Apelação Cível 5001039-52.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

05/06/2025, 10:43

Depósito de Bens/Dinheiro

28/03/2025, 09:33

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:06

Recebimento

02/10/2024, 14:43

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:31

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:43

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:47

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:47

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:47

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 21:24

Recurso especial

16/04/2024, 21:19

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 16:25

Todas as movimentações(53)

Documento (Certidão)

05/06/2025, 10:43

Depósito de Bens/Dinheiro

28/03/2025, 09:33

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:06

Recebimento

02/10/2024, 14:43

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 14:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:31

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:43

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:47

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:47

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:47

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 21:24

Recurso especial

16/04/2024, 21:19

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:12

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 09:44

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:01

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:16

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:46

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 14:19

Documento (Acórdão)

06/11/2023, 14:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/09/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

11/09/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:13

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:42

Expedida/certificada

13/07/2023, 14:05

Expedida/certificada

13/07/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 08:59

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 17:56

Sentença desconstituída

24/03/2023, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 02:00

Expedida/Certificada

02/03/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 13:02

Conclusão (para julgamento)

27/11/2022, 13:10

Sobrestado

23/11/2022, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 10:36

Expedida/certificada

19/02/2018, 17:31

Expedida/certificada

19/02/2018, 17:31

Recurso Especial repetitivo

07/02/2018, 16:11

Distribuição (sorteio)

23/01/2018, 13:29