Procedimento Comum Cível 5008285-49.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MARZARI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 52579·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Autor

LUCAS PACHECO VIEIRA

OAB/RS 088916·CPF·Representa: Autor

PABLO AUGUSTO LIMA MOURAO

OAB/RS 092361·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 52579·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Autor

LUCAS PACHECO VIEIRA

OAB/RS 088916·CPF·Representa: Autor

PABLO AUGUSTO LIMA MOURAO

OAB/RS 092361·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Réu

LUCAS PACHECO VIEIRA

OAB/RS 088916·CPF·Representa: Réu

PABLO AUGUSTO LIMA MOURAO

OAB/RS 092361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 23:44

Publicação

24/09/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-49.2018.4.04.7102/RS AUTOR: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara procede à/ao: – BAIXA dos autos, mediante intimação das partes.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:33

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:33

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:33

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 09:29

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Publicação

03/09/2025, 02:37

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:46

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 23:44

Publicação

24/09/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-49.2018.4.04.7102/RS AUTOR: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara procede à/ao: – BAIXA dos autos, mediante intimação das partes.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:33

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:33

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:33

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 09:29

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Publicação

03/09/2025, 02:37

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-49.2018.4.04.7102/RS RELATOR: GIANNI CASSOL KONZEN AUTOR: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 01/09/2025 - RESPOSTA

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:34

Expedida/certificada

01/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:49

Confirmada

01/09/2025, 11:49

Expedida/certificada

01/09/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:30

Publicação

14/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-49.2018.4.04.7102/RS AUTOR: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Nos termos da sentença prolatada no evento 24, SENT1 o valor depositado nos autos (evento 5, GUIADEP1) não será movimentado até o trânsito em julgado desta sentença. 2. Ocorre que, analisando os autos, verifico que a sentença transitou em julgado em 25/06/2025, conforme certidão lançada no evento 50, CERTTRAN59. 3. Nesse passo, a Fazenda Nacional requereu (evento 42, PET1) a expedição de ofício à CEF para a transferência do valor depositado nos autos para uma conta com o código 635, para posterior transformação em pagamento definitivo. 4. No entanto, conforme se verifica no evento 45, CERT1 o valor já se encontra depositado em conta com o código suso referido, restando prejudicado o pedido nesse ponto. 5. Quanto ao pedido de transformação de pagamento em definitivo, DEFIRO o pedido da Fazenda Nacional: - OFICIE-SE à agência bancária 3925 da CEF, via Requisição de Unidade Externa, para a transformação em pagamento definitivo da União - Fazenda Nacional, do valor depositado na conta judicial associada ao presente feito, conforme certidão do evento 45, CERT1 (3925/635/30112-2). Via do presente servirá como ofício à agência bancária depositária. 6. INTIMEM-SE. 7. Após, CUMPRA-SE.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:18

Mero expediente

12/08/2025, 17:18

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:47

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-49.2018.4.04.7102/RS AUTOR: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara: a) cientifica as partes do retorno do TRF4/trânsito em julgado deste processo, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que de direito; b) ficam as partes cientificadas de que, não havendo manifestação no prazo ora concedido, o processo será remetido para baixa.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 03:36

Expedida/certificada

27/06/2025, 03:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 03:36

Recebimento

26/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2548505/RS (2024/0010478-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE CARTER MANICA - RS052579 LUCAS PACHECO VIEIRA - RS088916 PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO - RS092361 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2548505/RS (2024/0010478-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE CARTER MANICA - RS052579 LUCAS PACHECO VIEIRA - RS088916 PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO - RS092361 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2548505/RS (2024/0010478-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE CARTER MANICA - RS052579 LUCAS PACHECO VIEIRA - RS088916 PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO - RS092361 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2548505/RS (2024/0010478-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MARZARI ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE CARTER MANICA - RS052579 LUCAS PACHECO VIEIRA - RS088916 PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO - RS092361 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARZARI ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008285-49.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 776) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARZARI ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008285-49.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 1451) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 18:43

Confirmada

23/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 11:56

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 08:45

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2019, 15:30

Prescrição

21/06/2019, 15:30

Conclusão (para julgamento)

08/03/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 18:14

Confirmada

11/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 11:53

Confirmada

26/11/2018, 23:59

Confirmada

17/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 08:46

Expedida/Certificada

07/11/2018, 17:02

Expedida/certificada

07/11/2018, 11:53

Antecipação de tutela

07/11/2018, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 11:50

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 14:37

Distribuição (sorteio)

31/10/2018, 14:31

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•02/06/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•12/05/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•09/12/2024, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2024, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00