Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004885-07.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 70.747,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

OLGA ALICE NIENOW

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50048850720124047112/TRF

07/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

16/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/06/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/06/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/06/2024, 12:37

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50048850720124047112/TRF

07/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

16/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:44

09/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/06/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/06/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/06/2024, 12:37

Juntada de Petição

30/05/2024, 09:34

Juntada de Petição

18/04/2024, 09:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/01/2024, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/01/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024737-27.2022.4.04.9388/TRF (OLGA ALICE NIENOW)

28/12/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5113541-91.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061690 processada no TRF4 com o no. 50247372720224049388/TRF (OLGA ALICE NIENOW)

06/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061690 processada no TRF4 com o no. 50247372720224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061690 processada no TRF4 com o no. 51135419120224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061690

05/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061690

12/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 10:15

Decisão interlocutória

13/04/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/04/2022, 16:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50048850720124047112

08/04/2022, 10:17

Recebidos os autos

08/04/2022, 09:25

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:22

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLGA ALICE NIENOW (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004885-07.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:44

Remessa Externa Diligência Cumprida - RSCAN01 -> TRF4

18/07/2019, 02:20

Remessa Externa Diligência Cumprida - RSCAN01 -> TRF4

18/07/2019, 02:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

18/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

18/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

11/06/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/06/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/06/2019, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

07/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 00:36

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50048850720124047112

02/04/2019, 16:45

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

22/03/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

13/03/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/03/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/02/2018, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/02/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

18/01/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2018, 00:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

21/12/2017, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/12/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

21/12/2017, 16:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/12/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2017, 18:49

Juntado(a)

15/12/2017, 18:42

Autos com Juiz para Sentença

31/10/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

31/10/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/10/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2017, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/10/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

13/10/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 12:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/10/2017, 12:29

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2017, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/09/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/09/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

18/08/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

08/08/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/08/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 11:38

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2017, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 16:48

Juntada de Petição

03/08/2017, 17:31

Juntada - Peças Digitalizadas

17/07/2017, 23:21

Juntado(a)

07/07/2017, 19:01

Expedido Ofício

07/07/2017, 18:37

Juntado(a)

07/07/2017, 18:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/05/2017, 03:00

Juntada de Petição

04/04/2017, 08:10

Juntado(a)

16/03/2017, 16:51

Juntado(a)

08/03/2017, 14:08

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/03/2017, 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

03/03/2017, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2017, 15:06

Juntado(a)

02/03/2017, 13:00

Juntado(a)

20/02/2017, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2016, 14:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/11/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/09/2016, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2016, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 17:08

Juntado(a)

14/07/2016, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2016, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2016, 13:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/05/2016, 03:01

Juntado(a)

27/04/2016, 18:21

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/03/2016, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2016, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2016, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2015, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2015, 16:25

Lavrada Certidão

11/11/2015, 16:24

Juntado(a)

30/09/2015, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/08/2015, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2015, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/08/2015, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2015, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2015, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2015, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/06/2015, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/06/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 11:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2015, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2015, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/04/2015, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/04/2015, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2015, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/01/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2015, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/01/2015, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2014, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2014, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/11/2014, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

03/11/2014, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2014, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2014, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2014, 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRIS MAFALDO SCHMITZ - EXCLUÍDA

05/09/2014, 15:54

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2014, 15:46

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2014, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

14/06/2014, 01:12

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

13/06/2014, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

17/05/2014, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2014, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/05/2014, 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2014, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2014, 19:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2014, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2014, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/11/2013, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/10/2013, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/10/2013, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2013, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2013, 14:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2013, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2013, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2013, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2013, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2013, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2013, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2012, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/11/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2012, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2012, 16:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/11/2012, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2012, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2012, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/08/2012, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2012, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2012, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2012, 12:16

Juntada de Petição

24/04/2012, 11:54

Juntada de Petição

24/04/2012, 11:54

Juntada de Petição

24/04/2012, 11:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/04/2012, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2019, 01:11

SENTENÇA

•15/12/2017, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 19:07

INFORMAÇÃO

•04/12/2015, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2015, 15:23

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2019, 01:11

SENTENÇA

•15/12/2017, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 19:07

INFORMAÇÃO

•04/12/2015, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2015, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2014, 17:47

DESPACHO

•29/08/2014, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2014, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2014, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2013, 14:38

DESPACHO

•09/11/2012, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2012, 20:19