/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 06:27

Expedida/certificada

26/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:46

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:12

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/03/2025, 21:53

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 05:33

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:33

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:33

Movimentação processual

24/02/2025, 15:33

Movimentação processual

24/02/2025, 15:33

Sem descrição

24/02/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 12:47

Comunicação eletrônica

24/02/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 10:37

Confirmada

23/02/2025, 10:37

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:27

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:27

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 08:18

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:10

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:05

Outras Decisões

06/02/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:49

Comunicação eletrônica

05/02/2025, 18:27

Confirmada

05/02/2025, 18:05

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:24

Sem descrição

04/02/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:52

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:06

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:30

Expedida/certificada

08/01/2025, 16:07

Expedida/certificada

08/01/2025, 16:07

Mudança de Classe Processual

08/01/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 12:36

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:35

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:52

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:31

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:09

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 17:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 17:59

Recebimento

02/10/2024, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2018, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 17:46

Confirmada

29/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2017, 22:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 16:21

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:23

Confirmada

15/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2017, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 12:39

Confirmada

13/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 17:53

Confirmada

04/09/2017, 17:53

Expedida/certificada

03/09/2017, 14:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2017, 14:36

Conclusão (para julgamento)

13/06/2017, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 12:18

Confirmada

05/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 19:33

Confirmada

26/05/2017, 19:33

Expedida/certificada

26/05/2017, 19:04

Conclusão (para julgamento)

13/03/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 09:58

Documento (Certidão)

03/02/2017, 03:20

Confirmada

19/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2017, 14:20

Determinação de Diligência

09/01/2017, 14:20

Conclusão (para julgamento)

10/11/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 18:21

Confirmada

03/11/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 16:32

Expedida/certificada

24/10/2016, 21:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2016, 21:51

Conclusão (para julgamento)

19/08/2016, 17:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 18:07

Confirmada

01/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 12:26

Confirmada

26/07/2016, 12:26

Expedida/certificada

22/07/2016, 15:21

Expedida/certificada

22/07/2016, 15:21

Conclusão (para julgamento)

26/04/2016, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/03/2016, 16:19

Confirmada

21/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2016, 11:56

Documento (Certidão)

11/03/2016, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 11:10

Documento (Mandado)

26/02/2016, 06:58

Mandado

15/02/2016, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2016, 15:36

Expedida/certificada

25/01/2016, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2016, 13:54

Conclusão (para decisão)

25/01/2016, 13:04

Distribuição (sorteio)

25/01/2016, 10:52