Procedimento Comum Cível 5011472-45.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 60.762,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE LUIS TAVARES MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

09/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/01/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/01/2023, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/12/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:03

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

09/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/01/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:51

12/01/2023, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/12/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/08/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/08/2022, 14:31

Decisão interlocutória

04/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:29

Juntado(a)

04/08/2022, 14:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2022, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/05/2022, 14:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50114724520124047112

12/05/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS TAVARES MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011472-45.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS TAVARES MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011472-45.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:03

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

27/07/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/07/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

04/07/2016, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

29/06/2016, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/06/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2016, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2016, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2016, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/05/2016, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

09/05/2016, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2016, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2016, 15:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/05/2016, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/09/2015, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

14/09/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

08/09/2015, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/09/2015, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2015, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2015, 13:36

Juntado(a)

01/09/2015, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/07/2015, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/07/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

29/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

26/06/2015, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 11:28

Juntada de Petição

17/06/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/06/2015, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

25/05/2015, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/05/2015, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

18/05/2015, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

18/05/2015, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/05/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 13:34

Juntada de Petição

13/05/2015, 11:03

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2015, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

10/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2015, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2015, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2015, 11:41

Juntada de Petição

07/04/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

07/04/2015, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2015, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

27/03/2015, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2015, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2015, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2015, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2015, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

16/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/02/2015, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2015, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2015, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/12/2014, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/12/2014, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2014, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2014, 17:49

Juntada de Petição

17/11/2014, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/10/2014, 09:28

Juntada de Petição

01/10/2014, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

26/09/2014, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

25/09/2014, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2014, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2014, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 18:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRIS MAFALDO SCHMITZ - EXCLUÍDA

29/08/2014, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2014, 11:39

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2014, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

27/06/2014, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2014, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2014, 21:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2014, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2014, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2014, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

03/04/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2014, 15:12

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2014, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2014, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/01/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/12/2013, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2013, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2013, 21:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204463320134040000/TRF

11/12/2013, 18:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50204463320134040000/TRF

27/11/2013, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2013, 16:19

Juntada de Petição

04/11/2013, 08:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204463320134040000/TRF

16/10/2013, 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2013, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2013, 17:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50204463320134040000/TRF

04/09/2013, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2013, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/08/2013, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 16:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2013, 19:57

Juntada de Petição

24/05/2013, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/02/2013, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/02/2013, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/02/2013, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/02/2013, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2013, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/12/2012, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/11/2012, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2012, 22:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2012, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2012, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/10/2012, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2012, 18:31

Juntada de Petição

10/09/2012, 16:06

Juntada de Petição

10/09/2012, 16:05

Juntada de Petição

10/09/2012, 16:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/09/2012, 16:01

SENTENÇA

•02/05/2016, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2015, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2015, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 17:25

DESPACHO

•27/08/2014, 11:39

DESPACHO

•28/05/2014, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2014, 17:44

DESPACHO

•10/03/2014, 19:04

DESPACHO

•16/12/2013, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2013, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2013, 19:57

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/11/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:51

SENTENÇA

•02/05/2016, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2015, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2015, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 17:25

DESPACHO

•27/08/2014, 11:39

DESPACHO

•28/05/2014, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2014, 17:44

DESPACHO

•10/03/2014, 19:04

DESPACHO

•16/12/2013, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2013, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2013, 19:57

DESPACHO

•25/10/2012, 19:11