Procedimento Comum Cível 5003196-83.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Vícios de Construção
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
15/02/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
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3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
CAMILE VITORIA SANTOS OLIVEIRA
Autor
IVONETE DOS SANTOS
Autor
VALDECIR BERTOLDO DE OLIVEIRA
CPF
008.***.***-42
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Autor
Advogados / Representantes
HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO
OAB/PR 079721
·
CPF
093.***.***-03
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO
OAB/PR 087036
·
CPF
084.***.***-10
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·
Representa: Autor
ALMIR JOSE DOS SANTOS
OAB/PR 074311
·
CPF
041.***.***-21
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·
Representa: Autor
ANDRE VITORASSI
OAB/PR 053672
·
CPF
043.***.***-88
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·
Representa: Autor
GILNEI RICARDO EIDT
OAB/PR 055354
·
CPF
060.***.***-42
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Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(6)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
CAMILE VITORIA SANTOS OLIVEIRA
Autor
IVONETE DOS SANTOS
Autor
Advogados / Representantes
(10)
HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO
OAB/PR 079721
·
CPF
093.***.***-03
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO
OAB/PR 087036
·
CPF
084.***.***-10
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·
Representa: Autor
ALMIR JOSE DOS SANTOS
OAB/PR 074311
·
CPF
041.***.***-21
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·
Representa: Autor
ANDRE VITORASSI
OAB/PR 053672
·
CPF
043.***.***-88
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/06/2024, 13:35
Decurso de Prazo
21/06/2024, 01:08
LOIBRAS S/A
CNPJ
43.***.***.0001-28
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Reu
·
Representa: Autor
VALDECIR BERTOLDO DE OLIVEIRA
CPF
008.***.***-42
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Autor
LOIBRAS S/A
CNPJ
43.***.***.0001-28
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Reu
OS MESMOS
CPF
182.***.***-37
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Reu
GILNEI RICARDO EIDT
OAB/PR 055354
·
CPF
060.***.***-42
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·
Representa: Autor
HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO
OAB/PR 079721
·
CPF
093.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO
OAB/PR 087036
·
CPF
084.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
ALMIR JOSE DOS SANTOS
OAB/PR 074311
·
CPF
041.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE VITORASSI
OAB/PR 053672
·
CPF
043.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
GILNEI RICARDO EIDT
OAB/PR 055354
·
CPF
060.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Confirmada
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/06/2024, 18:29
Expedida/certificada
03/06/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 15:02
Confirmada
31/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/05/2024, 16:24
Documento (Outros documentos)
21/05/2024, 16:24
Documento (Certidão)
15/05/2024, 16:22
Documento (Certidão)
06/05/2024, 16:33
Confirmada
18/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2024, 16:34
Documento (Outros documentos)
07/03/2024, 13:08
Expedida/Certificada
05/03/2024, 14:30
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Baixa Definitiva
28/06/2024, 13:35
Decurso de Prazo
21/06/2024, 01:08
Confirmada
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/06/2024, 18:29
Expedida/certificada
03/06/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 15:02
Confirmada
31/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/05/2024, 16:24
Documento (Outros documentos)
21/05/2024, 16:24
Documento (Certidão)
15/05/2024, 16:22
Documento (Certidão)
06/05/2024, 16:33
Confirmada
18/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2024, 16:34
Documento (Outros documentos)
07/03/2024, 13:08
Expedida/Certificada
05/03/2024, 14:30
Expedição de documento (Ofício)
28/02/2024, 13:32
Mero expediente
12/02/2024, 14:56
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 18:41
Documento (Certidão)
17/10/2023, 09:13
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 16:10
Expedida/certificada
16/10/2023, 15:45
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 15:37
Confirmada
16/10/2023, 13:54
Expedição de documento (Ofício)
11/10/2023, 14:44
Documento (Certidão)
05/10/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 16:17
Expedida/certificada
03/10/2023, 17:58
Decurso de Prazo
03/10/2023, 01:06
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 15:12
Depósito de Bens/Dinheiro
23/09/2023, 09:14
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 16:29
Expedida/certificada
01/09/2023, 22:09
Recebimento
23/08/2023, 16:55
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILE VITORIA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: IVONETE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: VALDECIR BERTOLDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003196-83.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
04/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILE VITORIA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: IVONETE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: VALDECIR BERTOLDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003196-83.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
29/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILE VITORIA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: IVONETE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: VALDECIR BERTOLDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003196-83.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILE VITORIA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: IVONETE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: VALDECIR BERTOLDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003196-83.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
06/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2022, 18:35
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 19:29
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 16:10
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 10:26
Confirmada
20/02/2022, 23:59
Documento (Outros documentos)
12/02/2022, 06:10
Expedida/certificada
10/02/2022, 17:21
Expedida/certificada
10/02/2022, 17:21
Expedida/certificada
10/02/2022, 17:20
Expedida/certificada
10/02/2022, 17:20
Expedida/certificada
10/02/2022, 17:20
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 19:46
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 19:16
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 17:51
Confirmada
16/12/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 13:56
Confirmada
07/12/2021, 13:56
Expedida/certificada
06/12/2021, 19:13
Conclusão (para julgamento)
23/08/2021, 14:55
Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 17:20
Confirmada
22/07/2021, 17:20
Expedida/certificada
19/07/2021, 21:11
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 19:27
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 19:09
Confirmada
27/06/2021, 23:59
Expedida/certificada
17/06/2021, 19:37
Expedida/certificada
17/06/2021, 19:37
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 19:41
Confirmada
15/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
05/05/2021, 17:50
Expedida/certificada
05/05/2021, 17:50
Expedida/certificada
05/05/2021, 17:50
Documento (Certidão)
05/05/2021, 17:41
Documento (Certidão)
05/05/2021, 17:31
de Instrução (realizada; Juiz(a))
05/05/2021, 17:15
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 11:25
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 20:25
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 19:13
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 17:50
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 18:24
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 17:12
Confirmada
29/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
19/03/2021, 14:45
de Instrução (designada; Juiz(a))
19/03/2021, 14:45
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 16:09
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 10:30
Petição (Petição (outras))
14/03/2021, 15:17
Confirmada
07/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
25/02/2021, 14:22
Expedida/certificada
25/02/2021, 14:22
Ato ordinatório
25/02/2021, 14:22
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 21:43
Confirmada
30/01/2021, 23:59
Expedida/certificada
20/01/2021, 15:07
Expedida/certificada
20/01/2021, 15:07
Expedida/certificada
20/01/2021, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/01/2021, 14:58
Confirmada
27/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
17/11/2020, 13:07
Defensor Dativo
09/11/2020, 20:42
Comunicação eletrônica
09/11/2020, 18:38
Conclusão (para despacho)
06/11/2020, 14:56
Comunicação eletrônica
30/09/2020, 19:56
Confirmada
09/06/2020, 17:40
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 14:38
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 23:52
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 23:45
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 23:38
Comunicação eletrônica
02/06/2020, 23:16
Confirmada
28/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
18/05/2020, 13:57
Petição (Petição (outras))
15/05/2020, 20:41
Documento (Certidão)
15/05/2020, 14:44
Confirmada
08/05/2020, 23:59
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:16
Expedida/certificada
28/04/2020, 13:58
Expedida/certificada
28/04/2020, 13:58
Expedida/certificada
28/04/2020, 13:58
Petição (Petição (outras))
27/04/2020, 17:58
Publicação
01/04/2020, 00:31
Remessa (outros motivos)
31/03/2020, 15:21
Confirmada
27/03/2020, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2020, 15:18
Mudança de Assunto Processual
17/03/2020, 18:32
Expedida/certificada
17/03/2020, 16:41
Expedida/certificada
17/03/2020, 16:41
Antecipação de tutela
17/03/2020, 16:22
Conclusão (para decisão)
17/03/2020, 11:47
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 09:34
Confirmada
27/02/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/02/2020, 15:15
Expedida/Certificada
17/02/2020, 17:45
Mero expediente
17/02/2020, 17:24
Conclusão (para decisão)
17/02/2020, 13:38
Mudança de Classe Processual
17/02/2020, 13:38
Distribuição (dependência)
15/02/2020, 15:48
Documentos
80
•
04/11/2022, 00:00
80
•
29/07/2022, 00:00
80
•
24/06/2022, 00:00
80
•
06/05/2022, 00:00