Apelação Cível 5021669-60.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ARMIN TEUBER

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC 015701·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANTONIO SONEGO

CPF·Representa: Réu

CASSIA DANIELA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC 015701·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANTONIO SONEGO

CPF·Representa: Réu

CASSIA DANIELA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

13/02/2026, 19:29

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

13/02/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/01/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

15/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

12/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

11/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:10

Juntada de Petição

11/12/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/12/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

03/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

02/12/2025, 02:01

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

13/02/2026, 19:29

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

13/02/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/01/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 21:12

15/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

12/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

11/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:10

Juntada de Petição

11/12/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/12/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

03/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

01/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

01/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Poupança

01/12/2025, 21:12

Homologada a Transação

01/12/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/11/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/11/2025, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 18:59

Juntada de Petição

17/11/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 18:30

Remetidos os Autos - SRECTS -> SISTCONTRF

27/10/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/10/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

30/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/09/2025, 19:32

Recurso Especial sobrestado

29/09/2025, 15:55

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

19/09/2025, 18:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SISTCONTRF -> SRECTS

19/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos - SRECTS -> SISTCONTRF

14/08/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição

14/08/2025, 09:19

Juntada de Petição - (c081290 - KARINE DA SILVEIRA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/07/2025, 15:45

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para AUX114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

12/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - (c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI para C114430 - CASSIA DANIELA SILVEIRA)

12/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2023, 18:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SISTCONTRF -> SREC

10/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/07/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos - SREC -> SISTCONTRF

28/06/2023, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 16:29

Juntada de Petição

28/06/2023, 16:08

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para cefc1027840 - ROBERTO ANTONIO SONEGO)

27/06/2023, 18:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

24/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

09/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

16/02/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

15/02/2023, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Período da sessão: <b>08/02/2023 00:00 a 15/02/2023 16:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 200

26/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio - (GAB44 para GAB122)

09/09/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB44 -> ST4

08/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

12/07/2022, 16:30

Devolvidos os autos - SREC -> ST4

12/07/2022, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:10

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/04/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

21/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 09:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

15/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/02/2022, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 647

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

30/11/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 17:43

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

12/11/2021, 15:16

Juntada de Petição - (C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

10/11/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 19:14

Juntada de Petição - (AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

08/11/2021, 09:54

Juntada de Petição - (cefc1027840 - ROBERTO ANTONIO SONEGO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

05/11/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para cefc1027840 - ROBERTO ANTONIO SONEGO)

25/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/10/2021, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/10/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 497

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB44

07/10/2020, 22:18

Despacho

07/10/2020, 17:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Encerrado Fórum pelas partes sem acordo, referente ao evento 12

12/08/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2019, 14:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Aberto fórum de conciliação pelo apelante.

24/07/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/07/2019, 23:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Documento(s) submetido(s) ao Fórum de Conciliação Virtual.

08/07/2019, 16:39

Juntada de certidão - FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL HABILITADO

08/07/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. Evento 9

08/07/2019, 16:39

Juntada de certidão - FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: Processo em análise para proposta de conciliação.

10/05/2019, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/05/2019

09/05/2019, 18:00

Juntada - Íntegra do processo

09/05/2019, 18:00

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

07/05/2019, 18:15

Remessa Interna - SRIP -> SISTCONTRF

07/05/2019, 18:15

Remessa Interna - GAB44 -> SRIP

07/05/2019, 18:14

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Número: 200870000296832

07/05/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:17

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:52

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:00

SENTENÇA

•09/05/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:00

ACÓRDÃO

•09/05/2019, 18:00

ACÓRDÃO

•09/05/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/05/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:00