Procedimento Comum Cível 5014436-03.2019.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5014436-03.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 16:47

Recebimento

21/08/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 500) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

03/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 490) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de agosto de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de maio de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2021, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 665) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALIA FONTOURA DA SILVA MACHADO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELANTE: RENATO DOMINGUES GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS (OAB RS048528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de maio de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2021, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014436-03.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 665) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

25/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 19:36

Documentos

•27/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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