Apelação Cível 5011472-45.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.762,32

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

JOSE LUIS TAVARES MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/04/2026, 21:37

Recurso especial sobrestado

17/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

18/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

16/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:32

20/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/04/2026, 21:37

Recurso especial sobrestado

17/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

18/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2026, 10:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/03/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/02/2026, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2026, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2026<br>Período da sessão: <b>18/02/2026 00:00 a 25/02/2026 16:00</b>

05/02/2026, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2026 00:00 a 25/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 2116

04/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2026, 10:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

30/01/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/12/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

09/12/2025, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 23:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/12/2025, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2025<br>Data da sessão: <b>02/12/2025 09:00</b>

21/11/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 64

19/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/11/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:28

Deferido o pedido

29/10/2025, 13:28

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00<br>Sequencial: 914<br>

29/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

28/10/2025, 11:36

Juntada de Petição

27/10/2025, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b>

23/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 914

22/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2025, 14:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

10/10/2025, 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/10/2025, 11:00

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

09/02/2023, 15:30

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/02/2023, 15:30

Transitado em Julgado

12/05/2022, 14:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

12/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

03/05/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/05/2022, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 28

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 13:41

Retirada de pauta

25/02/2022, 15:34

Juntada de Petição

25/02/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 265

22/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 17:54

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:57

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

14/11/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/11/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/11/2019, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/11/2019, 08:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/11/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 09:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/11/2019, 09:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

04/11/2019, 17:40

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50204463320134040000

27/07/2016, 14:26

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 17:16

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 17:12

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 23:20

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 17:40