Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESMIRALDA PIERRE (AUTOR) ADVOGADO: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850)
APELANTE: JEAN HYGOT ARISTIL (AUTOR) ADVOGADO: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007660-79.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 95) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE