Procedimento Comum Cível 5035248-80.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR

Reu

Advogados / Representantes

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590·CPF·Representa: Autor

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:31

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:16

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:23

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:23

Recebimento

22/05/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO: OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU) PROCURADOR: MARCELO NAKASHIMA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5035248-80.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 23:39

Confirmada

05/04/2021, 10:49

Expedida/certificada

26/03/2021, 16:06

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 18:45

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:31

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:16

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:23

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:23

Recebimento

22/05/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO: OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU) PROCURADOR: MARCELO NAKASHIMA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5035248-80.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 23:39

Confirmada

05/04/2021, 10:49

Expedida/certificada

26/03/2021, 16:06

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 18:45

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:09

Documento (Outros documentos)

14/02/2021, 06:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 10:47

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Confirmada

21/12/2020, 08:24

Expedida/certificada

14/12/2020, 19:13

Conclusão (para julgamento)

04/11/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 14:32

Confirmada

28/10/2020, 21:31

Expedida/certificada

28/10/2020, 15:07

Expedida/certificada

28/10/2020, 15:06

Mero expediente

28/10/2020, 11:14

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 09:55

Mero expediente

07/10/2020, 04:58

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 21:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 23:28

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 14:39

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Confirmada

03/08/2020, 14:31

Expedida/certificada

27/07/2020, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2020, 23:58

Confirmada

07/07/2020, 09:41

Expedida/certificada

06/07/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 23:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 18:42

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:32

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:47

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:13

Confirmada

13/03/2020, 15:49

Expedida/certificada

11/03/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:23

Documento (Mandado)

18/02/2020, 23:46

Mandado

14/02/2020, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 17:43

Mero expediente

14/02/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 14:10

Documento (Certidão)

14/02/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 08:30

Confirmada

02/02/2020, 23:59

Confirmada

27/01/2020, 14:13

Expedida/certificada

23/01/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 17:26

Confirmada

17/01/2020, 16:30

Expedida/certificada

17/01/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 12:32

Confirmada

16/01/2020, 22:14

Confirmada

16/01/2020, 15:46

Expedida/certificada

16/01/2020, 15:27

Expedida/certificada

16/01/2020, 15:26

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2020, 10:40

Mero expediente

07/01/2020, 10:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 14:28

Documento (Certidão)

19/12/2019, 14:27

Confirmada

19/12/2019, 12:02

Expedida/certificada

18/12/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:54

Confirmada

19/10/2019, 23:59

Confirmada

18/10/2019, 08:36

Expedida/certificada

09/10/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 19:30

Confirmada

19/09/2019, 20:27

Expedida/certificada

19/09/2019, 09:20

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 19:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 15:41

Confirmada

31/08/2019, 09:06

Expedida/certificada

29/08/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 17:16

Confirmada

03/08/2019, 23:59

Confirmada

02/08/2019, 08:38

Expedida/certificada

24/07/2019, 09:27

Mero expediente

24/07/2019, 09:27

Conclusão (para decisão)

19/07/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 18:04

Confirmada

31/05/2019, 11:29

Expedida/certificada

28/05/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 17:52

Confirmada

13/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2019, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2019, 12:51

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 19:35

Confirmada

03/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2019, 09:19

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 11:01

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:09

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Confirmada

15/10/2018, 09:14

Expedida/certificada

05/10/2018, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2018, 17:02

Conclusão (para decisão)

03/10/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 18:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2018, 13:52

Confirmada

24/09/2018, 23:59

Confirmada

24/09/2018, 08:22

Expedida/certificada

14/09/2018, 16:15

Mero expediente

14/09/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 20:59

Conclusão (para decisão)

03/08/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 10:45

Confirmada

14/05/2018, 14:03

Expedida/certificada

04/05/2018, 14:23

Mero expediente

04/05/2018, 14:23

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 10:31

Documento (Certidão)

22/01/2018, 20:48

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 14:17

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:50

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:34

Confirmada

07/12/2017, 23:59

Confirmada

04/12/2017, 08:21

Expedida/certificada

27/11/2017, 13:53

Mero expediente

27/11/2017, 13:53

Conclusão (para decisão)

13/10/2017, 14:49

Confirmada

15/09/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 15:25

Confirmada

12/08/2017, 23:59

Confirmada

09/08/2017, 14:10

Expedida/certificada

02/08/2017, 13:42

Mero expediente

01/08/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 17:47

Confirmada

31/05/2017, 16:38

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 10:23

Confirmada

09/04/2017, 23:59

Confirmada

03/04/2017, 11:18

Expedida/certificada

30/03/2017, 14:50

Mero expediente

29/03/2017, 17:27

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 16:07

Confirmada

14/03/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 09:44

Comunicação eletrônica

09/03/2017, 09:39

Confirmada

13/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2017, 17:33

Antecipação de tutela

03/02/2017, 17:32

Conclusão (para decisão)

03/02/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 22:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 22:06

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 22:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 22:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 22:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 21:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 21:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 21:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 21:52

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 21:49

Documento (Certidão)

17/11/2016, 19:40

Documento (Certidão)

14/11/2016, 11:39

Confirmada

13/11/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 19:41

Expedida/Certificada

03/11/2016, 14:53

Expedida/certificada

03/11/2016, 14:53

Mero expediente

03/11/2016, 14:53

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 10:59

Confirmada

27/10/2016, 23:59

Confirmada

24/10/2016, 14:56

Expedida/certificada

17/10/2016, 16:21

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 18:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 18:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 16:49

Confirmada

01/09/2016, 23:59

Confirmada

30/08/2016, 08:36

Documento (Certidão)

27/08/2016, 01:17

Expedida/Certificada

22/08/2016, 17:15

Expedida/certificada

22/08/2016, 17:15

Mero expediente

22/08/2016, 17:14

Conclusão (para decisão)

20/08/2016, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 18:06

Confirmada

04/08/2016, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 08:40

Expedida/certificada

25/07/2016, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/07/2016, 18:08

Distribuição (sorteio)

22/07/2016, 17:37