Ação Civil de Improbidade Administrativa 5002243-80.2011.4.04.7214 - TRF4

Ação Civil de Improbidade Administrativa 5002243-80.2011.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788806/RS (2024/0429640-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR054376 AGRAVANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI ADVOGADOS: MARCELO DELLA GIUSTINA - RS032527 ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS - RS032496 NYLSON PAIM DE ABREU - RS006791 MICHELE SILVA DA COSTA - RS078770 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DANIEL CARDOSO - SC032704 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2788806/RS (2024/0429640-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR054376 AGRAVANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI ADVOGADOS: MARCELO DELLA GIUSTINA - RS032527 ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS - RS032496 NYLSON PAIM DE ABREU - RS006791 MICHELE SILVA DA COSTA - RS078770 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DANIEL CARDOSO - SC032704 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788806/RS (2024/0429640-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR054376 AGRAVANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI ADVOGADOS: MARCELO DELLA GIUSTINA - RS032527 ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS - RS032496 NYLSON PAIM DE ABREU - RS006791 MICHELE SILVA DA COSTA - RS078770 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DANIEL CARDOSO - SC032704 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/11/2024.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART APELANTE: ALDOMIR ROSKAMP (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ADVOGADO(A): ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) APELANTE: CARLOS ALBERTO MEISTER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) APELANTE: PAULO CESAR DE FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) APELANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS JAVORSKI (OAB PR054376) ADVOGADO(A): José Ary Heinzen (OAB SC003095) APELANTE: ALCIDES EDOALDO BERTHO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI (RÉU) ADVOGADO(A): NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO(A): MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LOVANI BERNADETE HENDGES MEISTER (Inventariante) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002243-80.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

02/09/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER APELANTE: ALDOMIR ROSKAMP (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ADVOGADO(A): ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) APELANTE: CARLOS ALBERTO MEISTER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) APELANTE: PAULO CESAR DE FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) APELANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS JAVORSKI (OAB PR054376) ADVOGADO(A): José Ary Heinzen (OAB SC003095) APELANTE: ALCIDES EDOALDO BERTHO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI (RÉU) ADVOGADO(A): NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO(A): MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LOVANI BERNADETE HENDGES MEISTER (Inventariante) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002243-80.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 161) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELANTE: ALDOMIR ROSKAMP (RÉU) ADVOGADO: MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ADVOGADO: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) APELANTE: CARLOS ALBERTO MEISTER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) APELANTE: PAULO CESAR DE FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) APELANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS VINICIUS JAVORSKI (OAB PR054376) ADVOGADO: José Ary Heinzen (OAB SC003095) APELANTE: ALCIDES EDOALDO BERTHO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI (RÉU) ADVOGADO: NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO: MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO: ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO: MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LOVANI BERNADETE HENDGES MEISTER (Inventariante) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002243-80.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELANTE: ALDOMIR ROSKAMP (RÉU) ADVOGADO: MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ADVOGADO: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) APELANTE: CARLOS ALBERTO MEISTER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) APELANTE: PAULO CESAR DE FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) APELANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS VINICIUS JAVORSKI (OAB PR054376) ADVOGADO: José Ary Heinzen (OAB SC003095) APELANTE: ALCIDES EDOALDO BERTHO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI (RÉU) ADVOGADO: NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO: MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO: ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO: MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LOVANI BERNADETE HENDGES MEISTER (Inventariante) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002243-80.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

03/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:10

Comunicação eletrônica

24/11/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: EDUARDO KURTZ LORENZONI APELANTE: ALDOMIR ROSKAMP (RÉU) ADVOGADO: MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ADVOGADO: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) APELANTE: CARLOS ALBERTO MEISTER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) APELANTE: PAULO CESAR DE FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) APELANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: ORLANDO MARCELO VIEIRA (OAB SC014035) ADVOGADO: José Ary Heinzen (OAB SC003095) APELANTE: ALCIDES EDOALDO BERTHO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI (RÉU) ADVOGADO: NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO: MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO: ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO: MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: LOVANI BERNADETE HENDGES MEISTER (Inventariante) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002243-80.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: EDUARDO KURTZ LORENZONI APELANTE: ALDOMIR ROSKAMP (RÉU) ADVOGADO: MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ADVOGADO: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) APELANTE: CARLOS ALBERTO MEISTER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) APELANTE: PAULO CESAR DE FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) APELANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: ORLANDO MARCELO VIEIRA (OAB SC014035) ADVOGADO: José Ary Heinzen (OAB SC003095) APELANTE: ALCIDES EDOALDO BERTHO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI (RÉU) ADVOGADO: NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO: MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO: ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO: MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: LOVANI BERNADETE HENDGES MEISTER (Inventariante) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2021. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002243-80.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: EDUARDO KURTZ LORENZONI APELANTE: ALDOMIR ROSKAMP (RÉU) ADVOGADO: MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ADVOGADO: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA (OAB SC024483) APELANTE: CARLOS ALBERTO MEISTER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) APELANTE: PAULO CESAR DE FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ PEDRO SUCCO (OAB SC002744) APELANTE: ADILSON TABORDA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: ORLANDO MARCELO VIEIRA (OAB SC014035) ADVOGADO: José Ary Heinzen (OAB SC003095) APELANTE: ALCIDES EDOALDO BERTHO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELANTE: HELENA BARRANKIEVICZ MALICHESKI (RÉU) ADVOGADO: NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO: MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO: ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS (OAB RS032496) ADVOGADO: MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: LOVANI BERNADETE HENDGES MEISTER (Inventariante) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de abril de 2021. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002243-80.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 384) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

14/04/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2019, 11:55

Decurso de Prazo

13/08/2019, 01:02

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•10/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(26)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(564)