Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005853-76.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ADABELTON PEDROSO

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO BITTENCOURT

OAB/SC 022074·CPF·Representa: Autor

LAZARO BITTENCOURT

OAB/SC 022074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 17:30

Trânsito em julgado

09/09/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:11

Publicação

09/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005853-76.2017.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ADABELTON PEDROSO ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:05

Confirmada

30/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:21

Publicação

24/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 17:30

Trânsito em julgado

09/09/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:11

Publicação

09/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:07

Documentos

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005853-76.2017.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ADABELTON PEDROSO ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:05

Confirmada

30/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:21

Publicação

24/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005853-76.2017.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ADABELTON PEDROSO ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência, em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região, está disponível PEDIDO DE TED eletrônico, diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência. No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:47

Paga

22/07/2025, 12:49

Documento (Certidão)

15/03/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 11:29

Confirmada

27/07/2023, 11:29

Por decisão judicial

27/07/2023, 10:09

Expedida/certificada

27/07/2023, 10:09

Paga

25/07/2023, 12:37

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 11:58

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 11:58

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 11:58

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:17

Confirmada

28/06/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 11:13

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:09

Confirmada

26/06/2023, 09:45

Expedida/certificada

23/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:45

Expedida/certificada

21/06/2023, 13:58

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:41

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:00

Mero expediente

05/06/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:51

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:25

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

28/03/2023, 17:07

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:06

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:05

Ato ordinatório

28/03/2023, 17:04

Mero expediente

25/03/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 13:09

Recebimento

20/03/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADABELTON PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005853-76.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADABELTON PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005853-76.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 453) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:57

Confirmada

24/10/2022, 09:14

Expedida/certificada

21/10/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 12:27

Expedida/certificada

13/09/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 11:10

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Confirmada

05/09/2022, 14:50

Expedida/certificada

29/08/2022, 17:03

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:50

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 16:31

Expedida/certificada

31/03/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 18:04

Confirmada

22/03/2022, 09:49

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:08

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 23:57

Confirmada

26/01/2022, 23:43

Expedida/certificada

25/01/2022, 18:19

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:03

Confirmada

29/11/2021, 22:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 10:29

Expedida/certificada

19/11/2021, 11:18

Expedida/certificada

19/11/2021, 11:18

Confirmada

19/11/2021, 09:51

Mero expediente

18/11/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 17:20

Expedida/certificada

16/11/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:37

Decurso de Prazo

26/10/2021, 01:03

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Confirmada

18/10/2021, 22:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 17:36

Expedida/certificada

18/10/2021, 15:13

Expedida/certificada

15/10/2021, 12:41

Outras Decisões

14/10/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 15:07

Recebimento

12/07/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADABELTON PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2021. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de junho de 2021, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005853-76.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADABELTON PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005853-76.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 398) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

27/05/2021, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 09:13

Expedida/certificada

25/09/2018, 18:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 10:05

Confirmada

23/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2018, 16:51

Conclusão (para julgamento)

08/06/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 17:29

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:21

Confirmada

09/05/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 15:31

Expedida/certificada

26/04/2018, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 16:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 15:20

Confirmada

31/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2018, 09:48

Confirmada

09/03/2018, 23:59

Confirmada

08/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2018, 13:41

Expedida/Certificada

26/02/2018, 11:18

Conclusão (para decisão)

02/02/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 13:33

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:39

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:15

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:46

Confirmada

16/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2017, 14:36

Mero expediente

06/11/2017, 14:36

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 14:21

Confirmada

21/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2017, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 17:10

Confirmada

17/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2017, 13:13

Mero expediente

07/08/2017, 13:13

Conclusão (para decisão)

04/08/2017, 15:16

Distribuição (sorteio)

01/08/2017, 16:29

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•04/11/2022, 00:00

•18/06/2021, 00:00

•27/05/2021, 00:00