Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040034-03.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ROQUE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:39

Trânsito em julgado

23/01/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:40

Confirmada

22/01/2025, 09:54

Expedida/certificada

17/01/2025, 14:49

Expedida/certificada

17/01/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:36

Confirmada

30/12/2024, 23:59

Confirmada

30/12/2024, 10:13

Expedida/certificada

20/12/2024, 04:46

Expedida/certificada

20/12/2024, 04:46

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:39

Trânsito em julgado

23/01/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:40

Confirmada

22/01/2025, 09:54

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2025, 14:49

Expedida/certificada

17/01/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:36

Confirmada

30/12/2024, 23:59

Confirmada

30/12/2024, 10:13

Expedida/certificada

20/12/2024, 04:46

Expedida/certificada

20/12/2024, 04:46

Ato ordinatório

20/12/2024, 04:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:52

Confirmada

08/11/2024, 09:25

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:58

Mero expediente

07/11/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:05

Paga

25/10/2024, 10:23

Paga

25/10/2024, 09:53

Paga

25/10/2024, 09:52

Enviada ao Tribunal

26/09/2024, 09:43

Enviada ao Tribunal

26/09/2024, 09:43

Enviada ao Tribunal

26/09/2024, 09:43

Documento (Certidão)

24/09/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:02

Confirmada

05/09/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:14

Confirmada

30/08/2024, 11:42

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:12

Trânsito em julgado

20/08/2024, 13:17

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:00

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:08

Confirmada

21/06/2024, 08:25

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:49

Mero expediente

13/06/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:36

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:50

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:33

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:16

Confirmada

19/03/2024, 09:51

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:46

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 08:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 19:20

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:14

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:17

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:01

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:43

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:06

Confirmada

11/10/2023, 09:25

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:50

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:50

Mero expediente

10/10/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:44

Confirmada

26/07/2023, 11:55

Expedida/certificada

25/07/2023, 13:52

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:05

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 22:15

Confirmada

07/07/2023, 22:15

Expedida/certificada

05/07/2023, 14:38

Expedida/certificada

05/07/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:22

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:03

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 10:59

Mudança de Classe Processual

18/05/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:59

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:02

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:50

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:50

Recebimento

12/12/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROQUE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5040034-03.2012.4.04.7100/RS (Aditamento: 456) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROQUE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5040034-03.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 248) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROQUE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5040034-03.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 561) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 09:53

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 13:26

Confirmada

04/04/2017, 13:26

Expedida/certificada

31/03/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:39

Confirmada

06/03/2017, 08:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 08:44

Expedida/certificada

24/02/2017, 15:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2017, 15:02

Conclusão (para julgamento)

14/02/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/12/2016, 16:18

Confirmada

19/12/2016, 23:59

Confirmada

14/12/2016, 08:07

Expedida/certificada

09/12/2016, 21:30

Expedida/certificada

09/12/2016, 21:30

Procedência em Parte

09/12/2016, 21:30

Conclusão (para julgamento)

16/08/2016, 16:24

Expedição de documento

10/08/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 10:37

Confirmada

06/06/2016, 10:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 15:44

Confirmada

02/06/2016, 15:44

Expedida/certificada

30/05/2016, 09:07

Expedida/certificada

30/05/2016, 09:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2016, 16:50

Confirmada

27/05/2016, 16:50

Expedida/certificada

23/05/2016, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2016, 20:02

Conclusão (para decisão)

09/05/2016, 11:30

Confirmada

16/03/2016, 17:30

Confirmada

28/01/2016, 13:45

Confirmada

24/11/2015, 11:29

Documento (Certidão)

11/11/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 11:45

Confirmada

07/08/2015, 09:21

Expedida/certificada

31/07/2015, 14:20

Ato ordinatório

29/07/2015, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 20:04

Confirmada

01/06/2015, 16:12

Publicação

01/06/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 17:00

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

27/05/2015, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 11:46

Expedida/certificada

25/05/2015, 13:01

Mero expediente

25/05/2015, 12:06

Conclusão (para decisão)

21/05/2015, 15:21

Confirmada

15/04/2015, 16:06

Comunicação eletrônica

08/04/2015, 11:12

Confirmada

27/03/2015, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 12:15

Confirmada

23/03/2015, 12:15

Expedida/certificada

20/03/2015, 10:44

Expedida/certificada

20/03/2015, 10:44

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

20/03/2015, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2015, 09:14

Conclusão (para decisão)

30/01/2015, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 09:58

Confirmada

05/12/2014, 09:19

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 11:18

Expedida/certificada

02/12/2014, 10:53

Expedida/certificada

02/12/2014, 10:53

Petição (Petição (outras))

31/10/2014, 17:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2014, 08:42

Confirmada

01/09/2014, 07:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2014, 11:58

Confirmada

29/08/2014, 11:58

Expedida/certificada

26/08/2014, 16:23

Expedida/certificada

26/08/2014, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 10:50

Expedida/certificada

21/08/2014, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2014, 12:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 16:50

Conclusão (para decisão)

30/07/2014, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 14:10

Confirmada

18/07/2014, 08:23

Expedida/certificada

15/07/2014, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 15:12

Expedida/certificada

15/07/2014, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2014, 09:58

Conclusão (para decisão)

09/07/2014, 20:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2014, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/05/2014, 19:50

Confirmada

18/05/2014, 19:50

Confirmada

16/05/2014, 07:31

Expedida/certificada

12/05/2014, 13:49

Expedida/certificada

12/05/2014, 13:49

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 15:06

Documento (Certidão)

18/03/2014, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 17:42

Documento (Certidão)

08/01/2014, 12:04

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 14:41

Confirmada

03/01/2014, 08:22

Expedida/certificada

02/01/2014, 10:34

Expedida/certificada

02/01/2014, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/12/2013, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/12/2013, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2013, 15:43

Expedida/certificada

28/11/2013, 11:09

Expedida/certificada

28/11/2013, 11:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 15:45

Confirmada

24/11/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 14:24

Confirmada

18/11/2013, 14:24

Expedida/certificada

14/11/2013, 19:21

Expedida/certificada

14/11/2013, 19:20

Expedida/certificada

14/11/2013, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2013, 23:15

Conclusão (para decisão)

08/11/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 15:04

Confirmada

01/11/2013, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2013, 13:41

Expedida/certificada

29/10/2013, 11:55

Expedida/certificada

29/10/2013, 11:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 15:52

Confirmada

25/10/2013, 15:52

Expedida/certificada

24/10/2013, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2013, 15:27

Conclusão (para decisão)

26/09/2013, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 15:32

Confirmada

09/08/2013, 14:41

Expedida/certificada

31/07/2013, 17:23

Ato ordinatório

30/07/2013, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 21:42

Confirmada

19/03/2013, 15:37

Expedida/certificada

11/03/2013, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2013, 18:21

Conclusão (para decisão)

12/11/2012, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2012, 20:40

Confirmada

30/10/2012, 19:21

Expedida/certificada

23/10/2012, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 08:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2012, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 12:51

Confirmada

14/09/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2012, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 10:41

Expedida/certificada

04/09/2012, 19:33

Expedida/Certificada

04/09/2012, 19:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2012, 19:27

Confirmada

03/08/2012, 08:26

Expedida/certificada

25/07/2012, 12:35

Mero expediente

23/07/2012, 19:23

Conclusão (para decisão)

12/07/2012, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 10:20

Distribuição (sorteio)

12/07/2012, 10:18

80

•27/06/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00