Cumprimento Provisório de Sentença 5004842-90.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaDesapropriaçãoCumprimento Provisório de Sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento Provisório de Sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

Advogados / Representantes

PIETRO MIORIM

OAB/RS 070897·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Autor

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO

OAB/RS 047552·CPF·Representa: Autor

PIETRO MIORIM

OAB/RS 070897·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PIETRO MIORIM

OAB/RS 070897·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Autor

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO

OAB/RS 047552·CPF·Representa: Autor

PIETRO MIORIM

OAB/RS 070897·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Réu

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO

OAB/RS 047552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:18

Trânsito em julgado

06/05/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:38

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:15

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:11

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:34

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 15:31

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 18:24

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:18

Trânsito em julgado

06/05/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:38

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:15

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:11

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:34

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 15:31

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 18:24

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:07

Mudança de Classe Processual

10/02/2025, 16:05

Documento (Certidão)

10/02/2025, 16:02

Mero expediente

10/02/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:38

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:53

Mudança de Classe Processual

13/11/2024, 18:52

Mero expediente

13/11/2024, 18:20

Mudança de Assunto Processual

13/11/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:29

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

16/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 12:25

Comunicação eletrônica

28/08/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 17:00

Por decisão judicial

27/10/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 23:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:18

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:07

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:07

Mero expediente

17/10/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 13:26

Comunicação eletrônica

06/10/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:41

Comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:34

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:10

Expedida/certificada

06/09/2023, 11:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:39

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:13

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:17

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:41

Outras Decisões

10/08/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:28

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:02

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:13

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:13

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:42

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 19:13

Expedida/certificada

25/04/2023, 12:41

Ato ordinatório

24/04/2023, 17:37

Recebimento

20/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO(A): ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004842-90.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 148) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO: ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004842-90.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO: ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004842-90.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO: ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004842-90.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 369) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO: ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004842-90.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004842-90.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004842-90.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 706) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO DAS COBRAS FLORESTAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de junho de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004842-90.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 685) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

17/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 14:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/05/2019, 12:29

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2018, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 15:09

Confirmada

30/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 11:45

Confirmada

14/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 14:30

Expedida/certificada

04/07/2018, 14:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2018, 14:21

Conclusão (para julgamento)

03/07/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 13:30

Expedida/certificada

02/07/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 14:23

Expedida/certificada

28/06/2018, 18:15

Conclusão (para julgamento)

28/06/2018, 18:14

Mero expediente

26/06/2018, 14:04

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 17:44

Distribuição (dependência)

12/06/2018, 17:42

80

•09/11/2022, 00:00

•06/09/2022, 00:00

•21/07/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•26/01/2022, 00:00

•17/06/2021, 00:00