Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012415-98.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 71.381,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ENIO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA

OAB/RS 107327·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SCHROER

CPF·Representa: Autor

JAQUELINE KOPPE

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

27/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

27/10/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

24/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/10/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

10/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

27/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

27/10/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 22:39

24/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/10/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

10/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 213

10/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5107524-68.2024.4.04.9445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2024, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5107525-53.2024.4.04.9445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2024, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5107523-83.2024.4.04.9445/TRF (ENIO RODRIGUES)

26/09/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2024, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070064 processada no TRF4 com o no. 51075246820244049445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/08/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070064 processada no TRF4 com o no. 51075255320244049445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/08/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070064 processada no TRF4 com o no. 51075238320244049445/TRF (ENIO RODRIGUES)

17/08/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710070064

16/08/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/08/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/08/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710070064

08/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:50

Decisão interlocutória

02/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 02:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50439346520234040000/TRF

16/07/2024, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50439346520234040000/TRF

23/04/2024, 17:27

Juntada de Petição - (RS110351)

16/04/2024, 15:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/01/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 22:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001423-18.2023.4.04.9388/TRF (ENIO RODRIGUES)

28/12/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/12/2023, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50439346520234040000/TRF

19/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/11/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/11/2023, 20:17

Juntada de Petição

20/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:23

Decisão interlocutória

16/11/2023, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/10/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:50

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/09/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/09/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/09/2023, 12:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710070064

05/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 09:05

Decisão interlocutória

04/09/2023, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 22:15

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM03

07/07/2023, 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos - RSNHM03 -> RSPOANCJ

18/04/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/03/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/03/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/03/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

27/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/02/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005867-20.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005866-35.2023.4.04.9445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105013 processada no TRF4 com o no. 50058672020234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105013 processada no TRF4 com o no. 50014231820234049388/TRF (ENIO RODRIGUES)

01/02/2023, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105013 processada no TRF4 com o no. 50058663520234049445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105013

31/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/12/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/12/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/12/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/12/2022, 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105013

14/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/11/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/11/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:56

Decisão interlocutória

18/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 21:35

Juntada de Petição

26/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

06/09/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/07/2022, 11:38

Juntada de Petição

19/07/2022, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 12:33

Juntada de Petição

11/04/2022, 09:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50124159820174047108

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA (OAB RS107327) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012415-98.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:54

Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

02/10/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/10/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2019, 12:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSNHM01S para RSNHM03F)

12/08/2019, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/08/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 10:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/07/2019, 10:23

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2019, 14:45

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

27/03/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/03/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 14:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/03/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/01/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/12/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/11/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/09/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/07/2018, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/07/2018, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49

17/07/2018, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2018, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2018, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 16:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2018, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2018, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/04/2018, 13:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/05/2018

20/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/03/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2018, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/01/2018, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/01/2018, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/01/2018, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2018, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/01/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/01/2018, 16:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/11/2017, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2017, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/09/2017, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/09/2017, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2017, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/07/2017, 13:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/07/2017, 11:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:54

IMPUGNAÇÃO

•17/10/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2022, 09:57

SENTENÇA

•12/07/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 17:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:54

IMPUGNAÇÃO

•17/10/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2022, 09:57

SENTENÇA

•12/07/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 11:40