Apelação Cível 5034450-03.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 20ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ALTAMIRO ROSSATO

CPF

Reu

LUIZ BENEDITO LORENZATTO

Reu

OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR

CPF

Reu

SELANIRA TREIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DELCIOMAR GATELLI

OAB/RS 034683·CPF·Representa: Autor

MARIA F. J. CURI PAULO

OAB/RS 009060·CPF·Representa: Autor

JOÃO DELCIOMAR GATELLI

OAB/RS 034683·CPF·Representa: Réu

MARIA F. J. CURI PAULO

OAB/RS 009060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ALTAMIRO ROSSATO

CPF

Reu

LUIZ BENEDITO LORENZATTO

Reu

OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR

CPF

Reu

SELANIRA TREIN

CPF

Reu

THADEU GOMES CANELLAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 15:14

Trânsito em julgado

09/11/2023, 15:13

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:01

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:40

Confirmada

23/10/2023, 15:40

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 16:10

Negação de Seguimento

17/10/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:39

Mudança de Assunto Processual

29/08/2023, 16:05

Mudança de Assunto Processual

29/08/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 15:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 15:14

Trânsito em julgado

09/11/2023, 15:13

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:01

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:40

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Confirmada

23/10/2023, 15:40

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 16:10

Negação de Seguimento

17/10/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:39

Mudança de Assunto Processual

29/08/2023, 16:05

Mudança de Assunto Processual

29/08/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 15:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 21:47

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 14:46

Expedida/certificada

23/06/2023, 14:46

Expedida/certificada

23/06/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 14:39

Recurso prejudicado

21/06/2023, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ BENEDITO LORENZATTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA F. J. CURI PAULO (OAB RS009060) APELADO: ALTAMIRO ROSSATO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA F. J. CURI PAULO (OAB RS009060) APELADO: OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA F. J. CURI PAULO (OAB RS009060) APELADO: THADEU GOMES CANELLAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA F. J. CURI PAULO (OAB RS009060) APELADO: SELANIRA TREIN ADVOGADO(A): JOAO DELCIOMAR GATELLI (OAB RS034683) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034450-03.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 585) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 02:08

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:02

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:56

Documento (Certidão)

17/03/2023, 20:11

Expedida/certificada

17/03/2023, 20:04

Mero expediente

17/03/2023, 19:50

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:56

Documento (Edital)

06/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

23/12/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) APELADO: LUIZ BENEDITO LORENZATTO (EMBARGADO) APELADO: ALTAMIRO ROSSATO (EMBARGADO) APELADO: OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR (EMBARGADO) APELADO: THADEU GOMES CANELLAS (EMBARGADO) EDITAL Nº 40003587942 DE INTIMAÇÃO DE: EVENTUAIS SUCESSORES DE ALTAMIRO ROSSATO, LUIZ BENEDITO LORENZATTO E OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia 6ª Turma, a Apelação Cível acima referida (processo originário nº 50344500320224047100, em que figuram como partes LUIZ BENEDITO LORENZATTO E OUTROS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, tendo em vista o óbito das referidas partes e não havendo herdeiros habilitados até a presente data, INTIMA, através deste, V(s). Sa(s). para se habilitarem nos autos na qualidade de sucessores da parte, no prazo de 30 (trinta) dias. Na habilitação deverá constar cópia da certidão de óbito, bem como a manifestação de interesse de todos os sucessores no sentido de habilitarem-se no processo, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil, e do artigo 112 da Lei 8.213/9, a constituiçāo de advogado ou por meio da Defensoria Pública da Uniāo, juntamente com documentos de identificaçāo e instrumento de mandato, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Porto Alegre, 24/10/2022. Edital 80 - Apelação Cível Nº 5034450-03.2022.4.04.7100/RS

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) APELADO: LUIZ BENEDITO LORENZATTO (EMBARGADO) APELADO: ALTAMIRO ROSSATO (EMBARGADO) APELADO: OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR (EMBARGADO) APELADO: THADEU GOMES CANELLAS (EMBARGADO) EDITAL Nº 40003588016 DE INTIMAÇÃO DE: THADEU GOMES CANELLAS PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia 6ª TURMA, a Apelação Cível acima referida (processo originário nº 50344500320224047100), em que figuram como partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e LUIZ BENEDITO LORENZATTO, ALTAMIRO ROSSATO, OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR e THADEU GOMES CANELLAS. E, tendo em vista a parte acima referida não ter sido encontrada até a presente data, INTIMA-A, através deste, para que se habilite no processo, regularizando a representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente que será publicado na forma da lei. Porto Alegre. 24/10/2022. Edital 80 - Apelação Cível Nº 5034450-03.2022.4.04.7100/RS

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 11:26

Ato ordinatório

07/11/2022, 11:25

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 10:42

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 13:41

Mero expediente

21/10/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 10:16

Decurso de Prazo

07/10/2022, 01:01

Documento (Carta)

23/09/2022, 21:00

Documento (Carta)

16/09/2022, 21:00

Documento (Carta)

25/08/2022, 21:00

Documento (Carta)

23/08/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

09/08/2022, 15:13

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 21:03

Retirada de pauta

08/08/2022, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ BENEDITO LORENZATTO (EMBARGADO) ADVOGADO: MARIA F. J. CURI PAULO (OAB RS009060) APELADO: ALTAMIRO ROSSATO (EMBARGADO) ADVOGADO: MARIA F. J. CURI PAULO (OAB RS009060) APELADO: OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR (EMBARGADO) ADVOGADO: MARIA F. J. CURI PAULO (OAB RS009060) APELADO: THADEU GOMES CANELLAS (EMBARGADO) ADVOGADO: MARIA F. J. CURI PAULO (OAB RS009060) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034450-03.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 712) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/08/2022, 15:31

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Equipe Recursal Previdenciária Da 4ª Região APELADO: LUIZ BENEDITO LORENZATTO ADVOGADO: Maria F. J. Curi Paulo APELADO: ALTAMIRO ROSSATO ADVOGADO: Maria F. J. Curi Paulo APELADO: OLAVO PEDRO MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO: Maria F. J. Curi Paulo APELADO: THADEU GOMES CANELLAS ADVOGADO: Maria F. J. Curi Paulo ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034450-03.2022.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50344500320224047100/RS) RELATOR: FERNANDO QUADROS DA SILVA

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 14:42

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 14:41

80

•08/11/2022, 00:00

•08/11/2022, 00:00

•04/08/2022, 00:00

•06/07/2022, 00:00