Apelação / Remessa Necessária 5003639-13.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/07/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Lages
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
OLARCI HOFSTATTER
CPF
444.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Trânsito em julgado
18/02/2023, 02:00
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:01
Decurso de Prazo
02/02/2023, 01:02
Documento (Certidão)
19/12/2022, 17:56
Documento (Certidão)
07/12/2022, 13:35
Confirmada
05/12/2022, 23:59
Documento (Certidão)
05/12/2022, 13:31
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 20:15
Confirmada
25/11/2022, 19:18
Expedida/certificada
25/11/2022, 16:24
Expedida/certificada
25/11/2022, 16:24
Expedida/certificada
25/11/2022, 16:24
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 15:47
Sentença confirmada em parte
24/11/2022, 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022, 02:00
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Todas as movimentações
(18)
Trânsito em julgado
18/02/2023, 02:00
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:01
Decurso de Prazo
02/02/2023, 01:02
Documento (Certidão)
19/12/2022, 17:56
Documento (Certidão)
07/12/2022, 13:35
Confirmada
05/12/2022, 23:59
Documento (Certidão)
05/12/2022, 13:31
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 20:15
Confirmada
25/11/2022, 19:18
Expedida/certificada
25/11/2022, 16:24
Expedida/certificada
25/11/2022, 16:24
Expedida/certificada
25/11/2022, 16:24
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 15:47
Sentença confirmada em parte
24/11/2022, 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OLARCI HOFSTATTER (AUTOR) ADVOGADO: RENAN SOARES DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003639-13.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 1211) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
04/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
03/11/2022, 16:44
Distribuição (prevenção)
26/07/2022, 13:12
Documentos
80
•
04/11/2022, 00:00