Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006045-25.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

VILSON BASSOLLI

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS 121845·CPF·Representa: Autor

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

OAB/RS 115681·CPF·Representa: Autor

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS 121845·CPF·Representa: Réu

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS 121845·CPF·Representa: Autor

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

OAB/RS 115681·CPF·Representa: Autor

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS 121845·CPF·Representa: Réu

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

OAB/RS 115681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 05:59

Publicação

17/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:20

Confirmada

16/06/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006045-25.2016.4.04.7113/RS EXEQUENTE: VILSON BASSOLLI ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) ADVOGADO(A): LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO(A): ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO (OAB RS115681) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para produzir os efeitos previstos no art. 925 do mesmo diploma legal.? Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:27

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2025, 19:27

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 06:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:18

Publicação

05/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:17

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 05:59

Publicação

17/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:20

Confirmada

16/06/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006045-25.2016.4.04.7113/RS EXEQUENTE: VILSON BASSOLLI ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) ADVOGADO(A): LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO(A): ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO (OAB RS115681) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para produzir os efeitos previstos no art. 925 do mesmo diploma legal.? Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:27

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2025, 19:27

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 06:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:18

Publicação

05/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006045-25.2016.4.04.7113/RS RELATOR: ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR EXEQUENTE: VILSON BASSOLLI ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) ADVOGADO(A): LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO(A): ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO (OAB RS115681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 03/06/2025 - RESPOSTA

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 19:54

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:44

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006045-25.2016.4.04.7113/RS RELATOR: ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR EXEQUENTE: VILSON BASSOLLI ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) ADVOGADO(A): LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO(A): ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO (OAB RS115681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 145 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 101 - 24/09/2024 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:56

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:32

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:13

Paga

22/05/2025, 12:04

Paga

22/05/2025, 12:04

Por decisão judicial

30/04/2025, 13:16

Enviada ao Tribunal

30/04/2025, 11:04

Enviada ao Tribunal

30/04/2025, 11:03

Enviada ao Tribunal

30/04/2025, 11:03

Documento (Certidão)

25/04/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:47

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:18

Outras Decisões

17/04/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:45

Expedida/certificada

10/04/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:57

Confirmada

07/04/2025, 14:57

Expedida/certificada

31/03/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:44

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 03:14

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 10:54

Outras Decisões

27/02/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 09:46

Comunicação eletrônica

25/02/2025, 02:00

Comunicação eletrônica

27/11/2024, 16:18

Por decisão judicial

21/10/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:10

Confirmada

16/10/2024, 16:10

Expedida/certificada

11/10/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:36

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:56

Expedida/certificada

24/09/2024, 16:21

Paga

24/09/2024, 14:58

Por decisão judicial

12/06/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:11

Confirmada

04/06/2024, 13:11

Expedida/certificada

04/06/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:52

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:34

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:37

Paga

29/04/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 23:55

Por decisão judicial

01/04/2024, 04:43

Enviada ao Tribunal

29/03/2024, 09:37

Enviada ao Tribunal

29/03/2024, 09:37

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

21/03/2024, 17:47

Outras Decisões

21/03/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:59

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:19

Mero expediente

04/03/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:21

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 23:43

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 05:32

Outras Decisões

06/02/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:03

Expedida/certificada

29/01/2024, 03:20

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:11

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:39

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:30

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 19:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 07:53

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 10:46

Ato ordinatório

04/10/2023, 10:46

Mudança de Classe Processual

04/10/2023, 10:32

Recebimento

02/10/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON BASSOLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) ADVOGADO(A): LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO(A): ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO (OAB RS115681) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006045-25.2016.4.04.7113/RS (Pauta: 456) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON BASSOLLI (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006045-25.2016.4.04.7113/RS (Pauta: 582) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

03/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON BASSOLLI (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006045-25.2016.4.04.7113/RS (Pauta: 528) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON BASSOLLI (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de novembro de 2021. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de dezembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006045-25.2016.4.04.7113/RS (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 14:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 11:23

Expedida/certificada

12/07/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 08:45

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 08:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 16:09

Confirmada

30/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2017, 14:05

Confirmada

17/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2017, 19:27

Expedida/certificada

07/06/2017, 16:05

Procedência em Parte

07/06/2017, 14:49

Conclusão (para julgamento)

21/02/2017, 18:11

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

21/02/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 13:37

Confirmada

17/02/2017, 13:37

Expedida/certificada

07/02/2017, 16:28

Mero expediente

07/02/2017, 16:28

Conclusão (para decisão)

07/02/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:55

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/01/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

04/01/2017, 14:37

Confirmada

29/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 13:31

Expedida/certificada

19/12/2016, 17:44

Mero expediente

19/12/2016, 17:44

Conclusão (para decisão)

19/12/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 14:37

Confirmada

09/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 14:57

Confirmada

29/11/2016, 14:57

Expedida/Certificada

28/11/2016, 13:31

Mero expediente

23/11/2016, 14:27

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 12:56

Distribuição (sorteio)

23/11/2016, 09:44

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00

•28/07/2022, 00:00

•25/11/2021, 00:00