Apelação Cível 5002135-46.2018.4.04.7201 - TRF4

Apelação Cível 5002135-46.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC INTERESSADO: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XVI do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, INTIMO as partes da juntada de decisão de instância superior indicativa da ocorrência de trânsito em julgado, bem como para que promovam ou comprovem o cumprimento do julgado ou requeiram o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, não havendo manifestação, os autos serão baixados independentemente de nova intimação.

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:44

Recebimento

27/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2575421/SC (2024/0052112-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. ADVOGADO: MARISA DIETRICH - SC006861 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO: MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT - SC005474 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPOÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2575421/SC (2024/0052112-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. ADVOGADO: MARISA DIETRICH - SC006861 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO: MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT - SC005474 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPOÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 16:05

Outras Decisões

21/02/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:34

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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