Embargos à Execução Fiscal 5014876-75.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INDUSTRIA METALURGICA MILENIO LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA

OAB/RS 51421·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA

OAB/RS 051421·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA

OAB/RS 51421·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA

OAB/RS 051421·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

07/04/2026, 15:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:44

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 10:46

Petição

11/02/2026, 10:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:00

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:33

Outras Decisões

21/01/2026, 16:33

Documento (Certidão)

16/01/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 08:53

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:05

Publicação

27/10/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014876-75.2019.4.04.7204/SC EMBARGANTE: INDUSTRIA METALURGICA MILENIO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA (OAB RS051421) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Consolidação Normativa do TRF/4, procedo à intimação da parte exequente para comprovar o pagamento dos honorários periciais.

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(129)

Petição

07/04/2026, 15:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:44

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 10:46

Petição

11/02/2026, 10:03

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:00

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:33

Outras Decisões

21/01/2026, 16:33

Documento (Certidão)

16/01/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 08:53

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:05

Publicação

27/10/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014876-75.2019.4.04.7204/SC EMBARGANTE: INDUSTRIA METALURGICA MILENIO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA (OAB RS051421) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Consolidação Normativa do TRF/4, procedo à intimação da parte exequente para comprovar o pagamento dos honorários periciais.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 03:00

Por decisão judicial

02/09/2025, 14:45

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2025, 08:34

Petição

27/08/2025, 17:34

Publicação

13/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014876-75.2019.4.04.7204/SC EMBARGANTE: INDUSTRIA METALURGICA MILENIO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA (OAB RS051421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos opostos em face da execução fiscal nº 50070840720184047204. Determinada a produção de prova pericial pelo TRF/4ª Região (evento 21, RELVOTO1), a embargante foi intimada a efetuar o depósito dos respectivos honorários em até seis parcelas mensais em 01/2025 (evento 94, DESPADEC1). Não obstante, decorridos sete meses desde aquela decisão, houve apenas três depósitos (Evs. 99, 107 e 116), sendo o último no mês de maio. Assim, intime-se a embargante a complementar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de considerar-se que houve desistência da prova anteriormente requerida.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 18:34

Outras Decisões

08/08/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

03/06/2025, 12:13

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

30/05/2025, 08:33

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:21

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:57

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:38

Documento (Carta)

25/03/2025, 21:02

Petição

20/03/2025, 17:06

Petição

20/03/2025, 16:25

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2025, 08:31

Documento (Certidão)

14/03/2025, 16:14

Petição

14/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Carta)

10/03/2025, 17:12

Mero expediente

07/03/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 10:14

Petição

07/03/2025, 09:44

Depósito de Bens/Dinheiro

15/02/2025, 08:32

Por decisão judicial

13/02/2025, 14:41

Petição

13/02/2025, 14:27

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 09:50

Petição

11/12/2024, 17:45

Expedida/certificada

09/12/2024, 11:24

Petição

05/12/2024, 14:15

Petição

04/12/2024, 19:34

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:21

Petição

17/11/2024, 12:13

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:36

Petição

13/11/2024, 19:00

Petição

13/11/2024, 17:51

Petição

13/11/2024, 17:50

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 08:28

Mero expediente

09/10/2024, 08:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 14:34

Recebimento

30/09/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA METALURGICA MILENIO LTDA ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2024. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014876-75.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1919) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

30/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 18:08

Petição

16/07/2024, 18:00

Petição

18/06/2024, 12:24

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:11

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:38

Documento (Certidão)

12/05/2024, 21:57

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:22

Expedida/certificada

26/04/2024, 17:29

Petição

26/04/2024, 17:29

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:49

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 13:25

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

01/02/2024, 13:24

Petição

31/01/2024, 15:35

Petição

24/01/2024, 17:34

Expedida/certificada

23/01/2024, 18:13

Outras Decisões

23/01/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 16:05

Petição

08/09/2023, 11:43

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2023, 19:06

Petição

17/08/2023, 14:30

Petição

17/08/2023, 14:08

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:06

Petição

02/05/2023, 20:06

Petição

02/05/2023, 11:32

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

30/03/2023, 16:55

Documento (Certidão)

30/03/2023, 16:52

Redistribuição (erro material; prevenção)

09/03/2023, 18:31

Documento (Certidão)

09/03/2023, 18:30

Outras Decisões

08/03/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 15:27

Redistribuição (erro material; prevenção)

16/02/2023, 15:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:04

Recebimento

07/12/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA METALURGICA MILENIO LTDA ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014876-75.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1625) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

03/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2020, 13:49

Petição

02/11/2020, 15:11

Expedida/certificada

23/10/2020, 13:02

Petição

22/10/2020, 16:28

Petição

30/09/2020, 17:54

Confirmada

12/09/2020, 23:59

Confirmada

09/09/2020, 16:11

Expedida/certificada

02/09/2020, 16:52

Conclusão (para julgamento)

02/09/2020, 15:09

Petição

31/01/2020, 15:04

Confirmada

21/01/2020, 10:59

Expedida/certificada

17/01/2020, 12:58

Petição

15/01/2020, 12:29

Confirmada

15/11/2019, 23:59

Petição

12/11/2019, 15:51

Confirmada

12/11/2019, 15:45

Documento (Certidão)

06/11/2019, 14:31

Expedida/certificada

05/11/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 15:06

Distribuição (dependência)

31/10/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•03/11/2022, 00:00